VIEIRA JUNIOR, Walber Pinto; DE FREITAS, Riva Sobrado. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 329–340, 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/909. Acesso em: 29 abr. 2026.