MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Resumo
Resumo: Neste pequeno ensaio, discute-se a proposta de redução da maioridade penal. Como o próprio título indica, não é um artigo científico, mas um manifesto: a escrita é movida por um espírito de denúncia contra a lógica de destruição do outro que é geneticamente constitutiva do próprio Brasil e que agora pode ser reafirmada novamente, apesar da flagrante contrariedade ao Texto Constitucional.
Palavras-chave: Responsabilidade penal. Imputabilidade penal. Direito Constitucional.