BAVARESCO, P. R. DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 171–182, 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/948. Acesso em: 12 dez. 2024.