https://doi.org/10.18593/r.v49.34826
A ética na formação de pesquisadores/as na Pós-Graduação em Educação: uma revisão sistemática
Ethics in the training of researchers in Graduate studies in Education: a systematic review
Ética en la formación de investigadores en el Postgrado en Educación: una revisión sistemática
Jefferson Mainardes1
Universidade Estadual de Ponta Grossa; Professor Associado.
https://orcid.org/0000-0003-0401-8112
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão sistemática de 18 trabalhos, em Língua Portuguesa, sobre a formação ética na Pós-Graduação em Educação. Os trabalhos incluídos na revisão foram classificados em seis categorias, as quais indicaram que tem aumentado o interesse pela temática, mas há ainda muitas demandas a serem atendidas na formação ética dos/as pesquisadores/as. Argumenta-se em favor: da incorporação das questões relacionadas à integridade acadêmica e científica nas discussões de ética; da criação do Fórum de docentes e pesquisadores/as de ética e integridade em Ciências Humanas e Sociais (CHS); da oferta de uma disciplina interinstitucional; e do desenvolvimento de um projeto de formação orgânico e articulado, que envolva diferentes instâncias (órgãos governamentais, agências de fomento, Programas de Pós-Graduação em Educação, Grupos de Pesquisa, associações acadêmico-científicas).
Palavras-chave: Ética em pesquisa; integridade; formação de pesquisadores/as.
Abstract: This article presents a systematic review of 18 works, in Portuguese, on ethical training Graduate studies in Education. The works included in the review were classified into five categories, which indicated that there has been growing interest in the subject, but there are still many demands to be met in the ethical training of researchers. Arguments are made in favor of: incorporating issues related to academic and scientific integrity into discussions on ethics; creation of the Forum of teachers and researchers on ethics and integrity in the Humanities and Social Sciences; offer of an inter-institutional discipline; and development of an organic and articulated training project, involving different instances (government bodies, funding agencies, Graduate Programs in Education, Research groups, academic and scientific associations).
Keywords: Research ethics; integrity; researcher training.
Resumen: Este artículo presenta una revisión sistemática de 18 trabajos, en Lengua Portuguesa, sobre la formación ética en el Posgrado en Educación. Los trabajos incluidos en la revisión fueron clasificados en cinco categorías, que indicaron que ha aumentado el interés en la temática, pero todavía hay muchas demandas que satisfacer en la formación ética de los/las investigadores/as. Se argumenta a favor de: la incorporación de cuestiones relacionadas con la integridad académica y científica en los debates sobre ética; la creación del Foro de docentes e investigadores/as sobre ética e integridad en Ciencias Humanas y Sociales (CHS); la oferta de una materia interinstitucional; y el desarrollo de un proyecto formativo orgánico y articulado que implique la formación ética en diferentes instancias (organismos gubernamentales Gobierno, Agencias de financiación, Programas de Posgrado en Educación, Grupos de Investigación, asociaciones académico-científicas).
Palabras clave: Ética de la investigación; integridad; formación de investigadores/as.
Recebido em 29 de maio de 2024
Aceito em 12 de julho de 2024
1 INTRODUÇÃO
A formação ética de pesquisadores/as é uma temática importante e que necessita ser debatida e aprofundada. Um ponto de partida relevante é o levantamento e a avaliação das pesquisas e publicações já existentes. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é apresentar uma revisão sistemática de 18 trabalhos sobre a ética na formação de pesquisadores/as na Pós-Graduação em Educação (PPGE). Embora a formação de pesquisadores/as tenha início na Graduação e nos níveis anteriores, a literatura disponível, em Língua Portuguesa, até o presente, tem enfatizado a formação ética na Pós-Graduação.
A revisão sistemática contribui para sintetizar e consolidar o corpo de conhecimento existente em um domínio específico, oferecendo uma síntese abrangente dos resultados de vários estudos. O processo de revisão seguiu as diretrizes da Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and MetaAnalyses (PRISMA) (Page et al., 2021), garantindo rigor metodológico e transparência ao longo da apresentação.
No levantamento realizado, constatou-se que a formação ética dos/as pesquisadores/as é uma temática ainda pouco explorada no Brasil e em outros países2. No Brasil, a temática foi explorada apenas em algumas áreas de conhecimento, e a área de Educação foi a que reuniu o maior número de pesquisas e publicações. Em geral, os trabalhos destacam a importância da formação ética e a necessidade da criação de estratégias de formação na Pós-Graduação.
Na Pós-Graduação, são os seguintes os espaços formativos: a) oferta e disciplinas de Ética em Pesquisa e integridade acadêmica e científica3 e/ou a inclusão de tópicos em outras disciplinas, bem como a realização de seminários, minicursos, palestras, oficinas; b) sessões de orientação de teses e dissertações; c) atividades dos Grupos de Pesquisa (GPs); d) sessões de qualificação ou defesa. Além disso, há oportunidades de formação oferecidas por associações científicas e por Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), presenciais ou virtuais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
A importância da ética e da integridade na pesquisa é reconhecida como um aspecto essencial, tanto para a prática científica quanto para a formação de pesquisadores/as. Steneck e Bulger (2007) destacam que as instituições de pesquisa e as agências de financiamento precisam assumir um papel mais ativo na promoção e no apoio ao ensino de práticas responsáveis de pesquisa. O enfrentamento das más-condutas na pesquisa e a promoção de padrões mais elevados de integridade na pesquisa requerem ações voltadas à formação (Steneck, 2006). Brown e Kalichman (1998), Fisher, Fried e Feldman (2009) e García Rupaya (2012), entre outros, demonstram que as ações formativas podem repercutir positivamente no aumento do número de trabalhos que explicitam os aspectos relacionados à ética e à integridade em pesquisa (teses, dissertações, artigos etc.); pode adquirir um efeito multiplicador, por meio do interesse dos/as pesquisadores/as na participação em Comitês de Ética; organização de cursos; realização de eventos; criação de Linhas de Pesquisa, GPs, fóruns de discussão. Algumas dessas ações podem contribuir para o aumento de publicações sobre a temática.
Em uma visão convencional, a ética em pesquisa está relacionada à aprovação ética por um CEP e aos cuidados que o/a pesquisador/a deve ter quando a pesquisa envolve seres humanos diretamente. A partir da perspectiva ético-ontoepistemológica (Stetsenko, 2017, 2021), três considerações podem ser apresentadas: a) a ética é um dos elementos estruturantes da pesquisa e, portanto, precisa ser colocada em primeiro plano; b) todas as pesquisas envolvem éticas (mesmo aquelas que não envolvem pessoas, de modo direto); e c) a ética está presente em todas as etapas da pesquisa (Brooks; Te Riele; Maguire, 2017): antes da elaboração do projeto, na seleção da área/tema de pesquisa, na elaboração do projeto, na coleta/produção de dados, na análise/interpretação de dados, na redação dos relatórios de pesquisa, na fase da devolutiva, nas publicações e no possível ativismo transformador4 do pesquisador durante ou após a realização da pesquisa (Mainardes, 2022).
Para Bourdieu e Wacquant (2012), a formação do habitus científico é complexa, pois envolve traduzir problemas altamente abstratos a operações científicas totalmente práticas, o que pressupõe uma relação muito peculiar com o que ordinariamente se chama de “teoria” e “empiria”. Para Bourdieu (1996, p. 21-22), o habitus é um princípio gerador e unificador “[...] que retraduz as características intrínsecas e relacionais de uma posição em um estilo de vida unívoco, isto é, em conjunto unívoco de escolhas, de bens, de práticas”. Sendo uma disposição incorporada, o conceito de habitus indica o espaço social como ponto de partida para compreender as relações nos diversos campos existentes. O habitus diz respeito à capacidade de uma determinada estrutura social ser incorporada por meio das disposições para pensar, sentir e agir dos agentes, as quais são formadas pela interação social.
De acordo com Ortiz (1983), o habitus não se dá apenas no âmbito individual, mas também no social, que diz respeito a um grupo (por exemplo, um GP) ou a uma classe. Nessa perspectiva, é assegurada uma relativa homogeneidade dos habitus de um grupo ou classe na medida em que os agentes internalizam os “esquemas objetivos” de acordo com as posições sociais que ocupam. Desse modo, o habitus representa o produto da internalização individual ou coletiva das condições históricas realizadas ao longo da trajetória pessoal e social. Para Bourdieu (1989, p. 23), o habitus científico é uma regra feita pelo homem, ou melhor, um modus operandi científico que funciona em estado prático segundo as normas da ciência sem ter essas normas na sua origem. Para Bourdieu (2003), tornar-se um cientista não se trata apenas do conhecer normas e métodos experimentais, mas, sim, tratar como um verdadeiro “ofício”, o qual exige um conhecimento prático, um “saber-fazer” que só pode ser conseguido por meio do habitus científico. As práticas dos cientistas tornam-se possíveis pela existência de um habitus de competências e de interesses específicos (Ragouet, 2017). A partir disso, considera-se que a incorporação da ética e da integridade em pesquisa no habitus dos/as pesquisadores/as demanda ações conscientes e planejadas no processo formativo, seja pelos Programas de Pós-Graduação (PPGs) quanto pelas associações científicas.
3 METODOLOGIA
O ponto de partida da pesquisa foi o levantamento exaustivo de publicações, em Português, sobre formação ética de pesquisadores/as, em diferentes repositórios (Scientific Electronic Library Online – SciELO; Educ@; Crossref; Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal – Redalyc; Directory of Open Access Journals – DOAJ; Google Acadêmico; e Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes). Para o levantamento dos trabalhos em Português foram utilizados os seguintes descritores: ética – formação de pesquisadores, formação ética, ensino de ética. Foram realizadas buscas também de trabalhos em espanhol e inglês, mas de forma não exaustiva.
No primeiro momento, o critério de inclusão foi o de que deveriam ser pesquisas sobre ética em pesquisa na Pós-Graduação em geral, publicados em Português. A maioria dos trabalhos catalogados se referiam à área de Educação. No catálogo de Teses e Dissertações da Capes, apenas uma tese se enquadrou nos critérios (Siquelli, 2011), pois trata de aspectos éticos em teses e dissertações em um PPGE. O levantamento final resultou na seleção de 18 trabalhos, sendo: uma tese, 14 artigos e três capítulos. Foi realizada uma leitura sistemática de cada trabalho, com o registro em uma planilha dos seguintes dados: ano, tipo de publicação (artigos, capítulo, tese), tipo de pesquisa, referencial teórico, metodologia, resultados e conclusões. A partir da leitura, os trabalhos foram classificados em seis categorias (Tabela 1).
Tabela 1 – Trabalhos sobre formação ética para a pesquisa na área de Educação (2011-2024)
Fonte: Elaboração do autor com dados da pesquisa.
Na Tabela 1, observa-se que a categoria com maior número de trabalhos refere-se a aspectos éticos em teses e dissertações. Ainda são poucas as pesquisas que exploram a ética em pesquisas em outros contextos: nas atividades curriculares dos PPGEs; nos GPs; em sessões de qualificação e de defesa; a partir da opinião de docentes, estudantes e coordenadores/as de PPGEs. Tais lacunas podem constituir uma agenda de pesquisa sobre ética em pesquisa e integridade na formação de pesquisadores/as da área de Educação.
4 ANÁLISE DE DADOS
A análise das produções indica que as pesquisas sobre a temática são recentes, sendo a maioria delas publicadas a partir de 2017. Há uma concentração de publicações em dois autores e uma autora que têm se dedicado à temática (João Batista Carvalho Nunes, Mónica De La Fare e Pedro Savi Neto). A seguir, apresenta-se uma síntese de cada categoria.
4.1 ASPECTOS ÉTICOS EM TESES E DISSERTAÇÕES
As pesquisas desta categoria envolveram a análise documental de teses e dissertações de PPGEs específicos ou do PPGE de uma região (no caso, a região Nordeste). Siquelli (2011) analisou 73 teses e dissertações defendidas nos anos de 2009 e 2010 e dados de questionário respondido por três docentes e uma egressa. Na época, o documento normativo era a Resolução no 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) (Brasil, 1996). Na seleção da amostra, a autora incluiu apenas os trabalhos que envolviam seres humanos. A autora demonstra que: a) apenas 19 dos 73 trabalhos foram submetidos a um CEP; b) 41 trabalhos mencionaram cuidados éticos e, nos demais (32), não havia menção; c) os/as docentes e a egressa tinham noção das exigências de comprometimento ético; d) os aspectos burocráticos que cercam a submissão das pesquisas ao CEP afastam os/as pesquisadores/as das questões relacionadas à ética em pesquisa; e e) há uma “certeza generalizada” de que a pesquisa em Educação não oferece riscos aos/às participantes. Este trabalho é bastante significativo, pois é um dos primeiros a abordar mais explicitamente a questão da ética em Educação e explorar aspectos relacionados à submissão do projeto de pesquisa ao CEP, bem como sobre a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), da autorização para a realização da pesquisa e da existência de disciplina sobre ética na Pós-Graduação.
Menezes, Lima e Nunes (2020) analisaram as teses de Doutorado de um PPGE avaliado com nota 7 pela Capes, defendidas nos anos de 2013 e 2016. No total, foram defendidas 92 teses, das quais 32 eram pesquisas com seres humanos. Destas, apenas oito informaram que houve a submissão e aprovação pelo CEP. Outras apresentaram apenas o TCLE e o termo de anuência do local pesquisado. Os autores concluíram que deveria haver maior preocupação da Capes na definição de critérios de avaliação que contemplassem os aspectos éticos em dissertações e teses no país e que há necessidade de um marco regulatório próprio para as pesquisas da área de CHS.
Nunes (2021) analisou 657 teses e dissertações de PPGEs com nota 5 da região Nordeste, defendidas nos anos de 2013 e 2017. O autor concluiu que apenas 151 trabalhos (22,98%) foram aprovados por CEP, e 279 (42,47%) fizeram referência ao uso de TCLE. O trabalho mais abrangente é o de Nunes (2023), que envolveu a análise de 4.895 teses e dissertações, defendidas nos PPGEs brasileiros com notas 5, 6 e 7, nos anos de 2013 e 2017. O autor demonstra que 1.222 (24,96%) pesquisas de Mestrado ou Doutorado foram aprovadas por um CEP; 2.009 (41,04%) dissertações e teses fizeram referência ao uso de TCLE, dos quais 1.060 também foram submetidos a um CEP. Outros documentos, além do TCLE, embora em menor proporção, também foram usados nas investigações analisadas (carta de cessão, declaração assinada pelo/a orientador/a e orientando/a, comprometendo-se com as normas do Sistema Comitês de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/Conep), termo ou carta de anuência, termo de assentimento, termo de compromisso, termo de confidencialidade).
Nunes (2023) apresenta o maior número de trabalhados analisados. O autor analisou o registro dos procedimentos éticos utilizados em pesquisas de Mestrado e Doutorado na área de Educação, concluídas nos anos de 2013 e 2017, em PPGEs acadêmicos, avaliados pela Capes com notas 5, 6 e 7. O total de teses e dissertações concluídas nos dois anos (2013 e 2017) foi de 5.000 trabalhos. O autor fez a análise de 4.895 trabalhos (97,90% do total) e demonstrou que 1.222 (24,96%) dessas pesquisas foram aprovadas por um CEP, e 2.009 (41,04%) fizeram referência ao uso de TCLE. O autor concluiu que: a) houve um crescimento de 31,99% no uso do TCLE de 2013 para 2017; b) é preciso fortalecer a formação dos pesquisadores em Educação quanto à necessidade de se descrever os procedimentos éticos adotados; e c) torna-se fundamental que as bancas de exames de qualificação e defesa incluam o tema da ética em pesquisa em suas análises.
Pinto et al. (2021) analisaram 104 dissertações de Mestrado, defendidas nos anos de 2013 a 2016, em um PPGE do estado do Ceará. Os dados revelaram que: a) apenas dez dissertações (9,92%) foram submetidas ao CEP e aprovadas; b) somente sete dissertações (6,73%) apresentaram aspectos éticos da pesquisa em capítulo ou seção específica na metodologia; c) 45 dissertações (43,27%) relataram a utilização de TCLE e/ou o disponibilizaram na seção de anexos ou apêndices; e d) a maioria das dissertações não atendia, na íntegra, a Resolução nº ٤٦٦, de ١٢ de dezembro de ٢٠١٢, do CNS. Para Pinto et al. (2021), a pouca incidência de questões éticas das pesquisas em trabalhos da área da Educação apresenta-se como um inegável sintoma das tensões associadas à uniformização de procedimentos e de regras da área biomédica e da pesquisa em CHS, juntamente com o caráter burocrático da revisão ética das pesquisas no Brasil. Tais barreias demonstram que “[...] essa pauta precisa ser debatida, problematizada, dialogada, com toda a comunidade acadêmica, para que haja reflexões capazes de primar verdadeiramente por aspectos éticos na pesquisa (Pinto et al., 2021, p. 12).
Araújo et al. (2023) analisaram 145 teses de Doutorado, defendias nos anos de 2017 e 2019 em um PPGE de uma universidade pública localizada na região Sudeste do país. Os autores demonstram que: a) do total de 154 teses, 107 se enquadravam nos critérios éticos e legais estabelecidos nas resoluções nacionais; b) 71 teses (46,10%) foram submetidas ao CEP, e 36 teses apresentavam a necessidade de submissão, mas não foram; c) das 36 teses não submetidas ao CEP, apenas 25 elaboraram e utilizaram o TCLE, e 11 não prestaram nenhuma informação sobre os procedimentos éticos da pesquisa. Os autores concluíram que: a) os procedimentos éticos de pesquisa demandam maior difusão no meio acadêmico relacionado à pesquisa em Educação; b) faz-se necessário alimentar e aprofundar o debate sobre a ética na pesquisa, a fim de construir marcos regulatórios específicos para as CHS e, particularmente, para a área da Educação, respeitando suas singularidades de metodologias e seus objetos de pesquisa; c) a ética nas pesquisas acadêmicas no Brasil não se deve limitar à obediência a um determinado protocolo formal, pois existe uma necessidade inerente ao ser humano de respeitar determinadas normas e regras de conduta para a garantia de sua própria existência como ser humano e social.
Andrade, Nunes e Paula (2023) analisaram 139 teses de Doutorado, concluídas de 2017 a 2022 em um PPGE da região Nordeste, avaliado com nota 5 pela Capes. Do total de trabalhos analisados, somente seis (4,32%) foram aprovados por um CEP, e 53 (38,13%) fizeram referência ao uso de TCLE.
Nunes (2021, 2023), Andrade, Nunes e Paula (2023) e Pinto et al. (2021) reconhecem a relevância dos aspectos éticos na pesquisa e destacam a importância de os/as pesquisadores/as escreverem sobre essas questões. Nunes (2023, p. 16) defende que os relatórios de pesquisa, incluindo dissertações e teses, “[...] reservem espaço para explicitar quais os cuidados éticos foram tomados durante a investigação, mesmo que não tenha havido submissão ao Sistema CEP/Conep”. Tal afirmativa está em consonância com outras publicações, tais como Kjellström, Ross e Fridlund (2010) e Mainardes e Carvalho (2019), que também defendem a importância da explicitação de questões éticas nos relatórios de pesquisa.
Os trabalhos dessa categoria destacaram as dificuldades e as resistências dos/as pesquisadores/as da área de Educação (e de Humanidades, em geral) com o Sistema CEP/Conep (desde 1996) e com a Plataforma Brasil (a partir de 2013). A inadequação desse Sistema é apontada por Siquelli (2011) como uma das razões pela rejeição de pesquisadores/as à temática da ética em pesquisa.
O aumento da presença de aspectos da ética nas teses e nas dissertações é positivo para a qualificação das pesquisas em Educação. Alguns potenciais fatores explicativos desse aumento são os seguintes: a oferta de disciplinas específicas ou a inclusão do tema em disciplinas; a realização de palestras, seminários, minicursos; as ações desenvolvidas pela Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) ou por outras associações ou fóruns. Na área de Educação, na última década, uma série de ações vêm sendo desenvolvidas pela ANPEd no sentido de fomentar as discussões sobre ética em pesquisa, principalmente com a publicação de subsídios sobre a temática (ANPEd, 2019, 2021, 2023).5
É importante destacar que todas as pesquisas dessa categoria exploram dados de PPGEs acadêmicos. Assim, há necessidade de realizar pesquisas sobre os PPGEs profissionais.
4.2 A ÉTICA NA FORMAÇÃO DE PESQUISADORES/AS EM EDUCAÇÃO (DIRETRIZES, PAPEL DO/A ORIENTADOR/A, RELEVÂNCIA DA ÉTICA EM PESQUISA)
As publicações desta categoria apresentam discussões teóricas sobre a importância da formação ética dos/as pesquisadores/as, papel do/a orientador/a para a formação ética e a importâncias de os PPGEs possuírem diretrizes éticas. Carvalho e Gonçalves Neto (2015) consideram que o problema da ética na pesquisa é intrínseco ao trabalho dos/as investigadores/as das humanidades. A formação ética é necessária para a vida e para a orientação do/a pesquisador/a e não apenas como um “[...] conjunto de normas que acabam se constituindo muito mais como um código de moralidade” (Carvalho; Gonçalves Neto, 2015, p. 59).
O reconhecimento da relevância da ética no cotidiano da atividade dos/as pesquisadores/as é importante para o desenvolvimento da pesquisa, pois remete a uma preocupação maior com a formação dos/as futuros/as investigadores/as. Carvalho e Gonçalves Neto (2015) salientam a importância de se discutir a responsabilidade social do/a pesquisador/a, especialmente no campo da História,
[...] dado o significado que esse saber particular – que envolve as interpretações do passado e sua relação com o presente – tem na formação da mente e das atitudes do cidadão e, consequentemente, na sua atuação individual e coletiva no processo de construção e transformação da sociedade em que vive (Carvalho; Gonçalves Neto, 2015, p. 63).
De La Fare (2019) e De La Fare e Savi Neto (2021) destacam a importância da ética na formação de pesquisadores/as. Para De La Fare e Savi Neto (2021, p. 92), o papel dos/as orientadores/as na formação ética de seus/suas orientandos/as reside, fundamentalmente, “[...] na capacidade de servirem de inspiração, de modelo, a serem imitados na sua prática de pesquisa (o que parece ser indissociável do caráter humano do pesquisador e, por consequência, da ética presente na realização da pesquisa”. Para a autora e o autor, a ideia da indissociabilidade entre formação e ética acompanha a humanidade desde os primeiros projetos formativos e precisa, talvez mais do que nunca, ser recuperada e reforçada, até mesmo “[...] como uma potente forma de frear a invasão normativa ao campo de pesquisa das CHS e de aprofundar o caminho da reflexividade inerente ao ofício de pesquisar” (De La Fare; Savi Neto, 2021, p. 92).
Araújo (2023) destaca a necessidade da definição de diretrizes éticas no processo formativo, capazes de superar e/ou minimizar problemas que podem estar definidos em códigos e protocolos de prática e conduta, como os instituídos em universidades estrangeiras (University of London, University of Salford) e brasileiras (por exemplo, o documento Diretrizes sobre Integridade Acadêmica, publicado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, em 2015). Segundo a autora, diretrizes éticas são “[...] orientações consubstanciadas de valores que normatizam e orientam procedimentos humanos” (Araújo, 2023, p. 105).
As diretrizes éticas direcionam instruções e/ou regulamentos de condutas capazes de orientar práticas de diversos segmentos (coordenação de Programa; coordenação de Linhas, Núcleos e/ou GPs; Secretaria; Comitê de Pesquisa; Colegiado e Comissões, dentre outros) e sujeitos envolvidos (coordenadores/as, secretários/as, membros de colegiado, estudantes, orientadores/as, tutores/as e/ou supervisores/as) na Pós-Graduação. Na Pós-Graduação, a formação precisa fundamentar-se em valores e princípios éticos a serem compactuados no sentido de prover práticas que “[...] conduzam responsabilidades, expectativas e requisitos para a formação de mestres/as e doutores/as comprometidos/as com o respeito humano, a dignidade e a honestidade” (Araújo, 2023, p. 105).
As diretrizes éticas no processo formativo de mestres/as e doutores/as, materializadas em códigos, regimentos e resoluções, dentre outros, pautam-se na qualidade das interações humanas e abrangem: a produção de conhecimento respaldada em protocolos éticos de pesquisa; a progressão satisfatória na formação; o respeito mútuo; o diálogo permanente; a divulgação ampla de regras, normas, obrigações, direitos e deveres; a ambientação propícia à pesquisa de qualidade; a participação (Araújo, 2023). A partir disso, a autora apresenta propostas com relação às responsabilidades da Coordenação e do Colegiado, da Comissão de Ética, do/a orientador/a e dos/as orientandos/as, ao relacionamento/interação entre orientadores/as e estudantes, à mudança de orientador/a, aos canais de comunicação entre coordenação, docentes e estudantes, além de escuta de egressos/as sobre o processo formativo.
4.3 A ÉTICA EM PESQUISA EM GRUPOS DE PESQUISA
Os GPs são espaços bastante propícios para o estudo de questões éticas na pesquisa. De La Fare, Carvalho e Pereira (2017) apresentam os resultados da análise de 53 questionários respondidos por líderes e vice-líderes de GPs (área de Educação) da região Sul. De La Fare e Savi Neto (2019) apresentam dados de 157 questionários respondidos por líderes e vice-líderes de GPs das cinco regiões.
No caso da região Sul, De La Fare, Carvalho e Pereira (2017) destacam que, entre os 53 respondentes, predomina o inconformismo com a situação atual da regulação da ética em pesquisa e prevalece a ideia de que esse tema está relacionado tanto à regulação quanto à formação. Com relação aos riscos da pesquisa em educação, as opiniões divergem e é escasso o reconhecimento de dilemas éticos nessa atividade. A maioria dos/as respondentes afirmou que não enfrentou dilemas éticos (77,4%), e 22,6% responderam afirmativamente. As autoras e o autor concluíram que a pesquisa em educação ainda necessita amadurecer as discussões sobre ética em pesquisa, tema ainda emergente.
Na pesquisa nacional, 71% dos pesquisadores afirmaram que a conduta ética em pesquisa está relacionada à formação e à regulação; 17% disseram que se trata de uma questão de regulação; enquanto apenas 10% expressaram que se trata de uma questão de formação. Com relação aos riscos, 63% acreditam que a pesquisa nas CHS acarreta algum tipo de risco aos/às participantes, enquanto 30% consideram que não possui riscos, e 7% não opinaram. Segundo De La Fare e Savi Neto (2019), os resultados demonstram a escassa legitimidade do Sistema CEP/Conep, mesmo após a aprovação de uma normativa específica para as CHS (a Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016). A maioria dos respondentes considera o referido sistema inadequado ao não contemplar as especificidades das CHS. No entanto, as respostas ao questionário resgatam a ética em pesquisa como um tema a ser aprofundado pelo campo da formação, bem como destacam aspectos interessantes para pensar alternativas para a burocracia envolvida na revisão ética, no modelo existente (De La Fare; Savi Neto, 2019).
O trabalho de Siquelli (2023) relata a experiência do Grupo de Estudo e Pesquisa em Ética, Política e História da Educação Brasileira (GEPHEB) realizada nos anos de 2022 e 2023, com encontros semanais. A autora concluiu que os grupos de estudo e pesquisa configuram-se como um espaço possível para promover a formação em ética em pesquisa, dentro das especificidades de cada objeto e de cada ação pensada e programada com os participantes da pesquisa.
4.4 O ENSINO DA ÉTICA NA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (ATIVIDDES CURRICULARES)
Nunes (2016, 2017) realizou estudos sobre as disciplinas de PPGE registradas na Plataforma Sucupira (ano-base: 2015), na região Nordeste (876 disciplinas de 11 PPGEs com notas 4 e 5) e, posteriormente, 8.892 disciplinas de 171 PPGEs brasileiros. O autor demonstra que, no caso da pesquisa junto aos PPGEs da região Nordeste, das 876 ementas, apenas uma mencionava ética em pesquisa (PPGE da Universidade Federal do Piauí). A partir dessa constatação, o autor propõe
[...] que todos os programas de pós-graduação estabeleçam, no mínimo, uma disciplina sobre ética em pesquisa, ou insiram esse tema como conteúdo de uma disciplina da área da pesquisa educacional. É importante frisar que a integridade científica também deve fazer parte da discussão sobre ética em pesquisa. Cursos de extensão, seminários, oficinas e demais tipos de eventos na área também são boas iniciativas para formar os mestrandos e doutorandos, assim como os que já concluíram e os próprios professores dos programas. Afinal, todos os professores de programas de pós-graduação em Educação também precisam estar atualizados quanto à ética em pesquisa, pois seus exemplos e orientações poderão influenciar os estudantes sob sua supervisão (Nunes, 2016, p. 68).
A pesquisa de abrangência nacional (Nunes, 2017) envolveu a análise de 8.892 ementas de disciplinas de PPGEs brasileiros registradas na Plataforma Sucupira (ano-base: 2016). Do conjunto de 8.892 disciplinas analisadas, somente 69 (0,78%) incluem o tema ética em pesquisa em suas ementas. Essas disciplinas estão distribuídas por 37 PPGEs, representando 21,64% do total. Para o autor, esse resultado indica a necessidade urgente de se garantir formação disciplinar e sistemática sobre o tema ética em pesquisa nos PPGEs. O autor sustenta o argumento de que, embora essa formação também possa e deva ocorrer em outros momentos formativos, como durante a orientação ou na participação de pesquisas coordenadas por pesquisadores/as mais experientes, “[...] o fato da existência da disciplina com o tema ética em pesquisa já sinaliza uma atenção do programa de pós-graduação com o tema” (Nunes, 2017, p. 184). Na perspectiva do autor:
É preciso que os programas de pós-graduação definam, no mínimo, uma disciplina sobre ética em pesquisa, ou insiram esse tema como conteúdo de uma disciplina da área da metodologia da pesquisa educacional. Esta, contudo, não pode versar somente sobre os aspectos normatizados pelas Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016, que se limitam à relação entre pesquisador e participante da pesquisa. É preciso conceber que a prática profissional do pesquisador deve ser conduzida de maneira ética, não se limitando ao processo de investigação. Deve abranger também a publicação científica, a participação em eventos e a avaliação de trabalhos científicos (bancas de qualificação e defesa, comissões de assessoramento a agências de fomento, comitês editoriais de periódicos, comissões científicas de eventos etc.), além do próprio exercício da docência e da gestão acadêmica. Em síntese, o estudo da ética em pesquisa precisa tratar sobre o antes, o durante e o depois da investigação (Nunes, 2017, p. 190).
As pesquisas dessa categoria revelam que a presença da ética em pesquisa nos currículos dos PPGEs, pelo menos até o ano de 2017, era um dos pontos frágeis, pois a temática aparecia em poucas ementas, apenas em 21% dos PPGEs. Em uma pesquisa mais recente (Mainardes, 2024), realizada com 139 coordenadores de PPGEs (72% do total de PPGEs do país), em 2022 e 2023, revelou que, na maioria dos PPGEs (124 – 89%) foram realizadas atividades sobre ética em pesquisa: palestras (78 respostas); oferta de disciplinas ou inclusão de tópicos em disciplinas (59 respostas); reuniões (48); seminários (41); palestras (78); oficinas (7); aula aberta (1); aula inaugural (1); minicurso (1); workshop (1); e curso de extensão (1).
Em uma outra pergunta, sobre a oferta de disciplinas sobre ética em pesquisa, de 2018 a 2023, 41 coordenadores/as (29,45%) responderam sim; 84 (60,45%) responderam não, e 14 (10,1%) responderam que não tinham conhecimento. Nos comentários, apenas dois respondentes indicaram que houve oferta de uma disciplina específica. A maioria indicou que o tema da ética em pesquisa era tratado dentro de disciplinas de seminários de pesquisa, metodologia da pesquisa, atividades integradas de pesquisa. Do total de 139 coordenadores/as, 70 responderam que foram realizadas discussões sobre a formação ética de pós-graduandos/as, abrangendo as seguintes questões: realização de palestras; aulas magnas; seminários; oficinas; oferta de disciplinas específicas; abordagem de questões éticas em disciplinas; reuniões com o CEP; troca de experiências sobre ética em pesquisa. A maioria dos/das coordenadores/as (116 – 83,5%) tinha conhecimento dos e-books publicados pela Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd, e 76 respondentes (54,7%) informaram que os e-books circulavam nos seus PPGEs (Mainardes, 2024).
Um outro dado relevante para o futuro da ética em pesquisa se refere ao número de docentes de PPGEs potencialmente interessados/a na temática. Os/as coordenadores/as indicaram 173 nomes de docentes interessados/as na temática, devendo-se considerar que, aproximadamente, 15% dos nomes foram indicados por pertencerem a CEPs (Mainardes, 2024). Esses dados indicam que avanços importantes têm ocorrido, mas ainda insuficientes para que a ética esteja “em primeiro plano” no âmbito dos PPGEs.
4.5 A ÉTICA EM PESQUISA NA PERSPECTIVA DOS PÓS-GRADUANDOS
O trabalho de Savi Neto, De La Fare e Silva (2020) apresenta resultados de um questionário respondido por 78 doutorandos/as de nove PPGEs avaliados com notas 6 e 7. Foram enviadas 461 mensagens, obtendo-se a participação de 78 respondentes. Além da análise dos dados da pesquisa empírica, o autor e as autoras apresentam uma análise crítica hermenêutica da normativa que regula a conduta dos/as pesquisadores/as das CHS no Brasil, por meio da qual se busca mostrar a inadequação da regulamentação produzida pelo CNS e ainda uma contextualização do caso brasileiro, no que se refere à regulação.
Os dados evidenciaram que 43 respondentes (55,1%) participaram ocasionalmente de instâncias de formação ética em eventos, durante o Mestrado; 36 (46,2%) participaram em espaços similares na Graduação; 24 (30,8%) em disciplina específica na Graduação; 18 (23,1%) consideraram que, na Graduação, como um todo, os conteúdos das disciplinas foram pautados fundamentalmente por preocupações éticas; 15 (19,2%), pela oferta em grupos de estudos durante o Mestrado; nove (11,5%), em disciplina específica no Mestrado; e oito (10,3%), no GP de iniciação científica.
Uma outra pergunta se referia à opinião do/a doutorando/a sobre se, em seu entendimento, na Graduação e/ou no Mestrado, as disciplinas se mostravam fundamentadas em preocupações éticas. A interpretação das respostas indicou que 51 (65,4%) foram compatíveis com sim e 27 (34,6%) tenderam mais para não. Com relação à oferta de formação e/ou discussão sobre questões éticas nos GPs dos quais os/as doutorandos/as participavam: 40 (51,3%) avaliaram que houve oferta e de forma suficiente; nove (11,5%), que houve oferta, mas de forma insuficiente; sete (9%) afirmaram que não participavam das reuniões do GP; três (3,8%), que o GP não realizava reuniões; dois (2,6%) entenderam que não se discute o tema no GP; nove (11,5%) escolheram a opção “outros”, referindo-se, especialmente, ao fato de terem recém-ingressado nos respectivos grupos (igualmente, recém-ingressantes no Doutorado).
Com relação ao aprofundamento sobre tema da ética, os/as doutorandos/as responderam o seguinte: 45 (57,5%) liam livros e artigos; 13 (16,7%) não aprofundaram o conhecimento sobre o tema; cinco (6,4%) procuraram espaços de formação; quatro (5,1%) procuraram informações na mídia; 11 (14,3%) escolheram a opção “outros”, com respostas variadas. Perguntados/as se já haviam enfrentado algum dilema ético, apresentando exemplos em caso positivo, apenas 46 dos 78 respondentes se manifestaram, dos quais 29 (63%) disseram já ter enfrentado dilemas éticos, e 17 (37%) declararam que não.
No que se refere à submissão de projeto de pesquisa ao Comitê de Ética, 32,42% afirmaram que sim. Já 35,9% informaram que nunca submeteram, e 23,1% informaram que submeteram mais de uma vez. Sobre o uso da Plataforma Brasil: seis (12%) responderam que o preenchimento dos dados é rápido e o sistema de preenchimento de dados amigável; 17 (34%), que o preenchimento é demorado e o sistema não é amigável; o preenchimento dos dados foi considerado rápido e não amigável por sete respondentes (14%); e o preenchimento dos dados foi avaliado como demorado e a página da plataforma amigável por 20 respondentes (40%).
Com relação à Resolução CNS nº 510/2016, 40 respondentes (51,3%) disseram que essa Resolução não contempla adequadamente as especificidades da pesquisa em CHS, e 16 (20,5%) responderam que sim. Os demais 22 respondentes (28,2%) indicaram que não conheciam a Resolução ou não tinham conhecimento suficiente para opinar. Uma das perguntas indagava se a pesquisa em CHS acarretava algum tipo de risco para os/as participantes. Mesmo sendo uma pergunta do tipo aberta, Savi Neto, De La Fare e Silva (2020) interpretaram que 57 (73,1%) responderam que não, 13 (16,7%) assinalaram que sim, e os outros oito (10,2%) não responderam. Uma outra pergunta solicitava a opinião dos/as doutorandos/as acerca da classificação das pesquisas conforme os tipos de risco que ela envolve, tal como regulamentado pela Resolução nº 510/2016. Dos respondentes, 32 (41%) assinalaram que não é adequada, 14,1% consideraram que é adequada, e 44,9% dos/as doutorandos/as disseram não ter conhecimento suficiente para se manifestar.
A pergunta 19 (aberta) questionava a opinião dos/as pesquisadores/as sobre a ética em pesquisa estar relacionada, principalmente, à formação, à regulação ou a ambas, solicitando-se justificativa para as respostas. Dos/as respondentes, 51 (65,4%) afirmaram que está vinculada a ambas; 22 (28,2%) apontaram exclusivamente à formação; três (3,8%) responderam que só à regulação; e dois (2,6%) disseram não ter conhecimento para opinar.
Savi Neto, De La Fare e Silva (2020) destacam que a formação de identidade do/a pesquisador/a desde os anos iniciais do processo educacional é medida fundamental para o desenvolvimento científico, pois:
Ao habituar o estudante a uma postura passiva ao longo de sua formação e repetir essa passividade quando ele passa a exercer funções de pesquisa, tendo apenas de cumprir protocolos positivados exaustivamente, reduzem-se as possibilidades de formação da identidade do pesquisador e do necessário sentimento de responsabilidade social pela e sobre a sua pesquisa (Savi Neto; De La Fare; Silva, 2020, p. 14).
Nas conclusões, o autor e as autoras reafirmam que o objetivo a ser perseguido é o da autonomia dos/as pesquisadores/as e da desburocratização da atividade de pesquisa.
4.6 ESTUDO DE REVISÃO
Mercado e Rego (2023) apresentam um estudo de revisão sobre a formação do/a pesquisador/a para a ética e integridade e suas fragilidades, com artigos publicados no período de 2012 a 2022. Há, pelo menos, duas contribuições do artigo. A primeira é o fato de que o autor e a autora incorporam a integridade em pesquisa no processo de formação de pesquisadores/as. A segunda é a apresentação de um quadro das fragilidades éticas da pesquisa, nas suas diferentes etapas. O autor e a autora consideram que há diversos espaços de formação para a integridade da pesquisa no cenário da Graduação e da Pós-Graduação, destacando-se o papel do/a orientador/a, a oferta de disciplinas e os GPs. Para Mercado e Rego (2023, p. 12):
As Comissões de Integridade na Pesquisa (CIP) e Comitês de Ética na Pesquisa (CEP) ligados às IES [Instituições de Ensino Superior] podem incentivar, de modo permanente, a cultura da integridade ética na pesquisa, promover cursos livres, campanhas de conscientização de prevenção, além da elaboração de material educativo sobre boas práticas de pesquisa: cartilhas, vídeos e minicursos endereçados aos estudantes de Graduação e de Pós-Graduação.
O autor e a autora concluem que: a) o status de pesquisador/a ético está associado à formação ética para a pesquisa; b) os componentes curriculares dos PPGEs devem apresentar de forma explícita questões das pesquisas na Pós-Graduação: orientação de práticas relacionadas a métodos de coleta e de preservação de dados de pesquisa e ao uso de ferramentas estatísticas para interpretá-las; boas práticas obedecendo às recomendações feitas pelo CEP da instituição; disponibilização de ferramentas online para prevenção do plágio; gerenciamento dos dados da pesquisa (curadoria); protocolos de ética em pesquisa; direitos autorais e patrimoniais: c) os materiais produzidos pela ANPEd acerca da ética na pesquisa devem ser utilizados tanto para nortear o desenvolvimento de pesquisas bem como para fundamentar e ampliar a discussão em torno do tema e fortalecer ações que possam promover a autonomia de um sistema de revisão ética próprio para a Pesquisa Educacional; e d) as CIPs e os CEPs ligados às Instituições de Ensino Superior (IES) podem incentivar, de modo permanente, a cultura da integridade ética na pesquisa, promover cursos livres, campanhas de conscientização de prevenção, além da elaboração de material educativo sobre boas práticas de pesquisa: cartilhas, vídeos e minicursos endereçados aos estudantes de Graduação e de Pós-Graduação.
5 DISCUSSÃO
A partir desta revisão sistemática, pode-se afirmar que há um conjunto significativo de dados e análises sobre a formação ética do/a pesquisador/a da área de Educação, abrangendo o espaço da ética em pesquisa nas atividades curriculares dos Programas (ementas de disciplinas), nos GPs, nas teses e dissertações e na opinião de pós-graduandos/as. No entanto, há ainda lacunas, tais como: a) opinião de docentes e coordenadores/as de PPGEs; b) ética em pesquisa nas sessões de qualificação e de defesa; c) dados sobre a ética em GPs; c) ampliação de dados sobre a opinião de pós-graduandos/as e de líderes de GPs, bem como sobre a ética em pesquisa nas atividades curriculares, com a análise de ementas, bibliografias, perfil dos docentes etc.
As pesquisas indicam que tem aumentado o interesse dos PPGEs pela temática da ética em pesquisa, assim como um aumento do número de teses e dissertações que abordam aspectos éticos da pesquisa, principalmente pela informação da aprovação do projeto de pesquisa por um CEP, uso do TCLE e de outros documentos relacionados à ética em pesquisa (por exemplo, carta de anuência da instituição pesquisada, termo de assentimento, entre outros documentos). Uma demanda recente tem sido as questões éticas relacionadas ao uso das ferramentas da Inteligência Artificial nas pesquisas.
As pesquisas enfatizam a necessidade da formação ética para a pesquisa, a aprovação ética por CEPs, a explicitação de aspectos éticos da pesquisa nas teses e dissertações (autodeclaração de princípios e procedimentos éticos), o uso do TCLE e de outros documentos. Sem dúvida, essas questões são necessárias e relevantes. No entanto, é necessário ampliar o espectro de análise, com a incorporação das questões relacionadas à integridade em pesquisa.
Nos trabalhos revisados, apenas o artigo de Mercado e Rego (2023) menciona a questão da integridade em pesquisa. No ano de 2015, foi criada, pela ANPEd, a Comissão de Ética em Pesquisa. Em 2023, foi aprovado, na assembleia da 41ª Reunião Anual da ANPEd, realizada em Manaus, o Regimento de Comissão de Ética em Pesquisa e Integridade. Ao longo do tempo, observou-se que é necessário incorporar as discussões sobre integridade, tendo em vista que a ética em pesquisa, de modo geral, se limita ao processo de revisão e aprovação ética, enquanto as questões relacionadas à integridade são mais abrangentes.
Araújo (2023) destaca a importância de os PPGEs possuírem diretrizes éticas e documentos orientadores. Diversas instituições estrangeiras possuem códigos de condutas e de práticas em cursos e PPGEs, como objetivo de apresentar diretrizes éticas para a comunidade acadêmica. A existência de diretrizes e documentos pode contribuir para a construção de uma cultura de ética e de integridade nos PPGEs.
Nunes (2016, 2017) destaca a importância do ensino da ética em pesquisa, por meio da oferta de disciplinas específicas. Além disso, o autor destaca a necessidade de os/as pesquisadores/as descreverem os procedimentos éticos adotados bem como a análise das questões éticas nas sessões de qualificação e defesa. Nos últimos anos, tem aumentado a oferta de disciplinas e, consequentemente, o número de docentes dos PPGEs interessados no ensino e na pesquisa da temática. Tendo em vista a escassez de discussões sobre ensino da ética em pesquisa e da integridade, destaca-se a necessidade de realização de pesquisas junto a esse grupo. Há também a possibilidade de criar um Fórum de docentes e de pesquisadores/as de ética em pesquisa e integridade, da área de CHS (Colégio Invisível) com o objetivo de intercâmbio de ideias e experiências. O Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) está planejando a oferta de uma disciplina interinstitucional sobre ética em pesquisa.
Embora a oferta de disciplinas seja relevante, argumenta-se que há necessidade de um projeto de formação mais orgânico e articulado, que envolva a realização de pesquisas, a articulação de docentes e pesquisadores/as, a publicação de subsídios, a realização de eventos (debates, lives, minicursos, seminários), bem como o estímulo para os PPGEs desenvolverem diretrizes e documentos próprios, e que as IES criem políticas institucionais de ética e integridade (Mainardes, 2023b). Cabe às associações acadêmico-científicas a liderança desse projeto. Na área de Educação, a ANPEd vem investindo esforços para fomentar a discussão da ética em pesquisa e da integridade.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste artigo, foram sintetizadas as contribuições de 18 trabalhos que abordam aspectos da formação ética do/a pesquisador/a na área de Educação. A partir desses trabalhos, constatou-se que tem havido o crescimento do interesse pela temática. Apesar disso, há necessidade de investimento contínuo para melhorar a formação ética de pós-graduandos/as. Os dados coletados junto a pós-graduandos/as, por exemplo, indicaram que alguns/algumas não tiveram acesso a informações sobre ética em pesquisa (Savi Neto; De La Fare; Silva, 2020). O trabalho de Nunes (2017) indicou menos que 1% das disciplinas inseridas na Plataforma Brasil, no ano de 2016, contemplavam questões de ética em pesquisa na ementa. Além disso, essas disciplinas eram ofertadas apenas em alguns PPGEs. Nunes (2021) demonstrou que, de uma amostra de 4.895 teses e dissertações, de 2012 e 2017, 22,98% foram submetidos a CEP e 42,47% fizeram referência ao TCLE.
Embora a preocupação e a presença da ética em pesquisa tenham aumentado na última década, são inúmeras as demandas de formação ética dos/as pesquisadores/as de CHS em geral, e da área de Educação, em particular. Diante de tais demandas, neste artigo, argumenta-se em favor: a) da necessidade de ampliar a concepção de ética em pesquisa com a incorporação das contribuições da integridade acadêmica e científica; b) da criação do Fórum de docentes e pesquisadores/as de ética e integridade em CHS, com o objetivo de proporcionar intercâmbio de experiência no ensino de ética nos PPGs; c) da oferta de uma disciplina interinstitucional, preferencialmente online para atender a um número maior de docentes e docentes; e d) do desenvolvimento de um projeto de formação orgânico e articulado, que envolva diferentes instâncias (por exemplo, órgãos governamentais, agências de fomento, PPGEs, GPs, associações acadêmico-científicas), o estímulo à realização de pesquisas sobre o tema, a produção de subsídios e documentos, e a realização de eventos específicos.
Conforme mencionado na seção de referencial teórico, a incorporação da ética e da integridade em pesquisa no habitus dos/as pesquisadores/as demanda ações conscientes, planejadas e contínuas. Colocar a ética “em primeiro plano” (Stetsenko, 2021) e compreender que todas as pesquisas envolvem questões éticas é uma tarefa em longo prazo com a qual precisamos nos comprometer.
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Endereço para correspondência:
Jefferson Mainardes - Av. Gen. Carlos Cavalcanti, 4748, Centro Integrado de Pesquisa e Pós-Graduação, Uvaranas, 84030-900, Ponta Grossa, PR. jefferson.m@uol.com.br.
1 Doutor em Educação (PhD) pelo Institute of Education/University of London, IOE/UL, Inglaterra; Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas; Professor Associado do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa e do Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado); Desde agosto de 2015 é Honorary Senior Research Associate do UCL/Institute of Education (Londres).
Financiamento: CNPQ (Bolsa de Produtividade em Pesquisa e Chamada 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados).
2 Em inglês, destacam-se os trabalhos de Rivera et al. (2005), Steneck e Bulger (2007), Lescano et al. (2008), Mumford et al. (2008), Merritt et al. (2010), Diaz-Martinez et al. (2019), Duncan e Geist (2020) e Knight (2023). Em espanhol: Álvarez Balandra e Álvarez Tenorio (2011), Moreno Bayardo e Romero Morett (2011), Opazo Caravajal (2011) e García Rupaya (2012).
3 Na literatura existente, principalmente em língua inglesa, há autores que utilizam o termo “integridade científica”, enquanto outros utilizam “integridade acadêmica”. Em geral, a integridade científica destaca a importância do rigor na pesquisa, das práticas responsáveis na pesquisa e na publicação, plágio, entre outros temas. A integridade acadêmica abrange toda a comunidade acadêmica (docentes-pesquisadores/as, técnicos/as, estudantes) e estende-se para todas as atividades que o/a docente-pesquisador/a desenvolve na Instituição (pesquisa, publicação, docência, orientação etc.). Alguns/mas autores/as utilizam o termo “integridade acadêmica e científica”. Steneck (2006) considera que as práticas responsáveis de pesquisa fazem o elo entre ética e integridade. A respeito da definição de integridade acadêmica e científica, ver Mainardes (2023a).
4 O posicionamento ativista transformador (PAT) foi proposto por Stetsenko (2017, 2021) no contexto da ético-ontoepistemologia. O PAT sugere que uma posição ativista comprometida com base em um objetivo ou um destino claro serve como ponto de partida de qualquer atividade, incluindo atividades de pesquisa educacional e produção de conhecimento. Todos os seres humanos, incluindo pesquisadores, por serem humanos, sempre agem baseados em suas agendas e visões de futuro, que carregam consigo “[...] sistemas de valores e de orientações ético-políticas. Assim, qualquer ato de conhecimento, qualquer programa de pesquisa ou qualquer abordagem teórica reflete uma ético-ontoepistemologia que marca indelevelmente todos os elementos e todas as dimensões do conhecimento e da própria existência social” (Vianna; Stetsenko, 2021, p. 32).
5 Ver, por exemplo, os três volumes do e-book “Ética e Pesquisa em Educação: subsídios” (ANPEd, 2019, 2021, 2023), disponíveis no Portal da ANPEd (https://anped.org.br/e-books/). Uma síntese das atividades desenvolvidas pela ANPEd foi apresentada por Mainardes et al. (2023).