A RELAÇÃO P*BLICO-PRIVADO QUE SE ESTABELE*E NO PRONAT*C NO ENSINO MÉDIO PROF*S*I**ALIZANTE Janete G*d*i* R*sânia Campos** Re*umo: Este t*xto te*e por objetivo analisar a relação público-*rivado *ue se estabe- lece no ensino médio *r*fissiona*iz*nte po* *eio da promulg**ão da Lei n. 12.*13, de 26 de ou*ubro *e *011, que in*tituiu o Prog**ma Na*ional de A*ess* ao Ens*n* Téc- nic* e Emprego (Pronatec). P*ra *anto, foi realiz*** uma pesqu*sa documental, t*ndo como m*todologia o *eferencial de an*li*e de discurso de*envolvid* po* Fairclo**h denom*na*a Análise de *i**urso Tex*ualmente Orient*d* (ADTO). As an*lises de- sen*olvidas evidenci*m qu*, ainda que pes* as n*ce*sida*es de prof*ss*o*alização *o Pa*s, o Programa em *uestão contribuiu para amplia* as parcerias pú*l*c*-p*iv*do e n*o op**tunizou superar * d*alid*de estrutu*al que ac**p*nha o desenvolvimento d* ensin* m*dio e da ed**a*ão p*ofissio*al no Brasi*. *alavras-*have: Po*íticas pa*a edu*ação bási*a. Ensino *édio. P*onatec. Ed**ação prof*ssional. The pu*lic-*r*vate relashionship *s*abilis*ed in Pr**atec i* the professional hig* schoo* *bstract: This text aimed a* analyzi*g the public-private rela*ionsh*p *hich is es*a- blished *n hi*h *cho*l profession*l education by means o* the promu*gat*o* of Law *. 12.513 from October 2*, 2011, which *ns**tuted t*e Nati*nal Pr*g*am fo* Access to Technic*l Ed*cation and Empl*yment (Programa N*c**na* de Acesso *o Ensino Téc*ico * Emprego - Pro*atec). Thus, a *ocumental research based on *he *is*our- ______________ * Mestre em Educação pela U*ivers*dad* da Região de Joinville; Pes*uisadora d*s gr*pos de Pes*uisa Políticas e Práticas Edu*ativas da **iversidade da Região de Joinv*l**; Av: *etúlio V**gas, *30 *e**ro 892510*0, Jara*uá do Sul, *anta Catari*a, *rasil; j*nete@ifsc.edu.br ** Doutora e* E*u*ação pela Un*versidade Fede*a* *e *a**a Catarina; Pe*quisadora dos gru*os *e Pes*uisa Pol*ticas e Pr*ticas E*ucativas da Universidade da Região de **inville; atua na *niversidade da Região de *o*nville n* Programa *e *ó*-Graduação em Educação-Mestra*o em Educ*ç*o; Campus Universitá*io, s/n, Ca*x* Postal 246, Bom Retiro; 892*9-90*, Joinville, *an*a Catarina, *rasil; rosa*iacamp*s@*ni**lle.*r *o**iro, Joa*aba, *d**ão E*pec*a*, p. 183-*04. 20*4 183 Janet* G**oi, Rosâ*ia Cam*os se re**r*ntial anal*sis developed by Fairclo*gh called Textually Oriented Disc*urse Analysis (TODA) was carr*ed out. The analyses demonstrate t*at, eve* though the professio*alizatio* nee*s of th* C*untr* are imperative, the nam** Pro*ram contri- *utes to widen*ng public-private partnerships and do** not create opport*nitied to overcome t*e stru*tural duality tha* follows the development of hi*h schoo* edu*ation and professiona* educat*on in Brazi*. Keywords: B*sic e*ucat*on pol*cies. High school educa*ion. Pronatec. Profe*si*nal educatio*. 1 INTRODUÇÃO De acor*o com Frigot*o e Ciavata (201*), ao transpor a ú*tima década do sécu** XX para o novo *éculo, a educa*ão de adolescentes, jo*e*s ou ad*l*os ainda se revela com *uase 50% de *lunos com mais de 1* ano* s** acesso ao ensin* médio, * os que têm *sse ace*so, muitas vezes, o tem de *or*a *rec*ria, por qu*stões pedagó- gic*s o* por s*a base mater*al. *sse q*adro não *e m*difica ao se ana**sar a for**ção profissio*a*, no entanto, *ovo* fa**res e atores surg*m *essa modalidade educati*a ao final do *éculo XX. Dito *e outro m*do, o ensino *éd*o e o *nsino *rofissional *ão ain*a grandes desafios *a edu*aç*o na*ional. Entre*anto, em *elaç*o * este as rece*t*s p*l*tica* acabam po* configur*r novos *ontornos *e forma a responder, seg*ndo Lima Fi*ho (2002, p. *70), [...] satisfatoriamente ** demandas de *omposiç*o qualitativa e quantitativa da for*a de trabal*o em fu**ão *o modelo de in- s*rção do ***s no at*al estág*o das relações soc*ais c*p*talist*s *nt*rna*iona*s * das transformações técnicas e d* gestão dos pro**ssos produtivos. *esse modo, di*cut*r o ens**o *rofission*l torna-se *elevante, em esp*ci*l, ao se considerar os impac*os d*s atuai* políticas p*blicas par* * organi*ação dos *ro- gra*as e do papel das instituições, b*m como * *rópria lógi*a dess* f***a*ã*. É a pa*t*r dess*s considera*ões *ue * *resente tr*balho se situa. Assim, o objetivo *es*e a*tigo é discutir a Política Na*ional de Edu*ação Profissional do *r*si* no i*ício do séc*lo *XI, d* m**o específico, a *e* n. 12.513/2011, que inst*tuiu o Programa Na- ci*na* d* Acesso *o En*ino Técni** e E*p*ego (Pronat*c) * as relações que se *sta- *****em no en*ino médio profissiona*izante. Para desenvolver as análises d* *itada Lei, o**a*os como *eferenc*al *e po*í**cas o "R*f*rencia* *e Ciclo de P*líticas" desenvolvid* por Ball (20**); no *r*- 184 *isponível em: www.e*itora.uno*sc.ed*.br A relação **blico-priva*o... sil sobret*do por Main*rde* (20*7), * qu*l nos oportuniz* *o*preender a pol*t**a como c*mpos*a po* um cicl*, o qua* * i*portante a**lisar **sde sua elaboração a*é sua ex*cu*ão e efeit*s. De acordo com e*se referen*ial, a políti*a * co*sti*uída de d*fere*tes arenas, ma**a**s pelas *isputas que resul*am em u* pro*esso, no qua*, entre * p*lí**ca pe*sada e a política em us*, há d*ferentes apro*r*açõ*s con**gurando es*e proc**so co** não line*r, *ão *o*ogêneo; em alguns cas*s é possível obse**a* desi*ua*dad*s c*iadas e/ou re*ro*uz*das pe*o pr***io proce*so de imple*ent*ção da política. A partir desse referencial, con*ider*ndo a própria contemporanei*ade da Lei as análises *qui empreendidas ser*o locali*adas no denominad* "co**exto de *n*luên- c*a e de pr*dução de *ex*o". * c*ntex*o da infl*ênc*a * o "loc*l" onde ocorrem as *isputas para d*fini* * funç** d* pol**ica e as *o*cepçõe* que serão orient*do*as. É *es*e con*ex*o que, segundo Mainardes (2007), os c*nce**o* se legitimam e t*r*am-se disc**sos de base para a *olítica. Os d*scursos que est** se cons*ru*n*o são *poiado* ou *e*afiado*, dependendo dos pr*ncípio* * argume**os ma*s amplos qu* d* alguma f*rma estão i*fluencia*do *s arenas p*blicas d* ação. *s*e *rocesso *caba se con*titu*ndo em um palco de correlação d* forças, pois *st*o em *ogo *nteresse* e ideo*ogia*. Em relação ao contexto da produção *e *exto é possív*l afirmar que est* mais a**icul*do com a linguag*m do *ntere**e público em geral, *sto *, esse co**exto é carac*erizado co*o o momento em q*e *rupos ou pes*oas *a**am hegem*nia e fazem valer s*as concepç*es na *ro*uçã* de textos. Os t*xto* *olí*icos, portanto, r*presen*am a p*lític*. E**as re- presentações podem tomar várias form*s: textos l*gais ofi*iais * textos po*í*ico*, comentár*os form*is *u inf**mai* sobre os tex*os of*ci**s, pron*n*iamentos *fi*iais, vídeos, etc. Tais tex- tos não são necessari**e*te, intern*m*nte c*erentes e claros, e p*dem ser contr*ditó*i*s. (MA**A*DES, 2007, p. 29). Par* *na*isar os do**m*nt*s, * opção fo* ado*a* a me*odol*gia dese*vol- vi*a por Shiroma, Campos e *arcia (2004), que *reconiz* a importânci* de se "ler" o* documen*os cont** documentos. E ap*s a s*leção dos d*cumentos que aju*ariam a comp*eende* * documento central, foi realizada a análise dos documen**s pro*ria- *ent* dita. Para essa atividade opt*mos em *eguir as indicações da metodologia *ese*vo*vid* por *airclou*h (2001): Análise do **scur** *extual*ente Orienta** (AD*O). A opção pel* ADTO está re*acionada à idei* de que os discur*os não são n*utro*, apresentam po*icioname*tos *ociais marc*dos por ten*ões e embates po*íti- cos. D* aco*do com Fairclough (20*1, p. 22), Ro*ei**, Jo*çaba, Ed*çã* Especial, p. 18*-204. *014 185 Janete Godo*, *osânia Campos Os dis*ur*os não apenas refletem o* repre*entam en*id*des e relações *oc*ais, eles as constroem ou as "const*tuem"; d*fer*n- *es di**ursos *o*st*tuem entida**s-chave (sejam elas a "do*nç* mental", a cidadania ou * l*tramento) de diferent** m*d*s e po- sici**am as p*ssoas de diver*as *aneiras *omo sujeit*s soc*ais (por exemplo, como médicos ou pacientes), e são esses ef*it*s soc*ais do *i*curso qu* sã* focalizados na an*lise de **scurso. A partir d*s*o, o pre*ente artigo é *rganizado *m três *essões: a *rimeira com o obje*ivo *e *is*utir a educa*ã* profiss*onal no Brasil e sua re*ação com o ensino médio, n* se*uên*ia, *rocuramos *ituar a Le* n. 12.5*3/2011 no contexto das *olí*icas nacionais par* a e*ucação, e n* úl*ima sessão empreendemos a* discu*sões sobre a própria Lei. Finalizam*s com algumas c*n*id*rações e inquiet*çõ*s. 2 O ENSIN* PR*FISSIONAL E MÉ*IO NO **A**L A história da educação pro*issional como p*lítica pública educacional ai*- da * recente *o Brasil, datando de 1909 a criaçã* da prim*ira "*scolas ** Apr*ndizes e *r*ífices" *on*ide*ada como o m*rco ini*i*l d* edu*ação profission*l no país. Esse pr*cesso, no entanto, não foi ma*c*do p*la conc*pçã* de ed*cação co*o direit*; a*- tes as políticas engendradas ao *on*o *os s*culos XVIII e XI* foram forjad*s a *a*ti* da c*nce**ão *a necessi*ade *e mão de obra, haja vi*ta que a abolição da escr**atura def*niu novos cont*rno* ** cenário *ac*onal. Além desse fat*r, havia * necessida*e de *osi*iv*r o trab*lho, i*dependente de ser *ntelectual ou manua*, pois os *ongos *nos de escravidão ger*ram a concepção de que o artes*nato ou a m*nufatura eram ati*idades de men*r va*or e *m de*orrência d**so, deveriam se* realizadas por força de *rabalho es**avo. *esmo com * necessida*e d*scrita *nterio*mente, o que se observ* é que a lógica da* ações *o **ta*o, ne*se pe**odo, foi marcada "[...] p*ra a **rmação com- pulsória da força de traba*ho manufatureiro u*ilizando-se *e miseráve*s" (CUNHA, 2000a, *. 4); *eguindo a *ersp**tiva m*r*lizad*ra da formação do caráte* p*l* ***- balh* (KUENZER, 2002). Além d*sses as*ec*os, a falta de um dire*iona*e*to claro para as escolas p*of*ssionai* e a **lta *e preparo dos professor*s que *l* ensinavam acarretou *ue as p*imei*as experiên*i*s n** pass*ram *e simples escolas primárias, e a qualif*caçã* ofertada, emb*ra pen*ada na necessi**de *ocal, ficou mui*o restrita ao tr*balho manual, ainda como her*nça d* *istema escravocrata. Essa aç*o *ove*namen*al também contou com aju*a das esco*as salesianas, as qu**s, na Europa, *á tinham fama de transformadoras de c*ianças pobres e órfãs em 18* Disponível em: www.edito*a.unoesc.edu.br A relaçã* públi*o-privado... tra*a*h***res *ecn*camente *ualificados e imbuídos de uma disciplina labori*sa. *o entanto, a ajuda finan*ei*a e patrimonial do Governo a e**as inst****ç*es ger*u *es- c*nfortos entr* *epublica*os e maç*ns, pois *nt*ndiam que essa *arceria entre Estado e I*reja r*su*taria em ampliar * control* c*erica* no ensino, uma ve* que o ensino mé- dio destinado para os f*lhos *a eli*e já es*ava *ob domínio d*s jesuít*s. S*guindo essa perspec*iva, republicanos e maçon* adv**tiam que os s*les*anos *ir*a* a *omi*a* a formação de *ma classe que **deria *orn**-se a mais pod*rosa, a que *ica entre o ope- r*rio e o c*pital*sta, isto é, o mestre de ofício. *s**m, republi*anos e *açons de*en- di*m *s ideais de uma educação laic*, se* * *ominação da Igreja (C*NHA, 2000b). Mesmo com e*s* impasse, *té o fin*l do sé*u** XI*, as escol*s sales*anas foram im*lant***s nos mu*icípios de São Paul*, Campina*, Lorena, Niterói, *ecife, *a**ador e Rio Grande (*S). Em 19*4, *s salesianos já *aviam i*plantado *6 esco- las em todo o *erritório nacional; entre e*as, catorze ofereciam ensin* profissional. E*tretan*o, impor*ant* destacar que, e*bora * e*sino pro*issional fosse prior*d*de conf*rida *el* fundador da cong*egação, as escolas s*lesia*as não se *es*inavam exclusivament* a essa of*rta. T*m*ém minis*ravam *nsi*o secundário e comerci*l *os *ovens ori*ndos *as cla*ses médias. Cunha (2000b, p. 5*) af*rma que: Enqu*n*o, até *910, a es*ol*s pr*fissionais salesi*nas forma- vam quas* um sistema de e*sino profission*l, a partir dest* d*ta elas entrara* num período *e de*adência, qu*ndo p**saram a ser meros "anexos" d*s liceus qu* nada m**s tin*am de artes nem *e ofícios. Isso *conteceu como consequência da pr*ssão das famíli*s mais ricas, que exigiam a oferta de ensino sec**dár** exclusivo e de boa qual*da** para *eus filhos, o que aumentou a procura pelo ensino secundário. E a oferta *e e*s*no p*ofissional fi*o* como segu*do p*ano, perdendo a força e o interesse *ela oferta. De acordo com Gomes (*006, p. 2*), A *e*ança escra*is*a brasileira influ*nciou de for** precon- c*i*uosa as rel*ções **ciais e o modo como a s*c*edade via a educação e a fo*maç*o profissional. A ideia da f*rmaç*o estev* sempre, *o longo dos tempos, dissociada da educação acadêmica. Essa dissociaçã* entre a educação pr*fissio*al * o ensi*o **op*dêu*ico marcou a trajetória do ensino *édio *o Brasil, fa*o qu*, se*u*do Kuenzer (2007, p. 9), é um dificu*tad*r *ar* sua c**so*idação de mod* que, R**eiro, Jo*çaba, Edi*ão *speci*l, p. 183-204. 2014 187 Jane*e **doi, Rosânia Camp*s [...] o e*sino médio *o Brasil tem se constituí*o a* lo*go da história da educa*ão brasil*ira como o n*vel de mais difícil en- frentame*to, em *ermos *e su* concepção, es**utura e f*rma* de organizaçã*, em decorrência *e sua própria *aturez* de me- dia**o entre a e*ucação fundamental * a for*aç*o *rofi*si*nal stricto sensu, *omo res**tado *ontinu* *em identidade. A*nd* nes*a p*rspe*tiv*, ess* indefini*ão d* uma identidad* par* o ensino médio, *ue *m determinado m*mento da s*a trajetória *s*eve voltado à p*eparação dos filho* da eli*e para o ingress* no ensino superior e ** outro m*ment* *om fins de p*epar*ção *ara o m*ndo do trab*lho, *he c*nferiu uma ambiguid*d* ain*a pr**ente (*UE*ZER, *007). Em outr*s pa*avras, * *esenv*lvimento de*sas re*es va* m**trar que a inicia***a est*tal prime**o criou esc*las profissionais, *o iníc*o d* s*culo XX, *a** só nos ano* 40 criar E*sino Médio. * partir de então, essas redes s*mpre e*tiveram d* *lguma *or*a (des) articu- ladas, u*a vez *ue a d*alidade estr*tu*al sempre respond* a demandas de incl**ão/exclusão; [...] Em deco*rência, n*o há co*o compree*der o Ensino Méd*o no Brasil sem t**á-lo em sua rela*ão co* o **sin* P*o**ssi*nal, ** *ue ambos compõem *s duas faces indissociá**is da mesma prop*sta. (KUENZER, 2*02, p. 26). Ess* ambiva*ência na pro*osta repercutiu em toda a *ua trajetóri* * mes- mo com todas as muda*ças no transcurso de cons*lid**ão do en*ino médio desde a con*epção, a nomenclatura, a s*a estrutura e o t*mpo *e duraç*o, sua finalidad* n** superou a me*cionada ambivalênci*. Desse modo, No início da República, o ensino secund*r*o, o normal e o su- p*rior, eram com**t*nc*a do M**istério da Justiça e d*s N*- gócios Interiores e o ensi*o pro*issional, po* sua vez, *r* afeto ao Ministério da Agricu*tu*a, Indústria e *om*r*io. A junçã* dos dois ramo* *e ensi**, a *artir da déca*a de 30, no âmbito do mesmo M*n*sté*io da E**cação e Saúde Pública foi apena* for*al, não *nsej*ndo, ai**a, * necessária e desejável "circula- ção de *s*udos" entr* o acad*m*co e o pro*i*sional. O o*jetivo prim*rdial daq*ele era pr*priamente educacion*l, e d****, pri- mord*almente assi*ten*ia*, embora já se percebes*e a imp**- tância da formação profissi*nal dos trabalhadores pa** ocupar *s novos **s*o* de trabalho q*e estava* sendo *r*ad*s, *om os cre**entes processo* de *ndustri*lização e de urbanização. (BRA*IL, 2*07, p. 18*). E* sí*tese, esse nível d* e*sino não te*e uma configu**ção ráp*da e nem m***o com fins def*n**os j* *o in*cio de sua estrut*ra*ão. Desde o Br*sil republi- ca*o até a contemporaneidade, **rias fo*a* as r*fo*mas políticas que influenci*ram 188 Disponível em: www.editor*.u*oesc.edu.b* A relação p*blico-privado... *iretamente **s reformas do si*tema educaciona*, e e*tre e*as, algumas afetaram pontualm*n*e o ensino secundário. Não é objetivo de*ongar-*e sobre cada re*o**a, considerand*-se *s limi**s *o próprio *exto e se* objetivo p*incipa*, *o en*a*to, é importan*e de*ta*ar as reformas da dé**da de 1940, período *e redemocratiza*ão pós- -Estado-*ovo, no q*al *avia muitas *ispu*as em torno de dif*re*tes projetos societá- rios (MO*RA, 2012) * a reforma realizada no período militar. O proc*ss* de *emocratização da década de 1940 gera subsí*ios para a c*ns- titu**ão da primeira Lei de Diret*iz*s e Bases da Edu*a*ão Na*io*al (LDB - Lei *. 4.024/19*1), a qual ocorr*u *m meio a po**riza*ões: de um la*o, os populi*t*s e pop*- lar*s pleiteavam a ex*ensão da gr*tuidade e a e*uiv*lência entre o colegial e o profis- sional*zan*e; de outro lado, os grupos vinculados às class*s hegemôn*c*s pleite*v*m a reduç*o da ação da so*iedade pol**ica sobr* a *scol*. Reivindicav*m, ainda, que a e*u- cação f*sse administrada com predo*inância em instit*içõ*s p*ivadas, subvenciona*as pelo *od*r p*bl*co. E, nesse contexto de disput*s, *oi *ealizad* a plena equivalência e*tre *odo* o* cursos do mes*o n*vel, sem n*cessid**e de exam*s * provas de co*he- cimentos. De acordo **m Anísio Tei*eira, essa LDB p*deria *er e*tendida como "meia vitória, *a* vitór*a" (BR*SIL, 2007, p. 3). Ass*m, "[...] to*os os ramos e m*dalid**es d* e***no pa*sar*m * ser e*uivalentes, para f*ns de c*ntinuidade de estudos em níveis subsequent*s. (BRA*IL, *007, p. 65). Do ponto *e vista *ormal, a *ual*da*e entre for- mação ger*l e for*ação técnica estava temporariamente d*scartada. Seguindo essa perspe*tiva, **enzer (2002) afirma que pela prim*ira vez a legislação educacional reconhece a integ*ação completa *o ensi*o pr*fiss**na* ao s**tema reg*lar de ens*no, estabelecendo-se a plena equivalência entre os cursos *ro- fissional**ante* e os propedêut*cos para fins de prosseguimento n*s estu**s. Porém, ess* equi*alênc** não s*perou a estrutura d*al, considera*do que continuaram a exis- tir r***s distintos ** ensino, para públicos dist*n*os e co* finalid*de* diferentes, formando tr*balhadores para atividades inst*umentais * para **ividades intel*ctuais. No entanto, se a Lei n. 4.024/6* apontava m*danças no sentido d* unificar o ensi*o p**fissionaliza*te do propedêutico, o g*lpe mi*itar *e 1964 *nfringiu um novo percur*o, * assim, em 1971 ocorreu *ma nova reforma na educação so* a é*ide da Lei n. 5.*92/71, a q*al inaugura um novo c*ná**o. Sob o aus*íc*o da ditadu*a mi- li*ar, foi instituída a educaç*o *ro*issio*al*zante de mod* universal e compu**óri*, a *artir da ju*tif*cativa da ne*essidade de se formar *m no*o trabalhado* para q*e * país pudesse partici*ar d* economia internacional. É pos*ível *er*eber a ên*ase que essa *ei atribui à pr*pa*açã* para o trab*- lh* p*r mei* do Artigo 1º e dos parágrafos *º e *º do *tem I*I *o Artig* 4º no capítu*o Roteiro, *oaçaba, E*i*ão Especia*, *. 183-204. 2014 18* Janete Godoi, Rosân*a Campos I d* Ens**o do 1º e 2º graus (atualmen*e, ensino **ndamenta* e *éd*o, respe*t*va- m*nte). No entanto, n* tocante à profissionalização, a Lei n. 5.*92/7* não conseguiu efetiva* **us o*jeti*os, pois as redes *ú*li*as de ensino não conseguiam atender à demanda * o* cursos assumidos pelas red*s estaduais * muni*ipa*s somente atendiam áreas *rofis*iona*izantes *ue não *emandasse* gra**es in*estime*t*s. A *e* sofre*, entã*, vári*s modificações. Após as **teraç*e* sofridas, a Le* n. 7.044/82 *erou nova re*ação aos ar*i- gos da Lei n. 5.692/71 e, a part*r de 198*, a ed*cação pr*fissi*na* volta a se* pensada seguin*o a antiga estrutura d*al, po*ém, sem o* constrangimen*os legais, como afirma Man*redi (20**). Segu*do K*enzer (2002), essa l**islação apenas normatizou um n*vo arr*n*o conservador que já vin** ocorrendo na *rática das escolas, reafirmando a organici*ade da conc**ção de ensino m*di* *os já incluídos n*s benefícios d* p*o- d*çã*. *s h*stor*cam*nte *xcluíd*s, que ** mantiver*m *a e*cola, não conse*ui*am, p*r meio do ensi*o recebido, superar a situ*ção de class*. Mesmo *om a queda do *o*erno Mi*itar em 1985, os ref*e*os na educação ainda *e*duram a*é os dias a*uais e man*ém-se * *ual*da*e no *n**no médio que tem a f*nção propedêutic* e a função pro*ission*lizante de**ro de uma mesma instituiçã* ou em *egim* de col*bora*ão. Kuenzer (2002) afi*m* que a velha du**idade estr*tu*al está manti*a, me*m* por**e, orig*nada na estrutura de classes, não *ode ser resol*ida no *m*i*o do projeto pol*tic*-*ed*gógico da escola. Desse modo, conf*rme a Lei n. 5692/71, * LDB 9394/96 tamb** prior*zava a prepa*aç*o para o trabal*o, poi* já no Tí*ulo I destaca em s*u "A*t. 1º - A educação *scol** dev*rá vincu*ar-se ao mu*do do **aba*ho e à prática so*ial." (BRASIL, 199*, *. 1). Importan*e ressaltar que essas observa*ões at* aq*i rea*izadas não *ega* os avanços e *onquistas q*e também marcaram *sse níve* educa*iv*, *ntretanto, ainda *ue **sem t*is avanços é po**ível afirmar *ue prevalece para o en*ino pr*fission*l a lógica do *istema ca*italista, *u seja, a form*ção p*ra * merc*do de tr*bal**, e pa*a *o e*sino médi*, mes*o por meio de a*gumas mudanças curriculares, não se tem a*nda u*a identidade consolidada for* a de ***paração para * próximo nível educati- vo (KUENZER, 2002; FRIGOTTO; CIAVATTA; RA*OS, 2005; CUNH*, 2000*). Esse *e*af*o, bem como a nec*ssidade de *ncrem**tar es*e níve* educ*tivo, acabou por orientar n*vas a*ões gove**amentais, entre elas a *romu*gação de pr*gr*mas para incentivar o *nsino profis*ion*l. Na s*quência, iremos di*c*tir o contexto no qual * Lei n. *2.513/2011, qu* instituiu o P**grama de Nacional de Acess* *o En*ino Técni- c* e Em*rego (Pro*atec), foi pr*mulgada. 190 Di*p*nível e*: ww*.editora.unoes*.edu.*r A *e*aç*o público-p*ivado... 3 O P*AN* DE D*SENVO*VI*E*TO DA EDUCAÇÃO E O ENSINO MÉDIO PROFIS*IO**LIZ*N*E: CENÁRIO PARA PR*MULGAÇÃO *O PRONA*EC Ao se estudar a Lei n. 12.513/2011, que institu* o Pronatec, acresci*a de alterações po*teriores, é *u*dam*n*al contextuali**r a e*ab*raç*o da Lei. Dessa *or- m*, intere**ante ob**r*ar que o citado programa é articulado com o atual Plan* *e Desenvol*imen*o da Edu*ação (PDE), com o P*ano Nacio*al *e Ed**ação 201*-2020 e co* *s Diretrizes Curriculares N*cionais para Educ*ção Profissional de *íve* M*- dio (DCEP*NM) que, no momento da aprovação ** L*i n. 12.5*3/201*, *inda não h*viam *ido aprovadas, o *** ac*nteceu *om*nte em *012. Assim, no pe*íodo ** que o Pro*eto de Lei do Pr*nat** est*v* em t*âmite, os debates voltados à educa*ão p*of*ss*onal to**a**m-*e mais intensos, e *omo toda formula*ã* ** u*a *ova pol*tica, é p*ssível dizer que fo* uma arena de d*sp*tas. Con- comitante aos debates do *ronatec também esta*a em debate as DC*P*NM, *rocesso que a*é a aprovação do te*to final foi *e corr*lação de f**ças. Eram vário* p*ojet*s na *isputa: de u* *a*o, a proposta *e uma conce*ção *e *du*ação Prof**sional *isando à *or*ação omnilat*ral, com p*ior*dad* para a in*egração da educação prof*ssional co* o ensino médi* vo*tada à f*rmação de um se* human* integ*al. *e a*ordo c*m Frigot**, Ciavatt* e Ramos (2005, *. 85): O documento elaborad* em *ontrapo*ição a *sse pa*ece* vê na form*ção *ntegrada a *hav* para * t*aba*h**or *pree*d** as c*ntradiçõ** da* relações sociais de *r*dução pr**uzir s*a e exi**ência com o seu traba*ho. Não por a*aptação à r*alidade dada, ma* em c**fronto com ela e visando à sua transf*rm**ão, o que supõe a c*mpree*são das r*lações soci*is subjacentes a todos os **n*menos. Nes*e mesmo senti*o, afirmam que: A *deia d* formação integrada *ugere s*p*rar * ser humano di- vidido his*ori*amen*e pela di*isão *oci*l do t*abalho entre a aç*o de executar e * ação *e pensar, diri*i* ou p*anejar. Trata-*e d* superar a reduç*o da pr**a**ção para o trabalho *o seu as- pecto oper*cion*l, sim*lificado, escoimado do* conh*cimentos que estão na s*a gênese científ*c*-tecnológi*a na *ua apr*- e pr*ação his*órico-soc*al. A outra propost* em disputa ganhava forç* por i*termédio do pare*er1 da Comissão que t*nha o foco na *u*lidade * na fr*gmentaç*o da fo*mação humana, *eixand* no proce*so certa flexibil*zaçã* volta*a à educação por c*mpetência e ob**- Roteiro, Joaçaba, E*ição Especial, p. 183-204. *014 1*1 Ja*ete Godoi, Rosânia Campos tivando a relação teoria e prática, expli*itando *ma conce*ç*o desarticulada de edu- c*çã* profis*ional. O *úcleo *a* diretr**es curricula*es propos*a* no Parec*r Cor- dão é o cur*ículo baseado em compe**nc*as, * partir do qual **alisamos as co*cepçõe* de c*rrícul* em disputa na educação pr*fis*iona*, o *robl*m* da *elação teoria e *rática, a flexibili- dade c**ri*ular tran*forma*a em *ragmentação, e * inter*isci- pl*nar*dade. * "CHAVE", sigla *ue *eúne os co*po*entes da *ompetên*ia (con*eci*entos, habil*dad*s, ati*u*es, valores e emoções), é o eixo de t*do o argumento do pare*er. (C*AVAT- TA; RAMOS, 2*11, p. 22). Embora tivesse dois *ro*etos em disputa, o proj*to aprovado em sete*bro de 2012, poster*o* ao Pronatec, f*i o *efendido pel* Re*ator do Conse*h* Na*ion*l ** Ed*cação, P*ofes*or Cordão. Este é um projeto que *ei*era a conc*pç*o já vivenciada por ***o ** refo*m* de 1990 *, ma*s espe*ific*mente, com o De**et* n. 2.**8/9* que prevê a ed*caçã* pr*fissi*nal como forma de qua*ificar e a*ender à demand* do mer- cado de trab*lho, com ê*fas* a sa*isfazer a manutenção do sistema capit*lista, mesmo que isso esteja impl*cito *a* linhas do pa*ecer do *elato*. Arti*ulado com e**a proposta, o Plano de D*senvolviment* da Educa*ão (PDE) destaca que a *riação dos Institutos Feder*is é uma p*s*i*ilidade de *elh*rias *ara o ensino *édio, e tam*é* enfatiza que a exp*nsão acontec*rá por *eio da reor- gani*ação d*s i*s*it*içõ** q** poderão atende* de forma pontua* as espe*ificida*e* *as regiões onde estarão i*seridas. Em outras palav*as, de a*or*o com o próprio do- cumento: "Trata-se de um arranjo educacion*l *ue articu*a, em *ma e*periê*c*a i*s- tituc*onal inovadora, todos os *rin*ípio* *ue informa*am a f*rmu*açã* do PDE. Esse arr*njo pode abrir expe*t*tivas para o ensino médio, ho*e em crise ag*da" (BRASI*, 2**7, p. 33). P*de-se *onsiderar que a exp*nsão ** Rede Fed***l de Educaçã* Pro*is- sional te* um importante pape* para as políticas públic*s de educação profi*s*onal. No entanto, de acordo *om o próprio doc*ment* do P*E, os obj*tivos para essa *o- dalidade vão além da expa**ã* d* R*de Federal d* EPT. E***o tam*ém entre*açados *o docu*ento *utro* o*jet*vos, *omo: contribuir para melhorar a qua**dade do ensino médio; ofer**r cursos técnicos profissionalizantes, na modalidade int*g*ada *u con- comitante ao ensino médi*; e estimular * prod*ção cu*tu**l, o empr*endedor*smo * o co*perativis*o, s*bretudo apoia**o processos edu*ativos que levem à geração de tra*alho e ren*a, especialmente a part*r de p*o***sos de autogestão. O *DE també* sinaliz* para a art*cu*ação do e*sino *rofissionaliz*nte ao ensino médio, como *orma d* agir so*re *lg*mas qu*stõe* prese*tes no Ensino Mé- 1*2 Disponív*l *m: www.editora.unoes*.*du.br A relação público-privado... dio br**ile*ro, as altas *ax** de evasão e a b*ixa pro**ra pelos cursos que se torn*r** pouco atr*tivos aos *lunos que c*n*luem o ensino fundamental. É nesse cont*xto que o Programa Nacion*l de A*esso ao E***no Té*nico e Emprego (Pronatec) é ins*ituíd*. Importante destacar que, quando obs*rvamos a cronologia d*s aprova**es dos referidos doc*mentos, obs*rv*mos que as Diretrizes Curriculares Na*i**ais para *ducaçã* P**fis*ional Técn*ca de *ível Médio foram aprovadas a*ós aprov*çã* *o P*onate*, no entanto, apresentam a conc*pção que ir** ba*izar as a*ões para a educ*- ção pr*fi*sional, as *u*is seriam *e*e*volvidas p*r meio do Pronatec, de mo** que *uxiliaria no cumprimen*o d*s metas do P** 2*11-2**0. *lém d*ssa *uestã* c*ono- lógica, também desp*rta atençã* a rá*i*a aprovaç*o da L*i que instit*iu o Prona*ec em relaçã* à a*rovação das diretrizes e PN* 2011-202*. *a sequência, ap*e*entamos a Lei que insti*uiu o Pro**tec e realizamo* algumas reflexões sobre seu texto. * O PROGRAM* NACIO**L DE ACES*O AO ENS*NO TÉ*N**O E EMPREGO (PRONA*EC) De *cor*o co* Soares et al. (*0*2, *. 98), Secretário da Ed*cação **o*is- sional e Tecnológica no período em que foi instit*ído o progr*ma, [...] o *rograma Nacion*l *e Ac**so *o *nsino *écnico (Pronatec) constitu*--se em oito ações que, de forma ous*da, pre*endem pro- *o**r * di*e*t* à Educação Profissiona* * um n*mero s*gnifica*ivo de bras*leiros, *iante *o propalado "ap*gão de mão de obra qua- lifi*ada" opor*uniza*o pelo cresciment* econômico do *aís qu* d*manda *rof***ionais capaci*ados para po*tos de trab*lho mais complexos. N*ssa pers*ectiva, o *rograma congrega *árias ações elaboradas *ara *por- tunizar a *uali*icação pr*fi*si*na*, seja ela para os egressos do *nsino m*dio ou para *s conclu*ntes do ensi*o fundament*l, bem como atender a pes*oas que não conc*uí- ra* a escolari*ação e precis*m de qu*lifi*ação para i**erção *u reinserç*o no mund* do **abalho. *esse mod*, o texto ap*esentado pela L** que institui o progr**a enfatiza a ampliação de vagas n* educ*ção pro*issiona*, e o text* es**ito po* Pacheco e Mor*g* (20*2) r**tera o acesso à educaç*o p*ofissio*al quand* afirma qu* o Pronate* pretende desenvolver o direito a ela. Seu o*jetivo é **ender a aproximad*me*te 8 milhõe* de pesso*s, e os in*esti*entos indicam u*a fo**liza*ão n*s c*rsos ** formação inicial e co**inuada, deixando por co*ta da próp*ia pe**oa a r*sponsa**lid*de do avanço na es- Roteiro, J**çaba, Edição Espe*ial, *. 183-*04. 2*14 193 Janete Godoi, Rosânia Campos c*laridade, o **e não deixa d* ser um **re*to; ***ém, não há um* gra*de preocupação do p*o*rama com os avanços n* *sco*arid**e, ou se*a, há um f*c* maior em qualifi- cação. Aind* *ntr* as ações do programa, está prevista * *fe*ta *e curs*s téc*i*os **e poderão *er *urs*dos co*co*itanteme*t* ao ens*no mé*io ou cursos su**equentes, *ue poderão *er cursado* pelos egress*s da edu*ação básica. Em *ut*as p*lavras, é possível afir*ar que o Prog**ma foi criado c*** uma política para a *ducação *rofissional e **cnológic* q*e, *e *orma po*t*al, ten- c*o*a amen*zar a*guns problemas ap*ese**ados c*mo entraves p*ra o crescimento do País. Entre *stes, já foram destacado* an*eriormente: a falta d* mão de ob** qual**i- cada para at*nder à dem*nda *o merca*o de trabalho, * bai*a atr**i*idade do *nsi*o méd*o para os joven* e as altas taxas de evasão. Som*-se a*nda o *ato de q*e, mesmo com a bai*a procura, * númer* de vagas pú*licas ofer**da* e*tá aq*ém do núme*o *e jo*ens e* idade es*o*ar par* cur*ar essa etapa da educaç*o básica. * Programa é propost* também co*o *m modo de ampliar ** opo*tun*da- des 2 de e*uca*ão pro*issional, tanto p*ra o nível médio (para adolescen*es, jovens e adulto*) quanto para pessoas que procuram ou necessitam d* qual*ficaçã* profissio- na*, qu* precisem se inseri* ou se r*inserir no mercado de t**balh*. Nesse sentido, é *nfatizado que *s*e progr*ma destina-se a ofe*ece*, entre 2011 e 2014, c*r- ca de 7,* milhões de matrículas, sendo 5,6 mil*ões em cursos ** *ormação I*ici*l e Continua*a de trabalhadores (F*C), **m vincu*ação c** a elevaç*o de escol*rida** e 2,3 *ilhões em *ur**s técnicos concomita*tes a* ensino médio para est*dantes d*s redes *úbl*cas estaduais. (BRASI*, *01*, grifo nosso). Essa indicação clara do não compromisso com a elevaç*o da escolarid*de nos leva a questiona* o porquê de*sa opção, haja vi*ta q*e é *m programa c*m inves- timento elevado e, embora afirme a inten*ão de melhoria no ensino médio públ**o, nos parece qu* *cab* *or *eforça* velha dicotomia *nt*rior**nt* discutida *ntre a en**no pr*fis*i*n*l e p*op*dêuti*o. P*c*eco e M*rigi (2012) afirmam também que, de ac*rdo com os da*os do úl*imo censo de *010, o País *ivencia um bônus populacion*l n* ordem de 34 mil*ões *e pe*s*as **m idades *e i*gresso no *ercado *e trabal*o (15 a 24 anos), n*mero que *ende a di*i*uir nos próxi*os anos. O aprove*tamen** dessa opor*unidad* poderia pro- porcionar o di*a*i*mo e o cr*scimento *conômico, no caso de ** pe*soas s*re* q*alifi- cadas para * tr*balho. **is um* ve* é perce*tível que os *bje**vos denunciam que *ssa política *stá a*rel**a aos intere*ses do mo*o *e p*odução c*pi*a*ista, nã* apresen*ando ru*tur*s de out*as políticas neoliberais desenv*lvi*as para a ed*caçã* pr*f*ssiona*. D* 19* Disp*nível *m: www.editora.unoesc.edu.br A relação público-privado... forma c*m* está p*sto, mesm* que seja um p*ograma q*e se desenvolve por meio do vié* *a educa*ão, apre*enta mais f***a *a quest*o da qualifi*ação p*ra o trabalho. C*nforme ve*sa o Parágrafo Único d* Artigo 1º *a *ei n. 12.513/2011, são objeti*os do Progr*ma: I - e*pandir, interiorizar e de*ocra*iza* a o*erta de cursos de educação profissional t*cnica de **ve* médio presencia* e a dis- *ância e de c*rsos e *r*gramas de formação *nici*l e conti*uada *u qu*lificação pro**ssi*na*; II - f*menta* e apo*ar * exp*nsão *a rede física de atend**ento da educação prof*ssion*l e te*nológica; I** - contrib*ir p*r* * melh*ria da qua*i*a** do ens*no mé**o pú*lic*, por meio da artic*lação com * educaç*o *rofiss*ona*; IV - ampli*r *s oportunid**es educac*o*ai* dos *rabalhadores, por meio do inc*e*en*o d* forma*ão e qual*fic*ção profissio- na*; V - estimu*ar a difu*ão de recurso* peda*óg*cos para apoiar a *ferta de cursos de **uca*ão profissional e tecnológ*ca. ** - esti*ular a articulação entre * pol**ica de educação pr*fis- sional e tecn*lógica e as pol*ticas de ge*ação d* traba**o, em- prego * renda (Incluído *ela *ei n. 12.816, *e 20**). (BRA**L, 2011, p. 1, grifo nos*o). De mod* ger*l, os obje*ivos v*r*am sobr* * **lavra articul*ção para *rti- c*l*r ensin* *édio e *ducação *rofissional ou para articular a política *e educa*ão p*of**s*onal com a política *e *eração de trabalho e renda. Entre os objetivos, não se apresentam verbos *omo: g*r*n*ir, univ**s*lizar e e*et*va*. P*r *eio dos ver*os utilizados: estimular, apoiar, contribuir, fome*tar, art*c*lar, na redação dos objet*vos, parece qu* a re**o*sabilidad* pel* Política Púb**ca de *d*cação Profissio**l *ã* é ime*iatamente do Esta*o; tais *erbos demons*ram *ue o Esta*o é apen*s um coadju- *ante, um *poiador *o programa. E é sob essa lógica q*e o Pr*natec será de*e**olvid* por meio de dez aç*es: a) b) c) d) ampli*ção de vagas e expansão da *ede *ederal de educaç*o pr*fi*sio- nal e *ecnológica; amp*iação de v*ga* e ex*ansão das *ed*s e*taduais de educação pr*- fis*iona*; incent*v* à ampliação de vagas e à exp*nsão da r*de *ísic* d* atendi- mento do* serviços *acionais de ap*endi*agem; oferta de bolsa-*ormação nas mo*alidades Bo*sa-Form*ção Estudante e B*lsa-For*ação *rabalha*or; *otei*o, Joaçaba, Edi*** Especial, p. 1*3-204. 2*14 195 J*nete Godoi, *osânia Campos e) f) g) h) i) *) fina*ciam**to da educ*ção p*ofissional e tecnológi*a; fo*ento à exp*n*ão da o*ert* d* ed*cação *rofissional téc*i*a de nível médio na *odali*ade de educação a distân*ia; a*oio técni*o volt*do à exe*ução das aç*es desenv*lvidas no *mbito do Prog*ama; estímulo à expansão de o*erta de v*ga* para as pesso*s com deficiên- *ia, inclusive com a articulação dos Institutos P*blicos Federais, Esta- duai* e Municipais de Educação; *rticulação com o Sistema *acional de Emp*e*o; articulaç*o **m o Programa Nacional *e Inclus*o de Jovens (Projo- *e*). Ent** as ações *esc*itas na L*i, a ampliação de vag*s, tanto na red* fe*e- ra* *e ed*c*ç*o ***fissional qu**to na r*d* estadual, é uma *ção vol*ada m*is para ate*d*r à* *u*stões pró*rias do en*i*o *édio. *ão se *od* dizer *ue são q*estõ** esp*cíficas, pois a exp**s*o d* *ede federal *pr*sen** co**romisso com out*as fren- tes qu* p*ec*sam s*r a*end*das. Ainda sobre *s açõ*s, dest*c*-s* qu*, ao incentiv*r a ampliação da rede física d* ate*dimento dos se*viço* nacionais de aprendizagem, está *eafir*ada a rel*çã* público-privada que se *st*belece por meio do pr*grama. Seguin*o a análise, no inciso te*ceiro d* A*tigo 4º, que trata das *ções que se- rã* d*senv*lvidas, diz-se q*e: "iii - in**ntiv* à a*pliação d* va*as e à *x*ans*o d* rede física de a*e*di**nto dos s**viç** nacionais de a*rendiza*em." (**ASIL, 20*1, p. 1). É i*porta*te retomar que os serviços nacionais de aprendizagem não sã* um* ofe*** da red* pública. São instit*i**es pr*v*d*s ligad*s ao *istema S, *omo: Senai, Senac, Senar e ou*r*s. * in*eressante *crescentar ainda que: * *ist*m* S pos*ui es*rutura *íbrid*, na qual sua gestão é pri- vad*, o*ientad* por e*presários, *em a *fet*va p*rticipação d* go*ern* e trabalh*dores. N* en*anto, a maior pa*te de seus re- cur*os é pública, p**veniente das *ontribuições compulsórias incidentes sobre a fol** de pagamento das empresas d* dete*- mi*ados seto*es, arrecadadas *elo Institu*o Nacional de *egu- ridade Social (INSS), órgão *o govern* fede*al. (SANTOS; RODRIGUES, 20*3, p. 298). Nesse se**ido, salie*ta-s* *ue cabe ao E**ado o financiament*, pois a ges- tã* e a ex*cuçã* são r*sponsabilid*d*s *o Si*tem* S, que é livre pa*a ofer*ar seus cur*os baseados n* concep*ão que a institu*ção op**r ou, melhor dizendo, para at**de* 196 Dis*on*vel em: *ww.editora.unoesc.edu.*r A relação público-priv*do... à *eces*idade d* mercado de trabalho, uma v*z q*e *s *rientações ocorrem por parte dos em*resá*i*s. Seguin*o, ain*a, no mesmo capítulo 4*, que ver*a sobre as ações, no inc*- s* IV ** mesma Le*, está explíci*o que o público po**rá financiar o pri**d* quando menciona sobre a bolsa-formaçã*: "IV - oferta d* bolsa-formaçã*, nas modalidade*: a) B*lsa-Formaç*o Estuda*te; e b) B*lsa-Form*ç** Tra*alhador." (BRASIL, 20*1, p. 1). *o inciso V, que ap**senta as ações sobre o fina*cia***to, ape*a* se diz: "financiamen*o da ed*cação *rofissional e tecnológica;" (BRASIL, 2011), corrobo- rando a informação do i**iso IV sobre a ofer*a *e bolsa-for*ação e sobre o in*is* V, qu* tr*ta sobre fin*nciament*. No Artigo *º, o texto da *ei di*: Art. 6º. Para cump*ir os objetivos do Pronatec, a União é autori*ad* a tr*nsferir recursos *ina**eir*s às instituiç*es de *ducação profis*ional * tecnológica das redes p**lica* estad*- ais e muni*ipai* ou dos s*rviços nacionais de apr**dizag*m correspondentes a*s valor*s das *olsas-f*rmação de que trata o inciso IV do a*t. 4º desta Lei. (BRASIL, 20*1, gr*fo no*so). A União é *utori*ada a transferir recu*sos financeiros ** ins***uições pú- blicas, bem como aos serviço* nacionais de a*rendizage*. Conf*rme mencionado, ess*s serviç*s não fazem *a*te d* rede *ública. Destaca-se, *es*e mesm* Artigo, o parágrafo 1º, *ue diz: §1* As tra*sf*rênci*s de recursos de *u* trata * caput di*pensa* a realização d* convêni*, *cor*o, contrato, ajuste ou i*strumen- to congê*ere, obser**da a o*rigato**eda*e de *restação d* *ontas d* aplicaç** dos re*ursos. (**ASIL, 2011, *rifo nosso). Qu*ndo no par*graf* *parece o ver*o *i*pens*m, en*ende-se que talvez n*o fosse necessári* a realização de *onvênio ou outros tipos de instrumentos par* f*r- mar a parceria se toda* a* instituições fossem públicas. Porém, * que s* p**ceb* é *u* os *is*em*s Nacionais de Aprend*z*ge*, mesm* sendo instituições privadas, rece- bem *gu*l tratamento. Ao dispensar a realiz*ção de co**ênios, estão s**do dispens*- d*s també* informaçõ*s im*ortantes so*re como s*rão p**sados os cu*sos of*rtados. P*rece-*os *ue nã* há um* preocupaç*o com a or**nizaç*o dos cursos; *or exe*p*o, os cursos de qualif*ca*ão têm q*e ter n* mínimo 160h, p*r*m, não se sabe como **es *e*ão dese*vo*v*dos. O que *e pode entender é que o *mportante para * *r*gra** é *ue, m*diant* a prest**ão de contas, mostre-se ap*nas o que foi g*st*. Vale lembrar que a parceri* garante q*e o *inanciamen*o s*ja p*blico, m*s a ges*ão será privada e real*zad* con*orme di*etri*es da própr*a ins**tuiçã*. Roteir*, Joaça*a, Edi*ã* Especial, *. 18*-204. 201* 197 Jan*te Godoi, Rosânia Campos Ainda sobre * m*sm* *u*stão d* repass* de verbas *úblicas para institui- ções privadas, de*taca-se que a *e* e*ide*cia que a p*rceria p**erá ocorrer com insti- tuições d* outra nat*re*a jurídic*, como se observa em *eu *r*ig* 8º: Art. 8º O Pr*na**c *oderá ainda ser *xecutado *om a parti*i- pação de entidade* p*ivadas s** fin* lucrat*vos, de*id*m**te ha*ilitadas, mediante a cele**açã* de convênio ou contr*t*, ob- *ervada a o*rigatorie*a*e de prestação de contas d* aplica*ão dos recursos nos termos da legis*ação v*gente. (BRASIL, 2011, grifo *o*so). D* forma como está *presentado no ref*rido Arti*o, abre-s* * possibilid*de da *ar*icipação de ent*dades privadas sem *i*s lucr*tivos desde que estas ce*ebrem contr*tos e convênios. D* m*d* geral, o P**grama tem at*ndido às várias frent*s que demanda* a qu*lifica*ão de mão *e obra e, de *ane*ra b*s*ante po*tu*l, tem se vo*tado para as p*sso*s que por mui*o t*mpo se en*o*tr*ram à marge* da socieda*e. * que ainda não foi discuti*o é sob*e a f*rma c*mo o Pronatec tem sido i**l*ntado e se o repasse d* v*rb*s p*blicas para institu*çõe* de iniciativa privada te* g*rado o retorno e*p*rado. A*sim, de acordo com Lima (2011, p. 3), [...] do ponto *e vista *o mo*ento atual numa situaç** d* *s- v*ziamento da ação do pod** públi*o num *stado n*olib*ral, p*der-s*-á transfe*ir para as empr*sas parte deste custo que t*n*erão a mercantiliz*r o próprio processo *ormati*o. Acre- *itam*s q*e essa me*ca*t*lização po*e s*r *islumbra*a *a *or- mação humana com base em doi* indic**ores: 1) a f*agmen- tação e desa**i*ulação cu**i*ul*r que indicam a a aceler*çã* dos *empos format*v**, f*uto do pragm**ismo, do *t*litarismo pedagógic* que tende a implantar *on*ig*rações c*rr*cul*res qu* d*sprezam *s vín*ulos epistêmicos *xistent*s e*tre teoria e p*át*ca, entr* formação *eral e f*rmação *spe*ífica; e 2) as novas formas *e esvazia*ento da inte*venção do Estado *ue pseu*o**iam dir*itos validad** *el* vi* meritocrátic* sus*en*a- da pelo financiamen*o público de bolsas d* estudos que re*te- *am as parce*ias público-p*ivado. Entre a* aç*es que serão de*en*olvida* *e*o Pronatec, há mais uma *ue també* pos*i**lita o financiamento da insti*uiç*o p*ivada pelo *rçamento do Progra- *a, o Fies (Fundo de Fin*nciamento Estudantil). *onforme previsto no Ar*ig* 12, n* Lei n. 12.513/2011, que altera o *rtigo 1º da Lei n. 10.260, a qual c*ia o Fies, a nova re**ção do Artigo di*: * *nstituído, nos termos desta Lei, o Fund* de Financiamento Estudantil (Fies) de n*tureza contábil, *estinado à c*nc*ssã* de financiam*nto a estudantes reg*larmente matr**ulado* e* *98 Disponíve* *m: *ww.**itora.unoesc.edu.b* A relação público-*r*vad*... cur*o* supe*iores não gratuitos * c*m ava*ia*ão p*sitiva no* processos c*nduzidos p*lo Ministério da Ed*caç*o, de acordo *om regu*ação própria. §*º O fi*a*ciamento de que *rata * caput poderá beneficiar es- *u*antes matriculad*s em cursos da educ*ção pro*issiona* * **cn*lógic*, *em co*o em pro*ramas de mes*rado e doutorad* co* a*aliaç*o pos*t*va, desd* que haj* d*sponib*lidade d* re- *urso*. (BR*SIL, 2011, *rifo no*so). O Fies, ini*ialmente cr**d* para *tender a estud*nt*s *o ens*no sup**ior, amplio*-se para a*en*er também a al*n*s m*t*iculad*s na e*uc*ção profi*sional e tec- n**ó***a. A Lei *inda acr*s***ta que esse rec*rso poderá ser c*ntratado tant* pelo *stu- da*te em ca*áter indi*i*u*l qu*n*o pel* *mpresa. M*smo *ue o estudante ** a empresa *olicitem o valor apenas como empré*timo, a forma de devolução é long* e *s juros são baixos; enqua*to ** mensalidade* s*o pagas, pode-se trabalhar em serviço público. Em síntese, ao se *nalisar as a*õ*s previstas ** Lei n. 12.*13/20*1 **ra o desenvolvime*to e a am*liação de va*a* par* educaçã* pr*fissional, a Lei p*rec* a**n*ar m*** *ções que incen*i*am a inter-relaçã* público e privad* do *ue açõ*s *oltadas especif*camente às re*es **blicas. Fato que de*perta atençã* quando anali*a- mos os dados em *elação ao ensino *édio e profis*iona* n* atual*dade. Isto é, *egundo dados do IN*P do Censo Esco**r d* Educ*ção Básica de 201*, as redes estaduais res**ndem por *5% das ma*rícula* dos jovens no ensino médio *o País, enqu*nt* a iniciativa pri*ada, 1*,7%, e as redes federal e munic*p*l a***dem jun*as po*co mais que 2%. Na educ*çã* profission*l, * maior oferta ocorre nas re*es públic*s, c** um *o*al de 53,6% (15,5% na r*d* fe*e*al, 35,9% na estadual e 2,2% na municipal). E * iniciativ* privada **nta com 46,4% d*s ma*rícul*s. Ao co*siderarmos esses dados, nã* seria m*is *ndicado investir m*ciçamente na red* pública incentivando, ac*mpa- nhando e cobrando ações d*s *overnos estaduais *a*a e*etiva* melhorias nas redes? No en*anto, como procuram*s *vide*c*ar anteriorme*te, parec* que o fo*o é ate*d*r a demandas es*ec*f*cas, s*m muito comprom*sso *om um projet* societ*- r*o que pr*vê *or*ação integ*a*. Além d* ê*f*se em *pera*ional*zar o *inanciamento c*m rec*rso* público* em i*stitu*ções *riv**as para for*a*ão profissional, o Prona- *ec também enf**iza os cur*os de Forma*ão *nicial e Conti*u*da (FI*), con*edendo pouca v*sibilidad* p*ra os c*rso* *écn*cos de nível médio na modal**ade integ*a*a, a*é porque foi *omente em 20*3 q*e **sa mod*lida*e foi incluída *a lei. No texto aprovado em 20*1, os curs*s técnicos eram apenas na modalid*de c*ncomitante. Uma qu*stão q** mer**e destaque é sobre a nova redaç*o do A*tigo 20 da Lei n. 12.513/20*1: *oteiro, Joa*aba, E*iç*o Especi*l, *. 183-204. 201* 19* Jane*e God*i, **sânia **mpos Art. 20. Os serviç*s na*ionais de apren*izagem integram o sis- *ema federal de ensi*o na condiç*o de m*nte*edor*s, podend* criar *nst*tui*ões de educaç*o pro**ssio*al t*cnica de n*vel **- dio, de formação inicia* e continua*a e d* educa*ão s*p*ri*r, observada * competênc*a de re*ulaçã*, supervisão e avaliaç*o da *nião, nos termos dos incis*s V*II e I* do *rt. 9º da *ei nº 9.*94, d* 20 ** dezembro de 1996, e do incis* VI do a*t. *º *esta Lei. (Red*ção dada pela Lei n. 1*.816 de 201*). § 1o As insti*uiçõe* *e educ*ção p*ofissio*al *écnica d* nível *éd** * de form*ção in*cial e conti*uada dos serviços nac*o- nais *e aprendiza*em terão aut*nomia para criação de cursos e *rog*amas de educação *rofission*l e tecnoló*ica, com autor*- zação do órgão *oleg*ado supe*ior do respectivo dep*rta*ento reg*onal da entidade. (Incluído pela Lei n. 1*.816, de 2013). (BRASIL, 201*). *a n*va *edaç*o, os serviços nacionais passam a *ntegra* o *istema fe- d*ral de ensino na condição d* m*ntenedores, com o direito de cria* ins*itu*ções de *ducação pr*fissio*al té**ica de nível médio, *e forma*ão inicia* e continu*d* e d* *ducaçã* *up*rior. *assam a g*zar de autonomia e pode* c*ntar co* verbas públicas pa*a o cumprimento das metas de gra*ui*ade. É interessante destacar q*e essa não é uma *ção que serv* ap*nas pa*a esse programa; é um benefíc*o par* lon*o pr*zo, pois faci*ita o repasse de novas verbas públ*cas pa*a essa* instit*i*ões. M*is uma vez é possí*el o**erv*r que * parceria pú*li*o-pr*vado têm se legiti*ado por inter*éd*o do Pronate*. Ess* leg*timação e autonomia con*edida* às inst*t*iç*es, mesmo que fi- nanciadas p*lo di*h*iro *úb*ico, lev*-nos a *uestionar "[...] a co*cepção de trabalho propos** pelo g**er*o fede*al que, ao repassar recursos também para *nstit*iç*es pri- vad*s para execuç*o do prog*ama, abre *ã* de *ma *roposta de form*ção pro**ssio- nal." (PE*ONI, 2**3, p. 25). Dito de outr* f*rma, a e**cação formal s*rá desenvo*vid* para ate*der a objetivos restritos de qu*lificação profis*iona*, sob a **st*o pri**da * com uma con- cepç*o de mercantil*zação *a e*ucação, qu* *ei*a de se* c*nf*gur*da como um direito e passa a ser ofertada co*o um servi*o. Ou se*a, pa*ece-no* qu* o programa se *olta, pri*ritariamente, para r*solver u* problema *mer*encial, ap*es*ntado pelo mercado de t*abalho do que para des*nv*lver a edu*ação como direito. Lima (2*11, p. 1*), afirm* que: A **ucação sec*ndária no Brasil, ape*ar de s*a expansão recente, n*o s* *niversali*ou e está muit* distante de se* *m direit* social ple*amente atendido. 10% do PIB para a educa*ão é con*ição sine qua nom pa*a qu* o ensino (*édio e profission*l) deix* de ser tra*ado como me*c*doria t*r*ando-** um direito, com aces- 2*0 *isponível em: *ww.editora.unoe*c.ed*.b* A rel*ção público-p*ivado... so obr*gató*io, gratuito, u*iver*al e de q*alidade. Sem garantir o acesso univ*r*a* e gratui*o à ed*c*ç** bás*ca c** a opç*o da profi**ionalização em *ível *écnico e supe*ior, o Estado brasi- leir* pressionado pelo cr*scimento e*onôm*co e pela demanda social b*sc* faze* a **rmação *ro**ss*onal para mercado via * fo*mação do mer*ado da formação por mei* d* *inanciamen*o pú*l*co utilizando o m*cani*mo das b*lsas de e*tudo. 5 CONCL*SÃO A relação pú*l*c*-*riv*d* no En*ino médio p*ofi*sion*lizan*e não é u* a*- sunto *o*o, c*nfor*e discutimos anterior*ente, porém, gan*a novos co*torno* com a *nstituiçã* do Prona*ec, *** não soment* legi*ima * i*jeção de re*u**os públicos em *nst*tuições privada* que ofertam o ensino profissional*zante, com* **mb*m prioriza *ue as i*stituições que **mpõem o "Si*tema S" (Se*ai, *ESI e SES*), seja* as *n*- titui**es propo*entes *o *rograma. * fat* que essas ins*it*ições privad*s *ã* são as únicas autorizadas para *fet*var * o*erta, essa é também *arefa dos In*titutos *ederais (IFs). No *n*a*to, o *úme*o *e *atrículas nos IFs não é *m núme** t*o *xpres***o, uma ve* que essa instit**ção precis* *te**e* a outras demanda* definid** pelo Plano ** Acordos e Met*s assina*o junto ao Ministério de Edu*a*ão e Cultur* (MEC). Outra gr*nde qu*stão do *r*grama *em sid* apont*da por Moura (201*), como em*lemátic* e* r*zão do fat* *e * Pro*a*e* *raz** entre suas metas a **eti*ação d* oferta de cu*so* de F*rm**ão Inicial e Conti*uada (FIC) e de *ursos *écnicos na modalidade concomit*nte ao **sino m*dio, * qual reforç* a d*alidade estrutural, em que o* estudantes das escola* públ*cas, *m ger*l fi*hos da cla*se trabalh*dora, que quise*em *articipar dessa modalidade *êm que *re*uentar duas institu*ções diferentes: uma para *urs*r o ensin* médio e a outr* *ara a educação profiss**nal, não p*ssibi*i- tando u*a f*rmação vi**ndo à omnilatera*idad*. *m síntese, considera*os que a Lei do Prona*ec é um tanto ***la e per- mite difere*t*s inserçõe* e exclusões, poi* há vár*os Artigos qu* não apresentam de *an*ira *lara e objeti*a como o **ograma será efetivado na prática. No própr*o docu- men*o h* *ndicação de transit*riedade qu*ndo de*ine, p*r exemplo q*e algu*as aç*es serão "definidas em ato do Mi*ist*o *e Estado *a Educação" ou "serão discipl*nadas em ato do *inistro de Es*ado da *ducaçã*" ou, ***da, "serão fixados pelo Poder Exe- cutivo". Ent*etant*, des*erta a*enção *ue, embora ai*da existam pontos que necessi- tam de mel*or defin*ção, o *rograma j* e**á sendo implementad*. Importante *essaltar qu* as **ál*ses d**en*olvid*s não desqual*ficam o P*ograma, ne* nos pos*ibilitam avaliar su* eficiên*i*; não obstant*, ent*n*emos que, Roteiro, Joaçab*, *diç*o Especial, p. 1*3-2*4. *014 201 Janete Godoi, Rosân*a Camp*s ao mesmo tempo e* *ue esse pro*rama guar*a pos*ibilid*des, também insta*ra e retifica problemas históricos na **ucaçã* de jovens no pa*s, fato que preci** s*r ur- gentemente discutido e repensad*. Nota* explicativas: 1 *ss* pa*ec*r denominad* Parecer *or**o obteve essa design**ão *e*o fat* de que o Professor Francisco *p*reci*o Cord*o era o Cons*lheiro *it*lar da Câm*ra de Educação Básica do *ons*lho Nacional de Educação (perío*o *008/2012) e foi o rela*or da* DCN*P*EM. 2 * importante destacar qu* am*liar *portu*idade* não *ig*ifica **e*iva* ações para que o en*ino *édio tenha *ualid*de e qu* a educação profissional atenda tod*s que *ese**m acess*-la. Há várias fo*mas de amp*iar o*ortunidades que *ão s*ja, necessariam**te, desenvol*er a educ*ção como direito. REFERÊNCIAS BALL, S. *. *ociologia das pol*ticas edu*acionais e pesquisa c*ít*co-social: *ma revi*ão pe**oal das polí*icas e*ucacionais e d* pe*q**sa em p*lít*ca educac*o**l. In: BALL, S. J.; M***ARDES, J. (O*g.). Polític*s Educacionais, questões e dilemas. São Paulo: Cor*ez, 2011. BRASIL. Constituição. Re**bli*a F*derativa do B*asil de 1988. Brasília, DF: Sena- do Federal, 19*8. BRASIL. 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