https://doi.org/10.18593/r.v50.36657

Civis e militares: a vigilância e a repressão nas universidades na ditadura empresarial-militar

Civiles y militares: vigilancia y represión en las universidades en la dictadura corporativo-militar

Civilian and military: surveillance and repression in universities in the corporate-military dictatorship

Marco Antônio de Oliveira Gomes1

Universidade Estadual de Maringá; Professor associado.

https://orcid.org/0000-0002-2397-5615

Maria Cristina Gomes Machado2

Universidade Estadual de Maringá; Professora Titular.

https://orcid.org/0000-0002-7359-4562

Crislaine Aparecida Pita3

Universidade Estadual de Maringá; Professora da rede municipal de educação.

https://orcid.org/0000-0001-7917-6882

Resumo: Este trabalho apresenta como objetivo a análise da aproximação entre as Forças Armadas e empresários, banqueiros e representantes do capital internacional no golpe de 1964, na consolidação da ditadura. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, é possível identificar a construção de um inimigo comum que seria responsável por todas as nossas mazelas: o comunismo. A partir do materialismo histórico-dialético, a compreensão do tema em tela requer a análise do contexto marcado pelo crescimento urbano e industrial, da crescente organização dos trabalhadores do campo e das cidades, além do movimento estudantil em um momento histórico marcado pelo acirramento Guerra Fria e da Revolução Cubana (1959). Com a materialização do golpe, a ditadura se consolidou por meio de ações arbitrárias e da repressão contra as lideranças mais combativas, os sindicatos e o movimento estudantil. Cumpre assinalar que as universidades expressaram todas as contradições da ditadura. Por fim, a reforma do ensino superior se fez com o expurgo de docentes e discentes em diferentes instituições de ensino com objetivo de torná-las instituições geridas segundo os parâmetros do capital.

Palavras-chave: ditadura civil-militar; universidades; educação.

Resumen: Este trabajo tiene como objetivo analizar el acercamiento entre las Fuerzas Armadas y empresarios, banqueros y representantes del capital internacional en el golpe de 1964, en la consolidación de la dictadura. A partir de la investigación bibliográfica y documental, es posible identificar la construcción de un enemigo común que sería responsable de todos nuestros males: el comunismo. Desde el materialismo histórico-dialéctico, la comprensión del tema que nos ocupa requiere analizar el contexto marcado por el crecimiento urbano e industrial, la creciente organización de los trabajadores rurales y urbanos, además del movimiento estudiantil en un momento histórico marcado por la intensificación de la Guerra Fría y la Revolución Cubana (1959). Con la materialización del golpe, se consolidó la dictadura mediante acciones arbitrarias y represión contra los dirigentes más combativos, los sindicatos y el movimiento estudiantil. Cabe señalar que las universidades expresaron todas las contradicciones de la dictadura. Finalmente, la reforma de la educación superior se llevó a cabo mediante la depuración de profesores y estudiantes de las diferentes instituciones educativas con el objetivo de convertirlas en instituciones gestionadas según los parámetros del capital.

Palabras clave: dictadura cívico-militar; universidades; educación.

Abstract: This paper aims to analyze the rapprochement between the Armed Forces and businessmen, bankers, and representatives of international capital during the 1964 coup, which consolidated the dictatorship. Based on bibliographical and documentary research, it is possible to identify the construction of a common enemy that would be responsible for all our ills: communism. Based on historical-dialectical materialism, understanding the topic at hand requires analyzing the context marked by urban and industrial growth, the growing organization of rural and urban workers, and the student movement at a historical moment marked by the escalation of the Cold War and the Cuban Revolution (1959). With the coup, the dictatorship was consolidated through arbitrary actions and repression against the most combative leaders, the unions, and the student movement. It is worth noting that the universities expressed all the contradictions of the dictatorship. Finally, the reform of higher education was carried out by purging teachers and students from different educational institutions with the aim of making them institutions managed according to the parameters of capital.

Keywords: civil-military dictatorship; universities; education.

Recebido em 15 de novembro de 2024.

Aceito em 13 de abril de 2025.

1 INTRODUÇÃO

O golpe empresarial-militar de 1º de abril de 1964 interrompeu sonhos coletivos e resultou na mobilização de estudantes e de trabalhadores por direitos historicamente negados. Foi o início de uma noite que durou 21 anos e que deixou feridas não cicatrizadas e, também, um período marcado pela violência institucionalizada, pelas perdas de mães e pais que tiveram seus filhos assassinados por agentes do Estado, pela censura de livros, filmes, peças de teatro entre outros. Portanto, pesquisar e analisar o significado da ditadura não é simplesmente uma atividade acadêmica, mas um imperativo para compreender os interesses envolvidos em um projeto que ceifou a vida de brasileiros, empobreceu milhões de trabalhadores e deixou marcas no corpo e na alma de muitos.

O caráter concentrador de renda reforçado por políticas de controle do movimento sindical, pode ser evidenciada a partir da política de arrocho salarial, política fundiária, do processo de desnacionalização da economia brasileira, na facilitação da remessa de lucros etc. Para efetivação desse modelo econômico, foi imperativo o reforço do aparato jurídico e repressivo (Arquidiocese de São Paulo, 1986).

De forma análoga, o mesmo raciocínio se aplica aos projetos educacionais constituídos ao longo da ditadura. Ainda que seletivo e incapaz de solucionar os graves problemas brasileiros, no interior do movimento estudantil capitaneado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), encontrava-se presente o questionamento das estruturas arcaicas do ensino superior e, ao mesmo tempo, a defesa de uma universidade que se propusesse pensar o Brasil e seus problemas (Sanfelice, 2008).

Entretanto, o golpe abortou qualquer possiblidade de debate e deu início a uma série de intimidações, perseguições e expurgos, com o afastamento dos que eram considerados “indesejáveis” na universidade pelos adeptos do regime em questão. Não é à toa que o ambiente marcado pelo medo tornou-se uma constante.

O Departamento de Filosofia estava quase dizimado: professores cassados, exilados; estudantes presos, clandestinos, desaparecidos. Os sobreviventes iniciavam o penoso esforço da resistência. (...) É difícil contar aos jovens estudantes de agora o que foi o dia a dia universitário de um tempo que alguns chamam de “milagre” e, outros, de “dura repressão”. Sem dúvida, muitos jovens de agora ouviram falar ou leram sobre aqueles tempos. Podem imaginar, mesmo com dificuldades, o que teria sido viver sob o medo, temendo a casa e a rua, o lugar de trabalho e o de lazer, o dia de ontem (que fiz?), o de hoje (que faço?), o de amanhã (que farão comigo?) (...) Ter medo da prisão e da tortura, de trair os amigos e perder a família (Chauí, 2018, s/p.).

Isto posto, propõe-se, como objetivo deste trabalho, a análise da aliança entre civis e militares na coordenação da vigilância e da repressão dentro das universidades, o que requer, ainda que de forma sintética, olhar pelo retrovisor da história e identificar os elementos que constituíram a totalidade do projeto de desenvolvimento dependente e associado da burguesia nacional em consonância com as Forças Armadas e os interesses imperialistas estadunidenses que se fizeram presentes na educação superior no Brasil.

Cabe destacar que a participação da Força Expedicionária Brasileira ao lado das tropas dos Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial, materializou a adesão dos oficiais brasileiros ao ideário estadunidense de defesa da civilização cristã e ocidental. Como expressão dos vínculos criados entre militares das Forças Armadas com oficiais estadunidenses, foi criada a Escola Superior de Guerra (ESG), que teve participação ativa na arquitetura golpista de 1964.

Concomitantemente, são intensificados o intercâmbio e associação entre capitais e empresas nacionais e estrangeiras. Progride amplamente o padrão de desenvolvimento do Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), com predomínio dos grupos estrangeiros em nossa economia. Esse é o contexto em que se inserem as relações militares, econômicas e políticas do Brasil com os Estados Unidos. Assim, o golpe de 1964 pode ser compreendido a partir de um projeto que se insere nas disputas engendradas pela Guerra Fria (Ianni, 1988).

A burguesia brasileira, por sua vez, associada aos interesses do capital internacional, não tolerava sequer o governo reformista de Goulart (1961-1964), que postulava um projeto de desenvolvimento autônomo, com maior participação dos trabalhadores e valorização da força de trabalho. Portanto, é nesse contexto que devem ser compreendidos os vínculos entre a burguesia brasileira, as Forças Armadas e os representantes do imperialismo no Brasil, que resultaram no processo que originou o golpe de 1964 e seus desdobramentos no âmbito da educação.

Por fim, ressaltamos que partimos do postulado metodológico muito simples: o golpe de 1964 e o projeto educacional consolidado no período não podem ser compreendidos abstratamente, desvinculados da luta de classes e das condições concretas que os homens produzem a vida em sociedade. De tal modo, as fontes utilizadas, entre as quais, o jornal O Globo, o Manifesto dos Bispos da CNBB ou, ainda, os relatórios produzidos pela Comissão da Verdade não devem ser tomados como expressão unívoca da verdade, o que não significa a negação da objetividade.

Nesse sentido, cumpre assinar que:

As fontes resultam da ação histórica do homem e, mesmo que não tenham sido produzidas com a intencionalidade de registrar a sua vida e o seu mundo, acabam testemunhando o mundo dos homens em suas relações com outros homens e com o mundo circundante, a natureza, de forma que produza e reproduza a condições de existência e de vida (Lombardi, 2004, p 155).

A partir das contribuições de Lombardi, a análise das fontes requer a compreensão dos determinantes reais e concretos, em um movimento dialético do simples para o concreto, do geral para o particular, considerando a mediação entre o todo e as partes. Em síntese, quanto maior clareza que o pesquisador tiver do contexto econômico, social, político etc., maior será o entendimento dos autores e das fontes de um determinado período histórico.

2 O teatro burguês do golpe: a farda, a batina e a família contra o comunismo

Em 1945, após o término da Segunda Guerra e o fim da ditadura de Vargas, marcou-se o início do processo de redemocratização do Brasil, que se fez dentro dos limites estreitos do liberalismo burguês, em uma sociedade que sequer havia resolvido o problema da concentração de terras e, ainda, continuava dependente do capital estrangeiro.

Assim, apesar da alegada democracia, a legislação sindical continuava a mesma do Estado Novo, os analfabetos eram impedidos de votar e o Partido Comunista Brasileiro –, que havia recuperado a legalidade em 10 de novembro de 1945, – viria a perder seu registro em 7 de maio de 1947. Nesse ínterim, o embasamento para a cassação acatado pelo Tribunal Superior Eleitoral foi fundamentado na tese que o partido era “uma organização internacional orientada pelo marxismo-leninismo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, que, em caso de guerra, os comunistas ficariam contra o Brasil”, Resolução nº 1841. Processo nº 411/412/DF (Brasil, 1946).

Diante disso, pode-se situar que a cassação do PCB foi a materialização da existência do anticomunismo entre amplos segmentos das classes dominantes e nas Forças Armadas desde 1935, momento da chamada Intentona Comunista, que foi reforçado com o início da Guerra Fria e a aproximação do Brasil com os Estados Unidos.

Ainda no contexto da Guerra Fria, em 20 de agosto de 1949, foi criada oficialmente a Escola Superior de Guerra, por meio da Lei nº 785, nos moldes da National War College, dos Estados Unidos, destacando-se, em seus cursos e conferências, a concepção de um projeto de desenvolvimento industrial para o país, com a participação de militares e empresários, além da formulação da Doutrina de Segurança Nacional (DSN).

Em uma breve síntese, a DSN expressou em seus objetivos nacionais um conjunto de metas a serem alcançadas pela Nação, entendida como um organismo vivo e dotado de vontades. Desse modo, a partir do arcabouço doutrinário construído pela ESG, a Segurança Nacional era entendida como prioridade em função das ameaças subversivas da ordem dentro do próprio território. Isto posto, caberia ao Estado, dirigido pelos homens mais preparados –, empresários e alta oficialidade das Forças Armadas, - o expurgo de todos aqueles que se colocavam contra os interesses nacionais.

Como expressão da DSN que se fez presente na ditadura, como se verá mais adiante, destacou-se, no período, a constituição de órgãos (repressivos) de espionagem e, por fim, a eliminação das liberdades presentes na Constituição de 1946, uma vez que as manifestações de oposição aos governos militares poderiam ser consideradas como expressão do comunismo e contrárias aos interesses nacionais.

Considerando o contexto da Guerra Fria e o alinhamento do Brasil com os Estados Unidos, o comunismo era apresentado como a representação do mal a ser combatido, por representar uma ameaça aos valores tradicionais da sociedade brasileira. De tal modo, a aproximação do Brasil com os Estados Unidos reforçou o discurso da ameaça comunista presente no meio militar, empresarial e no clero católico, contribuindo para forjar estereótipos sobre o “perigo comunista”, que: “[...] foi transformado pela direita brasileira numa quase obsessão, pois quem lesse a impressa, ouvisse o rádio ou assistisse televisão teria a impressão de que a esquerda já estava no poder e o fim da democracia era eminente (Singer, 1997, p. 19)”.

A partir das contribuições de Singer (1997), é importante considerar as contradições históricas do desenvolvimento industrial no Brasil e o crescimento das organizações sindicais do campo e da cidade para que se possa compreender a permanência do discurso anticomunista das classes dominantes em nossas terras.

Em um contexto marcado pela quebra da Bolsa de Valores de Nova York (1929) e pela crise do capitalismo, a defesa da substituição de importações, iniciada no primeiro Governo de Getúlio Vargas (1930-1945), apresentava como finalidade a superação de um modelo econômico alicerçado na exportação de produtos agrícolas. Nesse sentido, a intervenção do Estado na economia era entendida como necessária para o desenvolvimento da industrial e para a superação do atraso econômico vivenciado na época em terras nacionais.

No entanto, o período 1945-1964 foi marcado por uma série de disputas entre classes e frações de classes que expressaram as contradições do nacional-desenvolvimentismo no Brasil. Nesse contexto, o acelerado desenvolvimento, fundamentalmente ao longo do Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), que abriu as portas para os investimentos estrangeiros em larga escala, concentrou-se na região Sudeste, acelerando o processo de urbanização e concentração operária em alguns grandes centros urbanos.

A abertura ao capital estrangeiro com facilidades para a entrada de empresas multinacionais no Brasil foi um fator determinante para o crescimento, mas não para a emancipação econômica do país. Houve, então, o crescimento inflacionário do período, da dívida externa e das desigualdades que expressaram as fragilidades do modelo econômico associado e dependente do Brasil. De tal modo, o desenvolvimento industrial contribuiu para o empobrecimento de amplas parcelas da classe trabalhadora que sobreviviam nas periferias dos grandes centros urbanos.

Não por acaso, no final do governo de Juscelino Kubitschek havia um clima de descontentamento que contribuiu para a constituição de movimentos reivindicatórios de trabalhadores do campo e da cidade “esquecidos” pelo desenvolvimento econômico. De tal modo, o desenvolvimento do período não alterou a estrutura agrária alicerçada no latifúndio e a profunda desigualdade presente entre as classes sociais.

A eleição de Jânio Quadros em 3 de outubro de 1960 e, posteriormente, sua renúncia, em 25 de setembro de 1961, com todos os desdobramentos, expressam os limites da democracia liberal no Brasil. Na ocasião, Goulart, então vice-presidente, teve o nome vetado pela ação golpista de três ministros militares: Odylio Denys, Silvio Heck e Grum Moss. Diante do impasse e da pressão do movimento pela legalidade da posse de Goulart, a saída encontrada pelo Congresso Nacional foi o parlamentarismo, que perdurou até janeiro de 1963.

A superação da ilegalidade do Parlamentarismo não foi suficiente para superação da crise econômica, social e política que atravessava o país. Diante da oposição presente no Congresso, com amplos setores financiados por empresários, a defesa de reformas que permitissem maior autonomia econômica e política do Estado diante das relações internacionais e o atendimento de demandas sociais podem ser identificadas nas chamadas Reformas de Base propostas por Goulart.

Em uma breve síntese, tais propostas reformistas não possuíam um caráter revolucionário, mas de fortalecimento do capitalismo nacional. Assim, as reformas do Governo Jango previam: a) ampliação do direito de voto, incluindo soldados de baixa patente e analfabetos; b) regulamentação sobre a remessa de lucros das multinacionais ao exterior; c) reforma agrária por meio da desapropriação de terras com pagamento na forma de títulos da dívida agrária; d) reforma urbana com medidas legais do uso e da posse do solo urbano; e) reforma educacional por meio do combate ao analfabetismo, reforma universitária etc.

Isto posto, diante da crise econômica e social vivenciada no período, a política reformista de Goulart desagradava os setores mais retrógrados da sociedade brasileira, ainda que nenhuma de suas proposições colocasse em risco a propriedade privada dos meios de produção. Contudo, nem isso a burguesia aceitava. Isso porque a herança do regime escravocrata, dos privilégios secularmente construídos e de sua associação com os interesses imperialistas não admitiam o protagonismo dos trabalhadores e de suas organizações de classe.

Nesse sentido, o empresariado brasileiro com estreitos vínculos com os interesses imperialistas protagonizou uma oposição articulada e golpista contra Goulart e seus aliados. Instituições como a Ação Democrática Brasileira (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) constituíram uma espécie de “partidos” orgânicos da burguesia na organização golpista em nome do combate à “subversão”, o que acelerou o processo golpista (Dreifuss, 1981).

Foi fundamentalmente a partir da campanha eleitoral de 1962 que o complexo IPES/IBAD promoveu a campanha de candidatos identificados com o projeto de desestabilização de Goulart.

Foram financiados 250 candidatos a deputado federal, sendo um terço da Câmara Federal formada por parlamentares eleitos com tais recursos. Além desses, o esquema ainda investiu na campanha de 600 deputados estaduais, oito governos estaduais e vários senadores, prefeitos e vereadores. Denunciado o esquema no ano seguinte, a notícia desencadeou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o IBAD, que, no mesmo ano de 1963, teria suas atividades encerradas por decisão soberana do presidente da República (Brasil, 2014, p. 320).

Para além das instituições empresariais, a Igreja Católica também constituiu-se como outra instância de desestabilização do Governo Goulart e de promoção do golpe visto que, ainda que atravessada por contradições e divisões internas, prevaleceram, em seu interior, as ideias hegemônicas de defesa da família, da religião e de combate ao comunismo.

Nos dias que antecederam ao golpe, em março de 1964, dois eventos demarcaram os projetos em disputa. No primeiro, em 13 março de 1964, Goulart, diante de um grande público, no comício da Central do Brasil, abordou a urgência das reformas de base, fundamentalmente voltando-se para as questões da reforma agrária, da nacionalização das refinarias de petróleo estrangeiras, entre outras. A reação retrógrada não se fez por esperar. O resultado foi que a hierarquia conservadora da Igreja Católica, em conluio com o empresariado e a imprensa burguesa, organizou em São Paulo, no dia 19 de março de 1964, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade contra o governo de Goulart. Posteriormente, a mobilização dos setores mais reacionários da Igreja foi seguida por diferentes segmentos da sociedade, que aplaudiram o golpe em nome da defesa da família, da liberdade etc.

Cumpre destacar o Manifesto dos Bispos, produzido pela CNBB e publicado em junho de 1964, transcrito por Edmar Morel:

Atendendo à geral e angustiosa expectativa do Povo Brasileiro, que via a marcha acelerada do comunismo para a conquista do Poder, as Forças Armadas acudiram em tempo, e evitaram se consumasse a implantação do regime bolchevista em nossa Terra. [...] Logo após o movimento vitorioso da Revolução, verificou-se uma sensação de alívio e de esperança, sobretudo

porque, em face do clima de insegurança e quase desespero em que se encontrava as diferentes classes ou grupos sociais, a Proteção Divina se fez sentir de maneira sensível e insofismável. De uma à outra extremidade da Pátria transborda dos corações o mesmo sentimento de gratidão a Deus, pelo êxito incruento de uma revolução armada (Manifesto dos Bispos apud Morel, 1965, p. 244-245).

Assim, é importante esclarecer que o golpe de 1964 não pode ser entendido como expressão de uma quartelada contra a suposta “ameaça comunista”, apresentada como antítese das liberdades individuais e dos valores cristãos, mas como resultado das contradições presentes no capitalismo brasileiro e da articulação entre as Forças Armadas, o empresariado nacional e os interesses imperialistas, contando com a colaboração da Igreja católica e das ações da embaixada dos Estados Unidos e da grande imprensa burguesa.

Lincoln Gordon, embaixador americano no Brasil entre 1961 e 1966, explicita apoio de seu país aos golpistas de 1964 em telegrama datado de 26 de março de 1964.

Minha conclusão ponderada é que João Goulart está agora claramente empenhado em uma campanha para ganhar poderes ditatoriais, aceitando para isso a colaboração ativa do Partido Comunista Brasileiro e de outros revolucionários radicais de esquerda. (...)

Diferente dos muitos grupos golpistas contrários a João Goulart que nos abordaram nos últimos dois anos ou dois anos e meio, o movimento de Castelo Branco conta com uma liderança competente e a perspectiva de amplo apoio. Se tivermos que usar a nossa influência para ajudar a evitar um grande desastre aqui – que poderia transformar o Brasil na China da década de 1960 – eu e todos os meus principais conselheiros acreditamos que essa deveria ser a localização desse apoio (Gordon, 2002, p. 397).

Isto posto, reafirma-se que o golpe não foi um caso isolado, mas uma ação de classe em colaboração com os interesses norte-americanos no continente.

Discutiu-se e tentou-se mostrar nos capítulos anteriores, bem como neste capítulo, o que o próprio General Cordeiro de Farias reconheceu, que o movimento vitorioso de 1964 foi “altamente político e civil em sua formação e execução”. A elite orgânica, durante a presidência de João Goulart, havia ajudado a conduzir o Estado brasileiro para uma situação em que uma intervenção bonapartista pelas Forças Armadas poderia ser encarada por um grande número de militares como uma solução adequada para as contradições da sociedade e do governo brasileiros. O complexo IPES/IBAD e os oficiais da ESG organizaram a tomada do aparelho do Estado e estabeleceram uma nova relação de forças políticas no poder (Dreifuss, 1981, p. 397).

A partir da pesquisa de Dreifuss (1981), é possível compreender a atuação dos donos do capital e de militares em torno de instituições como o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) na construção de um consenso a respeito do golpe de 1964.

Nesse sentido, não é exagero afirmar que as ilusões de uma burguesia nacionalista se desmanchavam no ar. Isso porque o golpe foi a materialização dos interesses mesquinhos da burguesia, que defendeu a industrialização subordinada aos interesses imperialistas ao mesmo tempo em que manteve a estrutura agrária alicerçada no latifúndio e incapaz de conviver com as demandas da classe trabalhadora. Assim, a burguesia brasileira, para manter seus privilégios herdados do passado colonial, optou pela ditadura.

Logo após o golpe, em 2 de abril de 1964, o jornal O Globo publicou em suas páginas o posicionamento da família Roberto Marinho, que representava ideologicamente amplos setores da classe dominante no Brasil, tratando a derrubada de Goulart como uma intervenção da “providência divina”.

Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo. [...] Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor (O Globo, 1964).

Consolidado o golpe de Estado, os governos militares com o apoio empresarial reorganizaram o Estado a partir de um projeto de desenvolvimento associado e dependente, além de desconsiderar as demandas populares. De tal modo, as lideranças políticas, sindicais e estudantis que expressavam oposição ao regime sofreram com a violência do regime.

Alguns dias após o golpe, em 9 de abril de 1964, foi imposto à nação o Ato Institucional nº 1 (AI-1), por meio do qual os golpistas proclamam o golpe como sendo revolucionário: “O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espirito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, e uma autêntica revolução” (Brasil, 1964). Concomitantemente a imposição do ato, iniciaram-se as cassações de direitos e prisões de inúmeros cidadãos considerados indesejáveis. Diante da lotação das prisões, “os golpistas não hesitaram em criar alternativas carcerárias pouco ortodoxas e totalmente ilegais, abrindo espaços em navios, estádios e clubes para levar os opositores” (Rio de Janeiro, 2015, p. 62).

Além disso, as cassações de mandatos, a intervenção em sindicatos e as prisões arbitrárias não devem ser desvinculadas do projeto econômico e social da ditadura, que favoreceu a concentração de capital por meio do arrocho salarial com reposições sempre abaixo dos índices inflacionários. Ora, considerando o período que antecedeu ao golpe, marcado por grandes mobilizações dos trabalhadores, os governos militares cumpriram o papel de facilitar a intensificação da exploração da força de trabalho.

Em 1972, mesmo ano em que o PIB do país cresceu 11,7%, o Brasil tornou-se o campeão internacional em acidentes de trabalho. Além disso, em 1974 o salário-mínimo chegou ao seu patamar mais baixo, equivalendo a 54,48% do que valia em 19603. Os trabalhadores e os migrantes que vieram da zona rural para os centros urbanos em busca de melhores condições

de vida viram os serviços públicos deteriorarem-se, deparando-se com a inexistência de equipamentos urbanos e serviços públicos que garantissem educação para seus filhos, saúde para o conjunto da família, e condições dignas de habitação (Rio de Janeiro, 2015, p. 63).

Nesse sentido, considerando o projeto societário da ditadura empresarial-militar, a Educação constituiu-se enquanto um espaço estratégico na medida em que se tornava um espaço de difusão de valores, de ideias e de formação da força de trabalho adequada para a reprodução do capital. Por conseguinte, a perseguição a docentes, discentes e demais funcionários considerados subversivos no ambiente acadêmico foi uma constante, conforme se verá a seguir.

3 Vigilância, perseguição e expurgo nas universidades

No dia 31 de março de 1964, após o pôr do sol, iniciava uma noite de 21 anos marcada pelo obscurantismo e pela repressão contra os interesses populares. No dia seguinte, em 1º de abril, o prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi criminosamente incendiado, na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro.

Nesse contexto, a ditadura criou uma série de mecanismos jurídicos e repressivos com objetivo de interditar as vozes discordantes de professores, estudantes e movimentos sociais em geral. Não por acaso, todos que representassem um pensamento de oposição aos propósitos do golpe sofreram com expurgos ou até mesmo foram exilados, tal qual Darcy Ribeiro e Paulo Freire.

Em 9 de abril de 1964, a Universidade de Brasília seria a primeira a sofrer com a invasão de seu campus universitário por tropas militares.

Assim, no dia 9 de abril, o campus da Universidade de Brasília foi invadido por tropas do Exército e da Polícia Militar de Minas Gerais, transportadas em quatorze ônibus e acompanhadas de três ambulâncias. As tropas, preparadas para um confronto violento, fizeram buscas pelo campus universitário e traziam nomes de 12 professores, os quais, com outras pessoas, foram presos e levados ao Batalhão da Guarda Presidencial. 9 de abril, note-se, que foi o mesmo dia em que se instituiu o primeiro Ato Institucional, no qual os autores do golpe armado se autoproclamavam poder revolucionário, reivindicando assim a legitimidade de poder constituinte.

A 10 de abril, o Correio Braziliense, noticiava a invasão militar do campus, mas com chamada sensacionalista sobre suposto material de propaganda comunista apreendido na universidade. Segundo o jornal, cinco estudantes foram presos (cujos nomes não teriam sido revelados, por inexistirem provas concretas contra eles) (Universidade de Brasília, 2016, p. 60).

Foi o início das invasões no âmbito das universidades, que levou a demissões de docentes e servidores, espionagem de atividades acadêmicas, presença de policiais em salas de aula. No dia seguinte a invasão, o jornal Correio Braziliense noticiava o evento com a seguinte manchete: “Material de propaganda comunista apreendido pelo exército na UNB”.

Farto material de propaganda cubana, russa e chinesa foi apreendido na tarde de ontem, na Biblioteca e na Secção de Monografia da Universidade Nacional de Brasília, por elementos do serviço secreto e oficiais do Exército, da Política Militar de Minas e do Departamento Federal de Segurança Pública. Conforme nos revelaram as autoridades vieram a ter conhecimento dos fatos, por volta das dez horas da manhã, por intermédio de um telefonema interceptado pela censura, os policiais souberam que os universitários estavam ateando fogo em livros de literatura subversiva, em uma das áreas da Universidade (Correio Brasiliense, 11 de abril de 1964, s/p.).

Assim, o Correio Braziliense, como expressão da imprensa burguesa, promoveu o reforço da ideologia anticomunista. Nesse processo, os agenciadores do golpe contaram com o auxílio de segmentos da comunidade acadêmica e agentes da repressão que reproduziam os estereótipos conservadores sobre a universidade.

As palavras do Coronel Darcy Lázaro, comandante da primeira invasão da UnB, em 1964, diz bem desse desprezo pelo outro e pela cultura, uma vez que a cultura é o campo das diferenças. Disse o coronel: “Se essa história de cultura vai-nos atrapalhar a endireitar o Brasil, vamos acabar com a cultura durante trinta anos”. Nada mais claro de que essa ojeriza à alteridade para esconder o desejo de eliminar o outro, de retirar os opositores da cena política, estabelecendo a ordem, tornando viável o progresso, conforme a visão autoritária (Germano, 2015, p. 73).

Não por acaso, obras de arte, compreendidas como “subversivas”, foram confiscadas ou destruídas em nome da moral e dos bons costumes dos supostos revolucionários que tomaram o poder por meio do golpe, como ocorreu com os álbuns de desenhos da coleção “Meninos do Recife”, de Abelardo Hora (Coelho, 2017).

Entretanto, não bastou confiscos, destruições de obras de arte, a invasão da Universidade de Brasília e de outras instituições superiores ou, ainda, as prisões arbitrárias. Outros artifícios jurídicos foram impostos com objetivo de calar as vozes dissidentes, como a Lei nº 4.464/64, também conhecida como Lei Suplicy de Lacerda, que criou órgãos de representação atrelados ao Estado para retirar a legalidade e a representatividade da UNE, tal qual o Diretório Nacional de Estudantes (D.N.E.), com sede na Capital Federal (Brasil, 1964).

Mesmo em meio à ilegalidade e à repressão, a UNE reorganizou-se na clandestinidade e prosseguiu em oposição à ditadura. Isso porque, apesar de não constituir uma entidade de classe, o movimento estudantil expressava as contradições das lutas presentes no interior da sociedade e, dessa forma, representou o principal movimento de oposição à ditadura em um contexto marcado pela intervenção nos sindicatos e prisão de suas lideranças.

De tal modo, as ações repressivas não foram capazes de impedir as manifestações e lutas do movimento estudantil, que se constituiu como principal foco de resistência ao arbítrio exercido no período em questão.

As passeatas de 1966 tiveram repercussão enorme em todo país e no exterior. Em São Paulo, por exemplo, por várias vezes a polícia declarou que as passeatas não sairiam, que o esquema de repressão estava perfeitamente montado, que os estudantes não conseguiriam “nem se reunir”. Mas as passeatas saíram, deixando os policiais às tontas: utilizando-se da tática de se mover em sentido contrário ao do congestionado trânsito do centro da cidade, os estudantes impediam a aproximação de contingentes da polícia, cavalaria, os “brucutus” (carros que lançam jatos de água e areia sobre os manifestantes), e percorriam inúmeras ruas levando sua mensagem à população e sendo aplaudidos do alto dos edifícios (Mendes Jr., 1981, p. 79).

No contexto marcado pelo acirramento da repressão, o assassinato do estudante secundarista Edson Luís em uma manifestação no restaurante Calabouço, em 28 de março de 1968, foi o estopim para uma grande comoção, que culminou com a passeata dos cem mil, no Rio de Janeiro, atraindo diferentes segmentos sociais. Contudo, os representantes do capital não desejavam afrouxar o aparato repressivo. Em 29 de agosto de 1968, a UnB foi palco de mais uma invasão militar respaldada por mandados de prisão contra estudantes que supostamente pertenciam a organizações subversivas. Nesse contexto, soldados entraram em salas de aulas com fuzis e bombas de gás lacrimogênio (Universidade de Brasília, 2016).

Estudantes da UnB também denunciavam as violências da invasão de agosto. Em panfleto apreendido pelos órgãos da repressão, lemos que a sede da FEUB foi invadida por agentes, que “armados com metralhadoras, fuzis, bombas e cassetetes, prenderam e espancaram o presidente da FEUB”. Segundo a FEUB “o cerco foi feito pelo Exército e a invasão pela Polícia Militar e pela DOPS”; “professores, funcionários e estudantes foram presos e levados em fila para a quadra de basquete, transformada em campo de concentração” (Universidade de Brasília, 2015, p. 117).

A invasão da Universidade de Brasília e a escalada repressiva do Estado ainda não haviam atingido o ápice. Para os interesses do capital, todo e qualquer obstáculo ao projeto de modernização das relações capitalistas, promovido pela intensificação da exploração da classe trabalhadora, deveria ser removido a qualquer preço. Nesse contexto, todo o aparato de espionagem e repressão tinha como objetivo silenciar o movimento estudantil, o que refletia, em grande medida, as contradições de uma sociedade profundamente desigual. Docentes ou discentes eram suspeitos em potencial, como demonstra o trabalho “Memórias reveladas da UFSC durante a ditadura civil-militar”.

Ceccato reconheceu ainda que havia militares à paisana que vinham regularmente e com frequência para a UFSC recolher informações: “Existiam pessoas infiltradas dentro da universidade, que eu sequer conhecia, desses órgãos.” A depoente Rosângela Koerich de Souza (Lelê), uma das estudantes presas em novembro de 1979 no histórico movimento conhecido como Novembrada, estranhou que informações relacionadas à sua pessoa fossem conhecidas da

polícia que a prendeu, levando-a a desconfiar de que informações solicitadas pelos órgãos de repressão foram fornecidas pela própria administração universitária (Farines; Tuyama; Auras, 2021, p. 229).

Como evidenciado, os artífices da ditadura não toleravam a convivência com o pensamento divergente. Assim, as universidades eram consideradas a priori um espaço passível de subversão da ordem instituída em 1964. Não por acaso, era imperioso desmoralizar o pensamento crítico e desmantelar qualquer projeto que promovesse focos de resistência no ambiente acadêmico.

Cumpre assinalar que, no contexto do Ato Institucional nº 5, outorgado em 13 de dezembro de 1968, em fevereiro de 26 de fevereiro de 1969, foi imposto o Decreto-Lei 477 (Brasil, 1969), conhecido como o AI-5 da educação, que materializou os meios legais para as arbitrariedades no interior das universidades, com processos sumários. Cumpre assinalar o financiamento e o apoio material do empresariado aos órgãos de segurança e repressão contra os setores de oposição à ditadura (Comissão Nacional da Verdade, 2014).

Como desdobramento de todo aparato jurídico autoritário, foram também implementadas as Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESI), contando com o apoio de grande parte das reitorias do período em questão.

As AESI universitárias atuaram, principalmente: na filtragem das contratações de pessoal, barrando a entrada de docentes considerados de esquerda; no controle de manifestações e ações políticas planejadas pelas lideranças estudantis, desde passeatas a shows e solenidades de formatura; na aplicação mais intensa das punições previstas na legislação autoritária, como o Decreto nº 477; no controle da circulação internacional dos docentes; e na disseminação de material de propaganda produzido pelo governo (Motta, 2008, p. 37).

As práticas listadas por Motta (2008) podem ser identificadas em diferentes pesquisas organizadas em universidades públicas pelas respectivas comissões da verdade. Desse modo, as Assessorias de Segurança e Informações foram incorporadas às instituições que tinham vínculos com a ditadura. Assim, a repressão no interior do meio acadêmico não teria a mesma dimensão se não houvesse a participação ativa de seus membros, como demonstra a publicação da Associação dos Docentes da USP.

Em primeiro lugar é necessário apontar que a repressão policial que se dirige contra a Universidade imediatamente após trinta e um de março não encontrou nenhuma resistência por parte da Reitoria, mas se fez com sua conivência. A forma violenta pela qual foram realizadas prisões de professores e alunos, a invasão e a depredação da Faculdade de Filosofia configuravam claramente a intenção de intimidar antes que investigar e não sofreram o mais leve reparo por parte do Reitor. Deste modo, a ação repressiva externa pôde agir livremente na Universidade e criar uma atmosfera de temor generalizado provocada pelos atos de violência e pela ameaça permanente de prisões e detenções arbitrárias (Associação dos Docentes da USP, 2004, p. 12-13).

O depoimento do professor Antônio Cândido de Melo e Souza, prestado à Comissão Especial de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado, em 18 de agosto de 1977, conforme transcrição da Comissão Nacional da Verdade, demonstra o ambiente carregado pela infiltração de agendes da ditadura no ambiente da Universidade de São Paulo (USP).

Por exemplo: é sabido que na Universidade estamos não apenas permeados de espiões e delatores em todos os níveis, mas que há notórios agentes de segurança calmamente instalados, dando palpites, fiscalizando contratos, vetando a admissão de docentes, proibindo conferências e reuniões, como se fossem autoridades universitárias (através das quais procuram atuar). O perigo maior é que vão sendo considerados como parte do corpo universitário porque a instituição os aceita ou não os rejeita. E aí vocês têm um caso do que chamo de defeito de origem externa, que redunda em restrição de liberdade de pensamento (Associação dos Docentes da USP, 2004, p. 69).

O professor Antônio Cândido não foi o único a perceber a presença dos “agentes de segurança” no interior da instituição. Além do expurgo inicial ocorrido em 1964, com a imposição do Ato Institucional nº 5, uma nova onda de terror se fez presente no ambiente acadêmico com prisões arbitrárias, sem flagrante, sem culpa ou ordem judicial.

Em 1972, por exemplo, é aposentada por força do AI-5 a professora Ada Natal Rodrigues, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. A professora Ada foi denunciada junto à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo por colegas de trabalho da escola da rede oficial onde também lecionava, além da Universidade. As denúncias baseavam-se em alegadas práticas de contestação ao regime por parte da professora. Foi instaurado um Inquérito Policial-Militar e as denúncias levaram-na a juízo. A professora foi absolvida por unanimidade na Auditoria competente, tendo os juízes declarado que encontraram, nas denúncias feitas contra ela, mais animosidade pessoal da parte dos denunciantes do que fatos concretos. Assim mesmo a professora acabou por ser aposentada de suas funções no ensino médio. Em consequência, perdeu também o direito de lecionar na Universidade (Associação dos Docentes da USP, 2004, p. 61).

A punição da professora Ada Natal Rodrigues, amparada pela legislação autoritária do período, não foi um episódio isolado assim como os processos de expurgo não se limitaram à UnB ou à USP. Tais episódios demonstram o interesse em censurar as vozes discordantes no interior das universidades.

Casos de perseguição política mais graves acarretaram também o indeferimento ou cancelamento de matrículas de estudantes nas universidades públicas. Punições drásticas podiam envolver até mesmo a proibição de frequentar os campi universitários, como a que foi aplicada pelo Diretor da Faculdade de Odontologia da UFBA contra o estudante Luiz Ney Lacrose de Almeida. Luiz foi acusado de “dar cobertura” a outro estudante que promoveu um discurso crítico à ditadura e em prol de uma greve estudantil em 1969, e as autoridades universitárias fundamentaram a punição no Decreto-Lei 477 e na portaria ministerial 19-A, ambos de 1969 (Andes, 2020, p. 14).

Assim, há que se destacar a sintonia entre a administração de determinadas universidades e os órgãos de segurança. No caso específico da USP, destaca-se o nome de Luiz Antonio da Gama e Silva, reitor entre 1963 a 1967. Sua atuação política foi marcada pela participação ativa na conspiração contra Goulart e, após o golpe, por sua nomeação para Ministro da Justiça e da Educação e Cultura, cargo que ocupou por poucos dias. Posteriormente, ocupou a pasta da Justiça no Governo de Costa e Silva (1967-1969), sendo o responsável pela redação do AI-5.

Com efeito, o reitor Gama e Silva nomeou uma comissão especial para investigar atividades “subversivas” na USP, formada pelos professores: Moacyr Amaral dos Santos, da Faculdade de Direito, Jerônimo Geraldo de Campos Freire, da Faculdade de Medicina e Theodureto I. de Arruda Souto, da Escola Politécnica. Esses representantes das “grandes escolas” eram todos elementos de confiança do Reitor (Associação dos Docentes da USP, 2004, p. 17).

Cumpre assinalar que as recompensas do poder não foram exclusivas do ex-reitor Gama e Silva, que prestou seus serviços aos ditadores, mas também de outros professores com vínculos orgânicos com a ditadura.

O professor Gama e Silva foi ministro da Justiça e da Educação, o professor Hugo Leme, da Escola de Piracicaba, ministro da Agricultura, o professor Miguel Reale e Ernesto Leme, secretários da Justiça, o professor Ataliba Nogueira, secretário da Educação, todos da Universidade de São Paulo. E era ministro da Educação o professor Flávio Suplicy de Lacerda, reitor da Universidade do Paraná (Associação dos Docentes da USP, 2004, p. 90).

O caráter repressivo e a violência contra os membros da comunidade acadêmica, que contou com a participação de colegas de trabalho e cumplicies da ditadura, não deve, contudo, ser desvinculado do projeto mais amplo da ditadura empresarial-militar para o ensino superior. Nesse contexto, os acordos entre MEC e USAID (United States Agency for International Development), firmados a partir de 1965, mas tornados públicos somente em 1966, forneceram o arcabouço ideológico para as diferentes comissões da Reforma Universitária. Para além dos acordos firmados, a reforma teve como postulados os documentos produzidos pela Comissão Meira Mattos e os estudos do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária.

Em síntese, a reforma promovida pela Lei nº ٥.٥٤٠/٦٨, organizada a partir dos postulados da DSN, promulgavam o desenvolvimento com segurança, o que incluía o planejamento da educação como parte estratégica de construção de uma sociedade industrial e articulada com a defesa da sociedade ocidental. Cumpre assinalar, também, a influência da Teoria do Capital Humano (TCH), de Theodore Schultz, que compreendia que os investimentos em educação representariam o desenvolvimento econômico e social.

A característica distintiva do capital humano é a de que é ele parte do homem. É humano porquanto se acha configurado no homem, e é capital porque é uma fonte de satisfações futuras, ou de futuros rendimentos, ou ambas as coisas (Schultz, 1971, p. 53).

Assim, segundo Schultz (1971), os investimentos na formação da força de trabalho significavam aumento da produtividade e da eficiência, o que era condizente com o discurso empresarial do período.

Isto posto, pode-se situar que a reforma introduziu o regime departamental, o sistema de créditos e a periodicidade semestral de disciplinas, o regime de tempo integral e de dedicação exclusiva para professores, a extinção do regime de cátedra, a determinação da escolha de reitor e vice-reitor por meio de lista sêxtupla e, assim, ampliou a ingerência do Poder Executivo na escolha dos nomes. Concomitantemente ao processo de modernização, que aspirava atender as demandas das indústrias em expansão, foram instituídos mecanismos de controle político e ideológico no interior do meio acadêmico. Não por acaso, inúmeros docentes e discentes foram banidos da universidade.

Segundo o ponto de vista dessas elites, os militares precisavam do desenvolvimento econômico capitalista que o projeto das elites civis poderia viabilizar, tanto como os civis precisavam da força que os militares podiam agregar para a imposição de seus interesses. O lema “segurança nacional e desenvolvimento” daria então um novo sentido à insígnia “Ordem e Progresso”, inscrita na bandeira brasileira (Brasil, 2014, p. 63).

Portanto, não poderia a universidade ser um espaço plural e de questionamento dos grandes problemas brasileiros marcados pela desigualdade estrutural. Tratava-se de formar jovens para o mercado e reprodutores dos valores identificados com a defesa da ordem burguesa, o que pode ser traduzido na manifestação do Ministro da Educação Flavio Suplicy de Lacerda em outubro de 1964, conforme transcrição do documento apresentado a seguir:

Uma organização qualquer e, em especial, instituição tão marcantemente humana é a universitária, só pode formar-se e em seguida evoluir se colocar na base, justamente, o homem, mas o homem suficientemente preparado e disposto a ser elemento basilar e não decorativo. Desta verdade elementar partiu este Governo Revolucionário da República para formar a Universidade, cuidando do elemento humano, disciplinando-o, porque não há vida universitária sem condição de propósitos sadios (Minas Gerais, 2017, p. 20).

Ademais, a manifestação de Flávio Suplicy de Lacerda revela o caráter geral presente ao longo da ditadura empresarial-militar, que não podia tolerar antagonismos internos e identificava a “revolução” como vontade da nação. De tal modo, era necessário cuidar do “elemento humano, disciplinando-o porque não há vida universitária sem condições de propósitos sadios”. Talvez tenha se esquecido que tais propósitos atendiam os interesses do capital...

Ao estabelecer o papel e a contribuição da universidade dentro dos objetivos nacionais de desenvolvimento, dentro da lógica da DSN, assentada postulado da existência de inimigos internos da Pátria e agindo em nome do comunismo internacional, foram abertos os caminhos para a vigilância e repressão dentro das instituições. Isto posto, ainda há muito o que pesquisar para que seja desvelada a dimensão dessa tragédia.

4 Considerações finais

Abordar os vínculos entre civis (empresários) e militares na organização do golpe e da repressão social, o que incluiu o ambiente acadêmico constitui-se em uma contribuição para o debate e compreensão do processo que culminou com o golpe e todos os desdobramentos que silenciaram as manifestações das causas populares: projetos interrompidos, sonhos desfeitos, assassinatos de homens, mulheres, estudantes, docentes, trabalhadores etc. Nunca é demais recordar que a ditadura se constituiu em um projeto burguês que ceifou a vida de 434 pessoas, um número que pode ser subestimado.

A vigilância imposta ao movimento estudantil, sindicatos e todo e qualquer órgão ou indivíduo que questionasse a ordem deixou feridas não cicatrizadas. De tal modo, não há neutralidade possível aos pesquisadores em relação a tudo o que representou a ditadura. As prisões arbitrárias, a tortura e os assassinatos não são aceitáveis sob nenhuma hipótese.

Odeio os indiferentes. Creio, como Federico Hebbel, que “viver quer dizer tomar partido”. Não podem existir os que são apenas homens, estranhos à cidade. Quem vive verdadeiramente não pode não ser cidadão, assumir um lado. Indiferença é apatia, parasitismo, velhacaria, não é vida. Por isso odeio os indiferentes (Gramsci, 2020, p. 31).

Retomar a história dessas pessoas não diminui a dor dos que sofreram com a ação terrorista do Estado a serviço do capital, mas auxilia na compreensão do passado rumo à necessidade de continuarmos a luta contra toda forma de arbítrio e de busca por uma sociedade emancipada.

Nesse sentido, produzir pesquisas a respeito da ditadura empresarial-militar e discutir o papel da educação, ou, mais especificamente, sobre o ambiente universitário no período, nos coloca diante de feridas abertas e problemas não resolvidos. Talvez não seja possível avaliar o impacto, que certamente houve, na produção científica do país, mas é possível afirmar com clareza que assassinatos foram cometidos em nome da “segurança nacional”.

Conforme demonstrado ao longo deste trabalho, as delações, a vigilância, as prisões e o terrorismo no ambiente acadêmico não foram episódios esporádicos, mas expressaram uma política deliberada que enxergava nas universidades o espaço controlado pelos inimigos da nação. Para os donos do capital, a universidade seria o espaço de formação das elites e de profissionais preparados para o projeto de expansão industrial e urbana promovido pela ditadura.

De tal modo, o arbítrio, a violência e os assassinatos cometidos pelos agentes do Estado, além de terem suporte de uma rede de informações e espionagem, devem ser compreendidos a partir do projeto societário oriundo da ditadura, que enxergava a educação como espaço estratégico para defesa da ordem social constituída e da formação da força de trabalho adequada às demandas das relações do capitalismo dependente e associado.

Nesse contexto, membros da comunidade acadêmica também prestaram seus serviços ao regime. Além disso, o terror produzido pelos agentes da repressão não teria a mesma eficiência se servidores, professores e alunos não colaborassem com delações de colegas que lutavam contra a ditadura. São histórias que não podem ser esquecidas. A partir disso, torna-se cada vez mais necessário que se trace uma linha demarcatória entre a civilização e a barbárie.

Assim, é necessário dar voz aos que foram silenciados pela ditadura, mas também é necessário indicar que o arbítrio foi patrocinado por empresários e banqueiros que não sujaram as mãos diretamente com o sangue de suas vítimas.

Diante de tudo o que foi exposto, é urgente estimular a pesquisa e a produção sobre o tema, que não se resuma ao ambiente acadêmico. Por isso, é preciso cada vez mais (re)pensar, sobretudo no avanço de forças autoritárias e fascistas nos últimos anos, assumindo como dever do pesquisador esclarecer os interesses envolvidos no golpe de 1964, a fim de explicitar o significado da ditadura empresarial-militar, situando a política de repressão e de eliminação física de homens e mulheres que se colocaram contra a ditadura.

Referências

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA USP. O Controle Ideológico na USP: 1964-1978, São Paulo: Adusp, 2004.

Arquidiocese de São Paulo. Brasil nunca mais. Petrópolis, 1986.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 1841. Processo nº 411/412/DF. Brasília: Senado Federal, 1841. 1946. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-1841-cancelamento-do-registro-do-pcb. Acesso em: 01 out. 2024.

BRASIL. Ato Institucional n. 1, de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 abr. 1964. Disponível: https://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/AIT/ait-01-64.htm. Acesso em: 01 out. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei n. 477, de 26 de fevereiro de 1969. Brasília: Senado Federal, 1969. Define infrações disciplinares praticadas por professôres, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 fev. 1969. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-477-26-fevereiro-1969-367006-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 01 out. 2024.

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório Vol. 2. Brasília: CNV, 2014.

CHAUÍ, Marilena. Apresentação. In: FORTES, Luiz Roberto Salinas. Retrato calado. São Paulo: Editora Unesp Digital, 2018.

COELHO, Fernando de Vasconcelos et al. Organização Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Relatório final. volume II, Recife: CEPE, 2017.

COMISSÃO DA VERDADE DO ANDES-SN. Relatório final da pesquisa: a ditadura empresarial - militar nas universidades públicas brasileiras. Brasília: ANDES-SN, 2020.

CORREIO BRAZILIENSE. Material de propaganda comunista apreendido pelo exército na UNB. Correio Braziliense, Brasília, ano CLIII, nº 1191, p. 8, 11, de abril de 1964. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/docreader/DocReader.aspx?bib=028274_01&hf=memoria.bn.gov.br&pagfis=13956. Acesso em: 01 out. 2024.

DREIFUSS, René Armand. 1964, a conquista do estado: ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981.

FARINES, Jean-Marie; TUYAMA, Laura; AURAS, Marli. (org.) Memórias reveladas da UFSC durante a ditadura civil-militar. Florianópolis: Editora da UFSC, 2021.

GERMANO, José Willington. Arcabouço Histórico da Ditadura Militar no Brasil – Eclosão da Ditadura e os Reflexos no Estado do Rio Grande do Norte e na UFRN. In: Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Comissão da verdade da UFRN: relatório final. Natal: EDUFRN, 2015.

GORDON, Lincon. A segunda chance do Brasil: a caminho do primeiro mundo. São Paulo: Editora Senac, 2002.

GRAMSCI, Antonio. Odeio os indiferentes: escritos de 1917. São Paulo: Boitempo, 2020.

IANNI, Octávio. O colapso do populismo no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1988.

LOMBARDI, José Claudinei. História e historiografia da educação: atentando para as Fontes. In: LOMBARDI, J. C.; NASCIMENTO, M. I. M (org.) Fontes, história e historiografia da educação. Campinas/SP: Autores Associados, p. 141-176, 2004.

MENDES JUNIOR, Antonio. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1981.

MINAS GERAIS. Governo do Estado. Comissão da Verdade em Minas Gerais: Relatório. Vol. 5. Belo Horizonte: COVEMG, 2017.

SINGER, Paul. O significado do conflito distributivo no golpe. In: TOLEDO, Caio Navarro (org.). 1964: visões críticas do golpe. Democracia e reformas no populismo. Campinas, Editora da Unicamp, 1997.

MOREL, Edmar. O golpe começou em Washington. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.

MOTTA, Rodrigo. Os olhos do regime militar brasileiro nos campi. As assessorias de segurança e informações das universidades. Topoi, v. 9, n. 16, p. 30-67, jan.-jun. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/topoi/a/zMNpct3W9cjyrNbQdVWbZTs/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 01 out. 2024.

O Globo, Ressurge a democracia, 2 de abril de 1964, primeira página. Disponível em https://www.pragmatismopolitico.com.br/wp-content/uploads/2013/03/editorial-globo-golpe-militar.jpg. Acesso em: 13 fev. 2025.

RIO DE JANEIRO. Comissão da Verdade do Rio. Relatório. Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015.

SANFELICE, José Luís. O movimento estudantil: a UNE na resistência ao golpe de 1964. Campinas: Editora Alínea, 2008.

SCHULTZ, Theodore W. O Capital Humano: Investimentos em Educação e Pesquisa. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1971.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Relatório da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília. Brasília: FAC-UnB, 2016.

Endereços para correspondência:

Marco Antônio de Oliveira Gomes - Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Fundamentos da Educação, Av. Colombo, 5790, Zona 7, 87020900, Maringá, PR. maogomes@uem.br.

Maria Cristina Gomes Machado - Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Fundamentos da Educação.
Av. Colombo, 5790, zona 07, 87020900, Maringá, PR. mcgm.uem@gmail.com.

Crislaine Aparecida Pita - Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Fundamentos da Educação.
Av. Colombo, 5790, zona 07, 87020900, Maringá, PR. crislainepita00@gmail.com.


  1. 1 Doutor e Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas; Líder do Grupo de Pesquisa “Fundamentos Históricos da Educação”; Membro do Grupo de Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em História da Educação, Intelectuais e Instituições Escolares.

  2. 2 Doutora em Filosofia e História da Educação pela Universidade Estadual de Campinas; Mestra em Fundamentos da Educação pela Universidade Estadual de Maringá; Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas História da Educação, Intelectuais e Instituições Escolares;

  3. 3 Doutora e Mestra em Educação pela Universidade Estadual de Maringá; Membra do Grupo de Estudos e Pesquisas em Fundamentos Históricos da Educação; Bolsista CAPES.