Educação escolar em tempos de pandemia: direito à educação, ensino remoto e desigualdade social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v47.27430

Palavras-chave:

Inclusão/exclusão escolar., Ensino remoto., Desigualdade social., Direito à educação., Políticas públicas educacionais.

Resumo

O artigo discute o tema da inclusão/exclusão no campo da educação escolar enfatizando as políticas públicas, sobretudo as elaboradas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre essas, destaca-se o ensino remoto como alternativa mais comum das Secretarias Estaduais de Educação visando garantir o direito à educação. Contudo, a partir da análise das políticas públicas adotadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em 2020, em especial durante o período de pandemia, verifica-se que, além de insuficientes na garantia do direito à educação de maneira igualitária, tais políticas acabam por reforçar ainda mais a desigualdade social intrínseca ao sistema capitalista. Com base na abordagem histórico-cultural, analisam-se as limitações e contradições envolvendo o ensino remoto, evidenciando a maneira pela qual essa alternativa, não por acaso, está diretamente ligada ao processo de aprofundamento da precarização das políticas públicas educacionais a partir da crise econômico-política brasileira dos últimos anos e que se expressa agora de maneira contundente em meio à crise sanitária determinada pela pandemia. Conclui-se que a luta cotidiana por ampliação do direito à educação deve ser a mediação de um projeto de inclusão para além do capital.

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Biografia do Autor

Cesar Augusto Rogrigues, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, possui bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e especialização em Ética, Valores e Cidadania na Escola pela Universidade de São Paulo. É professor de Sociologia no Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo. Como membro do grupo de pesquisa "Desenvolvimento Humano, Relações Sociais e Trabalho Educativo no Espaço Escolar e Não Escolar" desenvolvendo pesquisas nos seguintes temas: Estado, Sociedade, Movimentos Sociais e Educação; Práticas educativas e relações sociais no espaço escolar; Trabalho Educativo; Formação Docente e Trabalho na Perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica; Desenvolvimento humano; Processos de Ensino e Aprendizado; Conhecimento e Cotidiano Escolar.

Referências

ALVARENGA, D.; GERBELLI, L. G.; MARTINS, R. Como a pandemia 'bagunçou' a economia brasileira em 2020. G1, 12 dez. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/12/12/como-a- pandemia-baguncou-a-economia-brasileira-em-2020.ghtml. Acesso em: 18 mar. 2021.

BASÍLIO, A. L. Na pandemia, direito à alimentação escolar vira caso de Justiça. Carta Capital, 2 out. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/na- pandemia-direito-a-alimentacao-escolar-vira-caso-de-justica. Acesso em: 21 mar. 2021.

BELLUZZO, L. G. M.; GALÍPOLO, G. Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo. São Paulo: Contracorrente, 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Despacho Do Presidente Da República: Mensagem n. 81, de 18 de março de 2021. Brasília, DF, Diário Oficial da União, 19 mar. 2021a. Edição: 53, Seção: 1, Página: 2. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-309292660. Acesso em: 19 mar. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 95. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF 15 dez. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htmDiário. Acesso em: 30 out. 2017.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2020: resumo técnico. Brasília, DF: INEP, 2021b.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n. 186, de 2019. Brasília, DF: Senado Federal, 05 nov. 2019. p. 1-27. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139702. Acesso em: 22 mar. 2021.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Capitalismo financeiro-rentista. Estud. av., São Paulo, v. 32, n. 92, p. 17-29, abr. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142018000100017&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 08 jan. 2019. DOI: https://doi.org/10.5935/0103-4014.20180003

BUFALO, P. Contaminação em escolas confirma irresponsabilidade do retorno às aulas sem vacinação. Carta Campinas, 08 fev. 2021. Disponível em: https://cartacampinas.com.br/2021/02/contaminacao-em-escolas-confirma-irresponsabilidade-do-retorno-as-aulas-sem-vacinacao/. Acesso em: 22 mar. 2021.

FULFARO, A. C. INOVA, a educação do desemprego e da precarização. Esquerda Diário, 2 ago. 2019. Disponível em: https://esquerdadiario.com.br/INOVA-a-educacao-do-desemprego-e-da-precarizacao-29944. Acesso em: 19 mar. 2021.

GANDRA, A. Pesquisa mostra crise gerada pela covid-19 na economia criativa. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 26 ago. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-08/pesquisa-mostra-crise-gerada-pela- pandemia-na-economia-criativa. Acesso em: 18 mar. 2021.

GIDDENS, A. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Record, 2000.

GOMES, R. Sindicato denuncia morte de 20 professores por covid-19 após a volta às aulas em São Paulo. RBA, 04 mar. 2021. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/03/sindicato-denuncia-morte-professores-covid-19-volta-as-aulas/. Acesso em: 22 mar. 2021.

G1. Bolsonaro veta integralmente projeto que assegura internet grátis a alunos e professores da rede pública. G1, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/19/bolsonaro-veta-integralmente-projeto-que-assegura-internet-gratis-a-alunos-e-professores-da-rede-publica.ghtml. Acesso em: 19 mar. 2021.

G1. 60% dos estados monitoram acesso ao ensino remoto: resultados mostram 'apagão' do ensino público na pandemia. G1, 2020. Disponível em: https:// https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/07/06/60percent-dos-estados-monitoram-acesso-ao-ensino-remoto-resultados-mostram-apagao-do-ensino-publico-na-pandemia.ghtml. Acesso em: 19 mar. 2021.

HOBSBAWM, E. Como mudar o mundo. Tradução: Donaldson M. Garschagen. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

IBGE. Acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2018. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Informativo. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2020a.

IBGE. Desemprego. IBGE. 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego. Acesso em: 18 mar. 2021.

IBGE. Educação 2019. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Informativo. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2020b.

IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2020. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2020c.

IBGE. Trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2016-2019. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Informativo. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2020d.

INSTITUTO AYRTON SENNA. Competências socioemocionais para contextos de crise. Instituto Ayrton Senna, 2021. Disponível em: https://institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/socioemocionais-para-crises.html?gclid=Cj0KCQjw3duCBhCAARIsAJeFyPWWdfoQorWJ20A-1NRgqHeb-kdEn_DWLAdYn_rBbz7XReDK-KDs4hAaAnc8EALw_wcB. Acesso em: 21 mar. 2021.

MARINI, R. M. Dialética da Dependência. Tradução: Marcelo Carcanholo. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, v. 9, n. 3, p. 325-356, 2017. DOI: https://doi.org/10.9771/gmed.v9i3.24648

MARTINS, A. S.; NEVES, L. M. W. A nova pedagogia da hegemonia e a formação/atuação de seus intelectuais orgânicos. In: NEVES, L. M. W. (org.). Direita para o social e esquerda para o capital: intelectuais da nova pedagogia da hegemonia no Brasil. São Paulo: Xamã, 2010. p. 23-38.

MARTINS, L. M. O desenvolvimento do psiquismo e a educação escolar: contribuições à luz da psicologia histórico-cultural e da pedagogia histórico-crítica. Campinas, SP: Autores Associados, 2013. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v13i52.8640243

MENDONÇA, H. Viver com 413 reais ao mês, a realidade de metade do Brasil. El País, São Paulo, 04 nov. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/30/economia/1572454880_959970.html. Acesso em: 18 mar. 2021.

MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.

MÉSZÁROS, I. A teoria da alienação em Marx. Tradução: Nélio Schneider. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016.

NETTO, J. P.; BRAZ, M. Economia política: uma introdução crítica. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

OLIVEIRA, E. Abstenção do Enem 2020 é de 55,3%; pedido de reaplicação deve ser feito a partir desta segunda. G1, 24 jan. 2021a. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/enem/2020/noticia/2021/01/24/abstencao-do-enem-2020-e-de-553percent-24-milhoes-foram-aos-locais-de-prova-neste-domingo.ghtml. Acesso em: 23 mar. 2021.

OLIVEIRA, E. Escolas sem água para lavar as mãos ou onde falta ventilação: professores temem falta de estrutura no retorno. G1, 14 fev. 2021b. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/volta-as-aulas/noticia/2021/02/14/escolas-sem-agua-para-lavar-as-maos-ou-onde-falta-ventilacao-professores-temem-falta-de-estrutura-no-retorno.ghtml. Acesso em: 23 mar. 2021.

OXFAM BRASIL. Enquanto grandes empresas lucram na pandemia, os mais pobres pagam o preço. Oxfam Brasil, 2020. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/enquanto-grandes-empresas-lucram-na- pandemia-os-mais-pobres-pagam-o-preco/. Acesso em: 18 mar. 2021.

PALHARES, I. Escolas de SP registraram 21 mortes e 4.084 casos de Covid de janeiro a início de março, diz governo. Folha de S. Paulo, 04 mar. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/03/escolas-de-sp-registraram-21-mortes-e-4084-casos-de-covid-19-em-um-mes.shtml. Acesso em: 22 mar. 2021.

PAULANI, L. Brasil delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.

PAVÓN-CUÉLLAR, D. A violência no capitalismo: entre a luta pela vida e a paz nos sepulcros. In: PAVÓN-CUÉLLAR, D.; LARA JUNIOR, N. (org.) Psicanálise e Marxismo: As Violências em Tempos de Capitalismo. 1. ed. Curitiba: Appris, 2018. p. 51-79.

PERET, E.; NERY, C. Renda do trabalho do 1% mais rico é 34 vezes maior que da metade mais pobre. Agência IBGE, 16 out. 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25702-renda-do-trabalho-do-1-mais-rico-e-34-vezes-maior-que-da-metade-mais-pobre. Acesso em: 18 mar. 2021.

PILAGALLO, S. Enem: abstenção alta pode facilitar o ingresso na faculdade. R7, 19 jan. 2021. Disponível em: https://noticias.r7.com/educacao/enem-abstencao-alta-pode-facilitar-o-ingresso-na-faculdade-19012021. Acesso em: 22 mar. 2021.

QUEIROZ, M. A face mais cruel da crise econômica gerada pela pandemia. Fecomércio RN, 2020. Disponível em: https://fecomerciorn.com.br/artigos-presidente/a-face-mais-cruel-da-crise-economica-gerada-pela- pandemia/. Acesso em: 18 mar. 2021.

RAQUEL, M. Volta às aulas: protocolos não cumpridos e falta de estrutura preocupam. Brasil de Fato, 08 set. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/08/volta-as-aulas-protocolos-nao-cumpridos-e-falta-de-estrutura-preocupam. Acesso em: 22 mar. 2021.

RODRIGUES, C. A. O programa “Educação: Compromisso de São Paulo” e o “Novo Modelo de Escola de Tempo Integral”: crítica à incorporação dos valores da lógica empresarial na educação escolar pública. Revista HISTEDBR On-line, v. 20, p. e020008-e020008, 2020. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v20i0.8654673

SALAS, P. Nem só de tecnologia vive o ensino remoto: estratégias off-line ampliam acesso às atividades na quarentena. Nova Escola, 27 jul. 2020. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/19547/nem-so-de-tecnologia-vive-o-ensino-remoto-estrategias-off-line-ampliam-acesso-as-atividades-na-quarentena. Acesso em: 22 mar. 2021.

SANT’ANNA, E. Relatório aponta falta de estrutura e contaminações por Covid-19 nas escolas estaduais de SP. Br Finanças, 1 mar. 2021. Disponível em: https://br.financas.yahoo.com/noticias/relat%C3%B3rio-aponta-falta-estrutura-e-212500040.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS5ici8&guce_referrer_sig=AQAAAIUUtB30-SNU0jF5ak5WmsWWTw68skcG4Pzq_j23t3HDxpgdcBftz84MeNEP1ffMmHy2OqCMZJFQQ4wkrQivm_8YKULWsH53kMmH5HFKdUzJZOHmFOZdDO39btnhIoLHYdUuXxagK9N5GNolHv3ICeMARU8ATCRwqrIpT79ASZKQ. Acesso em: 22 mar. 2021.

SÃO PAULO. Alunos da rede estadual priorizados com chip de internet devem agendar retirada. Portal Do Governo, 2021a. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alunos-da-rede-estadual-priorizados-com-chip-de-internet-devem-agendar-retirada/. Acesso em: 19 mar. 2021.

SÃO PAULO. Centro de Mídias da Educação de São Paulo. Secretaria da Educação Do Estado de São Paulo, 2021b. Disponível em: https://centrodemidiasp.educacao.sp.gov.br/. Acesso em: 07 mar. 2021.

SÃO PAULO. Educação patrocina dados de internet para acesso a aplicativos. Portal Do Governo, 2020a. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/educacao-patrocina-dados-de-internet-para-acesso-a-aplicativos/. Acesso em: 19 mar. 2021.

SÃO PAULO. Inova Educação: transformação hoje, inspiração amanhã. Transformação hoje, inspiração amanhã. Secretaria da Educação Do Estado de São Paulo, 2020b. Disponível em: https://inova.educacao.sp.gov.br/. Acesso em: 16 mar. 2021.

SÃO PAULO. Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Governo de São Paulo lança o programa “Inova Educação”. Portal Do Governo, 2019. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sp-lanca-o-inova-educacao/. Acesso em: 16 mar. 2021.

SARAIVA, A. pandemia levou renda comprometida com dívidas ao maior nível em três anos. Valor Investe, Rio de Janeiro, 29 jan. 2021. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2021/01/29/ pandemia-levou-renda-comprometida-com-dividas-ao-maior-nivel-em-tres-anos.ghtml. Acesso em: 18 mar. 2021.

SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9. ed. Campinas: Autores Associados, 2005.

SAVIANI, D. Política educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação PUC-Campinas, n. 24, p. 7-16, 2012.

SAVIANI, D. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760, set. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300006

SILVEIRA, S. A.; AVELINO R.; SOUZA J. A privacidade e o mercado de dados pessoais. Liinc em Revista, v. 12, n. 2, p. 217-230, 30 nov. 2016. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v12i2.902

VIEIRA, B. M.; BORGES, B. Após 2 meses, pais e professores ainda enfrentam dificuldades para se adaptar ao ensino a distância na rede estadual de SP. G1, 06 jul. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/07/06/apos-dois-meses-pais-e-professores-ainda-enfrentam-dificuldades-para-se-adaptar-ao-ensino-a-distancia-na-rede-estadual-de-sp.ghtml. Acesso em: 19 mar. 2021.

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Publicado

04-02-2022

Como Citar

ROGRIGUES, C. A. Educação escolar em tempos de pandemia: direito à educação, ensino remoto e desigualdade social. Roteiro, [S. l.], v. 47, p. e27430, 2022. DOI: 10.18593/r.v47.27430. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/27430. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Seção temática: Políticas públicas, educação especial e processos de inclusão: perspectivas críticas

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