Gesta Leal, R. (2011). POSSIBILIDADES PROCEDIMENTAIS DE CONTROLE DOS CONTEÚDOS MORAIS DAS DECISÕES JUDICIAIS. Anais Do Seminário Nacional De Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 315–328. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/962