https://doi.org/10.18593/r.v50.37537
Pé-de-meia licenciaturas: entre os furos do mérito e o ideal da formação docente
Pé-de-meia licenciaturas: between the gaps of merit and the ideal of teacher education
Pé-de-meia licenciaturas: entre las grietas del mérito y el ideal de la formación docente
Wellington Oliveira dos Santos1
Universidade Federal de Santa Catarina; Docente e Pesquisador.
https://orcid.org/0000-0002-3289-2483
Resumo: Neste artigo, temos como foco o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, bolsa de estudos criada no ano de 2025 para incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura por estudantes de alto desempenho. Nosso objetivo foi examinar os limites e contradições presentes na concepção e implementação do programa, evidenciando como a centralidade no mérito acadêmico resulta em fragilidades que precisam ser problematizadas e aprimoradas. Analisamos documentos oficiais da proposta, mídia de divulgação, e a lista dos estudantes contemplados pela bolsa. A partir da análise dos seus tímidos resultados, argumentamos que embora a justificativa de oferecer uma bolsa de incentivo para estudantes de alto rendimento para o ingresso em cursos de licenciaturas seja pertinente, o programa compromete sua efetividade ao desconsiderar: a) as políticas de ação afirmativa no Ensino Superior; b) a importância do curso de Pedagogia na escolarização inicial; c) os cursos na modalidade EaD, de segunda licenciatura e formação pedagógica; d) os ingressantes que não utilizaram o SISU e os atuais graduandos. Considerando as perspectivas de continuidade do programa e o estado atual da formação de professores, reforçamos a necessidade do mesmo ser acompanhado de medidas estruturais que valorizem o trabalho docente.
Palavras-chave: formação de professores; políticas educacionais; ações afirmativas; ensino superior.
Abstract: This article focuses on the Pé-de-Meia Licenciaturas, a brazilian scholarship created in 2025 to encourage enrollment, retention, and completion of undergraduate teaching degrees in Brazil. Our goal was to analyze the constraints and internal contradictions embedded in the program’s design and implementation, demonstrating how the centrality accorded to academic merit generates structural weaknesses that require critical scrutiny and policy refinement. We examined official program documents, promotional media, and the list of selected students. Based on the analysis of its timid results, we argue that despite the valid justification of encouraging high-performing students to enroll in undergraduate courses, the program fails to consider: a) affirmative action policies in Higher Education; b) the importance of the Pedagogy course in initial schooling; c) distance learning courses, second undergraduate courses and pedagogical training; d) students who are already studying undergraduate courses and those who were not approved via SISU. Given the prospects for the continuity of the program and the current state of teacher training, we reinforce the need for it to be accompanied by structural measures that value teaching work.
Keywords: teacher education; educational policies; affirmative action; higher education.
Resumen: En este artículo nos centramos en el programa Pé-de-Meia Licenciaturas, una beca creada en 2025 con el propósito de incentivar el ingreso, la permanencia y la finalización de estudios de profesorado por parte de estudiantes de alto rendimiento académico. Nuestro objetivo fue examinar los límites y contradicciones presentes en la concepción e implementación del programa, poniendo de relieve cómo la centralidad otorgada al mérito académico produce fragilidades que deben ser problematizadas y revisadas. Analizamos documentos oficiales de la propuesta, materiales de difusión en los medios y la lista de estudiantes beneficiarios de la beca. A partir del análisis de sus modestos resultados, sostenemos que, si bien resulta pertinente la propuesta de ofrecer una beca de incentivo a estudiantes de alto rendimiento para el ingreso a carreras de profesorado, el programa compromete su efectividad al desatender: a) las políticas de acción afirmativa en la Educación Superior; b) la importancia de la carrera de Pedagogía en la escolarización inicial; c) las carreras en modalidad de educación a distancia, de segunda titulación docente y de formación pedagógica; d) los ingresantes que no utilizaron el SISU y los actuales estudiantes de grado. Considerando las perspectivas de continuidad del programa y el estado actual de la formación docente, subrayamos la necesidad de que este sea acompañado por medidas estructurales que valoricen el trabajo docente.
Palabras clave: formación docente; políticas educativas; acciones afirmativas; educación superior.
1 INTRODUÇÃO
A Educação Básica brasileira tem sido alvo de críticas desde o processo de expansão e massificação da escola pública, iniciado em meados do século XX. Aspectos centrais, como os currículos escolares, os diferentes modelos de financiamento, a infraestrutura escolar, o contexto socioeconômico e familiar dos estudantes, as condições de trabalho docente, bem como as políticas de permanência e inclusão são frequentemente analisados por pesquisadores, formuladores de políticas públicas, meios midiáticos, e pela população em geral, a partir de uma percepção generalizada de baixa qualidade do sistema educacional. Neste cenário, considerando a relação de ensino e aprendizagem existente no “chão da escola”, tanto a figura do(a) professor(a)2 quanto os estudantes são fundamentais nessa percepção.
A falta de professores em diversas disciplinas e o desinteresse dos estudantes pela carreira docente são problemas relacionados a esse quadro, denunciados por pesquisadores nas últimas três décadas (Esquinsani; Sobrinho, 2024; Instituto do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo - Semesp, 2022). Para agravar, um número preocupante de estudantes de licenciatura desiste durante o curso, e mesmo após concluído, profissionais pensam em desistir da carreira (Louzano et al., 2010). Apesar da existência de políticas de permanência e contato com o universo escolar desde a graduação, como a bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), oferecida pela Fundação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), incentivar a entrada e permanência de estudantes em cursos de licenciatura, em especial em cursos de áreas como Matemática, Física e Química, tem sido um problema, um reflexo do fracasso do nosso sistema educacional.
Neste texto, voltamos o foco para o programa Pé-de-Meia Licenciaturas (PDML), bolsa de estudos criada pelo governo federal, sob a gestão Luís Inácio Lula da Silva, a partir de 2025. O PDML é uma bolsa de estudos voltada para incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura por estudantes de alto desempenho, fornecida pelo governo federal de Luís Inácio Lula da Silva a partir de 2025. O objetivo foi examinar os limites e contradições presentes na concepção e implementação do programa, evidenciando como a centralidade no mérito acadêmico resulta em fragilidades que precisam ser problematizadas e aprimoradas.
O governo “Lula III” (2023-2026) tem sido marcado por desafios em combinar a expectativa de um governo de centro-esquerda, defensor de políticas públicas de transferência de renda, com compromissos assumidos no modelo neoliberal de austeridade. Na área da educação, por exemplo, o Ministério da Educação (MEC) lançou em 2024 o “Programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio público”, Lei n. 14.818 (Brasil, 2024), Pé-de-Meia, beneficiando milhões de estudantes de baixa renda. Apesar de bem recebida pela opinião pública, a bolsa, assim como medidas como a expansão da assistencial estudantil e o ensino integral, tem alcance limitado pelo controle de gastos imposto no Novo Regime Fiscal Sustentável de 2023, o chamado novo Arcabouço Fiscal (Vasques; Schlegel, 2023).
Com base na análise dos documentos oficiais que fundamentam a concepção e a proposta do programa PDML, bem como seus resultados iniciais, argumentamos que embora a justificativa de oferecer uma bolsa de incentivo para estudantes de alto rendimento para o ingresso em cursos de licenciaturas seja pertinente, o programa, ao enfatizar o mérito acadêmico e desconsiderar fatores contextuais históricos dos cursos de licenciatura, o perfil dos estudantes ingressantes e mudanças estruturais na carreira docente, compromete sua efetividade e alcance de seus objetivos.
Na primeira parte do texto, sintetizamos um panorama geral das políticas de formação de professores no cenário atual. Na segunda parte, analisamos os documentos e propostas do PDML, considerando suas contradições. Na terceira parte, apresentamos a análise e interpretação dos resultados, a partir da lista de classificados do primeiro edital, destacando fragilidades que precisam ser problematizadas e aprimoradas para a continuidade do PDML.
2 A ATUAL FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL E O APAGÃO
As políticas públicas direcionadas à formação de professores no país possuem histórico de descontinuidade e problemas, amplamente marcados pelas desigualdades estruturais brasileiras (Borges; Aquino; Puentes, 2011; Gatti et al., 2019). Em análise sobre aspectos da formação de professores a partir da Independência no século XIX, Borges, Aquino e Puentes (2011) destacam que a preocupação com a qualidade docente esteve presente desde as Escolas Normais do final do século XIX, as discussões do movimento da Escola Nova nos anos 1930, a criação dos cursos de licenciatura e Pedagogia e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por exemplo. Entretanto, tal preocupação e as mudanças provocadas não conseguiram estabelecer um padrão para a preparação docente, e a educação brasileira apresentou resultados fracos durante grande parte do século XX.
Nas primeiras décadas do século XXI, a educação alcançou avanços. Entre eles a universalização do Ensino Fundamental, a entrada da Educação Infantil como parte da Educação Básica obrigatória, o aumento da escolaridade média da população, além de uma maior abertura do Ensino Superior para estudantes de grupos minoritários, a partir das ações afirmativas. Grande parte dos avanços foram possíveis junto com o fortalecimento de outras políticas públicas, que significaram diminuição das desigualdades em um contexto de crescimento econômico e aumento da classe média (Gatti et al., 2019).
Os avanços educacionais foram acompanhados de novas políticas de formação de professores. De acordo com Gatti et al. (2019) a exigência do Ensino Superior para a docência, a partir da LDB, foi fundamental para a expansão dos cursos de formação de professores.
Um marco regulatório decisivo para a expansão dos cursos de graduação voltados para a formação de professores nos anos 2000 foi a LDB n. 9.394/1996. Acompanhando as tendências internacionais, a exigência de certificação superior para a docência em qualquer das etapas da educação, de acordo com a lei, teve grande impacto particularmente na formação de professores dos anos iniciais da escolaridade. Para os docentes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já era anteriormente exigida a formação nesse nível (Gatti et al., 2019, p. 106).
A partir da exigência da formação em nível superior, os cursos de formação de professores expandem em número de matrículas, principalmente os dirigidos para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Gatti et al., 2019). Com a obrigatoriedade da Educação Infantil a partir de 2009, prioridade dos municípios na rede pública, a demanda por profissionais foi ampliada. Isso abriu espaço para a expansão das instituições privadas de Ensino Superior no formato educação a distância (EaD), em polos espalhados por diversas cidades do país.
Dentro do cenário da expansão do Ensino Superior, também é relevante destacar as políticas de financiamento. O Programa Universidade para Todos (Prouni), bolsa de estudos de graduação em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), financiamento estudantil em instituições privadas, permitem maior entrada de estudantes na graduação. Entretanto, poucos estudantes optam pelo Prouni ou Fies para ingressar em cursos de licenciatura, conforme dados do Censo da Educação Superior de 2023 (Inep, 2024): dos 20 cursos com mais estudantes matriculados via Prouni, apenas a Pedagogia aparece como representante das licenciaturas. No caso do Fies, nenhum curso de licenciatura está entre os 20 mais beneficiados.
Conforme os dados do Censo da Educação Superior de 2023 (Inep, 2024), o curso de Pedagogia, entre os cursos de licenciatura, tem o maior número de estudantes, e a grande maioria deles nas instituições que ofertam EaD. Os cursos de licenciatura na modalidade EaD não eram permitidos até ٢٠٠٥ no Brasil, a não ser em casos isolados e apenas no setor público (Gatti et al., 2019). A liberação ocorreu para ampliar o acesso da população ao Ensino Superior, ao mesmo tempo em que atendia as demandas da Educação Básica por mais professores, beneficiando o setor privado: “[...] os cursos nessa modalidade permitem atender a um número maior de alunos com menor número de docentes e com infraestrutura menos custosa, provocando o barateamento das matrículas, o que tem levado ao fechamento de muitos cursos privados presenciais.” (Gatti et al., 2019, p. 113). A massificação dos cursos de licenciatura na modalidade EaD provocou questionamentos da sociedade civil e pesquisadores, principalmente a partir de dados que indicam maior taxa de evasão de tais cursos e menores médias no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de graduação (Enade) (Inep, 2024).
Atendendo aos questionamentos, o MEC, desde o início da atual gestão, tem sinalizado para uma modificação no formato dos cursos EaD, com especial atenção aos cursos de licenciatura. No início de 2024, os primeiros rumores apontavam para uma exigência de no mínimo 50% de carga horária presencial para os cursos de licenciatura. Ao mesmo tempo, as instituições de ensino superior particulares que ofereciam tais cursos demonstraram insatisfação com o possível aumento de custos. Por fim, após suspender a abertura de novos cursos na modalidade EaD no mês de junho de 2024, o MEC propôs apresentar uma regulamentação até final de dezembro de 2024, contudo a mesma somente foi publicada em maio de 2025.
A partir da nova regulamentação do Decreto n. 12.456, de 19 de maio de 2025 (Brasil, 2025b), os cursos de licenciatura passam a ser permitidos na modalidade presencial ou semipresencial. Na modalidade semipresencial, com no mínimo 30% da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e no mínimo 20% da carga horária total por meio de atividades presenciais ou síncronas mediadas (essas últimas com no máximo 70 estudantes). Não faz parte dos objetivos deste texto aprofundar a análise sobre as licenciaturas EaD. Ainda assim, levantamos questões para futuras pesquisas avaliadoras dessa política pública: 1) Como garantir a fiscalização do modelo semipresencial (a falta de fiscalização, aliás, foi um dos principais problemas do antigo modelo de licenciaturas EaD)? 2) Qual será o impacto dessa medida no número de estudantes matriculados em cursos de licenciatura EaD, em especial na Pedagogia? 3) O MEC manterá a decisão diante da pressão das entidades privadas? 4) O decreto iguala atividade presencial com atividade síncrona mediada. Em um contexto de desmonte das universidades públicas por falta de orçamentos, e redução de gastos nas universidades privadas, isso afetará os cursos presenciais das instituições?
Neste mesmo cenário de busca pela qualidade da formação de professores, o MEC também tenta atrair estudantes para os cursos de licenciatura. Os cursos de formação de professores para a Educação Básica vêm enfrentando queda constante no número de matriculados e de concluintes, em especial em áreas como Matemática, Ciências Biológicas, Química e Física. A queda tem sido alarmada como um “apagão de professores”.
A expressão “apagão de professores” e seus sinônimos tem sido usada para alertar sobre uma iminente falta de professores na Educação Básica desde os anos 2000 (Esquinsani; Sobrinho, 2024). O problema tende a se agravar com: o desinteresse dos jovens pela carreira docente, envelhecimento dos atuais profissionais, a reposição feita a partir de contratos precários e a insatisfação com a carreira docente (Instituto Semesp, 2022).
O desinteresse dos jovens pela carreira docente decorre da própria experiência como estudantes. Se ao escolher um curso de licenciatura, optando pela profissão docente, o candidato passou quase uma década e meia de sua vida em contato indireto com esse papel, na posição de estudante (Tardif, 2000), então os estudantes têm certa consciência do que os aguarda caso sigam a profissão docente: baixa remuneração, precariedade de contratos de trabalho, indisciplina e violência estudantil, salas de aula lotadas, pouca valorização social, entre outros problemas.
O desinteresse dos estudantes tem reflexos na diminuição de jovens entre o corpo docente. Em 2021, entre os mais de 2 milhões de professores da Educação Básica, cerca de 500 mil (um quarto) estavam com idade acima de 50 anos, e apenas 67 mil com idade até 24 anos (Instituto Semesp, 2022). O envelhecimento dos atuais docentes concursados pode ser amenizado com a abertura de mais concursos públicos, entretanto prefeituras e estados têm cada vez mais utilizado a mão-de-obra docente a partir de contratos temporários, mais baratos, prejudicando o vínculo docente com a comunidade escolar e a qualidade do ensino.
A insatisfação e abandono da carreira causadas pelas condições de trabalho exigem investimentos maciços em estrutura das instituições, melhoria salarial, profissionais de apoio para a inclusão, perspectiva de carreira, diminuição do tamanho das turmas para desenvolvimento das atividades com maior interação, entre outros. Infelizmente, isso não tem ocorrido no ritmo e intensidade desejados. Por exemplo, entre as tentativas anteriores para amenizar o déficit docente podemos citar a Resolução 02/2015 do Conselho Nacional de Educação (MEC, 2015), que ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de profissionais para o magistério, possibilitou a existência de cursos de segunda licenciatura e de formação pedagógica para graduados. Após dez anos da medida, voltada para suprir a falta de docentes habilitados nas disciplinas de maior necessidade, o impacto tem sido pífio.
3 O PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS
A bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas, cujo nome oficial é “Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência”, prevê em 2025 a concessão de bolsas estudantis no valor de R$ 1.050,00 para estudantes de licenciatura, dos quais R$ 700,00 são disponibilizados mensalmente, enquanto R$ 350,00 são adicionados a uma poupança a ser resgatada ao final do curso, mediante o cumprimento de requisitos básicos (conclusão da licenciatura; ingresso, como docente, na rede pública de ensino da Educação Básica em até 05 anos corridos da conclusão da licenciatura; e permanência na rede pública de ensino da Educação Básica por pelo menos 02 anos).
De acordo com o edital do PDML, para concorrer a bolsa, em 2025, os estudantes precisavam atender os seguintes critérios:
5.1. Podem se candidatar ao Pé-de-Meia Licenciaturas os estudantes que:
I - tenham obtido nota igual ou superior a 650 (seiscentos e cinquenta) pontos no ENEM; e
II - tenham ingressado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio do Edital Nº 35/2024 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e estejam regularmente matriculados; ou
III - tenham ingressado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio da edição do primeiro semestre de 2025 do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e estejam regularmente matriculados; ou
IV - tenham ingressado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio
da edição do primeiro semestre de 2025 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estejam regularmente matriculados; e
V - tenham cadastrado seu currículo na Plataforma Freire da CAPES, disponível em
freire.capes.gov.br.
[...]
5.1.3. No caso dos ingressantes mencionados nos incisos III e IV, a Instituição de Ensino Superior - IES ofertante deve apresentar Conceito Institucional de no mínimo 04 (quatro), obtido na última avaliação, e o curso de licenciatura deve igualmente ter alcançado nota mínima 04 (quatro) no Conceito Preliminar de Curso - CPC ou Conceito de Curso - CC no último ciclo avaliativo (Capes, 2025, p. 2).
Os critérios foram elaborados a partir de uma suposta meritocracia, baseada em apenas um instrumento de avaliação, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A arbitrária relação da pontuação de 650 no exame e a busca pelo estudante ideal de “alta performance” não é explicada em nenhum dos documentos oficiais. Chama a atenção a ausência proposital dos cursos na modalidade EaD da lista de possibilidades dos candidatos: estaria o MEC insinuando que toda licenciatura na modalidade EaD (incluindo as públicas) são de baixa qualidade? Discutiremos esse ponto na análise dos resultados iniciais do programa.
A bolsa PDML integra o programa Mais Professores Para o Brasil, lançado pelo governo federal em 2025 por meio do Decreto n. 12.358 de janeiro de 2025. O citado programa tem entre os seus objetivos:
I - incentivar a melhoria da qualidade da docência na educação básica, com ênfase nas escolas da rede pública;
II - apoiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na seleção e na retenção de profissionais qualificados para os seus sistemas de ensino;
III - fomentar a atratividade, a permanência e a conclusão em cursos de licenciatura junto às IES;
IV - ampliar o ingresso de licenciados na carreira docente;
V - diminuir a carência de professores da educação básica nas regiões e nas áreas de conhecimento prioritárias;
VI - reduzir as desigualdades regionais nas redes de ensino da educação básica;
VII - assegurar a equidade de oportunidades de desenvolvimento na formação docente e a valorização profissional dos professores; e
VIII - contribuir para a valorização social da profissão docente, de modo a reconhecer a importância dos professores para o desenvolvimento do País (Brasil, 2025a).
A partir da leitura dos objetivos, é explícita a preocupação da iniciativa com a qualidade dos professores da Educação Básica em trechos como “melhoria da qualidade da docência” e “retenção de profissionais qualificados”. Considerando a numeração dos objetivos, existe uma hierarquização, na qual a qualidade dos docentes é almejada antes da quantidade. O programa, de caráter emergencial, tem suas raízes em propostas de atratividade e melhoria da carreira docente feitas desde o início do século XXI. Por exemplo, em 2007, o MEC criou uma comissão especial para estudar medidas com o objetivo de superar o déficit docente no Ensino Médio, nas áreas de Matemática, Química, Física e Ciências Biológicas (MEC, 2007). No relatório elaborado há quase vinte anos, a comissão aponta entre os desafios a baixa remuneração docente e a evasão de estudantes dos cursos de licenciaturas. Entre as sugestões para superar esse quadro estão as mesmas evocadas por pesquisadores atuais, tais como a criação de um Sistema Nacional de Educação, bolsas de incentivo à docência, mais investimentos para a Educação Básica e instituição de piso salarial docente.
As estratégias do Mais Professores Para O Brasil preveem, além da bolsa PDML, a Prova Nacional Docente, para subsidiar processos de seleção e ingresso no magistério da Educação Básica pública, a Bolsa Mais Professores, bolsa para docentes que ingressem na rede pública em localidades e áreas de conhecimento prioritárias, e ações para formação continuada e valorização dos professores atuantes, como o Portal Mais Professores, a criação de um Cadastro Nacional Docente e a possibilidade de premiações e valorização individual dos profissionais da educação. Optamos, neste artigo, por manter o foco no Pé-de-Meia Licenciaturas. No entanto, cabe destacar que o último objetivo do Mais Professores é tão amplo e vago (a saber, contribuir para a valorização social da profissão docente) que o governo anuncia nas mídias oficiais que o programa tem potencial de alcançar 2,3 milhões de professores, ou seja, praticamente a totalidade dos docentes atualmente em atividade na Educação Básica.
A bolsa PDML foi regulamentada pela Portaria Capes n. 6 de 15 de janeiro de 2025 e o edital da Capes n. 1 de 2025. Seus objetivos, de acordo com a Portaria, são:
I - atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do
Ensino Médio - Enem para cursos presenciais de licenciatura;
II - oferecer apoio financeiro e acadêmico para que os estudantes possam se dedicar
integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso;
III - incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas na carreira docente;
IV - diminuir a evasão nos cursos de licenciatura; e
V - contribuir para a melhoria da educação básica pública.
Parágrafo único. Considera-se alto desempenho o resultado destacado dos estudantes que tenham obtido, no Enem, nota igual ou superior ao limite estabelecido no respectivo edital do programa, conforme os critérios definidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (Brasil, 2025c).
Ao analisarmos os objetivos do PDML, é evidente a caracterização do mesmo como uma proposta de bolsa de estudos baseada apenas no critério do mérito acadêmico, a partir de uma nota mínima alcançada no Enem (seleção de resultados de “alto desempenho”). A proposta de estabelecimento de uma nota mínima para ingresso nos cursos de licenciatura, no governo Lula, tem origem em 2009, com o então ministro da Educação Fernando Haddad apresentando projeto de lei de alteração da LDB para incluir nota mínima como pré-requisito3 (Haddad, 2009). O projeto, aprovado em 2013, assim incluído como Lei n. 12.796, de 2013 no artigo n. 62 da LDB:
§ 6º O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) (Brasil, 1996).
Na redação final da lei, a nota mínima como pré-requisito para ingresso em cursos de licenciatura aparece como uma possibilidade para o MEC. Quase uma década depois da proposta, Haddad, agora candidato as eleições presidenciais de 2018, reforçaria sua proposta em uma sabatina promovida pelo Todos Pela Educação, dizendo:
Nós aprovamos uma lei que nunca saiu do papel, que é fixar uma nota mínima no Enem para ingresso nos cursos de licenciatura. Você não vai ter um sistema educacional melhor do que a qualidade do magistério, por definição [...] Como é que faz isso, nós precisamos avançar na valorização da carreira e também na cobrança, em várias etapas. Eu vejo muitas vezes jovens que entram na carreira docente com 400 pontos no Enem, 450 pontos no Enem. Você acha que em 4 anos essa pessoa estará apta a ensinar, sendo que ela terminou a educação básica sem ter aprendido? [...] Não adianta o setor privado botar pra dentro pra cobrar mensalidade dessa pessoa, que ela não vai passar no concurso, ela vai prejudicar a sala de aula porque o professor vai ter que educar pela média, se a média é baixa ele vai ter que conversar com a média dos estudantes, tudo errado (Todos pela educação, 2018).
A fala do ex-ministro da Educação e então candidato à presidência subestima a formação dos cursos de licenciatura e culpabiliza o graduando que ingressa com menor nota no Enem. A fala também indica uma supervalorização das provas avaliativas, como o Enem e o Enade, para direcionar as políticas públicas.
Podemos considerar o PDML como um primeiro passo rumo ao objetivo estabelecido há mais de 15 anos, de selecionar estudantes para os cursos de licenciatura a partir de notas mínimas nos exames de avaliação do Ensino Médio, para (de acordo com o argumento) garantir a qualidade docente. A proposta vai ao encontro de sugestões de organismos internacionais como o Banco Mundial. Sobre esse ponto, em 2017, o Banco Mundial divulgou, a pedido do então governo Michel Temer, o documento “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. O documento estabelece uma análise de gastos públicos em áreas como saúde, funcionalismo público, e previdência social e propõe sugestões para controle. Na educação, sobre os professores, o documento afirma:
A baixa qualidade dos professores é o principal fator restringindo a qualidade da educação. O magistério permanece uma profissão desprestigiada. Os requisitos para ingresso em cursos de licenciatura são fracos e a formação é de baixa qualidade. É além da pouca seletividade na contratação de professores para os sistemas educacionais estaduais e municipais, os salários não são vinculados do desempenho. A mudança desse paradigma exigirá reformas coordenadas de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. As tendências demográficas, no entanto, oferecerão uma grande oportunidade para elevar o nível dos professores e da qualidade da educação ao longo da próxima década, pois estima-se que a população em idade escolar diminua em 25% entre 2010 e 2025. Isso, aliado a um grande número de professores que irão se aposentar nos próximos anos, permitirá uma maior seleção na contratação de um número menor de professores que serão necessários para substituir os que estarão se aposentando (Banco Mundial, 2017, p. 127, negrito no original).
O trecho citado sintetiza as políticas de austeridade do Banco Mundial, que incluem cortes de gastos públicos, redução do tamanho da máquina estatal e reformas neoliberais. Começa por destacar a baixa qualidade dos professores e o desprestígio da profissão docente, contudo, em vez de sugerir políticas públicas para garantir investimento em Educação Básica de qualidade somada a salários dignos, critica a pouca seletividade das contratações de professores para a rede pública e a falta de vinculação dos salários ao desempenho. Sugere, explicitamente, a redução do número de professores e uma (suposta) melhor seleção quando a rede pública não necessitar de tantos.
As recomendações do Banco Mundial para as políticas educacionais e outras políticas públicas são objeto de crítica de diversos estudos desde os anos 1990 (Moreira et al., 2020; Guerra; Figueiredo, 2021). Sobre a preocupação do Banco Mundial com a Educação Básica, Guerra e Figueiredo (2021), analisando documentos produzidos pela entidade de 2016 a 2018, argumentam:
Ao que tudo indica, a preocupação com a educação básica tem sido de caráter estratégico para o alívio da pobreza, a manutenção da força de trabalho e o aumento da produtividade dos pobres, por meio da aquisição de habilidades e competências mínimas. Do mesmo modo, ao buscar amenizar os efeitos da pobreza, a oferta dos serviços básicos, particularmente de educação e de saúde, dissimula os problemas de ordem estrutural que causam a desigualdade social (Guerra; Figueiredo, 2021, p. 14).
Na linha contraditória do Banco Mundial de sugerir propostas supostamente direcionadas para diminuir a pobreza, ao mesmo tempo em que recomenda corte de gastos públicos em áreas de bem-estar social (Guerra; Figueiredo, 2021), sua influência é evidenciada nas recomendações e orientações técnicas, atreladas aos empréstimos. De acordo com Moreira et al. (2020), nos anos do governo Temer (2016-2018), as políticas educacionais se aproximaram ainda mais das recomendações do Banco Mundial, com propostas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o congelamento dos gastos:
As recomendações analisadas nos documentos do BM referem-se a uma educação com viés mercadológico, baseada em rendimentos e retorno do capital. Nesse sentido, com a realidade das reformas educacionais, verifica-se uma adequação às demandas do BM e presença das suas recomendações nas reformas educacionais em andamento, dentre elas, a reforma do Ensino Médio, as mudanças curriculares por meio da Base Nacional Comum Curricular e o contingenciamento dos gastos para a saúde educação a ser efetuado nos próximos 20 anos (Moreira et al., 2020, p. 6).
Conforme Moreira et al. (2020), o viés mercadológico do Banco Mundial, ao ser traduzindo em suas recomendações nem sempre atentas ao contexto brasileiro, conduzem para a precarização do trabalho docente, culpabilizando os professores pelo baixo rendimento dos estudantes, incentivando os contratos temporários, associando o salário docente ao desempenho, e elevando o número de estudantes em sala de aula por docente.
Um dos erros da interpretação do Banco Mundial sobre a formação de professores na realidade brasileira é verificado em sua previsão sobre uma menor necessidade de contratação de professores a partir da diminuição da população em idade escolar. De fato, provavelmente faltará professores em disciplinas específicas. A pesquisa do Instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo) de nome “Risco de apagão de professores no Brasil” (2022) destaca que o apagão pode resultar em um déficit de mais de 235 mil professores, mesmo considerando a diminuição da população em idade escolar, e é mais acentuado nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em disciplinas como Matemática, Biologia, Física e Química.
O apagão de professores é uma das justificativas para o caráter emergencial do PDML. Outra justificativa relevante (mas não explicitada) é a valorização dos cursos presenciais, para conter a expansão descontrolada dos cursos de licenciatura na modalidade EaD, que historicamente apresentam menor desempenho na avaliação do ENADE. Segundo o Censo da Educação Superior de 2023 (Inep, 2024), mais de 67% dos estudantes das licenciaturas estavam matriculados em cursos EaD. Em resposta a essa realidade, o Pé-de-Meia Licenciaturas somente é disputado por estudantes interessados em ingressar em cursos presenciais de licenciatura.
Por fim, o PDML também apresenta como justificativa o incentivo ao ingresso de estudantes de melhor desempenho no Enem na docência (MEC, 2025b). Historicamente, o perfil dos ingressantes nos cursos de licenciatura apresenta desempenho inferior à média dos concluintes do Ensino Médio, optando por essa formação em razão da menor exigência para o ingresso (Gatti et al., 2019). Além disso, estudos apontam uma relação entre a qualidade dos professores e desempenho dos estudantes da Educação Básica. Por exemplo, o estudo do Instituto Península (2024) destaca que no Ensino Fundamental, 57,8% do desempenho dos estudantes depende da qualidade do professor, enquanto que no Ensino Médio essa influência corresponde a 36%, mesmo incluídos outros fatores como número de estudantes por sala, escolaridade dos pais e infraestrutura da escola.
O MEC, então, estabeleceu entre os critérios para elegibilidade do PDML a exigência de uma pontuação mínima de 650 pontos na prova do Enem para concorrer à bolsa, visando atrair os estudantes que obtiveram “alto desempenho” (sic), na tentativa de qualificar o ingresso na docência. Por que 650 pontos definem “alto desempenho”? Os documentos oficiais norteadores do programa (o edital, a portaria e o decreto) não justificam essa pontuação. Encontramos uma (quase) justificativa na página on-line do MEC dedicada ao Pé-de-Meia Licenciaturas:
O Brasil não atrai os melhores estudantes para a docência. A nota média de corte do Enem para o SISU nas Licenciaturas é 572, em comparação com 637 em Direito e 753 em Medicina. Dentre os ingressantes de Licenciatura de 2018 a 2021, a maioria obteve nota abaixo de 600 no Enem (SESU/MEC, 2023).
A taxa de desistência acumulada das Licenciaturas varia de 53% nos cursos de Pedagogia a 73% em Física (Inep, 2023).
Apenas 3% dos estudantes de 15 anos querem ser professores, de acordo com dados do PISA (OCDE, 2015). O desempenho deles é inferior à média nacional no exame (MEC, 2025b).
Podemos perceber a ênfase do MEC em comparar os estudantes ingressantes em cursos de licenciatura aos ingressantes em dois cursos concorridos, Direito e Medicina, a partir do desempenho na prova do Enem ou do perfil dos estudantes participantes do PISA. E justifica o PDML considerando a taxa de desistência de cursos de licenciatura. Contudo, apesar de apresentar a nota de corte de dois cursos tradicionalmente concorridos como comparativo, não explica o estabelecimento do número 650 como nota de corte para a bolsa. Em termos de políticas públicas, se o primeiro objetivo do PDML é atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Enem, deve haver clareza sobre os critérios adotados para monitoramento e avaliação.
4 ANÁLISE DO PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS: RESULTADOS INICIAIS
O resultado do primeiro edital do Pé-de-Meia Licenciaturas foi divulgado no mês de abril de 2025. De acordo com informações do MEC, foram 66.282 aprovados no SISU para cursos de licenciatura presencial. Contudo, somente 12.473 estudantes (pouco mais de um quinto) foram considerados elegíveis para concorrer à bolsa PDML, com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem (MEC, 2025a). Como no SISU os candidatos podem demonstrar interesse por até dois cursos, entre esses 12.473, pouco mais da metade (6532) optou em usar a nota para ingressar em cursos de licenciaturas.
A página on-line do PDML publicou lista com os nomes dos 6532 estudantes classificados, seus cursos, instituições escolhidas e formas de ingresso (via SISU ou Prouni). Foram 6518 classificados pelo SISU e 14 pelo Prouni. Considerando a quantidade de bolsas disponibilizada, 12.000 (doze mil), o número de classificados representa apenas 54,43%, pouco mais da metade, um dado desanimador. E considerando o universo de 66.282 estudantes interessados no SISU licenciatura, os classificados representam apenas 9,85% dos interessados.
Portanto, considerando a quantidade de bolsas disponibilizada e o número de interessados aprovados, é possível afirmar que em sua primeira edição o PDML não conseguiu atingir seu principal objetivo: “I - atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem para cursos presenciais de licenciatura”. E se o valor da bolsa não foi suficiente para atrair estudantes, uma vez que a profissão docente não atrai no longo prazo, consequentemente o terceiro objetivo “III - incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas na carreira docente” também está comprometido.
Para aprofundar a análise, e refletir sobre as possibilidades dos demais objetivos do PDML, a partir da lista de classificados, realizamos um levantamento dos cursos escolhidos pelos estudantes classificados com o auxílio do software IBM SPSS Statistics 25. Contamos 72 nomes de cursos diferentes, distribuídos entre 41 instituições.
Agrupamos os diferentes nomes de cursos a partir de suas áreas de atuação docente. Por exemplo, cursos de “Pedagogia”, “Pedagogia: anos iniciais e Educação Infantil” e “Educação Infantil” foram agrupados como “Pedagogia”, assim como “Ciências Biológicas” e “Biologia” foram agrupados como “Ciências Biológicas”4. A tabela seguinte (tabela 1) apresenta uma lista com quantitativo de aprovados para o PDML 2025 (edital 01) para os cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Pedagogia, Química e Física.
Tabela 1 - Quantitativo de aprovados para o Pé-de-Meia Licenciaturas 2025 (edital 01), nos cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Pedagogia, Química e Física
|
Curso de Licenciatura |
Aprovados |
% no total de aprovados |
|
Matemática |
1019 |
15,6 |
|
Ciências Biológicas |
801 |
12,2 |
|
Pedagogia |
754 |
11,5 |
|
Química |
389 |
5,9 |
|
Física |
389 |
5,9 |
Fonte: o autor, a partir dos dados disponíveis em MEC (2025c).
Selecionamos exibir na tabela os dados de Matemática, Ciências Biológicas e Pedagogia por serem os 03 cursos com mais estudantes classificados no edital. Química e Física, por sua vez, foram selecionados por serem, justamente com Matemática e Ciências Biológicas, as áreas com maior risco de apagão de professores.
Apesar de apenas 54,43% das bolsas do programa terem sido preenchidas, podemos considerar que, no que diz respeito ao curso de Matemática, o resultado pode ser positivo no longo prazo. Explicamos: no ano de 2019 apenas 11.696 estudantes concluíram o curso de Matemática (Instituto Semesp, 2022). Se o Pé-de-Meia Licenciaturas conseguir auxiliar na permanência e conclusão de pelo menos 50% dos bolsistas matriculados nos próximos anos, será um aumento expressivo, rumo ao objetivo de diminuição da evasão. O mesmo pode ser dito a respeito dos cursos de Ciências Biológicas, Química e Física, pois em 2020 o número de concluintes em cada um desses cursos foi 9.963, 3.460 e 2.337, respectivamente (Instituto Semesp, 2022).
Ainda assim, quais seriam as razões para um resultado além do esperado para a procura da bolsa? Consideramos que provavelmente o baixo número de classificados pelo PDML resulta dos seguintes fatores, aqui batizados de “furos do pé-de-meia licenciaturas”: a) o silêncio sobre políticas de ação afirmativa; b) negligenciar a importância do curso de Pedagogia na escolarização inicial; c) a omissão dos cursos na modalidade EaD, segunda licenciatura e formação pedagógica; d) a exclusão de ingressantes que não utilizaram o SISU e dos atuais graduandos.
4.1 PRIMEIRO FURO. O SILÊNCIO SOBRE POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA
Como apenas 54,43% das bolsas foram preenchidas, uma execução mais eficaz do PDML provavelmente consideraria critérios de ações afirmativas, como os socioeconômicos, étnico-raciais e para estudantes com deficiência. Pois a arbitrária nota de corte 650 pontos, introduzida para selecionar estudantes de “alto desempenho”, segrega os estudantes com as piores médias no Enem, os negros, os indígenas e os de baixa renda, justamente os que mais necessitam da bolsa permanência para não evadirem os cursos (Sena; Der Harr; Helene, 2025). Para usar um conceito criado por Silva (2012) na análise da produção discursiva brasileira, o edital silencia diante das desigualdades socioeconômicas e educacionais que, contraditoriamente, fazem parte do quadro que gerou a criação do programa.
Outra amostra do descompasso entre as políticas de ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais e a formulação do programa é encontrada nas mídias de divulgação do mesmo. Na página oficial do PDML, a publicidade apresenta um jovem negro, sorridente com sua mochila (MEC, 2025b), apresentado na figura seguinte (figura 1).
Figura 1 - Print da tela página Pé-de-Meia Licenciaturas
Fonte: MEC (2025b).
Defendemos representação midiática positiva sobre a população negra, indígena e outros grupos historicamente discriminados. Contudo, sem políticas públicas de ações afirmativas preocupadas com transformações reais nas condições de vida dessas populações (entre elas acesso à educação, ao trabalho, à terra, ao sistema político etc.), a representação pouco diminuirá as desigualdades materiais entre os grupos.
O discurso meritocrático, implícito na escolha da nota de corte como critério de seleção, provavelmente resultará no fortalecimento de desigualdades materiais entre os estudantes de licenciatura. Ao estabelecer que apenas os candidatos com notas acima de 650 pontos (ou outra nota de corte baseada nas notas dos cursos mais concorridos) concorrem a bolsa, e que a maior parte dos estudantes com notas altas no Enem possuem renda no mínimo média, são brancos e de escolas particulares, o PDML corre o risco de conceder bolsas para quem pouco necessita. Deste modo, se o programa é um ensaio geral para o MEC efetuar a implantação da exigência de nota mínima no Enem para os estudantes de cursos de licenciatura, como possibilita a LDB, o mesmo desprezará o legado das ações afirmativas em nome do suposto mérito.
Ações afirmativas no PDML utilizariam, por exemplo, os critérios já adotados em vestibulares de instituições de Ensino Superior e no próprio SISU. A partir da reserva de vagas, os estudantes com as maiores notas do Enem dentro do seu grupo de corte (cotas sociais, étnico-raciais e para estudantes com deficiência) são selecionados para a bolsa. Neste sentido, o mérito estaria mais próximo da justiça social, pois os estudos sobre políticas de cotas no Ensino Superior mostram que estudantes cotistas e não cotistas apresentam na maioria dos cursos o mesmo desempenho acadêmico ao final da graduação (Pinto, ٢٠٢٠; Barbosa, Costa e Almeida, ٢٠٢٥). De acordo com a revisão de literatura sobre os efeitos da Lei de Cotas n. ١٢.٧١١/٢٠١٢ no Ensino Superior público, Barbosa, Costa e Almeida (٢٠٢٥) destacam, nos dez anos de amostra, pesquisas que indicam menor evasão de estudantes cotistas em comparação com os não cotistas, ressaltando também que as políticas de inclusão devem ser acompanhadas de políticas de permanência.
4.2 SEGUNDO FURO. NEGLIGENCIAR A IMPORTÂNCIA DO CURSO DE PEDAGOGIA NA ESCOLARIZAÇÃO INICIAL
Enquanto os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio enfrentam escassez de docentes habilitados nas disciplinas específicas, o atual problema das etapas inicias da Educação Básica é a falta de formação em nível superior de uma parcela considerável das docentes. De acordo com dados do Censo Escolar de 2024 (Inep, 2025) a Educação Infantil é a etapa da Educação Básica com o menor percentual de docentes com Ensino Superior: 80,7% em comparação com 86% Ensino Fundamental e 90,1% Ensino Médio, longe das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014.
A formação de professores em nível superior para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental tem sido valorizada como parte das atribuições dos cursos de Pedagogia. As estudantes do curso são majoritariamente mulheres de baixa renda, futuras responsáveis pelo educar e cuidar, socialização e alfabetização inicial de crianças nas escolas. Como grande parte do desempenho dos estudantes no início do processo de escolarização depende mais da qualidade das docentes do que na etapa final (Instituto Península, 2024), então era de se esperar que a política de valorização de professores PDML focasse também nessas docentes. Contudo, isso não ocorre quando a bolsa determina uma nota de corte a partir da comparação com cursos de alta concorrência, sem incluir políticas de ações afirmativas.
Pedagogia é o curso de licenciatura com o maior número de estudantes nas instituições públicas e privadas. Entretanto, no PDML apenas 754 estudantes foram contempladas. A bolsa incorporando políticas de ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais e de renda apresentaria números maiores. Fornecer condições para as graduandas se dedicarem aos estudos significa melhora na formação e consequentemente na qualidade docente. E provavelmente terá como consequência indireta uma transferência de renda, pois a profissão docente é majoritariamente feminina, e uma melhora substancial nas condições de acesso, permanência e trabalho pode se traduzir em uma melhora nas condições de milhões de professoras e suas famílias.
Uma inclusão das estudantes de Pedagogia no foco das políticas públicas de incentivo e permanência na carreira docente auxilia no debate sobre a própria natureza do curso e da profissão de pedagoga. Ao concluir o curso de Pedagogia, de acordo com as Diretrizes Curriculares de 2006 (Brasil, 2006), as graduadas devem ser capazes de atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com diferentes disciplinas básicas como Língua Portuguesa (alfabetização) e Matemática, além de atuar em diferentes áreas de organização e gestão de sistemas de ensino, sendo, portanto, tanto pedagogas quanto docentes (Pimenta et al., 2017). Entretanto, diante de um campo tão amplo, a maioria dos cursos de Pedagogia está distante de formar essa estudante ideal, principalmente os das instituições privadas, resultando em fragilidade e superficialidade na formação. A melhora da Educação Básica brasileira passa obrigatoriamente pela melhora dos cursos de Pedagogia e regulamentação da profissão de pedagoga.
4.3 TERCEIRO FURO. A OMISSÃO DOS CURSOS NA MODALIDADE EAD, DE SEGUNDA LICENCIATURA E FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
Os cursos de licenciatura na modalidade EaD têm sido alvo frequente de críticas, em sua maioria direcionadas aos cursos de instituições privadas. A omissão de tais cursos do PDML, no entanto, desconsidera as instituições públicas que ofertam cursos de licenciatura na modalidade EaD e são reconhecidas pela qualidade.
Sobre as instituições privadas que ofertam EaD, seria razoável garantir acesso aos estudantes de tais instituições via Prouni, pois frequentemente são aqueles com maior vulnerabilidade socioeconômica, maior probabilidade de evasão de curso e, portanto, mais dependentes de políticas de permanência, como indicam os dados do Censo da Educação Superior (Inep, 2024).
O edital do PDML estabelece que as instituições privadas participantes devem possuir no mínimo Conceito Institucional 04, assim como no mínimo 04 deve ser o Conceito Preliminar do curso de licenciatura escolhido pelo estudante. Esta regra, válida para os cursos presenciais, igualmente deveria valer para os cursos EaD. Neste sentido, o programa tem potencial para ser também uma via indireta de incentivo a melhoria dos cursos de licenciatura EaD, para alcançarem melhores notas e atraírem os estudantes bolsistas.
Por sua vez, a omissão de possibilitar a bolsa aos estudantes de cursos de segunda licenciatura e formação pedagógica, criados com a finalidade de agilizar a formação de docentes, demonstra uma descontinuidade das políticas de formação de professores do MEC, mantendo a infeliz tradição brasileira relatada por Borges, Aquino, Puentes (2011) e Gatti et al. (2019). No caso dessas formações, podem ser disponibilizadas bolsas para áreas específicas de Matemática, Química, Física e Ciências Biológicas, aproveitando a experiência desses graduados.
4.4 QUARTO FURO. A EXCLUSÃO DE INGRESSANTES QUE NÃO UTILIZARAM O SISU E DOS ATUAIS GRADUANDOS
O SISU tem sido amplamente adotado como mecanismo de ingresso em instituições públicas de Ensino Superior. Não obstante, muitas ainda contam com sistemas próprios de ingresso (como os vestibulares), principalmente as instituições estaduais. Um exemplo é a Universidade de São Paulo, uma das mais prestigiadas e concorridas do país. Considerando que um dos critérios da bolsa PDML é o ingresso via SISU, os estudantes que ingressaram por outras vias, mesmo dentro do critério da nota de corte no Enem, são excluídos do benefício.
Por fim, assim como o Pé-de-Meia do Ensino Médio oferece bolsa aos estudantes em vulnerabilidade social, um PDML mais equitativo forneceria oportunidade de bolsa a todos os estudantes de licenciatura em situação de vulnerabilidade, considerando políticas de ação afirmativa, inclusive os atuais graduandos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste artigo, o objetivo foi examinar os limites e contradições presentes na concepção e implementação do programa PDML, evidenciando como a centralidade no mérito acadêmico resulta em fragilidades que precisam ser problematizadas e aprimoradas.
O PDML foi batizado com apelido semelhante ao programa voltado aos estudantes de baixa renda do Ensino Médio, contudo possui uma lógica de funcionamento distinta. Enquanto o Pé-de-Meia beneficia estudantes de Ensino Médio a partir de critérios socioeconômicos (renda e cadastro no Cadastro Único - CadÚnico), sendo, portanto, uma política de ação afirmativa, o PDML beneficia estudantes a partir de critérios baseados na nota do Enem.
A proposta de uma bolsa auxílio para estudantes de licenciatura, apesar de não solucionar os problemas estruturais da formação de professores no Brasil, representa um passo rumo à valorização da área. Entretanto, ao desconsiderar o histórico das ações afirmativas, os estudantes em cursos na modalidade EaD, segunda licenciatura e formação pedagógica, a existência de estudantes com alto desempenho que não utilizam o SISU, e mesmo os estudantes que já estão cursando as licenciaturas, o PDML ficará distante do modesto resultado esperado. Considerando a perspectiva de continuidade do Programa Mais Professores no próximo ano, inclusive sua transformação em lei (Agência Câmara Notícias, 2025), as mudanças realizadas nos cursos EaD, e o atual quadro alarmante da formação de professores, tais lacunas devem ser objeto de monitoramento e avaliação da política pública.
Além disso, os limites da bolsa esbarram na própria realidade política e socioeconômica presente. Em um período de políticas de austeridade, no qual até mesmo o aumento real do salário-mínimo está limitado pelo corte de gastos por meia década, como convencer um estudante com boas notas a optar por um curso superior que não trará uma profissão valorizada no futuro?
A atração para a carreira docente ocorre com a perspectiva de futuro profissional valorizado. Países que se destacam em avaliações educacionais geralmente apresentam tal característica, aliada a critérios rigorosos de ingresso e formação, com impacto direto na qualidade do ensino e no desempenho dos estudantes (Idoeta, 2024). Neste sentido, o caráter emergencial da bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas não substitui reformas estruturais para a valorização do magistério, como o efetivo cumprimento do piso salarial docente (e posterior aumento), a ampliação da hora-atividade, os concursos públicos, a diminuição do número de estudantes por turma, o acompanhamento de equipe multidisciplinar para garantir a inclusão dos estudantes com deficiência, a criação de vínculos entre a escola e a família etc. Todas essas medidas exigem investimentos pesados da União, estados e municípios. No entanto, em um cenário em que o governo adota políticas de austeridade e tenta mostrar seu compromisso educacional com medidas que não geram grandes gastos, o passo decisivo para uma educação de qualidade está longe da realidade.
REFERÊNCIAS
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1 Doutor e Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná; Pós-doutor em Direitos
Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília; Professor na Universidade Federal de Santa Catarina no Departamento de Metodologia de Ensino; Coordenador do projeto de extensão Neurodivergentes. https://orcid.org/0000-0002-3289-2483. wellpsico@gmail.com.2 Majoritariamente, o corpo docente da Educação Básica é do sexo feminino, e este texto poderia usar “professora” como sinônimo da categoria profissional. Contudo, para fins analíticos, a partir deste ponto optamos por usar o genérico masculino e marcar o gênero “professora” nos momentos em que discutimos a interseccionalidade entre gênero e classe social.
3 No projeto de lei consta uma carta justificativa ao presidente da república, na qual Haddad justifica: “A finalidade é instituir um filtro de qualidade na seleção de profissionais que atuarão como docentes na Educação Básica, valorizando a carreira do magistério. A inovação produzirá efeitos positivos na qualidade da Educação Básica, ao tornar mais rigorosos os processos seletivos para admissão de estudantes que pretendem atuar no magistério público. [...] Ressalte-se que a presente proposta de ato normativo não cria novas despesas de espécie alguma” (Haddad, 2009).
4 Os cursos interdisciplinares, que habilitam para mais de uma disciplina de atuação, não foram contabilizados nesta amostra.