https://doi.org/10.18593/r.v50.35390
Estudos sobre a ampliação da jornada escolar
Studies on the extension of the school day
Estudios sobre la ampliación de la jornada escolar
Ana Lúcia Ferreira da Silva1
Universidade Estadual de Londrina; Professora associada do Departamento de Educação.
https://orcid.org/0000-0001-7602-2810
Resumo: O artigo apresenta resultados finais de pesquisa que teve como foco a ampliação da jornada escolar no Brasil, no período entre 2007 e 2016. O levantamento dos dados foi realizado em teses e dissertações disponibilizadas nos portais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Como objetivo, propôs-se a analisar, a partir da produção das pesquisas desenvolvidas sobre a ampliação da jornada escolar, como têm sido tratadas as questões subjacentes à política de ampliação da jornada escolar no Brasil. O desenvolvimento deste trabalho se deu por meio de pesquisa bibliográfica e mapeamento de produções sobre o tema. Em um primeiro momento, apresenta-se uma incursão na base legal e em apontamentos bibliográficos sobre o tema. Na sequência, são explicitados os procedimentos investigativos mobilizados para a realização do levantamento e, por fim, são apresentadas as tendências investigativas predominantes sobre políticas para a ampliação da jornada escolar. Dentre os resultados, o estudo evidenciou que, a partir do ano de 2007, por meio de política indutora de ampliação da jornada escolar, o tema ganhou destaque. Essa política promovia fomento à ampliação da jornada escolar na rede pública e visava à construção da educação integral pelo fortalecimento da escola de tempo integral, sendo este, portanto, foco de muitas pesquisas desenvolvidas no período. Outro aspecto a ser destacado em relação à construção de uma política de ampliação da jornada escolar é que tanto a educação integral como fundamento de um tipo de formação, quanto a escola em jornada ampliada, com o foco na extensão do tempo, ainda estão em processo. Por ora, a educação integral implementada tem correspondido ao tempo de permanência dos alunos na escola, sendo necessários novos estudos para o aprofundamento do tema.
Palavras-chave: políticas educacionais; ampliação da jornada escolar; educação integral; escola de tempo integral; teses e dissertações.
Abstract: This article presents the final results of a study focusing on the expansion of the school day in Brazil between 2007 and 2016. The data were gathered from theses and dissertations accessible via the portals of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes) and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD). The objective was to examine how the underlying issues associated with the policy of extending the school day in Brazil have been addressed, based on the research conducted on this topic. This study was conducted through a comprehensive review of the literature and a systematic mapping of existing research on the topic. Firstly, the legal basis and bibliographical notes on the subject are presented. Subsequently, the investigative procedures utilized to conduct the survey are elucidated, and ultimately, the principal investigative trends pertaining to policies for extending the school day are delineated. The study revealed that the issue attained prominence in 2007, coinciding with the implementation of a policy aimed at promoting the extension of the school day. This policy promoted the extension of the school day in the public network with the objective of developing a comprehensive education system by strengthening full-time schools, which consequently became the focus of much research conducted during this period. It is also noteworthy that the construction of a policy to extend the school day is still in progress. This is particularly true with regard to both comprehensive education, which is the foundation of a specific type of education, and the extended day school, which focuses on extending time. Currently, the comprehensive education implemented corresponds to the amount of time students spend at school. However, further studies are needed to delve deeper into the subject.
Keywords: educational policy; extending the school day; full-time education; full-time schooling; theses and dissertations.
Resumen: Este artículo presenta los resultados finales de un estudio centrado en la ampliación de la jornada escolar en Brasil entre 2007 y 2016. Los datos se obtuvieron a partir de tesis y disertaciones disponibles en los portales de la Coordinación de Perfeccionamiento del Personal de Enseñanza Superior (Capes) y de la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD). El objetivo fue analizar, a partir de las investigaciones realizadas sobre la extensión de la jornada escolar, cómo han sido tratadas las cuestiones subyacentes a la política de extensión de la jornada escolar en Brasil. Este trabajo se llevó a cabo mediante una investigación bibliográfica y un mapeo de las producciones sobre el tema. En primer lugar, se presenta la base jurídica y las notas bibliográficas sobre el tema. A continuación, se explican los procedimientos de investigación utilizados para realizar la encuesta y, por último, se presentan las principales tendencias de investigación sobre las políticas de ampliación de la jornada escolar. Entre los resultados, el estudio mostró que el tema ganó prominencia en 2007, a través de una política de incentivos para ampliar la jornada escolar. Esta política promovió la ampliación de la jornada escolar en la red pública y tuvo como objetivo ofrecer una educación integral mediante el fortalecimiento de las escuelas de tiempo completo, por lo que fue el tema principal de muchas de las investigaciones realizadas durante este período. Otro aspecto a destacar en relación con la construcción de una política de ampliación de la jornada escolar es que tanto la educación integral, como fundamento de un tipo de educación, como la escuela de jornada extendida, con su enfoque en la ampliación del tiempo, aún están en proceso. Por el momento, la educación integral se ha definido en función de la cantidad de tiempo que los alumnos pasan en la escuela, por lo que se necesitan más estudios para profundizar en el tema.
Palabras clave: políticas educativas; ampliación de la jornada escolar; educación a tiempo completo; escuelas a tiempo completo; tesis y disertaciones.
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho resulta de pesquisa desenvolvida sobre o tema ampliação da jornada escolar no Brasil, a partir de estudos (teses e dissertações) disponibilizadas nos portais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), no período entre 2007 e 2016. O termo de busca utilizado como descritor para o levantamento foi a expressão “ampliação da jornada escolar”. Este trabalho visa a apresentar os resultados da pesquisa finalizada. O estudo justifica-se em razão de que as discussões acerca da ampliação da jornada escolar envolvem aspectos que confirmam a importância de investigações, haja vista que o tema, na atualidade, tem estado em evidência e atrelado em diferentes discursos, como a educação integral e a qualidade do ensino, configurando-se como o truque semântico adequado para o campo das políticas educacionais. Este estudo parte da necessidade de se conhecer e organizar _ por meio de um mapeamento _ pesquisas em educação que versem sobre a ampliação da jornada escolar. Dessa preocupação, advém o problema desta pesquisa: Como têm sido apresentadas, em pesquisas com foco na ampliação da jornada escolar desenvolvidas no período entre 2007 e 2016, as questões referentes à educação integral, à escola de tempo integral, à inclusão social, à qualidade do ensino, às atividades socioeducativas e à educação não formal?
Como objetivo geral, a pesquisa se propôs a analisar teses e dissertações desenvolvidas no período entre 2007 e 2016, cujo foco é a ampliação da jornada escolar _ nas bases de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) _, para identificar como têm sido tratadas as questões subjacentes à política para a ampliação da jornada escolar.
Partiu-se de um levantamento quantitativo de pesquisas desenvolvidas em período de tempo pré-definido e, posteriormente, procedeu-se à análise do material levantado. Em conformidade com a abordagem do problema de pesquisa, o mesmo pode ser classificado como de natureza qualitativa.
Quanto à metodologia, que se ampara em uma abordagem quali-quantitativa, o estudo configura-se como bibliográfico, e o desenvolvimento da pesquisa se respalda na meta-análise. A meta-análise, de acordo com Torres e Lima (2017 apud Czernisz; Torres, 2021), torna possível a verificação dos aspectos qualitativos e quantitativos das pesquisas, considerando seu conteúdo.
Com base no levantamento realizado, foi possível inferir que os dados advindos das pesquisas, embora partam de um mesmo descritor _ ampliação da jornada escolar, apresentam particularidades no que se refere às análises de propostas de escolas de tempo integral promovidas por redes públicas ou por programas federais de fomento à ampliação da jornada que têm a educação integral como norte.
Constatou-se, a partir do levantamento, que as particularidades das pesquisas selecionadas dizem respeito, em especial, às diferenças entre as redes públicas de ensino, elemento este que moveu os pesquisadores em suas trajetórias, levando-os ao cuidado na definição do tema, do foco do estudo, das metodologias adotadas e dos procedimentos e referenciais teóricos, em conformidade com as características das realidades pesquisadas. Assim, esse aspecto foi considerado no processo de análise dos dados encontrados nas teses de doutorado e nas dissertações de mestrado advindas do levantamento realizado no período definido.
Este trabalho está organizado da seguinte forma: a primeira seção apresenta a base legal e teórica relativa ao tema; na segunda, são explicitados os procedimentos investigativos mobilizados para a realização da meta-análise e os aspectos fundamentais relativos aos dados levantados, tendo como referência categorias predefinidas identificadas nos trabalhos, ou seja, o foco da análise e os resultados; por fim, na terceira seção, são apresentadas as principais/predominantes tendências investigativas nos debates acadêmicos sobre as políticas para a ampliação da jornada escolar.
2 POLÍTICAS PARA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR: BASE LEGAL E ASPECTOS TEÓRICOS
As discussões sobre a ampliação da jornada escolar, no Brasil, têm ganhado espaço no decorrer das últimas três décadas, por meio de políticas governamentais e não governamentais, evidenciadas em inúmeros estudos e reflexões acadêmicas que têm como foco a questão da educação integral. Destaca-se que o interesse pelo tema caminha pari passu com questões como a desigualdade social e econômica, atreladas a interesses políticos de cunho eleitoral, os quais, muitas vezes, colocam em descrédito a política de ampliação da jornada escolar.
As discussões sobre o tema ganham força, em especial, quando passam a ser respaldadas por legislação que normatiza os direitos de proteção integral de crianças e adolescentes, cujo amparo legal tem, como principal referência, a Constituição Federal (Brasil, 1988), seguida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Brasil, 1990) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96) (Brasil, 1996).
Guará (2009) assevera que o ECA passou a exercer forte influência na sociedade e nas políticas sociais não apenas por ser uma normatização, em termos legais, dos aspectos referentes à criança e ao adolescente. Nesse sentido, destaca-se que, a partir da legislação em âmbito federal (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA)2, estados e municípios tiveram que se organizar e se adequar à mesma. Outro destaque é que, com a divulgação do ECA, além das entidades governamentais, um número cada vez maior de organizações do terceiro setor também passou a apresentar propostas que visavam ao cumprimento da política de atenção integral para o atendimento a crianças e adolescentes.
Nesse contexto, ações referentes à ampliação da jornada escolar começaram a ser propostas tanto por escolas como por entidades que compõem o terceiro setor. Em um estudo, Perrude (2013) assevera que tais ações podem ser desenvolvidas, ou não, em parceria com o setor público, e, dentre as propostas já implementadas, podem ser destacadas: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Bolsa-Família, o Programa Segundo Tempo, o Programa Escola Aberta, o Programa Mais Educação, dentre outros. Observa-se que, desse cenário, resultam experiências em curso, as quais vêm sendo propostas por redes públicas em diferentes estados brasileiros que têm ampliado seu horário de atendimento escolar, ofertando atividades complementares e diversificadas em turno contrário ao da escolarização.
Cavaliere (2014) assinala que uma das grandes motivações para a ampliação da jornada escolar é a necessidade de as famílias terem suas crianças e adolescentes protegidos e assistidos durante a jornada de trabalho de seus responsáveis. A autora destaca, também, que muitos imaginam que mais tempo diário de escola poderá trazer resultados escolares melhores, ainda que não existam, neste país, pesquisas conclusivas nessa direção, entretanto, ressalta que a literatura internacional sobre a eficácia escolar, ou seja, sobre o tempo ou a falta dele, acompanhado das formas de utilização, é uma das variáveis importantes para a explicação de bons ou maus resultados. Nessa linha, Cavaliere (2014, p.1211) afirma que, no Brasil, a forte presença desta temática, para além das necessidades advindas da “generalização do trabalho feminino”, pode propiciar um “aumento da mobilidade social, com o crescimento da chamada ‘nova classe média’ e o decorrente aumento da expectativa dessa parte da população em relação à escola”. Por outro lado, entretanto, manifesta a preocupação de que a simples ampliação da jornada escolar pela anexação de “um turno adicional ou um ‘contra-turno’, entendido como ‘complementar’, fundamentalmente distinto do tempo regular e destinado a apenas alguns alunos, pode ser um passo em falso na busca da melhoria da qualidade da educação brasileira” (Cavalier, 2014, p.1212). Essa sua análise decorre do entendimento de que a população brasileira espera mais da escola além da proteção e cuidados com as crianças e adolescentes, pois busca aquilo que é sua função precípua no que se refere à escola de tempo integral.
Os debates sobre a ampliação da jornada escolar e, consequentemente, sobre a demanda por instituições de período integral têm sido relacionados à condição de pobreza e exclusão de boa parte da população brasileira, conforme Guará (2009). Esses debates ressaltam, como foco, o cotidiano de crianças que vivem nas periferias, em situação de vulnerabilidade social, assim, justificam que a educação em tempo integral pode ser pensada como alternativa de equidade e proteção para os grupos mais desfavorecidos da população infanto-juvenil. Entretanto, segundo Cavaliere (2014), ao se observar os resultados desse processo, constata-se que o caráter educativo das ações realizadas no horário expandido tem sido esvaziado, sobressaindo-se a ideia de proteção, ainda que as justificativas que embasam a discussão da escola de tempo integral estejam atreladas a discursos sobre a qualidade do ensino.
Silva (2014), em sua pesquisa, constata que a ampliação da jornada escolar ganhou evidência, em especial, após a reforma do Estado brasileiro nos anos de 1990. Nesse sentido, afirma que, sob a designação “ampliação da jornada escolar”, documentos, publicações oficiais e também a literatura acadêmica apresentam diferentes posições/entendimentos acerca da extensão das horas em que o aluno deve permanecer na escola, com a utilização de expressões as mais diversas, dentre elas: escola de tempo integral, jornada ampliada, escola de dia inteiro, educação integral e escola integral.
Sobre este aspecto, infere-se que a compreensão relativa à extensão de tempo que vem sendo tratada como educação integral pode ser apenas uma troca de termo, ingênua e infeliz, quando utilizada sem o adequado aprofundamento teórico. Além disso, em outros casos, pode constituir apenas um truque semântico, no sentido de esconder aspectos e propósitos referentes à natureza da política de ampliação de jornada escolar, de modo a ocultar o que está na base, que é a desigualdade social e econômica, e a mascarar propósitos cruciais acerca da realidade social, utilizando-se de um elemento socialmente tão caro, em especial para as camadas populares, que é a tão necessária educação básica pública de qualidade.
O que foi exposto favorece a compreensão da discussão sobre a ampliação da jornada escolar na atualidade, além de possibilitar um maior entendimento no que se refere aos dados advindos do mapeamento realizado, pois estes evidenciam os caminhos pelos quais a ampliação da jornada escolar, no período estabelecido para a análise, percorre.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: OS CAMINHOS DA PESQUISA
Ao considerar que a especificidade da análise das pesquisas requer a organização de um banco de dados, tomou-se, como base, as orientações de Romanowski (2002) apresentadas por Ens e Romanowski (2006, p. 43) para o delineamento dos procedimentos. O levantamento dos materiais para a investigação foi feito nas bases de dados dos portais de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior _ Capes, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações _ BDTD. Para a análise de dados, optou-se pela meta-análise, que possibilita o exame do conteúdo das teses e dissertações por meio da identificação do foco de análise, do percurso metodológico e dos resultados das pesquisas. A verificação de conteúdo possibilita obter a visualização das tendências teóricas e metodológicas e das relativas aos temas mais pesquisados, conforme estudo de Torres e Lima (2017 apud Czernisz e Torres, 2021).
Estudos realizados por Bicudo (2014) corroboram a importância de se desenvolver pesquisas utilizando esse caminho, uma vez que a meta-análise possibilita a agregação de mais de um estudo sobre um tema, visto que o procedimento de integrar esses resultados se pauta em:
[...] uma revisão sistemática da literatura, na análise dos métodos seguidos, dos subtemas trabalhados, das conclusões a que chegaram [...] na compreensão de que a integração de várias pesquisas independentes oferece maior sustentação para trabalhos futuros e balizam modos de observar os fatos de maneira mais rigorosa, pois tende a um padrão (Bicudo, 2014, p. 8).
Cabe ressaltar, com base em Bicudo (2014, p. 9), que a meta-análise se faz também a partir de pesquisas que tratam de dados qualitativos, as quais sempre culminam em “sínteses interpretativas, possibilitadas pelas análises e interpretações dos dados primários, a metassíntese efetua interpretação das interpretações das pesquisas elencadas como constitutivas dessa análise”.
A partir do exposto, delineamos os procedimentos de modo a contemplar a especificidade da pesquisa. Para o levantamento das pesquisas, foi utilizado o descritor “ampliação da jornada escolar” e realizado o refinamento de dados por meio do período estabelecido/recorte temporal (2007 a 2016). As teses e dissertações provenientes do levantamento passaram por uma seleção prévia. Em um primeiro momento, foi feita a leitura do título, do resumo, das palavras-chave e, quando as informações eram insuficientes, passava-se para a leitura da introdução, mas, se necessário, avançava-se para outras partes, como capítulos ou parte destes e a conclusão, com o intuito de identificar, em cada trabalho: o foco de análise, o percurso metodológico e os resultados atingidos. Em um segundo momento, as pesquisas selecionadas foram organizadas em quadros, contendo autor, ano, instituição, programa, tema, foco de análise, percurso metodológico e resultados alcançados.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Para a discussão e a análise foram definidos, inicialmente, indicadores de análise (a educação integral, a escola de tempo integral, as atividades socioeducativas, a educação não formal, a inclusão social e a qualidade do ensino), no entanto, tais indicadores se mostraram insatisfatórios para categorizar os trabalhos oriundos do levantamento. Para a organização dos trabalhos selecionados a partir da utilização do descritor “ampliação da jornada escolar”, foi tomada, como critério, a leitura do resumo de cada trabalho e suas palavras-chave, porém, foi necessária uma discussão para a revisão dos indicadores de análise e para a redefinição do critério, que passou a ser a utilização de termos provenientes dos próprios trabalhos. Assim, o critério seguinte foi a definição de termos utilizados pelos próprios autores, como as palavras-chave de seus trabalhos. Desse modo, o passo seguinte foi o levantamento de palavras-chave que fossem comuns aos diferentes trabalhos, de forma a compor uma organização por “eixos”, a partir da leitura dos resumos dos trabalhos e de suas palavras-chave.
As palavras-chave apresentadas pelos autores foram as mais variadas, sendo necessária a criação de “eixos” definidos a partir das palavras-chave identificadas nas diferentes pesquisas. A fim de organizar os trabalhos levantados/mapeados por meio de suas palavras-chave, chegou-se aos seguintes Eixos: “Educação”, “Educação integral/Integrada”, “Política Educacional”, “Educação Integral e/ou em tempo integral”, “Escola de/em Tempo Integral” e “Docência/Formação continuada de professores [e tempo integral]”. A partir desses seis eixos, os dados foram organizados e foram identificados, nos trabalhos, o foco da pesquisa, o percurso metodológico e os resultados. Com o objetivo de apresentar os dados do levantamento realizado, optou-se pela elaboração e organização dos dados em quadros, no entanto, considerando o número de trabalhos (teses e dissertações) advindos por meio do levantamento, neste artigo serão apresentados apenas os dados gerados. A partir dos dados, foi possível organizar as teses e dissertações em seis eixos, de acordo com as palavras-chave indicadas pelos autores3. Num terceiro momento, foram privilegiadas as análises a partir dos eixos. Com a organização dos dados levantados, primeiramente por meio de quadros e, posteriormente, em relatórios, passou-se a discutir as tendências das pesquisas desenvolvidas e os recortes que requerem ser pesquisados. O procedimento adotado permitiu a organização da produção sobre o tema para pesquisadores que investigam as políticas para a ampliação da jornada escolar, visando a proporcionar o avanço do conhecimento, além de possibilitar o desenvolvimento de novas pesquisas.
No levantamento realizado nas duas bases de dados (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior – Capes e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD), foi identificado um total de cento e sessenta e três (163) trabalhos. Desse total geral, foram identificadas 92 dissertações e 34 teses. Na seção a seguir, são apresentados os dados e as análises dos trabalhos. Registra-se que, por uma questão de organização, inicia-se pela apresentação do levantamento de teses realizado, pois, no cômputo geral de trabalhos, as pesquisas dessa natureza foram encontradas em menor número, e, posteriormente, passa-se para a apresentação dos dados das dissertações, com um número mais elevado de produções no período.
4.1 MAPEAMENTO DAS TESES DE DOUTORADO
O mapeamento dos trabalhos advindos do levantamento, conforme mencionado anteriormente, foi feito por meio de palavras-chave, chegando-se aos eixos: “Educação”, “Educação integral/Integrada”, “Política Educacional”, “Educação Integral e/ou em tempo integral”, “Escola de/em Tempo Integral” e “Docência/Formação continuada de professores [e tempo integral]”, os quais foram organizados em um quadro. No entanto, tendo em vista o número elevado de trabalhos identificados no mapeamento proposto, o quadro não será apresentado neste artigo, embora sua elaboração tenha sido essencial para a organização dos dados, cuja análise será apresentada a seguir.
Destaca-se que nove (09) trabalhos se repetem/constam nas duas plataformas: Dib (2010), Aquino (2011), Valadares (2011), Matos (2012), Oliveira (2012), Ramos (2012), Perrude (2013), Cusati (2013) e Silva (2014).
Gráfico 1 - Levantamento de trabalhos/teses/Capes
Fonte: Gráfico elaborado pela autora (2024).
O levantamento de teses de doutorado na base de dados do Portal Capes localizou dezoito (18) trabalhos. Destaca-se que dois dos trabalhos localizados nesse portal _ um produzido no ano de 2008 e outro no ano de 2016 _ , não puderam ser classificados em nenhum dos eixos, pois não se encontram disponibilizados em versão completa na plataforma de busca, sendo identificados apenas dados básicos, como autor, título do trabalho, ano de defesa e instituição, o que evidencia a importância de trabalhos serem disponibilizados de forma completa, de modo a favorecer a busca pelas pesquisas e o trabalho de pesquisadores em seus estudos.
O gráfico demonstra que a produção, inicialmente tímida, pois, no ano de 2007, não há registro de nenhuma tese nessa base de dados, segue de forma crescente e no ano de 2012, apresenta quatro (04) trabalhos, e no ano de 2016, três (03) trabalhos. Em nossa perspectiva, esse aumento no número de trabalhos pode estar associado ao Programa Mais Educação, que é um programa de fomento do governo federal em relação à ampliação da jornada escolar, lançado no ano de 2007.
Gráfico 2 - Levantamento de trabalhos/teses/BDTD
Fonte: Gráfico elaborado pela autora (2024).
O mapeamento realizado na base de dados da plataforma BDTD localizou dezesseis (16) trabalhos. Registra-se que, nos anos de 2007, 2008 e 2009, esta base de dados não registrou nenhum trabalho. Conforme apresentado no gráfico, entre os anos de 2012 e 2016, esta plataforma de busca evidenciou um ápice de produções no período pesquisado, sendo identificados três (03) trabalhos em cada ano, nos anos de 2012, 2014 e 2015.
Do levantamento realizado nas duas plataformas de busca, registra-se que, na base de dados do Portal Capes, foram localizados dezoito (18) trabalhos e, na base de dados da plataforma BDTD, dezesseis (16) trabalhos, assim, as duas bases de dados totalizam trinta e quatro (34) trabalhos. A seguir, são apresentadas as análises a partir da organização por eixos.
Destacam-se os eixos “Escola de (em) tempo integral” e “Educação Integral e/ou em tempo integral”, que apresentaram o maior número de trabalhos identificados nestes dois eixos, nas duas bases de dados. No Portal Capes, os resultados evidenciaram sete (07) trabalhos no primeiro eixo e quatro (04) trabalhos no segundo eixo. Na plataforma BDTD, o eixo “Educação Integral e/ou em tempo integral” registrou nove (09) trabalhos, seguido pelo eixo “Escola de (em) tempo integral”, com quatro (04) trabalhos.
Passa-se, agora, à discussão dos dados evidenciados por meio da categoria “Resultados”, nas duas bases de dados, destacando-se os principais aspectos evidenciados a partir do estudo. O levantamento e a organização dos dados, ao possibilitarem a visualização de pesquisas de doutorado desenvolvidas no período proposto, permitiram algumas inferências e, dentre estas, a de que a ampliação da jornada escolar ganhou destaque graças ao Programa Mais Educação, proposto pelo governo federal, que visa a fomentar a ampliação da jornada escolar na educação básica, na rede pública de ensino. Nesse sentido, segundo Vasconcelos (2012), o Programa Mais Educação é compreendido como estratégia indutora, pois almeja cumprir o objetivo de construir a educação integral por meio do fortalecimento da escola de tempo integral.
Entre os trabalhos que se ocuparam da análise de propostas promovidas pela rede pública, os principais resultados são os encontrados nos estudos de Ramos (2012), que apontam que as escolas enfrentam muitos desafios, e no de Santos (2014), que assinala que a melhoria na qualidade do ensino só será viabilizada com o enfrentamento das questões elementares do sistema de ensino, como melhorias nas condições físicas das escolas, salários dignos para os professores e formação continuada. A pesquisa de Gomes (2016) evidencia limites, desafios e possibilidades para a efetividade da proposta de ampliação da jornada escolar, e a Valadares (2011) identificou fragilidades no processo de implementação da proposta.
Dentre os principais resultados relativos às teses que se ocuparam da análise e/ou avaliação do Programa Mais Educação, o estudo de Mosna (2014) aponta para os “desencontros” entre os objetivos e as finalidades do Programa, que se devem à ausência de um currículo integral e integrado; já na pesquisa de Abdulmassih (2015), dentre os principais achados, destacam-se as concepções presentes nas experiências pesquisadas, desenvolvidas em uma escola de tempo integral, onde os alunos cumprem um currículo formal e obrigatório em um turno escolar e retornam, em outro, para participar de atividades diversificadas e desconectadas com o turno regular. O estudo evidenciou, também, que as atividades desenvolvidas nas escolas analisadas, ainda que não atendam a todas as expectativas de uma Educação Integral, configuram-se como experiências no âmbito de uma concepção de escola de tempo integral.
Em relação aos resultados a que chegaram as pesquisas relativas a análises de programas, em especial o Programa Mais Educação e o Programa Escola Aberta, o estudo de Fonseca (2014) destaca algumas deficiências, principalmente no que diz respeito aos espaços físicos e aos recursos humanos, os quais, conforme o pesquisador, configuram-se como uma importante ferramenta para oferecer educação integral aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, fazendo com que estes permaneçam mais tempo na escola, distantes de situações de risco. O estudo de Vivian (2015) constatou que a jornada ampliada se demonstrou cansativa, tanto para alunos quanto para professores, mas, por outo lado, ficou evidente que a escola constitui local de proteção e convívio.
Nesta esteira, a pesquisa de Ramos (2012) aponta que a escola pública enfrenta muitos desafios e que o processo de implementação, em escolas que promovem propostas de ampliação de tempo, vem se consolidando como escola de acolhimento em detrimento de escola do conhecimento. A pesquisa de Cararo (2015) assinala que a temática da relação entre educação, pobreza e vulnerabilidade social é um campo ainda em formação no Brasil, assim, demanda, com urgência, aprofundamento de estudos nessa área, devido à gravidade da situação de parte da sociedade brasileira e à amplitude dos processos pelos quais essa relação se concretiza.
Dentre os estudos que abordam propostas de ampliação da jornada escolar, realizadas em escolas da rede pública estadual e municipal, seja por meio do programa fomentado pelo governo federal ou de propostas do estado ou do município, destaca-se o estudo de Silva (2014), que promoveu uma análise no estado do Paraná, nas duas frentes. O estudo possibilitou a compreensão de que, ainda que o alargamento da jornada escolar tenha, como foco, a ampliação das oportunidades de aprendizagem, ficou evidente, nas escolas pesquisadas, a interface educação-proteção.
Sobre a política de ampliação da jornada escolar, em linhas gerais, dentre os principais resultados encontrados por esta investigação, pode-se destacar, como aspecto positivo, que a ampliação da jornada escolar, na trajetória dos estudantes da educação básica, possibilita a melhoria da qualidade do ensino público; já os apontamentos e as críticas dizem respeito à forma como a extensão da jornada escolar vem sendo efetivada. Dentre as preocupações, destaca-se a que enfatiza que a extensão do tempo na escola deve estar atrelada: à qualidade da educação, ao uso do tempo com atividades planejadas e a uma gestão eficiente das escolas que ofertam tempo integral. Quanto as críticas, foram elencadas: a ausência de estrutura física adequada; a formação de professores, como requisito fundamental; a condução do trabalho; e a discussão de um currículo específico para a escola de tempo integral. Estes apontamentos configuram-se como os principais quesitos elencados nas teses para a efetivação de uma escola pública de qualidade com vistas ao alcance da educação integral.
Dos aspectos apresentados pelos pesquisadores, a necessidade de ampliação de estudos neste campo foi um dos pontos bastante relevantes, pois este é um tema que ainda carece de muito aprofundamento. Por meio da investigação nas teses de doutorado oriundas das duas bases de dados, foi possível depreender que, no campo das políticas educacionais, as pesquisas sobre a política de ampliação da jornada escolar têm se constituído como um importante tema e tem ocupado a atenção de pesquisadores, conforme evidenciado o levantamento realizado nos portais Capes e BDTD.
4.2 MAPEAMENTO DAS DISSERTAÇÕES DE MESTRADO
Da organização dos trabalhos, nos diferentes eixos, nas duas bases de dados, somaram-se cento e vinte e nove (129) trabalhos, sendo noventa e dois (92) trabalhos localizados no Portal Capes e trinta e sete (37) no Portal da BDTD, os quais foram catalogados nos eixos definidos: “Educação”, “Educação integral/Integrada”, “Política Educacional”, “Educação Integral e/ou em tempo integral”, “Escola de/em Tempo Integral” e “Docência/Formação continuada de professores [e tempo integral]”. Destaca-se que o eixo “Educação Integral/Integrada” não registrou trabalhos de dissertações de mestrado produzidos no período. A seguir, são apresentados os dados do levantamento no Portal Capes:
Gráfico 3 - Levantamento de trabalhos/dissertações/Capes
Fonte: Gráfico elaborado pela autora (2024).
Os dados advindos do levantamento na Plataforma Capes, conforme indica o gráfico acima, demonstram que os anos de 2007 e 2009 registram um (01) trabalho em cada um dos anos; em 2008 e 2010 nenhum trabalho foi registrado (0); em 2011, foram identificadas dez (10) dissertações; e em 2012, o número baixou para cinco (05). No ano de 2013, foram localizadas vinte e seis (26) dissertações, baixando para onze (11) trabalhos no ano de 2014. Em 2015, nesta base de dados, foram localizados vinte e dois (22) trabalhos e, por fim, o ano de 2016 registra 16 trabalhos. Entre os anos de 2013 e 2016, se concentra o maior número de produções (vinte e seis (26) e dezesseis (16), respectivamente. A seguir, são apresentadas informações sobre o levantamento das dissertações na plataforma BDTD.
Gráfico 4 - Levantamento de trabalhos/dissertações/BDTD
Fonte: Gráfico elaborado pela autora (2024).
Do levantamento de dissertações realizado na plataforma BDTD, foram identificados trinta e sete (37) trabalhos. Nos anos de 2007, 2010 e 2011, não há trabalhos registrados, e, em 2008, 2009 e 2012, há um (01) trabalho em cada ano. A partir do ano de 2013, há um aumento substancial nas produções de trabalhos de dissertações registrados: nos anos de 2013, 2015 e 2016, oito (08) trabalhos foram registrados a cada ano; e, no ano de 2014, dez (10) trabalhos foram registrados, mantendo-se, portanto, neste período, uma média nas produções.
Em linhas gerais, tem-se, como destaques, aspectos referentes às pesquisas com foco de análise na rede municipal, dentre os quais se sobressaem os estudos de Rosa (2011), Canelada (2011), Santos (2012), Silva (2013), Mendes (2013), Silva (2013), Mota (2013), Soares (2013), Alves (2013), Sousa (2013), Souza D. D. (2015), Frutuoso (2014), Silva, M. S. P. (2014), Vieira (2015), Lima; Edilene E. (2015), Barbosa (2015), Becker (2015), Miguel (2015), Souza, R. R. (2015), Siqueira (2016), Furtado (2016), Ferreira (2016), Martins (2016), Souza, F. R. (2016), Ramalho, B. B. M. (2014), Esteves, (2014), Sousa (2016), Almeida (2016), Souza, A. S. (2015), Seemann (2016) e Silva, E. J. (2014). Estudos com o foco em escola pública da rede estadual aparecem em menor número, como os estudos de Bizarro (2014), Boldrini (2015), Costa, C. N. (2015), Gaspar (2016), Lima, E. M. M. (2014), Honorato (2015), Santos (2016), Santana (2014), Santana (2014), Silva, F. J. (2014). Entre as esquisas que que se debruçaram sobre as duas redes (municipal e estadual), pode-se citar Lima, Edilene E. (2015) e Almeida (2016).
Alguns dos trabalhos registrados tiveram, como preocupação, a gestão, entre estes, é importante citar: a pesquisa de Dalri (2013), que investigou os desafios do processo de gestão de um Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) do município de Americana (SP), em seus aspectos administrativos e pedagógicos; e a de Santos (2012), que investigou as implicações da gestão do Programa da Educação em Tempo Integral na educação infantil do município de Vitória (ES), tendo como foco a relação estabelecida entre a esfera pública e o Terceiro setor, com destaque para a análise das práticas instituídas na gestão do Núcleo Brincarte, no bairro Resistência. Vieira (2015) também se ocupou da gestão e teve como objetivo central identificar as estratégias e as articulações referentes à gestão democrática. A pesquisa de Pattaro (2013) apresentou estudo sobre o trabalho do coordenador pedagógico como mediador da práxis docente em escolas municipais de educação de tempo integral, em uma cidade do interior do estado de São Paulo; e Costa A. F. M. (2015) também investigou a prática do coordenador pedagógico no contexto da escola de tempo integral na cidade de Teresina (PI). Destacam-se, também, estudos que se ocuparam em analisar o Programa Mais Educação, como: Matos (2011), Nunes (2011), Machado (2013), Ponce (2013), Soares (2013), Sousa (2013), Moreira (2013), Pestana (2013), Alves (2013), Santos (2013), Rosa (2013), Camurça (2013), Santos (2014), Souza, D. D. (2015), Ceslinski (2016), Boldrini (2015), Magalhães (2014), Silva, M. S. P. (2014), Bizarro (2014), Barbosa (2015), Santos (2015), Boldrini (2015), Becker (2015), Miguel (2015), Oliveira (2015), Mussato (2015), Lima, S. B. M. (2015), Gigante (2016), Siqueira (2016), Martins (2016), Silva, K. C. J. R. (2016), Aguiar (2016), Oliveira, L. B. S. (2015), Mathias (2015), Becker (2015), Honorato (2015), Freitas, E. C. S. (2015), Duso (2015), Santos (2016), Santana (2014), Magalhães (2016) e Silva, F. J. (2014).
Alguns estudos apontam as contradições entre o que postula a base legal advinda das orientações do MEC e a implementação do Programa Mais Educação nas escolas, como demonstra a pesquisa de Souza, (2015). Vários estudos também colocam em evidência a precariedade das escolas no que se refere à rotatividade constante de professores, à falta de investimento em estrutura física, ao investimento reduzido em pessoal e equipamentos e ao baixo investimento em formação profissional, como indicam os estudos de Benittes (2014) e Frutuoso (2015). Nesse contexto, alguns aspectos foram destacados como fundamentais para a implantação de uma escola de tempo integral efetiva, tais como: investimento em pesquisas, visando a reconfigurar o papel das escolas públicas pela redução de sua função instrucional-formativa, de modo a priorizar a função de custódia do alunado, como apontado por Leandro (2014).
Destaca-se o estudo de Gaspar (2016), que analisou a relação entre o público e o privado na implementação da política de educação de tempo integral na rede pública estadual do Espírito Santo, por meio do Programa Escola Viva. Suas análises evidenciaram um conturbado processo social na implementação da proposta política de escola de tempo integral na rede pública estadual desse estado, pois os resultados da investigação possibilitaram a constatação de que o modelo de escola proposto possui, como eixo central, a perspectiva gerencial, ou seja, o controle e a responsabilização, como também, uma formação voltada para o alcance de metas, com avaliações sistêmicas padronizadas em índices educacionais, além da formação de jovens adaptados às exigências do mercado de trabalho. Já a pesquisa de Urbini (2015) trata da influência do grupo financeiro Itaú Unibanco nas políticas públicas de educação, entre os anos de 2002 e 2014, focadas, especialmente, nas incursões realizadas pela Fundação Itaú Social e pelo Instituto Unibanco na área da educação integral. Sua investigação oferece pistas para que se possa compreender a força da articulação dos empresários organizados para a definição e implementação de políticas públicas para a educação, evidenciando os caminhos nada suaves da consolidação da pedagogia da hegemonia do capital financeiro. As questões identificadas e analisadas por esses dois últimos estudos constituem temas que necessitam, com urgência, ter ampliadas as suas discussões entre os pesquisadores, por se tratarem ratarem de questões emergentes no campo das políticas educacionais.
5 - AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NAS TESES E DISSERTAÇÕES: PRINCIPAIS TENDÊNCIAS
O levantamento e a organização dos dados possibilitaram visualizar, nas pesquisas de doutorado e dissertações de mestrado desenvolvidas no período proposto, aspectos importantes referentes ao tema pesquisado, o que permite algumas inferências. Assim, a seguir, são apresentadas as principais/predominantes tendências investigativas nos debates acadêmicos sobre políticas para a ampliação da jornada escolar, oriundas de pesquisas publicizadas em teses e dissertações no período especificado neste estudo.
Dentre os principais resultados, com base nos aspectos tratados nas dissertações e teses, verifica-se que a educação integral sugerida por propostas de ampliação da jornada escolar constitui uma preocupação entre os pesquisadores no período analisado. Dentre as principais tendências, destaca-se que a maior parte dos trabalhos teve como foco a política indutora do governo federal para promover a educação integral e em tempo integral, por meio da ampliação da jornada escolar, mais especificamente, por meio do Programa Mais Educação. O levantamento realizado com base nas plataformas Capes e BDTD, no período analisado, permitiu verificar que aspectos relativos à implantação e implementação de propostas de ampliação de jornada, seja por meio de propostas de escolas de tempo integral promovidas pelas redes públicas (municipal e estadual) ou por meio do Programa Mais Educação, ocupam a maior parte dos estudos.
Outro aspecto importante a ser destacado, no tocante à construção de uma política de ampliação da jornada escolar, é que tanto a educação integral como fundamento de um tipo de formação, quanto a escola em jornada ampliada, com o foco na extensão do tempo, ainda estão em processo, conforme observou Dondé (2014). A educação integral, enquanto perspectiva de formação para a emancipação e humanização, como apontam as pesquisas Dondé (2014), Ceslinski (2016), Magalhães (2014), ainda não é uma realidade. Assim, conforme evidenciam os estudos, essa questão se constitui como um tema fundamental a ser pesquisado. A pesquisa de Ceslinski (2016) constatou que as experiências de acesso ao Programa Mais Educação se tornaram mais abrangentes em todo o território nacional, porém, não há comprovação, no campo científico, de uma formação integral efetiva, mas apenas de acertabilidade na efetivação do acesso.
Pesquisas que envolveram análises de programas, como o Programa Mais Educação e o Programa Escola Aberta, conforme o estudo de Fonseca (2014), desnudam as deficiências das escolas, sobretudo no tocante aos espaços físicos e aos recursos humanos. O estudo de Ramos (2012) também destaca os desafios enfrentados pelas redes públicas na construção da educação integral, e a pesquisa de Santos (2014) corrobora esta questão, ao asseverar que a melhoria da qualidade só será viabilizada por meio do enfrentamento de aspectos elementares do sistema de ensino, dentre os quais, os relativos à estrutura física, aos salários dos profissionais da educação e à formação continuada.
Nas escolas de tempo integral, conforme alguns estudos, foram detectados alguns desafios. Dentre estes, em especial, a jornada ampliada que tem se mostrado cansativa para alunos e professores e a relação da instituição escola como local de proteção e convívio em detrimento do aspecto formativo. Limites, desafios e fragilidades, portanto, são destacados nos estudos no tocante à implementação da ampliação da jornada escolar. E, por outro lado, Mosna (2014) destaca a ausência de um currículo específico para a escola de tempo integral.
Do exposto, depreende-se que escolas de tempo integral, nas quais os alunos cumprem um currículo formal e obrigatório em um turno e retornam em outro para desenvolver atividades diversificadas, mas desconectadas com turno escolar, podem estar cumprindo um papel no que se refere à proteção, no entanto, no limite, não atendem ao seu objetivo primeiro no tocante ao processo de ensino e aprendizagem, distanciando-se, assim, do aspecto formativo, objetivo principal proposto para uma educação integral nas escolas de tempo integral.
Dentre as questões que urgem ser pesquisadas, estão estudos que utilizem, como recorte, a parceria público-privada, pois esse tema carece de investigações mais aprofundadas. Do mesmo modo, embora alguns estudos tenham se dedicado à temática da gestão, evidencia-se a necessidade de novas pesquisas, em especial, das que promovam debates acerca da perspectiva gerencialista da gestão, presente na escola pública.
Nessa mesma linha, pesquisas com foco no currículo também são necessárias, haja vista que este é um dos pontos mais frágeis das escolas que ampliam suas jornadas, como destaca a pesquisa de Junkes (2015). Essa pesquisadora observou que a implantação ou implementação de programas, como o Mais Educação, por exemplo, mobilizaram a expansão de pesquisas acadêmicas, o que deu maior visibilidade às características da escola de tempo integral, que têm desencadeado a fragmentação do currículo ao ampliar o tempo e o espaço educativo e diferenciá-lo entre turnos e contraturnos, principalmente, no Ensino Fundamental.
Observa-se, a partir dos resultados finais desta pesquisa, que a política de ampliação da jornada escolar ainda tem muito a avançar. Por meio desta investigação, foi possível depreender que, no campo das políticas educacionais, pesquisas sobre a política de ampliação da jornada escolar têm se constituído como um importante foco de discussão sobre o tema, haja vista o expressivo número de estudos registrados no período analisado.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Quanto ao problema que guiou esta pesquisa, pode-se afirmar que o mesmo foi respondido e, do mesmo modo, foi alcançado o objetivo geral, pois os dados levantados evidenciaram, a partir da organização dos trabalhos em eixos, que os temas educação integral e escola de tempo integral, no período analisado, se constituíram como foco de pesquisas de dissertações de mestrado e de teses de doutorado, em sua maioria. Destaca-se que pesquisas referentes a atividades socioeducativas, à educação não formal, à inclusão social e à qualidade do ensino aparecem nos trabalhos selecionados, no entanto, não foi possível identificar esses temas/termos por meio das palavras-chave, embora, em especial, inclusão social e qualidade de ensino tenham sido expressões recorrentes nos resumos dos trabalhos. Em menor medida, também apareceram, nos trabalhos, temas como atividades socioeducativas e educação não formal, por este motivo, nas análises finais desta pesquisa, deu-se evidência apenas aos focos principais: educação integral e escola de tempo integral.
A análise dos dados coletados propiciou a compreensão de que a educação integral propalada nos discursos e nas políticas de ampliação da jornada escolar e nas propostas da escola de tempo integral, considerada por muitos como necessária ao alcance da escola pública de qualidade, torna-se muito tímida na real efetivação das políticas e propostas, em decorrência da implantação e implementação de políticas em diferentes estados e municípios sem que as devidas condições para a ampliação da jornada escolar sejam planejadas e organizadas com antecedência. Nesse sentido, quando colocadas em prática, tais propostas não cumprem os objetivos estabelecidos no sentido de promover a educação em uma perspectiva integral, restando a ampliação do tempo como referência.
Constata-se que a política de ampliação da jornada escolar tem um longo caminho a percorrer no que se refere à proposição da oferta de uma educação integral, em uma escola pública de tempo integral que caminhe na direção de uma formação integral, em especial, de crianças e adolescentes advindos das periferias, que constituem os sujeitos mais vulneráveis dentre as populações vulneráveis.
A partir do recorte temporal e dos objetivos estabelecidos para esta pesquisa, observa-se, com base nos aspectos tratados nas teses e dissertações oriundas do levantamento realizado, que a educação integral sugerida em propostas de ampliação da jornada escolar constitui uma das principais preocupações dos pesquisadores nessa área. A maior parte dos trabalhos teve como foco a política indutora do governo federal para promover a educação integral, em tempo integral, por meio do Programa Mais Educação.
Sobre a política de ampliação da jornada escolar, constatou-se, com base nos resultados obtidos, que sua importância tem se firmado e expandido enquanto campo de estudos, no entanto, quando se trata de sua implementação na rede pública, há que se tomar como referência os estudos já produzidos sobre o tema, além disso, a médio e longo prazo, o aprodundamento das questões ora levantadas poderá ser de grande importância para o enfrentamento das fragilidades expostas no que diz respeito a essa política.
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Endereço para correspondência:
Ana Lúcia Ferreira da Silva - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Educação Comunicação e Artes, Departamento de Educação. Rodovia Celso Garcia Cid (PR445) km 380, Campus Universitário, 86038440 - Londrina, PR. a.ferreira@uel.br.
1 Doutora e Mestra em Educação pela Universidade de São Paulo; Professora associada do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina; áreas de interesse: Políticas Educacionais, Estado e Sociedade.
2 Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da Lei no 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Brasil, 1990).
3 Dentre as palavras-chave apresentadas nos diferentes trabalhos (teses e dissertações), destacam-se: Educação; Educação Integral; Educação integrada; Ampliação da jornada; Escola pública; Ampliação da jornada escolar; Ampliação do tempo escolar; Jornada ampliada; Tempo integral; Políticas públicas; Escola de tempo integral; Organização da escola pública; Programa Mais Educação; Práticas educativas; Programa Mais Escola; Formação continuada de professores; Condições de funcionamento da escola; Escola de tempo inteiro; Programa Bairro-Escola; Inclusão social; Qualidade da escola pública; Participação da comunidade; Formação de professores; Trabalho infantil; Organização do tempo e do espaço escolar; Políticas públicas educacionais; Emancipação; Política de Estado; Vulnerabilidade social; Cidadania; Educação-proteção; e Escola unitária.