REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO PARA SE REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS?

Resumo

Resumo: Neste ensaio, delimitou-se no sentido de analisar e estudar a redução da maioridade penal como forma de acabar com a violência, a qual vem ganhando proporções alarmantes na atualidade. São crimes que envolvem crianças, jovens adolescentes e, por isso, causam temor pela forma como os adultos se beneficiam do menor para fugir de suas próprias penas. Nessa cadência de medo, ganha espaço a discussão em torno da redução da maioridade penal, originando opiniões favoráveis e contrárias, com a certeza que acabar com o crime e com a violência é uma necessidade urgente no Brasil. Como atualmente a maioridade penal no país está fixada em lei, aos 18 anos de idade, é nesse ponto que a sociedade questiona a forma como o Estado age para cobrar do infrator a responsabilidade de seus atos. Nesse sentido, a solução imediata para a sociedade civil é a de reduzir a maioridade penal; contudo, o mais importante seria uma melhor interpretação nas leis já existentes. É nesse ponto que nos orientamos ao elaborar este ensaio, analisar e interpretar as leis já criadas, para compreender a necessidade, ou não, de mudança.

Palavras-chave: Redução da maioridade. Leis. Responsabilidade. Sociedade civil.