https://doi.org/10.18593/r.v50.37376

Panorama dos Cursos de Pedagogia em Santa Catarina: o mercado da formação de professores

Overview of Pedagogy Courses in Santa Catarina: the teacher training market

Panorama de los Cursos de Pedagogía en Santa Catarina: el mercado de formación docente

Jocemara Triches1

Universidade Federal de Santa Catarina; Docente.

https://orcid.org/0009-0000-2249-2737

Maria Helena Michels2

Universidade Federal de Santa Catarina; Docente.

https://orcid.org/0000-0001-9446-7207

Resumo: Objetiva-se apresentar um panorama da oferta de Cursos de Pedagogia no estado de Santa Catarina, Sul do Brasil. Buscamos responder: como podemos caracterizar a oferta de Cursos de Pedagogia no estado catarinense? A partir de informações obtidas em maio de 2025 no Sistema e-MEC, analisamos os dados sobre as características das Instituições de Ensino Superior (IES) responsáveis por este Curso, as modalidades de oferta, grau acadêmico, nomenclatura, entre outros aspectos. Com uma pesquisa do tipo exploratória, de abordagem quantitativa, o levantamento permitiu identificar que em maio de 2025 estavam ativos e autorizados pelo Ministério da Educação, 141 licenciaturas em Pedagogia para o estado de Santa Catarina – 32,62% na modalidade presencial –, sob responsabilidade de 104 IES, sendo 9,61% públicas e nem todas gratuitas. Apenas 35 dessas Instituições são catarinenses. Neste território a oferta de curso na modalidade de educação à distância (EaD) data do final da década de 1990 e início dos anos 2000, sendo hoje a que concentra maior quantidade de Cursos, vinculados em IES privadas, a maioria com fins lucrativos, oriundas de outras regiões do país, que replicam o mesmo para dezenas de municípios pelo país. Pela Rede Federal de Ensino a expansão da oferta desta licenciatura tem se dado via Institutos Federais. Em síntese, evidenciamos as características da formação privatizada e na modalidade EaD de professores em Pedagogia, com apoio do governo estadual, seguindo a tendência nacional.

Palavras-chave: formação de professores; curso de pedagogia; Santa Catarina; privatização; ead.

Abstract: The aim of this study is to present an overview of the offer of Pedagogy Courses in the state of Santa Catarina, in the South of Brazil. We seek to answer the following question: how can we characterize the offer of Pedagogy Courses in the state of Santa Catarina? Based on information obtained in May 2025 from the e-MEC System, we analyzed data on the characteristics of the Higher Education Institutions (HEIs) responsible for this Course, the types of offer, academic degree, nomenclature, among other aspects. Using an exploratory research with a quantitative approach, the survey identified that in May 2025, there were 141 active and authorized by the Ministry of Education, in the state of Santa Catarina – 32.62% in the in-person modality –, under the responsibility of 104 HEIs, of which only 9.61% were public and not all of them were free. Only 35 of these Institutions are from Santa Catarina. In this territory, the distance learning course offerings date back to the late 1990s and early 2000s, and today it is the one with the largest number of courses, linked to private HEIs, most of them for-profit, originating from other regions of the country, which replicate the same course in dozens of municipalities in Santa Catarina and other states of the country. In the federal education network, the expansion of the offering of this degree has been carried out via Federal Institutes. In summary, we highlight the characteristics of privatized and distance learning training for teachers in Pedagogy, with support from the state government, following the national trend.

Keywords: teacher training; pedagogy course; Santa Catarina; privatization; distance learning.

Resumen: Este estudio tiene como objetivo presentar un panorama de la oferta de cursos de Pedagogía en el estado de Santa Catarina, sur de Brasil. Buscamos responder a la siguiente pregunta: ¿cómo podemos caracterizar la oferta de cursos de Pedagogía en el estado de Santa Catarina? Con base en la información obtenida en mayo de 2025 del sistema e-MEC, analizamos datos sobre las características de las Instituciones de Educación Superior (IES) que ofrecen estos cursos, incluyendo sus modalidades de oferta, grado académico, nomenclatura y otros aspectos. Utilizando un enfoque exploratorio y cuantitativo, la encuesta reveló que en mayo de 2025, 141 programas de pregrado en Pedagogía estaban activos y autorizados por el Ministerio de Educación para el estado de Santa Catarina —32,62% presenciales— bajo la responsabilidad de 104 IES, de las cuales 9,61% eran públicas y no todas gratuitas. Solo 35 de estas instituciones están ubicadas en Santa Catarina. Los cursos de educación a distancia (ED) en esta región se remontan a finales de la década de 1990 y principios de la década de 2000. Actualmente, ofrecen la mayor cantidad de cursos, impartidos por instituciones de educación superior privadas, la mayoría con fines de lucro, en otras regiones del país, que replican el mismo curso en decenas de municipios del país. Dentro del sistema educativo federal, la expansión de esta carrera ha sido impulsada por los Institutos Federales. En resumen, destacamos las características de la formación docente en Pedagogía, privatizada y en ED, con apoyo del gobierno estatal, siguiendo la tendencia nacional.

Palabras clave: formación docente; curso de pedagogía; Santa Catarina; privatización; ed.

Recebido em 23 de junho de 2025

Aceito em 05 de setembro de 2025

1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem por objetivo apresentar um panorama da oferta de Cursos graduação em Pedagogia no estado de Santa Catarina (SC), Região Sul do Brasil, derivado de levantamento feito junto à plataforma do Sistema e-MEC3. A partir da nossa questão norteadora – como podemos caracterizar a oferta de Cursos de Pedagogia (CPe) no estado catarinense? – buscamos captar as principais características, tendências e lacunas na oferta deste curso. Trata-se de uma pesquisa de base documental e com abordagem quantitativa.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o e-MEC4 é um sistema eletrônico oficial que traz o “Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior”, e registra o “fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação” (Brasil, 2017a). Na plataforma afirma-se que as informações sobre as Instituições “são declaratórias”, de preenchimento obrigatório por elas, “e a veracidade é de responsabilidade da respectiva instituição, nos termos da legislação” (Brasil, 2025). Por esse sistema é possível localizar instituições de educação superior (IES), cursos reconhecidos e autorizados pelo MEC e identificar: a organização acadêmica; categoria administrativa e origem das IES; situação das Instituições e da graduação em questão; endereço dos campi ou polos; modalidades de oferta; grau acadêmico, quantidade de vagas e carga horária dos cursos; desempenho no Exame Nacional de Desempenho do ensino Superior (Enade) etc. Assim, salvo algumas imprecisões, representa uma ferramenta para obtermos dados oficiais que nos permitem construir o mapeamento proposto5.

2 O CURSO DE PEDAGOGIA

A pertinência de investigar para o CPe se deve a vários motivos. Criado no Brasil em 1939, o Curso é um alvo constante de polêmicas, que existem desde sua origem, mas que se intensificaram nas últimas décadas, com debates sobre sua finalidade, seu objeto de estudo, seu projeto formativo e lócus de formação (Saviani, 2008; Scheibe; Durli, 2011; Pimenta; Pinto; Severo, 2023).

No Brasil o Curso de Pedagogia está definido como uma Licenciatura, com diretrizes curriculares nacionais próprias (Brasil, 2006), mas que, nos últimos anos, foi impactado por outras diretrizes destinadas à formação inicial de professores, sendo a atual datada de maio de 2024 (Brasil, 2015; 2019; 2024a). Mesmo com elementos de descontinuidades entre os documentos, observa-se pontos de continuidades na política, como: a ênfase da prática na formação, que se expressa no conteúdo formativo e no espaço ocupado na matriz curricular; o viés pragmático da pesquisa na formação docente; e a responsabilização/culpabilização do docente com as malezas da educação nacional (Triches, 2017; Evangelista et al, 2019; Portelinha, 2021).

Apesar das alterações indicadas, é o curso de Licenciatura em Pedagogia que tem como função principal a formação de professores para atuar na educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, nas diferentes modalidades educacionais6. Não obstante, também pode formar profissionais da educação que venham a ocupar outras funções pedagógicas, como a dos especialistas em educação – previstas no artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.395, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996). Todavia, esta última formação está secundarizada nos Cursos em virtude da centralidade da docência (Triches, 2017; Portelinha; Braido; Orzechowski, 2024).

Em outros países da América Latina este Curso também existe, no entanto, reconhecido como um bacharelado, com atuação na área da educação, mas não na docência direta com crianças (Severo; Pimenta, 2022). Relembramos que em nosso país o CPe começou a formar professores, para o que hoje denominamos como primeiras etapas da Educação Básica, em meados da década de 1980; passou a reivindicar esta como sua principal função a partir dos anos 1990; e teve este reconhecimento oficializado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia, licenciatura, na Resolução CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006 (Brasil, 2006; Saviani, 2008; Scheibe; Durli, 2011).

Ainda dentre os fatores que destacamos nesta licenciatura está a problemática de onde deve ser formado/a o/a docente da educação básica. Nos últimos anos esta formação tem sido realizada, majoritariamente, por IES privadas e na modalidade à distância (Evangelista et al., 2019; Amorin, 2022). Dados do Censo do Ensino Superior de 2023, divulgados em outubro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), mostram que o Curso estava em primeiro lugar entre as 10 graduações com a maior concentração de matrículas no país, totalizando 852.476 licenciandos/as, com quase 81% delas na modalidade de Educação à Distância (EaD), e estando, predominantemente, vinculadas a IES privadas (Inep, 2024).

Para Amorim (2022, p. 40-41),

Com o fortalecimento do capitalismo, a partir da reforma do Estado na década de 1990, as políticas públicas são direcionadas para a lógica mercantilista, estimulando a concorrência e o empreendedorismo. 40 Com uma nova roupagem o capital se apresenta mais sofisticado, elegendo o professor como agente operacional de tal mudança. Uma vez que o professor representa a maior categoria profissional organizada, o que coloca em risco o sucesso do projeto de Estado, a formação inicial desse profissional passa a ocupar destaque nas políticas públicas educacionais que reorganizam seus princípios para atender os ideais hegemônicos.

Levando em conta especialmente este último fator – ampliação da oferta do CPe em IES privadas e na modalidade EaD –, cabe indagar: as características do curso, aqui apresentadas como uma tendência nacional, se confirmam no estado de Santa Catarina?

3 OS CURSOS DE PEDAGOGIA EM SANTA CATARINA

Pelo levantamento realizado no mês de maio de 2025 junto ao e-MEC o sistema informa inicialmente que teríamos 159 Cursos autorizados, porém, 18 deles são graduações em Psicopedagogia7. Assim, encontramos 141 graduações em Pedagogia aptas a serem ofertadas no território catarinense. Apesar de autorizadas e constarem como “em atividade”, seis aparecem no relatório do e-MEC como “não iniciados”, sendo um CPe de uma IES pública e outros cinco de Instituições privadas.

Inicialmente colocamos em evidência o nome atribuído a essas licenciaturas: Pedagogia (133 Cursos); Pedagogia Bilingue – Libras/Português (três); Intercultural Indígena em Pedagogia (dois); Pedagogia - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (um); Programa de Formação de Professores para Educação Básica em Pedagogia (um); Segunda licenciatura em Pedagogia para Professores em exercício na Educação Básica pública (um curso). Isso pode indicar, de um lado, uma tendência de direcionamento para algumas ênfases específicas na formação; de outro, mostra tipos distintos de cursos, como os ofertados para professores em exercício, geralmente com um tempo menor de duração, como o caso da segunda licenciatura, ao encontro do previsto nas normativas oficiais (Brasil, 1996; 2024a). Ao mesmo tempo, indica o predomínio dos cursos denominados de “Pedagogia”, mas que necessitam ser melhor analisados, observando aproximações e distanciamentos entre os projetos formativos, suas matrizes curriculares, entre outros elementos, mas que não são objeto deste artigo.

Quanto ao grau acadêmico da formação, dos 141 CPe ofertados em SC três estão registrados como bacharelado e os demais como licenciatura – grau em coerência com o previsto nas diretrizes específicas do Curso e das demais voltadas à formação de professores divulgadas nos últimos anos (Brasil, 2006; 2015; 2019; 2024). Dos cadastrados como bacharelado, apenas um consta com data de início de funcionamento; os outros aparecem como “não iniciados”. Entretanto, no caso do possível bacharelado em funcionamento, há desencontro de informações entre o registrado no e-MEC e o que consta na homepage da IES8, uma vez que nela o Curso é divulgado como uma licenciatura.

Os 141 CPe de SC correspondem a, aproximadamente, 6,25% dos ofertados no Brasil, que totalizam 2.255. Entretanto, o quantitativo de Cursos não significa que todos são diferentes, que estejam com turmas em andamento ou com matrículas efetivadas, mas, sim, que possuem autorização para tal, portanto, são reconhecidos pelo MEC.

Comparando os três estados do Sul, o território catarinense é o que concentra a menor quantidade de CPe; e, assim como os outros dois estados, teve uma pequena redução no número de licenciatura em Pedagogia, no ano de 2025, comparado com o ano anterior.

Tabela 1 - Quantidade de Cursos de Pedagogia autorizados pelo MEC para oferta no Sul do país, entre 2024 e 2025, por estado e em ordem decrescente

Estados	Quantidade em março de 2024	Quantidade em maio de 2025
Paraná	250	236
Rio Grande do Sul	173	169
Santa Catarina	147	141
Total	570	546

Fonte: as autoras, a partir de relatório do e-MEC (março/2024 e maio/2025).

Apesar do quantitativo por estado, ao comparar os cursos, é possível encontrar repetições entre IES e códigos de identificação, possibilitando concluir que não são 570 ou 546 CPe diferentes. Cada código corresponde a uma proposta pedagógica, com sua matriz curricular. Os 570 Cursos de Pedagogia autorizados no Sul em 2024, correspondiam a 413 códigos diferentes, sob responsabilidade de 273 IES distintas. Do caso dos 141 cursos autorizados para Santa Catarina em 2025, 77 códigos desta licenciatura também são encontrados em um ou nos dois estados vizinhos. Isso indica que 54,60% dos CPe de SC não são exclusivos deste estado. Esses códigos, reproduzidos entre os estados são referentes a cursos na modalidade EaD e, majoritariamente, ofertados por IES privadas.

Nesse estudo, nos debruçamos na análise dos 141 Cursos de 2025, que estão sob responsabilidade de 104 IES, sendo apenas 35 oriundas e/ou com sede em Santa Catarina9. Em outras palavras, pouco mais 60% das Instituições que ofertam cursos de Pedagogia em território catarinense não são deste estado – 19 delas são do Paraná; seis do Rio Grande do Sul e as demais de outras regiões do país, sendo do Sudeste (33 IES), do Nordeste (cinco); do Centro-Oeste (cinco) e da Região Norte (uma).

Os três CPe mais antigos de SC são ofertados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), criado em 1960; Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), de 1963; e Universidade Regional de Blumenau (FURB), com início de funcionamento em 1968, mas com ato de criação de 1989. Por sua vez, as licenciaturas mais recentes foram criadas nos anos de 2019, de 2022 e de 2024, e se referem a três IES públicas, com um curso do Instituto Federal Catarinense (IFC, Campus Sombrio, criado em 2024), um do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC, campus Palhoça, criado em 2024) e dois da Universidade Regional de Blumenau (FURB).

No aspecto histórico, a criação de CPe por IES públicas datam de dois recortes temporais: 1960 a 1968 e, mais recentemente, a partir de 2007. No caso dos cursos privados, eles datam a partir de 1970, com certa regularidade de novos. Todavia, observamos nos relatórios do e-MEC que entre 1978 e 1988, período da ditadura militar no Brasil, não tivemos novos CPe em SC, sejam eles públicos ou privados.

Já em relação à organização acadêmica das IES, pelas determinações oficiais, a forma como uma instituição superior está organizada no Brasil depende da sua função prioritária, amplitude na oferta de cursos e programas no ensino superior e ao atendimento de regras mais específicas, como o nível de formação de seus docentes (Brasil, 1996). Conforme o artigo 15 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 (Brasil, 2017b), as IES podem ser credenciadas, da forma mais simples para a mais complexa, como faculdade, centro universitário e universidade. A lei determina que “as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às universidades federais para efeito de regulação, supervisão e avaliação [...]” (Brasil, 2017b).

Apresentamos na Tabela 2, informações sobre a organização acadêmica das 104 IES, por categoria administrativa.

Tabela 2 - Organização acadêmica das IES que ofertam CPe em SC, por categoria administrativa, em ordem decrescente, 2025

	Quantidade de IES por categoria administrativa
Organização Acadêmica	Públicas Federais	Públicas Estaduais	Públicas Municipais	Privadas COM fins lucrativos	Privadas SEM fins lucrativos	Total
Centros Universitários	0	0	0	30	15	45
Universidades	2	2	2	12	19	37
Faculdades	1	0	1	12	6	20
Institutos Federais	2	0	0	0	0	2
Total	5	2	3	54	40	104

Fonte: as autoras, a partir de relatório do e-MEC (maio/2025).

Evidenciamos a extrema diferença entre a quantidade de instituições privadas e as públicas que ofertam o CPe em SC, sendo 10 IES públicas e 94 privadas (90,38%). Portanto, a formação de professores é ofertada, majoritariamente, em instituições privadas, organizadas como centros universitários (43,3%) e universidades (35,6%). Vemos que nas instituições privadas “com fins lucrativos” há predomínio de centros universitários e quase a totalidade das faculdades também estão neste grupo de IES. Nas instituições privadas “sem fins lucrativos” percebemos um número elevado de centros universitários, mas, um quantitativo maior de universidades – quase que na totalidade vinculadas a fundações municipais espalhadas pelo estado. Em relação às instituições públicas, que correspondem a 9,62%, temos o predomínio das universidades e institutos federais.

Abaixo destacamos a relação entre as 104 IES com o quantitativo de CPe e as modalidades de oferta.

Tabela 3 - Características da oferta de Cursos de Pedagogia em Santa Catarina conforme quantidade e categoria administrativa da IES, quantitativo de curso e sua modalidade de oferta, 2025

Categoria Administrativa das IES	Quantidade de IES	Quantidade de CPe ofertados	Cursos na Modalidade de Ensino Presencial	Cursos na Modalidade EaD
Públicas Federais	5	11	9	2
Públicas Estaduais	2	3	1	2
Públicas Municipais	3	6	4	2
Privadas COM fins lucrativos	54	60	8	52
Privadas SEM fins lucrativos	40	61	24	37
Total	104	141	46	95

Fonte: as autoras, a partir de relatório do e-MEC (maio/2025).

As IES públicas priorizam a oferta de licenciatura presencial; em direção oposta, as privadas concentram CPe em EaD. Constatamos ainda que 19 Instituições ofertam mais de um código de Pedagogia neste estado, se destacando, neste caso, duas universidades com oito CPe – a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) com sete cursos presenciais e um EaD e o IFC com todos presenciais. Nessas duas IES os cursos presenciais são em seus distintos campi.

As licenciaturas EaD em Pedagogia correspondem à 67,37% dos cursos autorizados. As IES públicas concentram seis licenciaturas em Pedagogia nesta modalidade e as instituições privadas 89. O Curso na modalidade à distância mais antigo é o da Universidade Estadual de Santa Cataria (UDESC), que afirma que suas primeiras turmas foram constituídas em 1999 (UDESC, 2025). O avanço desta modalidade neste território se deu pós anos 2000, inclusive com IES privadas substituindo seus cursos presenciais por outros à distância.

O relatório do e-MEC nos mostra que até 2005 havia cinco Cursos à distância autorizados para o território catarinense; em 2010 passou para 26; 2015 para 40; 2020 para 87; e em 2025 chegamos a 95 licenciaturas em Pedagogia em EaD. Com essa realidade confirmamos neste estado a tendência geral do país acima indicada (INEP 2022; 2024). O predomínio desta modalidade aparece tanto pela quantidade de Cursos como pela oferta de vagas e concentração de matrículas.

A partir dos dados aqui relacionados, refletimos sobre os seguintes aspectos em relação à formação de professores na modalidade EaD: os limitados espaços de diálogos e trocas nas turmas; a restrição dos/as estudantes de acessarem os projetos e programas de pesquisa e extensão, bem como toda a estrutura que as Instituições ofertam, ou deveriam ofertar, e que costumam estar mais disponíveis no ensino presencial – tais como laboratórios, bibliotecas, brinquedotecas, grupos de pesquisa e estudo, oportunidade de iniciação científica, palestras, seminários etc. Consideramos que esses espaços e oportunidades ampliam significativamente a formação. No caso catarinense, a situação pode se agravar quando relembramos que quase dois terços das IES que podem ofertar CPe são oriundas de outras regiões do país e que têm cursos idênticos, com a mesma proposta pedagógica, replicado em dezenas ou centenas de municípios de distintos estados da federação. Essas evidências fortalecem o argumento da fragilização da formação de professores/as pedagogos/as na atualidade. Para Malanchen (2020, p. 17) este tipo de formação traz “[...] sérios prejuízos na formação teórico-prática e política dos futuros licenciados” pois, segue uma lógica perversa e precariza as relações humanas.

Retomando dados expostos nas Tabelas quanto às IES privadas, vemos um certo equilíbrio entre os dois tipos de instituições, sendo que as “sem fins lucrativos” possuem uma quantidade razoável de CPe presenciais, mas, ainda assim, os cursos em EaD se sobressaem nos dois tipos de instituições privadas. Vejamos na sequência a evolução da oferta nos dois grupos, por período histórico.

Gráfico 1 - Evolução de criação de CPe privados, hoje ofertados em SC, entre 1939 e 2025, por modalidade de oferta

Fonte: as autoras, a partir de relatório do e-MEC (maio/2025).

O Gráfico demonstra que até os anos 2000 praticamente não existiam instituições privadas com fins lucrativos que ofertavam CPe presenciais em SC, sendo que continua pequena sua presença até os dias atuais (com oito cursos). Por outro lado, licenciaturas na modalidade EaD cresceram de forma vertiginosa nas duas últimas décadas. Isso se deve ao contexto político, econômico e educacional no país, entranhado pelas políticas neoliberais, que induziram um conjunto de reformas, principalmente, a partir da década de 1990 (Bretas, 2019; Leher, 2021). Em síntese, vê-se os conglomerados do mercado no ensino superior agindo e lucrando em território catarinense, ou, no mínimo, autorizados pelo MEC para tal atuação (Leher, 2021; Seki, 2020). Nas palavras de Leher (2021, p. 12)

A expansão privada mercantil do setor de educação superior foi, como exposto, de enorme escala e esteve lastreada por gigantescos repasses de recursos do fundo público por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. A alavancagem do Estado prosseguiu mesmo com a crise do Fies. Com a crise, o capital buscou novos nichos de mercado que foram sendo pavimentados pelo Estado, como os cursos de graduação a distância e negócios bilionários na educação básica.

No caso das instituições privadas “sem fins lucrativos” temos outra particularidade no estado. Das 40 Instituições deste grupo, 12 estão vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que congrega IES reconhecidas socialmente no estado como “comunitárias” – mas, ainda assim, privadas. Na sua origem essas instituições foram criadas por fundações municipais. Hoje, além das 12 IES privadas citadas, fazem parte da Associação mais duas Universidades públicas que oferecem o referido curso – FURB e UDESC. A oferta de Pedagogia por Instituições vinculadas à Acafe chegaria, tanto com cursos presenciais como com os EaD, a aproximadamente 95 municípios do país, sendo 64 deles em SC.

Consideramos correto afirmar que foi por meio dessas Instituições privadas “sem fins lucrativos”, que se deu a interiorização do ensino superior no estado catarinense, incluindo o CPe, com predomínio de cursos na modalidade presencial, conforme detalhado na Tabela que segue.

Tabela 4 - Instituições de Ensino Superior do Sistema Acafe que ofertam CPe em SC, com indicação da quantidade de Cursos e modalidades da oferta 2025

IES	Categoria Administrativa	Org. Acadêmica	Qtd de CPe	Qtd na mod. presencial	Qtd na mod. EaD
Udesc	Pública estadual	Universidade	2	1	1
Furb	Pública municipal	Universidade	3	3	0
Unavali	Privada sem fins lucrativos	Universidade	2	1	1
UnC	Privada sem fins lucrativos	Universidade	2	1	1
Unesc	Privada sem fins lucrativos	Universidade	2	1	1
Uniarp	Privada sem fins lucrativos	Universidade	3	2	1
Uniplac	Privada sem fins lucrativos	Universidade	2	1	1
Univille	Privada sem fins lucrativos	Universidade	2	1	1
UnoChapecó	Privada sem fins lucrativos	Universidade	3	2	1
Unoesc	Privada sem fins lucrativos	Universidade	8	7	1
Católica de SC	Privada sem fins lucrativos	Centro Univ.	1	0	1
Undavi	Privada sem fins lucrativos	Centro Univ.	2	1	1
Unibave	Privada sem fins lucrativos	Centro Univ.	1	1	0
Unifebe	Privada sem fins lucrativos	Centro Univ.	2	1	1
		Total	35	23	12

Fonte: as autoras, a partir de relatório do e-MEC (maio/2025).

Das 14 IES vinculadas à Acafe, 10 são Universidades. Segundo consta na homepage desta Associação, a entidade já teve 18 IES de SC (Acafe, 2025). Com exceção da UDESC, todas as demais listadas cobram mensalidades em seus cursos, com descontos para estudantes bolsistas. Salvo engano, não explicitado no relatório do e-MEC, das Universidades acima mencionadas, a Unesc é a única que atua fora de SC, estando presente com seu código de CPe em EaD no estado do Paraná e no Rio Grande do Sul, além de atuar em mais sete estados que fazem parte da Regiões Sudeste e Norte do País.

Segundo dados da Entidade, a Acafe surgiu em 2 de maio de 1974, com o objetivo de se constituir com um órgão no estado que teria como atribuições “[...] planejar, articular e coordenar ações integradas” entre as Fundações Educacionais criadas pelos municípios (Acafe, 2025). Com dados de 2022, registra-se que o Sistema Acafe seria composto por 710 Cursos de graduação – entre eles o de Pedagogia – e 136 de pós-graduação, sendo 95 de mestrado e 41 de doutorado. Nas palavras da Associação, “o Sistema ACAFE conta com mais de 142 mil alunos matriculados em cursos de graduação, o que representa quase 70% dos estudantes universitários de Santa Catarina, e mais de vinte mil em cursos e programas de pós-graduação” (Acafe, 2025).

A entidade afirma ainda que a manutenção dessas IES sempre contou com recurso estadual, inclusive previstos na Constituição Estadual e, também, amparadas por lei federal – Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013 (Brasil, 2013; Acafe, 2025). Esta Lei define as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) como sendo aquelas “[...] organizações da sociedade civil brasileira” que, entre outras características “[...] I - estão constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, inclusive as instituídas pelo poder público; [...] III - sem fins lucrativos [...]” (Brasil, 2013).

Com essa definição, as IES privadas “sem fins lucrativos” de SC são consideradas comunitárias e tentam se diferenciar das demais instituições privadas. Porém, como afirma Siewerdt (2011, p. 10)

[...] se considerarmos que no interior das Universidades ACAFE prepondera o ideário e a ideologia dos grupos que hegemonizam economicamente em SC, poderíamos então afirmar que, na verdade, as diretrizes que orientam a sua estrutura e o seu funcionamento mais apresentam a feição de parcela da população do que, propriamente, de toda a população.

Este mesmo autor trata da origem e forma de configuração do modelo fundacional das IES em SC e a constituição da Acafe. Mostra o papel que distintos governos tiveram na manutenção e fortalecimento dessas Instituições, bem como dos interesses econômicos e ideológicos envolvidos neste processo, que perpassa a história deste estado. Sobre o debate delas serem ou não privadas, para além da categorização administrativa, Siewerdt (2011, p. 10) pondera que,

Se recuperarmos a trajetória histórica de conformação do Sistema ACAFE, perceberemos a forte interferência dos grupos catarinenses hegemonicamente econômicos na sua constituição. Se levarmos em conta os interesses antagônicos que contrapõe as necessidades do capital às do trabalho, veremos que mais o capital do que o trabalho esteve à frente do direcionamento teleológico da razão de ser dessas instituições.

Na mesma direção, Tabalipa (2015) mostra o processo de desmonte de um possível Sistema Estadual de Ensino Superior, com a conversão de IES públicas municipais para comunitárias e com os interesses oligárquicos regionais nele contido. O pesquisador afirma que tal política teve “[...] como principal agenciador o Estado que viabilizou a expansão do ensino superior pago, garantindo vultosos recursos e promovendo a intensa atividade ideológica conduzida pelos intelectuais mencionados [se referindo ao Conselho Estadual de Educação]” (Tabalipa, 2015, p. 17). Pondera ainda que,

O debate sobre o caráter público ou privado destas instituições se restringe com a regulamentação privatista destas IES, restando apenas a afirmação do mundo jurídico de que tais instituições, por terem origem pública, só poderiam ser privatizadas por um processo formal de licitação. Tal, no entanto, é por si só insuficiente para afirmar que estas instituições não foram subsumidas à lógica mercantil; pelo contrário, reforça a posição de que o processo de privatização destas IES alcançou um patamar novo e de consequências nefastas (Tabalipa, 2015, p. 111).

Quanto ao apoio do poder público para essas IES, acompanhamos outra iniciativa recente. Foi para atender especialmente este grupo de Instituições que o atual governador10 lançou em 2024 um programa chamado “Universidade Gratuita”, que está injetando volumoso recurso público no financiamento de ensino superior em instituições privadas “sem fins lucrativos”, não exclusivas do Sistema Acafe, com a propaganda “O Governo de Santa Catarina paga as suas mensalidades”11.

É preciso reconhecer que se trata de um programa público que visa atender interesses privados. Sobre esta tendência do Estado em ajudar o mercado, Leher (٢٠٢١, p. ١٣) afirma que: “O estado maior do capital atua nos processos políticos justamente para assegurar governos afins aos seus propósitos de classe e, assim, garantir os seus objetivos particularistas”.

Na homepage do Programa “Universidade Gratuita”, afirma-se que para ter direito ao financiamento do governo do estado nessas IES, o/a cidadão/ã deve, entre outros critérios:

– ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;

– ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta;

– preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial;

– possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários-mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários-mínimos (Santa Catarina, 2025).

Vê-se que o Programa seria destinado apenas para uma parcela da população catarinense. Nada obstante, menos de um ano do lançamento e do início das matrículas no Programa, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), publicou um relatório, no início de junho do corrente ano, divulgando que “TCE/SC apresenta dados de indícios de inconsistências no Universidade Gratuita, e no Fumdesc [Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense] e reforça importância dos mecanismos de fiscalização dos programas”12. O CPe aparece como um dos mais procurados pelo Programa, com indícios de irregularidade em várias matrículas.

O referido Programa surge em direção oposta à valorização e fortalecimento da sua única universidade estadual (UDESC). A opção não é de estadualizar as IES do Sistema Acafe, mas de mantê-las privadas, com a ajuda do Estado. O mesmo ocorre em nível federal e tem afetado negativamente suas IES nos últimos anos, com a austeridade, com cortes orçamentários, tentativa de desvalorização social e perseguição oriunda de movimentos mais conservadores. Assim, concordamos com Santos e Araújo (2023, p. 4-5), ao afirmarem que,

O estrangulamento orçamentário das instituições públicas é funcional à expansão mercantil, que logra de um imenso mercado para seus negócios: o último censo da educação superior registrou que apenas 24% das matrículas no ensino superior são públicas (INEP, 2020). A expansão mercantil e a financeirização do setor privado ocorreu sob forte indução econômica estatal, por meio de isenções tributárias e de Títulos do Tesouro na forma de financiamento estudantil. Esses dois mecanismos alavancaram e contribuíram para conformar um quadro único de mercantilização da educação superior.

Em síntese, ao encontro do denunciado por diversos autores no cenário nacional (Seki; Souza; Evangelista; 2017; Gomes; Leher; Costa, 2020; Leher, 2021; Bretas, 2019), foi possível identificar também em Santa Catariana a concentração significativa da formação em Pedagogia por Instituições privadas – também chamada por alguns autores de IES “privadas mercantis” (Leher, 2021; Santos; Araújo, 2023) –, contribuindo para o processo de mercantilização e financeirização da educação. Este processo atende os interesses do capital, tanto econômico como ideológico (Granemann, 2009; Bretas, 2019; Evangelista et al, 2019; Seki, 2020).

4 AINDA SOBRE OS CURSO DE PEDAGOGIA PÚBLICOS

Pelos elementos apresentados acima, vimos que no território catarinense estão aptas a atuar 10 IES públicas, autorizadas a ofertarem 20 CPe, que detalhamos no quadro abaixo.

Quadro 1 - Instituições públicas que ofertam Cursos de Pedagogia em Santa Catarina, 2025

IES / Estado da sede	Categoria adm.	Organização acadêmica	Qtd de CPe	Modalidade	Cidades em que ocorre a oferta do Curso
UFSC/SC	Federal	Universidade	01	Presencial	Florianópolis
UFFS/SC	Federal	Universidade	01	Presencial	Chapecó
IFC/SC	Federal	Universidade	06	Presencial	Campi: Abelardo Luz; Blumenau; Camboriú; Rio do Sul; Sombrio; Videira;
IFSC/SC	Federal	Instituto	02	Presencial e EaD	Presencial: Palhoça EAD: Jaraguá do Sul
INES/ RJ	Federal	Faculdade	01	EaD	Palhoça
UDESC/SC	Estadual	Universidade	02	Presencial e EaD	Presencial: Florianópolis; EaD: 32 polos no estado
UEPG/PR	Estadual	Universidade	01	EaD	Não Identificado
FURB/SC	Municipal	Universidade	03	Presencial	Blumenau; Ibirama; Jaraguá do Sul
UNITAU/SP	Municipal	Universidade	02	EaD	Polos: Maravilha e em Rio Negrinho
FMP/SC	Municipal	Faculdade	01	Presencial	Palhoça

Fonte: as autoras, a partir de relatório do e-MEC (maio/2025).

Das IES listadas no Quadro, três não são catarinenses (INES, UEPG e UNITAU). Essas Instituições também estão presentes nos estados vizinhos, com o mesmo código da licenciatura, na modalidade EaD. Não encontramos evidências de que os Cursos da UEPG e UNITAU estejam com turmas abertas em nosso estado. A UFFS, por ser interestadual possui campi nos três estados sulinos, atuando com a Pedagogia na modalidade presencial e com códigos diferentes.

Temos cinco IES da rede federal, uma da estadual e três municipais que ofertam a licenciatura. São quinze cursos presenciais e cinco na modalidade de educação à distância. Os CPe públicos, na modalidade presencial, estão em ١١ municípios catarinenses. Somando as duas modalidades (presencial e EaD), Santa Catarina tem esta Licenciatura em 34 dos 295 municípios, estando espalhados em todas as mesorregiões do território, mas com maior concentração no Oeste Catarinense (em 10 municípios), no Vale do Itajaí (9) e no Sul do estado (6). Na região Serrana, apenas um dos cursos é público, sendo este na modalidade em EaD, ofertado pela UDESC, no município de Lages. Esta licenciatura está autorizada a ofertar 6.600 vagas, e é a que apresenta maior ramificação pelo Estado, das Instituições públicas, conforme registrado no e-MEC.

Outra particularidade do estado é ter IES públicas municipais, o que não ocorre, por exemplo, no Rio Grande do Sul. Todavia, apenas uma delas oferta CPe gratuito13 – sendo o caso da Faculdade Municipal de Palhoça (FMP), na Grande Florianópolis. Até 2022 o estado ainda contava com a oferta de Pedagogia por outra Instituição pública municipal na mesma região – Centro Universitário Municipal de São José (USJ) – que foi extinta após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerrando a oferta de quatro cursos de graduação, entre eles o aqui estudado (São José, 2022).

Destacamos ainda a pequena quantidade de Instituições públicas federais e estaduais em SC, quando comparadas aos estados vizinhos: o Rio Grande do Sul com 10 IES Federais que ofertam CPe, mas nenhuma municipal; o Paraná com sete estaduais que ofertam o Curso. As Universidades Federais catarinense estão em lados extremos no território, tendo uma licenciatura no Leste e outra do Oeste. Por outro lado, localizamos maior concentração do CPe em Institutos Federais (IF), com oito Cursos, que vai ao encontro da ampliação e alterando sua finalidade de origem (Lima, 2013; Lima; Barreyro, 2018). Parece que os IF assumiram neste estado a responsabilidade de interiorização do Curso via rede federal.

Por fim, a formação de professores em IF é relativamente recente no Brasil, tornando-se uma das suas funções oficialmente a partir de 2008, tendo que ter, pelo menos 20% das suas vagas voltadas para cursos de licenciatura14 (Brasil, 2008). Na história do país, a formação de professores em institutos federais e sua expansão estão fortemente vinculadas aos diferentes governos do Partido dos Trabalhadores (PT) (Lima, 2013; Fach; Foster, 2015; Lima; Barreyro, 2018).

Sobre a presença de cursos de licenciatura em Institutos Federais do país, ainda que não exclusivo sobre o CPe, há apontamentos diversos na produção acadêmica da área. Considera-se como possíveis aspectos positivos: o fato de ser uma formação realizada pela rede federal; por ser, predominantemente, com ensino presencial; pelo uso da ampla infraestrutura que muitas dessas Instituições possuem; por elas terem professores bem qualificados, na sua maioria doutores; e por muitas terem projetos políticos-pedagógicos no campo crítico, tendo o trabalho como princípio educativo (Fach; Foster, 2015; Lima; Barreyro, 2018; Renz; Molon; Franco, 2023). Como contraponto, pondera-se sobre a falta de identidade dos cursos de licenciatura; inexperiência das instituições nesta tarefa; o risco de uma formação muito próxima da lógica tecnicista etc. Nessa direção, concordamos com Lima (2013, p. 101), ao afirmar que,

Com essa expansão de cursos, tem-se uma medida que vai a favor da defesa de uma educação pública e gratuita, mas ao mesmo tempo, trazendo problemática referentes à diferenciação/fragmentação do ensino superior, ao colocar essa formação em instituições tecnológicas. [...] A atenção à escassez de professores, como definidora da oferta dos IF, mostra que eles estão sendo utilizados pra encobrir uma demanda da sociedade, sem necessariamente a formação de professores relacionar-se com uma vocação dos IF. [...] É preciso ressaltar que, ao ampliar a oferta de formação docente, com a justificativa de cobrir uma carência de professores, estabelece-se a falsa impressão de que há políticas sendo realizadas para cobrir essa problemática. Enquanto, na verdade, a política limita-se a criar cursos. Somando-se ao fato de que os Institutos Federais se configuram como um lócus de formação diferenciado de outras instituições de educação superior, é preciso aprofundar a discussão sobre os reflexos desse cenário para a formação de professores.

A questão da formação em IF é um ponto a ser aprofundado, inclusive a partir da análise dos projetos de curso.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Demonstramos a partir dos dados do e-MEC que 67,38% das licenciaturas em Pedagogia são na modalidade EaD e pouco mais 90% das IES que ofertam este curso são privadas, a maioria com fins lucrativos. Apenas um terço das instituições que atuam na oferta deste Curso tem sua origem ou sede em SC. Das instituições públicas, destaque se faz aos Institutos Federais, que possuem o maior número de CPe. Sobre isso, chamamos atenção à escassez de oferta de Cursos por instituições públicas no estado de Santa Catarina – apenas 9,62%. Para Seki, Souza e Evangelista (2017) esse fato revela a entrega das licenciaturas para a iniciativa privada.

Evidenciamos as características da formação privatizada de professores em Pedagogia, com apoio do governo estadual, seguindo a tendência nacional. É preocupante a quantidade de IES privadas – e em especial, as com fins lucrativos –, que ofertam o Curso neste estado. A maioria delas pouco ou nada conhecem da nossa realidade, com projetos pedagógicos padronizados e ofertados em larga escala em inúmeros estados.

Os efeitos deste processo são catastróficos para a educação pública, para formação de professores e para a formação das próximas gerações de crianças, jovens, adultos e idosos que frequentarão a educação básica, nas suas diferentes modalidades. Afirmamos isso, pois, de certa forma, representam processos de desresponsabilização do Estado e desmonte da educação pública; pela falta de projetos específicos com a realidade e demanda local; pela formação precária e aligeirada que tende a acontecer via cursos EaD; e pelo projeto formativo hegemônico que está formando nossos professores. Concordamos com o alerta de Seki (2020, p. 67), ao afirmar que os docentes do nosso país formam gerações da classe trabalhadora, especialmente para o trabalho simples, “estabelecem mediações entre centenas de crianças e jovens”, (não) fornecendo “conhecimento filosófico, artístico e científico”. Para o autor, “ao ser privilegiada a educação [e a formação de professores], esses capitais demonstram que pretendem calibrar a formação humana às necessidades da produção e da reprodução capitalistas de nosso tempo.”

Trata-se de uma preocupação pelo lugar onde acontece a formação de professores em Pedagogia, mas também, pelo tipo de formação ofertada, seu compromisso político e pedagógico e seus efeitos a curto e longo prazo, no processo de internalização dos interesses do capital e manutenção da sua hegemonia.

Certamente este estudo requer continuidades e aprofundamentos uma vez que compreendemos a importância desse panorama como base para análises mais detidas. No entanto, já é possível indicarmos a necessidade e urgência de ampliarmos e fortalecermos a oferta de Cursos de Pedagogia presenciais e gratuitos, de forma mais interiorizada, pelas universidades públicas, agindo assim na contracorrente do que identificamos como tendência no estado.

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Endereços para correspondência:

Jocemara Triches - Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Estudos Especializados em Educação, (EED/CED/UFSC), UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, Trindade, 88040900, Florianópolis, SC.  jtriches.ufsc@gmail.com.

Maria Helena Michels - Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Estudos Especializados em Educação, (EED/CED/UFSC), UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, Trindade, 88040900, Florianópolis, SC. mhmichels20@gmail.com.

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1. 1 Doutora e Mestra em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professora do Departamento de Estudos Especializados em Educação (EED) do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina; Membro do Fórum das Licenciaturas da UFSC e do Grupo de Estudos de Política Educacional e Trabalho (Gepeto/CED/UFSC).

2. 2 Doutora em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestra em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professora do Departamento de Estudos Especializados em Educação (EED) do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina; Membro do Grupo de Estudos de Política Educacional e Trabalho (Gepeto) e do Grupo de Estudos de Educação Especial (GEEP/CED/UFSC).

3. 3 O esforço aqui realizado se articula com uma pesquisa interinstitucional, envolvendo pesquisadoras dos três estados do Sul do País, sob coordenação geral da Profª Dra. Mara Rejane Vieira Osório (UFPel). Nesta pesquisa realizamos um mapeamento e cotejamento do CPe em toda Região Sul, nos anos de 2023 e 2024, e analisaremos os projetos pedagógicos desta licenciatura vinculados a instituições públicas de ensino superior.

4. 4 Disponível em: https://emec.mec.gov.br/emec/nova. Acesso em: 14 de junho 2025.

5. 5 O levantamento na plataforma e-MEC foi realizado em 15 maio de 2025. Buscamos por “curso de graduação”, e definimos como recortes: Pedagogia, no “nome do Curso”, sem selecionar por expressão exata; na “classificação” selecionamos “área da educação”; Santa Catarina, no campo “estado da federação”; e “em atividade”, para “situação do Curso”. Com essas definições o sistema oferece planilhas em excel com o detalhamento das informações.

6. 6 Ainda que a LDBEN de 1996 preveja no art. 63 a criação de Institutos de Educação e neles Curso Normal Superior (CNS) destinado “à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;” (Brasil, 1996), encontramos no e-MEC, ainda que de forma não muito precisa, apenas cinco CNS “em atividade”, nenhum em SC, todos presenciais e em instituições privadas, com atuação, principalmente, na região sudeste.

7. 7 Psicopedagogia apareceu na lista do CPe pela similitude no nome. Não são cursos iguais, apesar de terem algumas aproximações. É um Curso novo que até então acontecia apenas em nível de pós-graduação, em especialização, e que atrai muito interesse de estudantes da Pedagogia. Chama atenção a presença desta graduação, com aumento de 16 para 18 autorizações de um ano para o outro em SC, sendo 13 deles do tipo bacharelado (classificado como da área de “Ciências da Educação”) e cinco licenciaturas (classificados como “Formação de Professores). Todos os cursos de Psicopedagogia são vinculados à IES privadas e na modalidade de Educação à Distância (EaD).

8. 8 Trata-se de um CPe em EaD, ofertado nos três estados do Sul e para vários outros do país, do Centro Universitário Maurício De Nassau (UNINASSAU), com sede no estado de Pernambuco.

9. 9 Uma exceção entre essas IES, mas contabilizada neste grupo, é a Universidade da Fronteira Sul (UFFS). Ela é instituição interestadual, que possui sua sede e campus central no Paraná, mas tem outro campus em SC, com sua estrutura universitária física no município de Chapecó e oferta o CPe na modalidade presencial, com código próprio para cada um dos seus Cursos.

10. 10 Gestão de Jorginho Mello do Partido Liberal (PL), iniciada em 2022 e ainda em andamento.

11. 11 Disponível em: https://universidadegratuita.sc.gov.br/.

12. 12 Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-apresenta-dados-de-indicios-de-inconsistencias-no-uni versida de-gratuita-e-no-fumdesc-e. Acesso em: 12 de junho de 2025. Para além desta, outras mídias replicaram a notícia com manchetes do tipo: “TCE aponta indícios de fraude em 18 mil bolsas de estudos gratuitas custeadas pelo governo de SC” (G1, 11/06/2025); “Universidade Gratuita tem mais de 800 alunos com patrimônio milionário” (NSC, 12/06/2025); “Cursos visados pelas ‘classes mais ricas’ lideram irregularidades no Universidade Gratuita” (ND+, 12/06/2025).

13. 13 A FURB tem curso de oferta regular em Pedagogia pago ou com bolsa parcial e integral, quando vinculada ao programa de financiamento do governo do estado.

14. 14 Oficialmente, pois em 2008 aprovou-se a Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (Brasil, 2008) que transformou os antigos CEFET em Institutos Federais, mas, segundo Lima e Barreyro (2018, p. 516), ocorreram experiências anteriores. “A oferta de licenciaturas foi iniciada antes mesmo da criação dos IFs, no caso do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Alguns cursos de licenciatura foram criados ainda no CEFET-SP.”