TY - JOUR AU - Trevisol, Joviles Vitório AU - Silva, Paulo Roberto da Silva PY - 2021/09/08 Y2 - 2024/03/29 TI - O federalismo e as políticas de municipalização: um estudo sobre a educação básica em Xaxim (SC) JF - Roteiro JA - Rot. VL - 46 IS - SE - Artigos de demanda contínua DO - 10.18593/r.v46i.24172 UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/24172 SP - e24172 AB - <p>O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 cujo propósito principal foi analisar os desdobramentos das políticas de municipalização da educação básica nos últimos trinta anos (1988-2018). Além das políticas em âmbito nacional e estadual, decidiu-se realizar um estudo numa unidade específica da federação. O estudo foi realizado no município de Xaxim, localizado na região Oeste de Santa Catarina, com população estimada em 28.424 habitantes. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma extensa revisão bibliográfica, análise documental e sistematização e análise de dados primários e secundários do município e da educação municipal disponíveis em diversas bases de dados. O estudo evidenciou que a partir da CF de 1988 o governo federal e o estado de Santa Catarina implementaram, de forma progressiva, uma série de políticas de descentralização de competências aos municípios. Tendo em vista esse conjunto de políticas, o município de Xaxim implementou inúmeras ações de expansão de sua rede municipal de ensino. Em 2018, a rede municipal respondia por 77% das matrículas do Ensino Fundamental e 72% de todas as matrículas da Educação Básica. Em 2018, a rede municipal respondia por 98% das matrículas das Creches; 97%, da Pré-escola; 77%, do Ensino Fundamental; 70%, da Educação Especial Exclusiva, e 62% da Educação de Jovens e Adultos. O município não oferta ensino médio. O estudo demonstrou também que a rede privada responde por apenas 3% do total das matrículas da educação básica.</p> ER -