GESTA LEAL, R. POSSIBILIDADES PROCEDIMENTAIS DE CONTROLE DOS CONTEÚDOS MORAIS DAS DECISÕES JUDICIAIS. Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 315–328, 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/962. Acesso em: 2 out. 2022.