https://doi.org/10.18593/r.v50.35410

Militarização de Escolas no Paraná: consenso passivo e silenciamento de estudantes

Militarization of Schools in Paraná: passive consent and silencing of students

Militarización de Escuelas en Paraná: consenso pasivo y silenciamiento de estudiantes

Simone de Fátima Flach1

Universidade Estadual de Ponta Grossa; Docente da Graduação e de Pós-Graduação em Educação.

https://orcid.org/0000-0002-9445-0111

Aldimara Catarina Brito Delabona Boutin2

Universidade Estadual de Ponta Grossa; Professora/Pedagoga do Quadro Próprio do Magistério do estado do Paraná. https://orcid.org/0000-0002-0564-8290

Resumo: Fundamentado no pensamento gramsciano, o presente texto tem por objetivo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, apresentar discussão acerca da ampliação de escolas cívico-militares no estado do Paraná e sua relação com o silenciamento de estudantes. Para tanto, o texto apresenta a ampliação de escolas cívico-militares no Paraná e sua relação direta com a busca do consenso passivo de jovens e da população em geral; em seguida apresenta possíveis relações entre escolas ocupadas pelos estudantes em 2016 e a ampliação do modelo cívico-militar na atualidade. Por fim, aponta como as escolas cívico-militares fazem parte de um conjunto de ações governamentais autoritárias e conservadoras, que pretendem conformar a população aos interesses da classe dominante.

Palavras-chave: política educacional; militarização de escolas; consenso passivo.

Abstract: Based on Gramscian thought, this text aims to present a discussion, based on bibliographic and documentary research, about the expansion of civic-military schools in Paraná and their relation to the silencing of students. To this end, the text presents the expansion of civic-military schools in Paraná and their direct relation to the pursuit of passive consent from youth and the general population; it then explores possible connections between schools occupied by students in 2016 and the current expansion of the civic-military model. Finally, it points out how civic-military schools are part of a set of authoritarian and conservative government actions that aim to conform the population to the ruling class’s interests.

Keywords: educational policy; militarization of schools; passive consent.

Resumen: Basado en el pensamiento gramsciano, este texto tiene como objetivo presentar una discusión, a partir de una investigación bibliográfica y documental, sobre la expansión de las escuelas cívico-militares en el estado de Paraná y su relación con el silenciamiento de los estudiantes. Para ello, el texto presenta la expansión de las escuelas cívico-militares en Paraná y su relación directa con la búsqueda del consenso pasivo de los jóvenes y de la población en general; luego, explora posibles conexiones entre las escuelas ocupadas por los estudiantes en 2016 y la expansión actual del modelo cívico-militar. Finalmente, señala cómo las escuelas cívico-militares forman parte de un conjunto de acciones gubernamentales autoritarias y conservadoras que pretenden conformar a la población a los intereses de la clase dominante.

Palabras clave: política educativa; militarización de escuelas; consenso pasivo.

Recebido em 18 de agosto de 2024

Aceito em 19 de maio de 2025

1 INTRODUÇÃO

Na disputa pela hegemonia, as classes trabalhadora e dominante, ao colocarem em perspectiva projetos de superação ou manutenção das relações sociais instituídas, estabelecem relações de forças que se espraiam para a vida pública e privada. Essas relações de forças interferem na condução da política e nos modos de pensar, agir e conhecer das classes subalternizadas. Nesse contexto, o que está em evidência é a conquista da hegemonia, na qual determinado grupo mostra sua supremacia sobre os demais. Portanto, as relações de forças se estendem para os diferentes âmbitos da vida social, estabelecendo, de acordo com Gramsci (2014, p. 399), uma “relação pedagógica” que educa o consenso passivo das massas dominadas.

Na sociedade capitalista, a classe dominante impõe sua ideologia, como força social dominante, fragmentando a consciência de classe dos trabalhadores, moldando as suas percepções, valores e identidades, de modo que não percebam a situação de exploração que vivem cotidianamente. É no plano ideológico que a hegemonia busca universalizar as ideias, moldando as relações de forças para a manutenção da dominação de classe. De acordo com Gramsci (2007) a burguesia impõe seu domínio não apenas nos aspectos econômicos ou políticos, mas também na esfera “intelectual e moral”, e com isso, coloca em perspectiva “todas as questões em torno das quais ferve a luta não no plano corporativo, mas num plano ‘universal’, criando assim a hegemonia de um grupo social fundamental sobre uma série de grupos subordinados” (Gramsci, 2007, p. 41, grifo do autor).

Nesse contexto de dominação ideológica, a difusão de ideias, valores, visões de mundo e conhecimentos moldam a forma como as pessoas pensam a realidade. Assim, o controle que é exercido pela “direção intelectual e moral” (Gramsci, 2015, p. 62) busca consenso das massas em torno dos interesses da classe dominante, apresentando-os como universais e naturais.

A hegemonia, portanto, é uma relação de poder que se estabelece não apenas pela dominação explícita, ou pelo uso da força, mas por meio da conquista de consentimento das massas, conforme Gramsci (2015) destaca:

[...] a supremacia de um grupo social se manifesta de duas maneiras: como ‘domínio’ e como ‘direção intelectual e moral’. Um grupo social domina os grupos adversários, que visa a liquidar ou a submeter inclusive com a força armada, e dirige os grupos afins e aliados. Um grupo social pode e, aliás, deve ser dirigente já antes de conquistar o poder governamental (esta é uma das condições principais para a conquista do poder), depois, quando exerce o poder e mesmo se o mantém fortemente nas mãos, torna-se dominante, mas deve continuar a ser também ‘dirigente’ [...] (Gramsci, 2015, p. 62, grifos do autor).

Embora a padronização do “mesmo modo de pensar e agir” (Gramsci, 2014, p. 94) reforce a passividade e auxilie na reprodução das relações de poder, a hegemonia não anula o conflito, mas legitima o consenso, desmobiliza e silencia os subalternos.

Enquanto componente superestrutural da sociedade, a educação é usada como aparato para a perpetuação da hegemonia, refletindo as formas de pensar e agir que auxiliam para a conservação da estrutura social. De acordo com Gramsci (2001) o sistema educacional é determinante para a formação da consciência de classe hegemônica, visto que se organiza para a manutenção da sociedade de classes, moldando os valores essenciais para a formação da força de trabalho para o capital, mantendo intocado o ciclo de exploração que alimenta a hegemonia dominante.

Para manter a hegemonia, as classes dominantes pulverizam suas ideias e concepções de mundo em projetos e políticas que reafirmam o poder da estrutura social que lhes dá sustentação. Enquanto expressão do consenso passivo, o conformismo é alimentado por ideologias arraigadas por todo o tecido social, como ideias comuns, uniformizando o pensamento em torno de uma mesma filosofia de mundo. Desse modo, o conformismo torna-se instrumento estratégico para apaziguar a luta de classes, desagregar e aprisionar o pensamento subalterno, reforçando o individualismo (Gramsci, 2014, p. 96).

No âmbito educacional, as ideologias que sustentam o conformismo se fazem presentes nos currículos educacionais, nos materiais didáticos e nas práticas pedagógicas, sendo estes retroalimentados constantemente em cursos de formação e capacitação docente, pela mídia, programas e políticas educacionais, documentos oficiais, entre outros instrumentos, que reproduzem os interesses do capital.

A criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) não esteve descolado desse processo, pois se assentou em um modelo de gestão que combinava valores de cunho conservador (dentre os quais se destacam: disciplina, hierarquia, respeito e patriotismo) com o discurso de melhoria da qualidade educacional. Dessa forma, ao ganhar o apoio de parcela significativa da sociedade civil e de diferentes governos subnacionais, esse programa pode ser situado como aparato de construção da hegemonia dominante, visto que auxiliou no apaziguamento das lutas por melhoria da educação e conseguiu alçar o consenso passivo.

No estado do Paraná, mesmo após o anúncio da descontinuidade do PECIM pelo Governo Federal, houve a opção política pela ampliação de escolas cívico-militares. Com esse objetivo, o Paraná, assumiu as 12 escolas sob a batuta das forças armadas e se comprometeu, no ano de 2024, em organizar 19% das escolas públicas conforme o modelo cívico-militar.

Em 2016, o Paraná foi o ponto central do movimento de ocupações estudantis, visto que das de 1.197 instituições públicas de ensino ocupadas em nível nacional, no estado estiveram ocupadas 836 escolas (UBES, 2016). É importante observar que as conexões existentes entre a ampliação da educação cívico militar no estado e a intenção de disciplinar visa silenciar e moldar o pensamento e ações políticas dos jovens paranaenses.

Com base nos pressupostos teóricos epistemológicos da filosofia da práxis, com as contribuições do pensamento de Antonio Gramsci, o presente texto tem por objetivo, apresentar discussão sobre a ampliação do modelo cívico-militar no estado do Paraná e sua relação com o silenciamento de estudantes. A investigação foi conduzida por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise documental, com ênfase no levantamento e exame de Decretos oficiais e Editais de consulta públicas relativas à militarização da educação no referido estado. Essa análise permitiu identificar quais e quantas escolas participaram das consultas públicas, evidenciando aquelas que aderiram ao programa a partir desse mecanismo de deliberação.

A opção por recorrer a esses documentos como subsídios empíricos para a coleta de dados justifica-se por se tratar de documentos oficiais e públicos que registram os processos administrativos para a implantação do modelo de educação cívico militar no Paraná. Como instrumentos formais de comunicação, os editais possibilitam a análise objetiva das condições, critérios e da temporalidade envolvidos nas consultas públicas, além de possibilitar a compreensão da dinâmica da militarização no Paraná.

A bibliografia aqui discutida oferece subsídios para a compreensão da militarização não apenas como uma medida administrativa ou pedagógica, mas como parte de uma disputa pelo sentido da escola pública, seu papel formativo e sua função social. Assim, o texto problematiza a ampliação de escolas cívico-militares no Paraná e sua relação direta com a busca do consenso passivo de jovens e da população em geral; em seguida apresenta possíveis relações entre escolas ocupadas pelos estudantes em 2016 e a ampliação do modelo cívico-militar na atualidade. Por fim, aponta como as escolas cívico-militares fazem parte de um conjunto de ações governamentais autoritárias e conservadoras, que pretendem conformar a população aos interesses da classe dominante.

2 ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO PARANÁ: A BUSCA PELO CONSENSO PASSIVO

As escolas cívico-militares ganharam visibilidade nacional, após o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituído pelo Decreto nº 10.004 em 5 de setembro de 2019. A implementação do programa nas instituições de ensino foi realizada em regime de colaboração com estados e municípios, sob os seguintes critérios:

1. Escola em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
2. Escola localizada na capital do estado ou na respectiva região metropolitana;
3. Escola que ofereça as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos;
4. Escola que possua aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo (Observatório social do PECIM, 2019).

Ao estabelecer como critério para a adesão, a situação de vulnerabilidade social e baixo desempenho no IDEB, evidencia-se que o programa é voltado para o atendimento de instituições que atendem os estratos sociais mais subalternizados da sociedade. Essas instituições, geralmente situam-se em áreas de periferias e são afetadas pela falta de recursos mais básicos para uma educação de qualidade, ou seja, clamam por investimentos e políticas que venham a contemplar a qualidade da educação.

Segundo Mauro Luiz Rabelo, que em 2019 ocupava o cargo de Secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, a implantação PECIM é uma iniciativa importante do Governo Federal para o combate à exclusão e “às desigualdades de oportunidades e à violência e de fomento à formação humana e cívica, além de proporcionar a boa gestão escolar, oferecendo aos jovens a possibilidade de se tornarem protagonistas de suas vidas e cidadãos” (Rabelo, 2021, p. 04).

Essa visão desconsidera que a exclusão educacional é uma questão social complexa e ampla e sua solução está ligada a investimentos sociais, programas de distribuição de renda, políticas que contemplem a valorização docente e o acesso a direitos como saúde, trabalho, entre outros. Ao contrário do exposto pelo então Secretário da Educação Básica, a educação cívico-militar prioriza a formação para o civismo, obediência e conformismo, bloqueando o desenvolvimento do pensamento crítico e priorizando a manutenção da divisão social, entre os possuidores dos meios de produção que mandam e comandam, e os que obedecem por apenas possuírem sua força de trabalho. Ao atuar sobre os grupos subalternizados, as escolas cívico-militares colaboram para a formação de um consenso passivo, visto que trabalham com uma visão de mundo pautada na lógica militar, na qual a hierarquia e a obediência são eixos fundamentais.

A formação para o consenso passivo situa-se do âmbito da ideologia, pois restringe a luta social e inibe o desenvolvimento do pensamento crítico e desafiador do contexto social opressivo. Para Gramsci (2014, p. 449) o “consenso passivo” pretende convencer os subalternos que “‘o mundo caminha’ numa certa direção”, ou seja, que as desigualdades sociais são naturais e não há opção a não ser obedecer e enquadra-se nesse sistema de dominação e opressão. Tal inciativa, esvazia a luta política e fragiliza a organização política subalterna em prol da construção de uma alternativa social para além do sistema de dominação capitalista.

Ao manifestar-se como “domínio e como direção intelectual e moral”, a supremacia do grupo social burguês, é vinculada a uma forma de dominação que se estabelece não apenas na coerção e violência, mas também no controle, no consentimento e na disseminação de ideologias que se tornam ideias comuns (Gramsci, 2015, p. 62).

Ao refletirmos sobre os valores que embasam a educação cívico-militar, não podemos desconsiderar que a disciplina é um dos pilares fundamentais para a formação dos alunos, ou seja, é uma forma de controle que expressa ideologias, que reforçam o desempenho de funções, responsabilidades, cumprimento de metas e a obediência às hierarquias.

Santos (2023) pontua os argumentos que sustentam a opção pelo modelo educacional cívico-militar, indicando a violência que se faz presente nas escolas do país, como fator determinante. De acordo com a autora os pais sentem-se mais seguros sabendo que os filhos frequentam um ambiente escolar onde há disciplina e aprendizado de condutas e regras para o bom convívio social (Santos, 2023). Esclarece a autora que segundo esse entendimento:

[...] a disciplina pode dar suporte ao aprendizado, visto que a metodologia aplicada busca ensinar valores que muitas dessas crianças e adolescentes não vivenciam em seus lares, tais como pontualidade, compromisso com o outro e consigo mesmo, responsabilidade com a escola e com o material escolar, com normas claras e diretas, onde o estudante pode aprender conceitos que levará para toda a sua vida (Santos, 2023, p. 01).

Na contramão dessa ideia, Godoy e Fernandes (2021) problematizam o disciplinamento autoritário do modelo educacional cívico-militar, expondo que a ênfase excessiva na autoridade e na disciplina, opõe-se aos valores que devem embasar uma sociedade democrática, pois há uma diferença entre os conceitos de civilidade e democracia,

[...] realizando-se uma retrospectiva às décadas em que o país esteve sob o comando do regime ditatorial militar, quando se apregoou a ideia de civilidade como sendo de cidadania. Há que se saber que civilidade consiste em um conceito de obediência inquestionável muito comum nos espaços das Forças Armanda e Batalhões das Polícias Militares. Diferentemente do termo cidadania, que exige elementos que vão além da mera obediência, a cidadania envolve a formação plena do indivíduo, com suas nuances, totalidades, contraditórios, alternâncias (Godoy; Fernandes, 2021, p. 198).

Enquanto a civilidade associa-se a obediência, submissão e subordinação, a cidadania engloba uma formação para o exercício pleno da pessoa enquanto cidadã, dotada de um conjunto de direitos. Dias e Ribeiro (2021, p. 414) acompanham essa ideia, alertando que a educação cívico militar, inibe questionamentos, fragiliza a construção da identidade das pessoas e estimula a formação do “cidadão passivo”.

Para os autores:

sendo o militar autoridade inquestionável, o aluno deve obediência, respeito e principalmente submissão às regras que são impostas para se manter o ‘comportamento adequado’ e esperado dele por meio de um coercitivo controle de condutas que passa a constar no estatuto escolar”. Dentro dessas unidades escolares, as punições são permitidas conforme o grau das infrações cometidas, desde leves até severas, variando de uma simples advertência à expulsão do aluno. Sem dúvidas, valores conservadores e Pedagogia Tradicional aliados aos procedimentos militares se impõem nas relações interpessoais. Até vestimentas e códigos estéticos devem ser observados pelos alunos (Dias; Ribeiro, 2021, p. 414).

A imposição de uma educação orientada pela disciplina e autoritarismo, com a “padronização de vestimentas, normas e comportamentos” (Santos; Alves; Lacé, 2023, p. 19) fere os princípios de uma educação democrática, pois a escola deveria “ser o espaço da livre manifestação, da construção do respeito, no qual estudantes, educadoras e educadores possam manifestar diferentes formas de pensar e de existir, as quais certamente serão incompatíveis com a disciplina militar” (Santos; Alves; Lacé, 2023, p. 20).

Os autores Alves; Santos; Bordin (2023) levantam questionamentos sobre a coerência entre os princípios constitucionais da educação brasileira como a liberdade de aprender e ensinar, a gestão democrática do ensino público e a gratuidade da educação e práticas adotadas em determinadas instituições escolares militarizadas:

Há que se questionar sobre como garantir princípios como liberdade de aprender e ensinar quando os/as estudantes são submetidos/as não só às normas rígidas e hierárquicas, mas também são obrigados/as a seguir o militarismo, e não os preceitos humanos universais; questionar a gestão democrática do ensino público, quando substitui as relações horizontais pela hierarquia e obediência, próprias do meio militar; e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, instituindo o caixa escolar e taxas de matrículas, ‘contribuições voluntárias’ mensais e o uso de uniformes (nada baratos!) para diferentes ocasiões (Alves; Santos; Bordin, 2023, p. 57).

Além das críticas expostas, um conjunto de pesquisadores do campo da educação, como Silva (2023); Carvalho; Zientarski; Bragança (2023) e Mendonça (2019) vêm desenvolvendo pesquisas e reflexões que destacam as fragilidades da educação fundamentada em princípios militares.

O Paraná, sob a condução política de Ratinho JR do Partido Social Democrático (PSD), aderiu ao PECIM em 2019. Buscando a expansão da militarização da educação, a Lei n. 20.338/2020, tendo como foco a “gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com o apoio dos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e a participação do corpo docente da instituição de ensino” (SEED, 2024), o estado do Paraná não apenas confrontou o Governo Federal, que em 2023, sob nova gestão, publicou no Diário Oficial da União, o Decreto n. 11. 611, que prevê a descontinuidade do PECIM, mas também, anunciou a ampliação de escolas cívico-militares no estado, para o número de 400 no ano de 2024.

Nesse contexto desafiador, o governo paranaense lançou no final de 2023 o edital n° 101/2023 com a lista de 128 escolas que realizariam uma Consulta Pública, visando a aumentar a adesão das instituições educacionais paranaenses ao Programa dos Colégios Cívico-Militares. Em que pese ter havido uma consulta pública, é importante destacar que:

[...] o processo de militarização não foi uma escolha da população e dos movimentos sociais do Estado do Paraná. Em que pese, tenha sido realizado ‘consulta pública’ para a aprovação da implementação dos colégios cívico militares no Estado. A suposta consulta ocorreu somente após já ter sido aprovada e sancionada a Lei n° 20.338/2020, bem como após já ter sido anunciado a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares no Estado. Portanto, a opinião dos paranaenses foi ‘consultada’ posteriormente a todos os movimentos do governo para que o programa fosse implantado (Souza; Aguirre, 2021, p. 95).

O lançamento de editais para Consulta Pública, pode ser interpretado enquanto estratégia política para camuflar os princípios antidemocráticos que acompanham o projeto das ECIMs, imputando para a população falsa ideia de que houve uma escolha da comunidade pelo modelo educacional cívico militar no estado do Paraná.

No entanto, a referida Consulta Pública não ocorreu conforme o esperado pelo governo, pois em várias escolas, a comunidade resistiu e votou “não à militarização”, demonstrando resistência ao modelo educacional proposto. Todavia, buscando atingir a meta, o governo estadual lançou os seguintes novos editais: nº 109/2023, 110/2023 e 112/2023 (SEED, 2023a; SEED, 2023b; SEED, 2023c; SEED, 2023d) incluindo outras escolas na Consulta Pública.

Na Tabela 1 sistematizamos os dados referentes aos editais para a consulta pública sobre a militarização da educação no estado do Paraná:

Tabela 1 - SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS REFERENTES AOS EDITAIS DE CONSULTA PÚBLICA PARA A MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ - 2023

N° do edital	Data de lançamento do edital	N° de escolas que realizaram consultas públicas para adesão ao PECIM	N° de escolas que aderiram ao PECIM após consulta pública
N.º 101/2023	10/11/2023	128	83
N.º 109/2023	24/11/2023	02	02
N.º 110/2023	30/11/2023	23	18
N.º 112/2023	01/12/2023	03	03

Fonte: as autoras.

Os dados da Tabela 1 chamam a atenção para o curto intervalo de tempo entre o lançamento dos editais, visto que em 21 dias houve a publicação de 04 editais. Esse fato indica o interesse do governo estadual paranaense em acelerar o processo de militarização das instituições educacionais públicas no estado.

Na Consulta Pública realizada a partir da publicação do edital N°101/2023, parcela da população rejeitou a proposta de militarização da educação, visto que das 128 escolas consultadas, apenas 83 disseram sim. No entanto, para manter a meta estipulada para militarizar 400 escolas até o ano de 2024, o governo lançou, estrategicamente, os editais N° 109/2023, N° 110/2023 e N° 112/2023. Nesses últimos editais, o estado buscou compensar a recusa quanto a militarização, inserindo 28 instituições em novos processos de Consulta Pública para a adesão ao PECIM. Nessa nova consulta, 23 instituições aceitaram a proposta para se tornarem escolas ou colégios cívico-militares no Paraná.

Mesmo longe da meta inicialmente estipulada pelo governo, com as novas adesões o estado do Paraná iniciou o ano letivo de 2024 com 312 Colégios Cívico-militares, atendendo 190.144 estudantes em 11.579 turmas (SEED/2024). Na Figura 1, é possível visualizar a disposição dessas instituições de ensino do estado do Paraná.

Figura 1 - DISPERSÃO DOS COLÉGIOS CÍVICOS MILITARES NO PARANÁ - 2024

Fonte: SEED/2024.

Embora as escolas cívico-militares estejam se ramificando de forma avassaladora no Paraná, é possível identificar a existência de uma relação de forças, na qual os grupos sociais subalternizados confrontam a hegemonia e os projetos de manutenção da sociedade de classes que se faz presente na educação cívico militar.

Na ocasião do lançamento dos editais n° 101, 109, 110, 112 no ano de 2023, houve investimento do governo estadual em propagandas para o convencimento da população sobre a qualidade da educação cívico militar. No entanto, é possível perceber que os grupos ou classes sociais subalternizadas vêm resistindo as diferentes nuances da opressão dominante, confrontando as relações sociais hegemônicas, pois, das 156 escolas envolvidas nas Consultas Públicas, 106 escolas disseram “sim” à proposta do “não” à opressão do modelo educacional militar.

Esse resultado mostra que, embora a classe dominante busque o consenso passivo, na sociedade civil há uma complexa relação, composta por forças que confrontam ou reafirmam os projetos sociais hegemônicos. Buscando na educação uma estratégia para disciplinar e inibir a formação do pensamento crítico, a proposta de ampliação das instituições cívico-militares no Paraná, forma para o disciplinamento, conformismo e conservação da hegemonia dominante.

Essa perspectiva está presente no Manual dos Colégios Cívicos Militares (Paraná, 2024a, p. 06). O documento indica que os valores que orientam a educação em escolas e colégios cívicos militares, são fundamentados no respeito, disciplina e na “formação humana e cívica”, conforme indica o fragmento em destaque:

[...] os valores de civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito são trabalhados dentro dos Colégios Cívico-Militares com o propósito único de colocar o bem da comunidade escolar e da sociedade em geral acima dos interesses individuais, pois busca o mais alto nível de qualidade em tudo o que é ofertado na instituição de ensino. Deste modo, estes princípios e valores corroboram no respeito às instituições, às autoridades e às normas estabelecidas para o bem viver em sociedade (Paraná, 2024a, p. 06).

Além da ênfase em valores cívicos e morais, as escolas cívico-militares buscam a construção do respeito e da disciplina, pois:

Entende-se que respeito e disciplina são condições que contribuem para o sucesso na vida do cidadão. Quando se lê na Bandeira Nacional os termos “ordem” e “progresso”, compreende-se, em seu sentido mais amplo, a existência de leis que organizam a vida do cidadão brasileiro, sob a forma de respeito e “disciplina geral”, que todos devem observar. Ressaltamos que o comportamento e a atitude externados pelos estudantes, no que se refere ao respeito e à disciplina, são a observância e o cumprimento das normas escolares e a atenção aos vínculos estabelecidos, traduzindo-se pelo cuidado com os direitos e os deveres de todos os integrantes do CCM/PR (Paraná, 2024a, p. 06).

A educação converte-se em uma estratégia para conformar, disciplinar e inibir a formação do pensamento crítico, pois o documento analisado (Paraná 2024) indica que nas instituições cívico-militares a conservação da hegemonia dominante não está descolada da abordagem autoritária e do disciplinamento das massas em torno de um único projeto de mundo.

Além disso, indicamos que nessas instituições há uma fragilidade do processo democrático, preconizado na legislação brasileira, visto que, nelas, “a Equipe Gestora é composta por Direção-Geral, Direção-Auxiliar, Equipe Pedagógica e Equipe de Militares Estaduais da instituição de ensino” (Paraná, 2021, p. 13). Sobre essa questão, é importante destacar que o documento Referencial para a Elaboração do Regimento Escolar da Educação Básica menciona que nas instituições de ensino paranaenses a direção escolar é composta pelo “Diretor e Diretor Auxiliar, escolhidos democraticamente pelos integrantes da comunidade escolar, excetuando-se as escolas e os colégios cívico-militares e instituições que ofertam a modalidade de educação integral, conforme legislação vigente” (Paraná, 2023, p. 18).

No mesmo documento, indica-se que “O processo de escolha da direção dos colégios cívico militares – ECIM e CCM e instituições de ensino que ofertam educação em tempo integral serão realizados pela mantenedora” (Paraná, 2023, p. 18), fato que demonstra como esse modelo educacional atropela o processo participativo, silencia a comunidade escolar na gestão da escola e, por consequência, restringe a formação dos estudantes para a vivência da cidadania plena.

A imposição do modelo educacional cívico militar encontra fundamento em uma relação pedagógica baseada no medo, na subserviência e na disciplina, valores esses que buscam tornarem-se hegemônicos na educação paranaense por meio da militarização escolar.

Nessa perspectiva, a imposição do modelo educacional militar no Paraná, possui ampla relação com o fato de que no estado, os estudantes confrontam as políticas educacionais vigentes, conforme mostrou o movimento de ocupações secundaristas de 2016, no qual o estado, que além de precursor do movimento, foi local de expressão do maior número de instituições de ensino ocupadas contra a Medida Provisória (posteriormente Lei nº 13.415/2017), que visava a reforma do ensino médio.

Desse modo, buscando frear a formação de uma cultura política que não aceita o instituído e confronta as políticas que cerceiam o pensar, conhecer e vivenciar de forma plena e igualitária os direitos socialmente conquistados a duras lutas, o governo paranaense investe em inciativas que visam a formação escolar para disciplina e silenciamento de jovens, conforme abordamos na próxima sessão.

3 RELAÇÃO ENTRE AS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS E A AMPLIAÇÃO DO MODELO CÍVICO-MILITAR

O estado do Paraná é composto por 399 municípios, com 2.090 escolas estaduais, em 32 Núcleos Regionais de Educação (Paraná, 2024b). Dentro dessa realidade educacional, 312 escolas são cívico-militares, ou seja, 13% da rede pública segue esse modelo. Com esse percentual de escolas públicas militarizadas, Paraná lidera o ranking como o estado que mais concentra instituições de ensino que aderiram a esse modelo educacional (Prota, 2024).

O esforço para militarizar a educação no estado, não vem ocorrendo de forma isolada da luta de classes, a comunidade paranaense, especialmente os jovens, já demonstrou sua força no processo de ocupação contra a Reforma do Ensino Médio. Naquele momento histórico, das 2.090 instituições que compõe a rede estadual de ensino, 836 foram ocupadas em oposição às reformas educacionais, ou seja, 40% do total das escolas públicas paranaenses foram cenários dos protestos estudantis.

Nessas instituições os estudantes se organizaram de forma autônoma, debateram a educação pública, realizaram protestos e mobilizações, buscando conscientizar toda a sociedade sobre os retrocessos que decorriam das políticas educacionais em pauta. Além disso, denunciaram as condições educacionais vivenciadas suas realidades, destacando as relações autoritárias nas escolas, problemas estruturais decorrentes da falta de recursos e investimentos do governo estadual e como esses fatores impactavam na qualidade da educação ofertada.

Ao mostrarem para toda a sociedade que a educação efetivamente pública e de qualidade é uma demanda, os estudantes paranaenses também alertaram os segmentos dominantes sobre a força que reside na juventude organizada.

Buscando frear essa organização, barrar o pensamento crítico e inibir o germinar de um novo movimento de amplas dimensões, como ocorreu em 2016, o governo estadual, vem investindo em políticas educacionais que modelam o pensamento e as ações dos jovens aos interesses da classe dominante.

A realidade mostra que o projeto de militarização da educação no estado do Paraná situa-se em uma relação de forças instituída, composta por propostas sociopolíticas que atendem aos interesses hegemônicos. Nessa relação de forças, as escolas cívico-militares convertem-se em instrumentos para apaziguar e disciplinar a juventude, inibindo a sua organização política.

Na esteira dessa reflexão, Souza e Aguirre (2021, p. 95) questionam as escolas cívico-militares no Paraná, destacando que esse modelo educacional pode “violar os direitos das crianças e adolescentes” a livre participação e organização política em manifestações e reivindicação e, com isso, restringir a sua “liberdade de expressão”.

Considerando o movimento de ocupações de 2016 é possível inferir que a juventude paranaense possui histórico de participação, engajamento político e expansão da capacidade organizativa, pois dos 399 municípios, 227 tiveram escolas ocupadas no estado (Stoiev, 2019).

O número de 836 escolas ocupadas alertou os segmentos mais conservadores do estado, que, na intenção de desmobilizar os jovens e desqualificar o movimento, iniciaram um conjunto de ações. Nos jornais paranaenses, especialmente na “Gazeta do povo” as reportagens noticiavam os “prejuízos”, causados pelas ocupações. Nesse veículo de comunicação, os editoriais de opinião cediam espaço para pessoas ligadas a partidos políticos de extrema direita ou movimentos sociais realizarem a oposição as ocupações (Boutin; Flach, 2020). Na compreensão dessas pessoas e instituições da sociedade civil era preciso barrar o pensamento crítico e a organização política da juventude paranaense.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, iniciado pelo Governo Federal em 2019, sintetizou os projetos de mundo que pretendiam conformar, tornar passivo e aprisionar o pensamento crítico da juventude. Tendo representatividade no estado do Paraná, a política conservadora de Ratinho Júnior, mirando as 836 instituições escolares ocupadas em 2016 no estado, conseguiu transformar 154 em cívico-militares.

Os dados indicam que 16% das escolas de ensino fundamental e médio ocupadas em 2016, foram transformadas em cívico-militares. Esse percentual não pode ser desconsiderado, pois ele evidencia em 154 instituições que possuíam histórico de organização política e de luta por uma educação efetivamente pública e de qualidade, hoje prevalecem relações pedagógicas que priorizam a obediência, o conformismo e a aceitação. Diante de tal conjuntura, alguns questionamentos são necessários: Nessas escolas a livre organização discente dos jovens em grêmios estudantis é apoiada? Qual é o papel do grêmio estudantil nesses espaços? O grêmio estudantil é ativo ou possui existência meramente formal?

Essas questões são importantes, pois, podem revelar como o Grêmio Estudantil se faz presente nos contextos cívico-militares. Convém lembrar que o grêmio estudantil representa uma das primeiras oportunidades de livre organização política dos estudantes no país, sendo sua organização garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/ 1990, Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2023 e, conforme os preceitos da Lei do Grêmio Livre, Lei 7.398/85, os grêmios estudantis são espaços democráticos de livre organização e representação dos estudantes.

Em instituições onde as relações pedagógicas buscam frear o desenvolvimento de inciativas políticas que contestam o socialmente instituído, como nas cívico-militares, é possível que os grêmios estudantis estejam tutelados e a livre organização discente fragilizada. Por isso, uma possível mobilização que possa confrontar normas, políticas, projetos de mundo e imposições de ordem institucional ou mais amplas, nas instituições militarizadas, certamente encontrará vários obstáculos e certamente o maior deles é o conformismo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pela própria concepção do mundo, pertencemos sempre a um determinado grupo, precisamente o de todos os elementos sociais que compartilham um mesmo modo de pensar e de agir. Somos conformistas de algum conformismo, somos sempre homens-massa ou homens-coletivos. O problema e o seguinte: qual e o tipo histórico de conformismo, de homem-massa do qual fazemos parte? Quando a concepção do mundo não é crítica e coerente, mas ocasional e desagregada, pertencemos simultaneamente a uma multiplicidade de homens-massa (Gramsci, 2014, p. 94).

Na citação em destaque Gramsci (2014) reflete sobre a construção social de uma concepção de mundo. De acordo com o autor, a concepção de mundo não é dada ou natural, mas historicamente construída, socialmente instituída na luta de classes e é afetada pela conjuntura. Nessa trama, o conformismo forma o “homem massa”, ou seja, um ser passivo, que sendo educado pela ideologia dominante, possui uma visão de mundo desarticulada com sua classe e por isso, não questiona, cala, consente e aceita a sociedade do jeito que é.

Embora nossa identidade social não seja fruto de escolha, mas moldada no terreno social, pelas ideologias, projetos e concepções de mundo, é possível mudá-la, pois as dinâmicas sociais e culturais que formam nossas vidas não estão apartadas do processo dialético.

A construção de uma visão de mundo crítica e coerente, que desafie a hegemonia dominante abre espaço para confrontar o conformismo e para o desenvolvimento de iniciativas políticas articuladas com a hegemonia subalterna. No entanto, a classe dominante, tendo o domínio no âmbito da economia, política, cultura se organiza para romper frear o desenvolvimento do pensamento crítico, distanciando os subalternos da tomada da consciência de classe e com isso desarticula e desmobiliza a organização política.

No estado do Paraná a militarização da educação não está descolada de um projeto de mundo, delineado pela classe hegemônica, com o objetivo de aprisionar o pensamento subalterno no fosso da ideologia. O consenso passivo é moldado diariamente pela padronização comportamental, supressão do pensamento crítico e pela obediência. A dominação política e econômica, portanto, é legitimada na reprodução de uma ideologia conservadora, que encontra, no silenciamento dos estudantes, um terreno fértil para sua continuidade.

Consideramos haver uma relação entre esse projeto e a iniciativa de cercear a iniciativa política dos jovens paranaenses, já que o estado possui histórico de organização e militância juvenil, conforme mostraram nas ocupações de 2016.

Desse modo, as ECIMs no Paraná situam-se como instrumentos alinhados aos interesses da classe dominante, com o objetivo de cercear o desenvolvimento de jovens capazes de pensar de forma independente, de agir em prol de objetivos que atendam seus interesses, formando sujeitos subservientes aos interesses hegemônicos.

REFERÊNCIAS

ALVES, M. F.; SANTOS, C. De A.; BORDIN, M. Militarização da educação e da escola no âmbito da hipermilitarização do Estado brasileiro. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 17, n. 37, p. 41-60, jan./abr. 2023.

BOUTIN, A. C. B. D.; FLACH, S de F. A manipulação da opinião pública sobre as ocupações escolares. Debates em Educação, Maceió, v. 13, n. 31, p. 402-423, 2021.

CARVALHO, A dos A. P.; ZIENTARSKI, C.; BRAGANÇA, S. Z. Escolas cívicos- militares: Expressão da Negligência Estatal e Vetor de Privatização da Educação Pública. Revista Contexto e educação, Unijuí, Ano 38, n. 120, p. 1-23, 2023.

DIAS, Z. R.; RIBEIRO, A. C. Escolas cívicos militares: conservadorismo e retrocesso na educação brasileira. Revista Teias, v. 22, n. especial, p. 406-496, out./dez. 2021.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere, vol. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

GRAMSCI. A. Cadernos do cárcere, vol. 1. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2014.

GRAMSCI. A. Cadernos do cárcere, vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2001.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere, vol. 5. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

GODOY, E. A de.; FERNANDES, M. D. E. Escolas cívicos militares: uma breve análise do decreto 10.004/19. InterMeio: revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, Campo Grande, v. 27, n. 54, p. 197-212, jul./dez. 2021.

MENDONÇA, E. F. Escolas cívico-militares: cidadãos ou soldadinhos de chumbo? Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 27, p. 621-636, set./dez. 2019.

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO PECIM. Sobre o PECIM. Brasília, 2019. Disponível em: https://pecim.ibict.br/sobre-o-pecim/. Acesso em: 28 abr. 2024.

PARANÁ. Manual norma de condutas e atitudes. Paraná, 2024a. Disponível em: http://www.urimozart.seed.pr.gov.br/redeescola/escolas/8/2860/274/arquivos/File/2021/normas_de_conduta_e_atitudes.pdf. Acesso em: 12 maio 2024.

PARANÁ. Referencial para a elaboração do regimento escolar da educação básica. Curitiba, SEED, 2023. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2023-09/referencial_elaboracao_regimento_escolar_educacao_basica_v9.pdf. Acesso em: 05 jun. 2024.

PARANÁ. Regimento Escolar Colégio Cívico-militar. Curitiba, SEED, 2021. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-08/regimento_ccmpr_13082021.pdf. Acesso em: 05 jun. 2024.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação: consulta escolas. Curitiba, 2024b. Disponível em: http://www.consultaescolas.pr.gov.br/consultaescolas-java/pages/templates/initial2.jsf;jsessionid=r2BMsvP7wsB2uVdneNIUdw9flbWdb9pnuqEb3xPK.sseed75003?windowId=d92. Acesso em: 22 maio 2024.

PROTA, M. Paraná é o estado com maior número de escolas cívico-militares; são 312 até agora. CBN Notícias. Curitiba. CBN, 2024. Disponível em: https://cbncuritiba.com.br/materias/parana-e-o-estado-com-maior-numero-de-escolas-civico-militares-sao-312-ate-agora/. Acesso em: 05 jun. 2024.

RABELO, M. L. Apresentação. In: PECIM. Diretrizes das escolas cívico-militares. Brasília: Ministério da Educação, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/10DIRETRIZESPECIMVERSO_observaes_14072021convertido2.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.

SANTOS, S. M. R dos. O dilema das escolas cívicos militares. UNINTER. Curitiba, 2023. Disponível em: https://www.uninter.com/noticias/os-dilemas-das-escolas-civico-militares. Acesso em: 21 jun. 2024.

SANTOS, C de A.; ALVES, M. F.; LACÉ, A. M. Militarização das escolas públicas no Brasil: desmilitarizar as escolas para salvar a educação pública e a democracia. Retratos da escola, Brasília, v. 17, n. 37, p. 13-24, jan./abr. 2023.

SEED/PR. Secretaria da educação do Estado do Paraná. Edital n. 101/2023: RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO que realização o processo de Consulta Pública à comunidade escolar para a implementação do Programa dos Colégios Cívico-Militares do Paraná. SEED/PR. Curitiba. 2023a. Disponível em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=%40gtf-escriba-seed%407997dea1-44dd-4a5e-81eb-afae1d139d42&emPg=true. Acesso em: 12 maio 2024.

SEED/PR. Secretaria da educação do Estado do Paraná. Colégios Cívicos Militares. SEED/PR. Curitiba, 2024. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/colegios_civico_militares. Acesso em: 12 maio 2024.

SEED - Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Colégios Cívicos Militares: o que é. Curitiba. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/programa_colegios_civico_militares. Acesso em: 24 mar. 2024.

SEED/PR. Secretaria da educação do Estado do Paraná. Edital n. 109/2023: RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO que realização o processo de Consulta Pública à comunidade escolar para a implementação do Programa dos Colégios Cívico-Militares do Paraná. SEED/PR. Curitiba. 2023b. Disponível em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-seed@4b0618c7-4b9d-461a-878e-f0b5aae8cf4a&emPg=true. Acesso em: 12 maio 2024.

SEED/PR. Secretaria da educação do Estado do Paraná. Edital n. 110/2023: RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO que realização o processo de Consulta Pública à comunidade escolar para a implementação do Programa dos Colégios Cívico-Militares do Paraná. SEED/PR. Curitiba. 2023c. Disponível em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-seed@36ba6d3b-008d-4b92-a04e-b1f8bb926106&emPg=true. Acesso em: 12 maio 2024.

SEED/PR. Secretaria da educação do Estado do Paraná. Edital n. 112/2023: RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO que realização o processo de Consulta Pública à comunidade escolar para a implementação do Programa dos Colégios Cívico-Militares do Paraná. SEED/PR. Curitiba. 2023d. Disponível em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-seed@b56f8638-d7b1-4be5-9fed-c3565b740e7b&emPg=true. Acesso em: 12 maio 2024.

SILVA, J. R da. Pedagogia do quartel: formação de corpos dóceis nos colégios cívico-militares no estado do Paraná. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 17, n. 37, p. 83-101, jan./abr. 2023.

SOUZA, C. G. D.; AGUIRRE, L. E. M. Direito fundamental à educação e a militarização das escolas públicas no Paraná. Teoria e Prática da Educação, v. 24, n.3, p. 82-99, Set./Dez. 2021.

STOIEV, F. A experiência das ocupações no Paraná: narrativas dos estudantes secundaristas sobre a escola pública. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em História) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.

UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS. UBES. UBES divulga a lista das escolas ocupadas e pauta das mobilizações. 11 out. 2016. Disponível em: https://www.ubes.org.br/2016/ubes-divulga-lista-de-escolas-ocupadas-e-pautas-das-mobilizacoes/. Acesso em: 28 out. 2018.

Endereços para correspondência:

Simone de Fátima Flach – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Praça Santos Andrade, 01, Centro, Ponta Grossa, PR, 84010-330. eflach@uol.com.br.

Aldimara Catarina Brito Delabona Boutin - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Praça Santos Andrade, 01, Centro, Ponta Grossa, PR, 84010-330. audiboutin@hotmail.com.

---

1. 1 Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos; Mestra em Educação pela Universidade Federal do Paraná; Co-editora na Revista Práxis Educativa e na Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa; Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq - Nível 2, desenvolvendo e orientando pesquisas sobre políticas educacionais atuais, direito à educação, órgãos colegiados, processos de gestão na educação e na escola; Grupo de Pesquisa Capital, Trabalho, Estado, Educação e Políticas Educacionais – GPCATE; Pesquisadora da Rede MAPA – Mapa da Gestão Democrática do Ensino Público.

2. 2 Doutora e Mestra em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa; Dedica-se às pesquisas sobre Juventude e Movimento Estudantil; Integrante do Grupo de Pesquisa Capital, Trabalho, Estado, Educação e Políticas Educacionais – GPCATE; Bolsista Pós-Doutorado Júnior Fundação Araucária.