http://dx.doi.org/10.18593/r.v40i0.9777

APRESENTAÇÃO

Avaliação e regulação da educação em contextos ibero e latino-americanos

A Edição Especial da Roteiro traz o Dossiê Avaliação e regulação da educação em contextos ibero e latino-americanos. Os textos que integram o Dossiê são fruto da participação de seus autores no Seminário Internacional de Políticas e Processos Educacionais, organizado pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEd) da Unoesc e realizado nos dias 30 e 31 de março de 2015 em Joaçaba – SC.

O Seminário teve por objetivo contribuir com a reflexão acerca das políticas e processos educativos no contexto de diferentes países, congregando profissionais e estudantes de países ibero e latino-americanos que desenvolvem investigações e práticas educativas nos campos da avaliação e da regulação da educação de modo a incentivar a constituição de frentes de pesquisa em matéria de avaliação e regulação da educação nos contextos ibero e latino-americanos, especialmente por meio de cooperação internacional.

O movimento de transnacionalização do capitalismo requer um olhar sobre as mudanças operadas nos Estados nacionais, nomeadamente nas formas de avaliação e regulação da educação, de modo a verificar qual papel assumem diferentes Estados-nação frente ao processo de globalização planetária da educação posto a forte tendência de o imperativo econômico assumir papel principal no contexto das transformações mundiais em curso. A globalização da educação implica, pois, que “no campo educativo se encontrem os efeitos: i) da interpenetração de actividades económicas e das economias nacionais ao nível mundial; ii) do desenvolvimento de mercados globais; e iii) de uma agenda de educação globalmente estruturada (STOER, 2002, p. 36).

Qual a importância das políticas educacionais reestruturadas e redefinidas em diferentes países, em cujos fundamentos se identificam traços comuns? Quais repercussões nas instituições de ensino são patrocinadas por estas políticas? Em que medida as opções e as práticas encabeçadas por tais políticas colocam em causa valores caros às instituições educacionais e suas práticas educativas ou mesmo debilitam estas instituições de ensino? Essas são questões sinalizadoras do debate proposto pelo Seminário do qual participaram pesquisadores de instituições brasileiras e da América Latina e que assinam a autoria dos textos que integram este Dossiê.

Abrindo a discussão Enrique Martinez Larrechea nos brinda com o texto Políticas de evaluación y regulación de la educación superior en un contexto de transformaciones: perspectivas y desarrollos. Para o autor, as políticas de avaliação e regulação da educação superior fazem parte do conjunto de transformações sistêmicas que desde a segunda metade da década de 80 do século XX está modificando o mundo acadêmico. Considerando esse contexto, o texto tem por objetivo analisar, a partir de uma perspectiva comparada, o desenvolvimento das políticas de avaliação e regulação da educação na América Latina e Caribe e seus desafios para a pesquisa. No artigo, Larrechea discute as principais concepções sobre a avaliação acadêmica e institucional e como elas se apresentam nas agendas de diversos atores em relação às formas institucionais que foram adotadas na região. O trabalho conclui identificando uma nova etapa dos sistemas de garantia da qualidade, nele tendo como foco a regionalização e a convergência dos sistemas de avaliação externa de sistemas internos às instituições educacionais.

Em seu artigo, Joviles Vitório Trevisol e Rosileia Nierotka discutem a Democratização do acesso ao ensino superior público: análise das políticas da Universidade Federal da Fronteira Sul. O texto apresenta os resultados de um estudo que objetivou investigar as políticas de acesso e as ações afirmativas implementadas pela Universidade Federal da Fronteira Sul. A UFFS foi criada com o propósito de expandir e interiorizar o ensino superior público e insere-se em um conjunto de políticas públicas que visam combater a privatização e o elitismo na educação superior. O estudo concentrou-se na análise dos dados dos 2.123 estudantes que ingressaram nos cursos de graduação da instituição em 2012. A pesquisa revelou que a política de acesso implantada pela UFFS superou a “Lei das Cotas” e trouxe para a universidade pública os filhos dos trabalhadores do campo e da cidade; mulheres; egressos do ensino médio público e filhos de pais com baixa escolaridade e com uma renda familiar média de até três salários mínimos.

Rosane Carneiro Sarturi e Marilene Gabriel Dalla Corte discutem as Interlocuções entre educação básica e superior: políticas públicas como reguladoras da educação, analisando limites e possibilidades das ações pedagógicas no contexto da gestão educacional a partir dos impactos, impasses e desafios enfrentados pelos sistemas e respectivas instituições no contexto de implementação das políticas públicas educacionais nas reformas educacionais. Para construção do debate, as autoras utilizaram da pesquisa documental, consultando a base de dados do Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizando entrevistas semiestruturadas e observação participante. Para as autoras, os sujeitos precisam apoderar-se dos conceitos basilares que promovem as reformas evitando uma pseudogestão democrática que acaba por mascarar o interesse em regulação e controle que perpassa a formulação das mesmas.

Em seu artigo, Altair Alberto Fávero apresenta uma análise acerca dos Desafios teórico-metodológicos da avaliação nos processos educativos, tendo como objetivo tecer uma crítica às práticas avaliativas que ocorrem na educação superior que tem se pautado por procedimentos tradicionais de avaliação. O propósito desta crítica, segundo o autor, é indicar alguns desafios teórico-metodológicos que poderão se mostrar produtivos para (re)pensar a avaliação dos processos educativos. O texto compreende o conceito de desenvolvimento profissional do docente universitário como sendo um processo necessário para repensar as práticas avaliativas e destaca a autoavaliação como possibilidade de uma avaliação autêntica.

José Camilo dos Santos Filho propõe um debate sobre Eficácia da escola e condicionantes do desempenho escolar dos alunos: do modelo unidimensional de análise ao multidimensional. O objetivo do estudo foi apresentar breve relato sobre a progressiva abrangência dos modelos de relacionamento entre condicionantes externos e internos à escola e o desempenho dos alunos. Até os anos 70, foram realizadas pesquisas na abordagem positivista para explicar o desempenho escolar dos alunos a partir da análise de variáveis de entrada. A partir dos anos 70, a introdução da pesquisa qualitativa no estudo do processo escolar levou ao entendimento ampliado dos fatores internos do desempenho dos alunos. A partir dos anos 80, o renovado reconhecimento da importância da pesquisa quantitativa no contexto externo e interno da escola, para determinar seu efeito no desempenho dos alunos e o efeito específico da escola nesse resultado adquiriu nova relevância.

Maria de Lourdes Pinto de Almeida debate a Globalização, liberalismo econômico e educação brasileira: quem controla a produção do conhecimento cientifico? Almeida discute a formação de professores no Brasil do terceiro milênio totalmente inserido nesse processo de Mundialização do Capital onde o Estado que assessora a Universidade é Liberal e, portanto, entende a Educação enquanto Mercadoria de troca. O objetivo do texto consiste em demonstrar que a responsável pela formação dos professores, a Universidade, possui rumos que estão diretamente ligados a fontes de financiamento e se definem no interior dos programas políticos governamentais. A autora admite que, para sobreviver, a Universidade teria que se autoajustar conforme os fluxos aos quais estaria submetida.

Sobre Científicos y políticos II: la crisis de la media vida académica, o autor Jaime Morelez Vasquez debate conjecturas para a explicação e compreensão entre pesquisa e políticas, particularmente na participação de investigadores nos cargos diretivos dentro e fora do âmbito acadêmico. No seu trabalho prévio, esse tipo de alternância ou expansão se havia explicado outorgando peso às questões de reputação e excelência científica, a oportunidade com que se estabeleceram os nexos entre pesquisadores e funcionários, incluindo a sincronia entre a emergência e pertinência de temas para a agenda pública com o trabalho acadêmico. Esse tipo de fenômeno não somente se explica, segundo Vasquez, pelas razões mencionadas, pois os acadêmicos buscam outros horizontes fora do âmbito científico por se encontrar em uma etapa de transição ou crise, segundo pode se interpretar, ao redor da média vida acadêmica. Esta etapa da trajetória de trabalho é similar à crise de média vida que, de acordo com o mito ocidental, ocorre principalmente aos homens.

Finalizando o conjunto de textos que integram este Dossiê, Maria Veronica Leiva debate a Intervención docente para el modelado de contenidos procedimentales (inferencias) en la comprensión lectora. O texto faz parte de uma investigação desenvolvida dentro do Projeto de Melhoramento Institucional (PMI) da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso - Chile.  O objetivo do estudo consiste em determinar a eficácia de uma intervenção docente para o trabalho de conteúdos procedimentais (inferências) na compreensão da leitura. Com este objetivo propõe um estudo avaliativo com alunos de segundo ano básico de um colégio particular subvencionado da comuna de Valparaíso (Chile). Segundo Leiva, os resultados permitiram verificar que um enfoque construtivista de ensino propicia o desenvolvimento de conteúdos procedimentais com uma concepção interativa da leitura, facilitando a formação de leitores ativos. 

Desejamos que os textos que integram este Dossiê possam servir de apoio aos debates sobre as políticas de avaliação e regulação operadas por países latino-americanos no contexto dos processos globalizatórios por que passam os Estados nacionais.

Maria de Lourdes Pinto de Almeida

Marilda Pasqual Schneider

(Organizadoras)

Roteiro, Joaçaba, Edição Especial, p. 11-14. 2015