https://doi.org/10.18593/r.v50.35606
Resenha: O neoliberalismo e sua perpetração na educação
por meio das políticas educacionais
Review: Neoliberalism and its perpetration in education through educational policies
Reseña: El neoliberalismo y su perpetración en la educación a través de políticas educativas
Evandro Consaltér1
Universidade de Passo Fundo; Docente da Pós-graduação em Educação.
https://orcid.org/0000-0001-8798-8960
Renata Debona2
Universidade de Passo Fundo; Professora de Educação Infantil.
https://orcid.org/0009-0008-3215-2937
FÁVERO, Altair Alberto; TONIETO, Carina; BELLENZIER, Caroline Simon; CENTENARO, Junior Bufon (org.). Políticas educacionais e neoliberalismo. Porto Alegre: Livrologia, 2024.
A crescente aproximação entre educação e mercado ou entre público e privado tem acarretado mudanças cada vez mais significativas nos processos educacionais. Características historicamente constituídas acerca da escola e da docência perdem espaço para novos mecanismos de gestão e de concepção de ensino aprendizagem baseados em um modelo mercantilizado de educação. Com a prerrogativa e explorar esse cenário, a coletânea Políticas Educacionais e Neoliberalismo, publicada pela editora Livrologia, em 2024, apresenta-se como um poderoso material para análise deste contexto do neoliberalismo educacional.
A coletânea é a 14ª obra publicada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Universidade de Passo Fundo (GEPES/UPF). O trabalho desenvolvido pelo GEPES/UPF, sob a liderança dos professores Dr. Altair Alberto Fávero (UPF) e Dra. Carina Tonieto (IFRS), conta com integrantes de pelo menos seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Acre.
A obra é composta por 23 capítulos, divididos em seis seções: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Gestão; Ensino Médio; Educação Superior; Formação de Professores; e Meritocracia e Competências. É organizada pelos pesquisadores do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior – GEPES, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Passo Fundo, Dr. Altair Alberto Fávero, Dra. Carina Tonieto, Dr. Junior Bufon Centenaro e Me. Caroline Simon Belenzier.
A primeira parte, intitulada Educação Infantil, reúne 5 capítulos. O conjunto de textos aborda o desdobramento das políticas neoliberais sobre a Base Nacional Comum Curricular até sua materialização nos livros didáticos e nas práticas pedagógicas em sala de aula. Além disso, apresenta, em seu último texto um recorte de como essa temática é aborda e desenvolvida no campo dos estudos da infância na grande área das pesquisas educacionais entre os anos de 2000 e 2022, o que evidencia a necessidade de se aumentar quantitativa e qualitativamente as pesquisas nesse campo, pois são poucos os estudos na base de dados que tematizam o “neoliberalismo” e seus impactos na infância das crianças brasileiras.
A segunda parte da coletânea recebe o nome de Ensino Fundamental e Gestão, composta por três capítulos. Esta seção, em especial, desdobra o tema do neoliberalismo sob a perspectiva da compreensão de gestão escolar, em especial a gestão democrática. O conjunto de textos evidencia o arrefecimento da gestão democrática e o fortalecimento do ideário neoliberal, caracterizado por três elementos: a desinstitucionalização, a desvalorização e a desintegração. Portanto, entende que conceber o alcance do neoliberalismo no processo de gestão educacional, somente pela adoção de estratégias de mercado para a sustentabilidade econômica e social da instituição de ensino é minimizar a extensão de sua influência.
Por sua vez, a terceira seção da coletânea, composta por quatro capítulos, desdobra sua atenção sobre o ensino médio. Em especial, os textos abortam as inferências neoliberais sobre o novo ensino médio, principalmente sobre a concepção de protagonismo juvenil, flexibilização curricular e a participação docente na implementação dessa reforma. A seção evidencia que a reforma do ensino médio foi mobilizada, principalmente por atores externos à escola, o que sugere que as modificações propostas foram pensadas e projetadas no exterior da escola e chegaram até ela com um alto grau de estruturação e padronização, características típicas do neoliberalismo.
Com foco no ensino superior, a quarta seção da coletânea apresenta ao leitor cinco capítulos. Entrelaçados entre as diretrizes para a formação inicial de professores, as discussões sobre universidade pública e o ensino à distância, a presente seção apresenta um retrato fiel da perpetração do neoliberalismo no ensino superior. O avanço do setor privado na educação superior promove um enxugamento dos seus processos e institui uma lógica de gestão e de organização similar às adotadas por empresas. Nesse sentido, fica evidenciado que a oferta educacional está centrada no ensino, com pouco ou nenhum compromisso com a pesquisa e a extensão, uma vez que no Brasil é difícil extrair lucratividade de atividades de extensão e pesquisa. Além disso, a democratização da educação superior não pode ser confundida com a massificação, uma vez que a expansão quantitativa de vagas na educação superior ocorreu, majoritariamente, pelo setor privado, com grandes fragilidades acadêmicas e formativas.
Por sua vez, a quinta seção da coletânea reúne um conjunto de 4 capítulos que focam a atuação das políticas neoliberais sobre a formação dos professores, desde a formação inicial até a continuada. A seção evidencia que o neoliberalismo promove uma simplificação e precarização dos processos formativos, uma vez que é necessário pensar a formação de professores de forma mais ampla, para além da formação prática, contemplando aspectos da formação humana. Dessa forma, se ofereceria aos docentes as condições formativas para colaborar na transformação do contexto educacional que engloba a escola, a educação e a sociedade. Assim, enfatiza-se, nesta seção, que defender uma educação pública, laica, democrática, igualitária e humanizadora envolve pensar tanto a dimensão das políticas educacionais, construídas no sentido de garantir acesso, igualdade e equidade, e também as condições efetivas para a formação de professores que atuem com vistas à democratização dos conhecimentos e a formação dos cidadãos conscientes e críticos.
A última seção da coletânea tem como objetivo a análise das políticas neoliberais sob a perspectiva da meritocracia e competências. Composta por dois capítulos, aborda a temática da meritocracia como ideal ético da racionalidade neoliberal e suas implicações na educação, bem como apresenta um estudo sobre a educação por competências no Brasil no período de 2015 a 2019, em especial com foco no posicionamento político-pedagógico em teses e dissertações neste período. A seção evidencia a existência de uma visão de que a educação por competências é um retrocesso formativo. As pesquisas mostram a impossibilidade de desenvolver competências no âmbito escolar, a ideia da falsa empregabilidade e o problema da extrema preocupação com a prática e a funcionalidade.
Por fim, a partir do conjunto da obra Políticas Educacionais e Neoliberalismo pode-se afirmar que o livro se constitui numa rica e importante contribuição para a discussão do fenômeno do neoliberalismo e sua perpetração na área da educação por meio de políticas educacionais. Compreender essa realidade cambiante e com suas interfaces é de fundamental importância para que se possa aprofundar os estudos teóricos e epistemológicos das políticas educacionais. A partir desta coletânea é possível vislumbrar os rumos e desafios que se colocam de professores, pesquisadores e gestores escolares, impactados pelo viés das políticas neoliberais sobre o campo da educação. Uma análise conjunta dos capítulos que compõe a coletânea possibilita afirmar que se trata de uma competente reflexão sobre os distintos temas e problemas que envolvem a educação na contemporaneidade e sua leitura promove um juízo crítico sobre o rumo da que está em curso no Brasil. Uma leitura dos distintos ensaios possibilita problematizar o que vem sendo anunciado pela tomada de decisão de quem está governando o país, bem como compreender a atuação dos diversos atores que estão em cena neste contexto.
Endereços para correspondência:
Evandro Consaltér – Fundação Universidade de Passo Fundo, BR 285 Km 292,7, Campus I, Bairro São José, 99052-900, Passo Fundo, RS. evandroconsalter@gmail.com.
Renata Debona - Fundação Universidade de Passo Fundo, BR 285 Km 292,7, Campus I, Bairro São José, 99052-900, Passo Fundo, RS. evandroconsalter@gmail.com.
renatadebona1@gmail.com.
1 Doutor e Mestre em Educação pela Universidade de Passo Fundo; Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Passo Fundo, vinculado ao Grupo Internacional de Estudos e Pesquisas sobre Educação Superior, com sede na Universidade de Campinas; Diretor de Ensino e Graduação da Universidade de Passo Fundo; Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Cesurg Marau.
2 Pedagoga; Especialista em Educação Infantil; Professora de Educação Infantil da rede municipal de educação de Vila Maria; Experiência em educação infantil e em educação inclusiva.