https://doi.org/10.18593/r.v48.30135

Políticas públicas de acesso e assistência na educação superior: uma pesquisa do estado do conhecimento

Public policies on access and assistance in higher education: a research of the state of knowledge

Políticas públicas de acceso y atención a la educación superior: una investigación del estado del conocimiento

Ketlin Elís Perske1

Universidade Federal de Santa Maria; Servidora técnico-administrativa.

https://orcid.org/0000-0003-2846-0802

Maria de Lourdes Pinto de Almeida2

Universidade Federal de Santa Maria e Universidade Estadual de Campinas; Docente Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Maria e Universidade Estadual de Campinas.

https://orcid.org/0000- 0000-0001-8515-2908

Resumo: Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre as políticas públicas de acesso e permanência na educação superior do Curso de Doutorado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria (PPGE/UFSM).O objetivo foi delimitar o campo da produção científica de artigos sobre as políticas públicas de acesso e permanência na educação superior de dois acervos: Scielo e Portal de Periódicos da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES), publicados no período de 2015 a 2020. Abordagem qualitativa, a metodologia utilizada foi bibliográfica e qualitativa. A análise dos dados deu-se a partir da análise de conteúdo, com base em Bardin (2011). Ressalta-se que esta pesquisa contribui para que os interessados no tema tenham acesso ao que já foi produzido a respeito das políticas públicas de acesso e permanência na educação superior para que não se reproduza aquilo já pesquisado, além de garantir a originalidade da pesquisa. Os resultados apontaram que a maioria dos artigos encontrados tratou sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil e uma minoria versou sobre o acesso ao ensino superior por cotas de estudantes advindos de escolas públicas, aqueles em vulnerabilidade socioeconômica. Assim, podemos inferir que existem ainda várias arestas a serem produzidas, principalmente no que diz respeito à relação entre as políticas de acesso e as políticas de permanência e como estas políticas são implementadas em diferentes instituições federais de ensino.

Palavras-chave: Educação superior; Políticas de acesso; Lei de cotas; Plano Nacional de Assistência Estudantil.

Abstract: This work is the result of research on public policies for access and permanence in higher education of the Doctoral Course in Education of the Graduate Program in Education at the Federal University of Santa Maria (PPGE/UFSM). The objective was to delimit the scientific production of articles on public policies for access and permanence in higher education from two collections: Scielo and Portal of Periodicals of the Coordination of Higher Education Personnel (CAPES), published from 2015 to 2020. Qualitative approach, the methodology used was bibliographic and qualitative. Data analysis was based on content analysis, based on Bardin (2011). It is noteworthy that this research contributes so that those interested in the subject have access to what has already been produced regarding public policies for access and permanence in higher education so that what has already been researched is not reproduced, in addition to guaranteeing the originality of the research. The results showed that most of the articles found dealt with the National Student Assistance Plan and a minority dealt with access to higher education by quotas for students from public schools, those in socioeconomic vulnerability. Thus, we can infer that there are still several edges to be produced, especially with regard to the relationship between access policies and permanence policies and how these policies are implemented in different federal educational institutions.

Keywords: Higher education; Access policies; Quota law; National Student Assistance Plan.

Resumen: Este trabajo es el resultado de una investigación sobre políticas públicas para el acceso y la permanencia en la educación superior del Curso de Doctorado en Educación del Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Federal de Santa María (PPGE/UFSM). El objetivo fue delimitar la producción científica de artículos sobre políticas públicas de acceso y permanencia en la educación superior de dos colecciones: Scielo y Portal de Revistas de la Coordinación de Personal de Educación Superior (CAPES), publicados de 2015 a 2020. A metodologia utilizada fue bibliográfica y cualitativa. El análisis de datos se basó en el análisis de contenido, basado en Bardin (2011). Es de destacar que esta investigación contribuye a que los interesados en el tema tengan acceso a lo ya producido en torno a las políticas públicas de acceso y permanencia en la educación superior para que no se reproduzca lo ya investigado, además de garantizar la originalidad de la investigación. Los resultados mostraron que la mayoría de los artículos encontrados trataban sobre el Plan Nacional de Atención al Estudiante y una minoría trataba sobre el acceso a la educación superior por cuotas para estudiantes de escuelas públicas, en situación de vulnerabilidad socioeconómica. Así, podemos inferir que aún quedan varias aristas por producir, especialmente en lo que se refiere a la relación entre las políticas de acceso y las políticas de permanencia y cómo se implementan estas políticas en las diferentes instituciones educativas federales.

Palabras clave: Educación superior; Políticas de acceso; Ley de cuotas; Plan Nacional de Atención al Estudiante.

Recebido em 12 de abril de 2022

Aceito em 18 de maio de 2022

1 INTRODUÇÃO

A relação entre os intelectuais e o mundo da produção não é imediata, como é o caso contexto social, pelo conjunto das superestruturas, do qual os intelectuais são precisamente os funcionários. (GRAMSCI, 1995a, p.10)

Observa-se um aumento no número de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica ingressando nas instituições federais de ensino, o que modifica o perfil dos estudantes das universidades. Isso se dá principalmente devido à ampliação das políticas de acesso à educação superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU), segundo dados da V Pesquisa de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) graduandos (as) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), organizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis e Comunitários (FONAPRACE). O REUNI foi regulamentado pelo Decreto nº 9.096, de 24 de abril de 2007 (BRASIL, 2007) e tem como meta principal o aumento da taxa de conclusão dos cursos de graduação presencial por meio de uma ampliação dos cursos noturnos, a criação de novos campi e a ampliação daqueles já existentes. 

Além disso, o ingresso na educação superior por meio do SISU simplificou, de certa maneira, o ingresso de estudantes, pois não é preciso se deslocar até a cidade na qual o campus está localizado para realizar o vestibular. Porém o que se percebeu com a implementação destas políticas é que muitos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica que ingressaram nas instituições públicas de educação superior acabavam evadindo de seus cursos. Isso ocorre devido a muitos fatores, dentre os quais se pode citar as dificuldades no acompanhamento das atividades do curso, problemas financeiros, distância do campus de sua cidade natal o que acaba gerando também prejuízos psicológicos aos estudantes que ficam muito tempo longe de suas famílias (Imperatori, 2017). Assim, verificou-se cada vez mais a necessidade de políticas que garantissem também a permanência desses estudantes em seus cursos e, muito além disso, políticas que proporcionam ações para que o percurso acadêmico desses sujeitos seja realizado com mínimas condições de saúde física, emocional e psicológica

É neste cenário que é implementado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por meio da Portaria Normativa nº ٣٩, de ١٢ de dezembro de ٢٠٠٧ (BRASIL, 2007), do Ministério da Educação e, em 2010, através do Decreto nº 7.234/2010, é instituído o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. (BRASIL, 2010).

Com o PNAES, os recursos destinados às instituições federais não são mais descentralizados, e estes devem ser empregados somente com a assistência estudantil. As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) têm autonomia no emprego desses investimentos, tendo em vista que as realidades sociais de cada universidade e de seus estudantes são diferentes.

Por isso a importância do estudo destas políticas de acesso e assistência, para verificar o que está sendo estudado e como estas políticas estão sendo implementados e gerenciados nas instituições de educação superior. Além disso, faz-se necessário verificar as percepções dos beneficiários das políticas e como se dá esse gerenciamento no cotidiano das universidades. A partir disso, tem-se como objetivo do estudo delimitar o campo do conhecimento científico além de mapear a produção de artigos sobre as políticas públicas de acesso e permanência na educação superior de dois acervos: Scielo e Portal de Periódicos da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES), publicados no período de 2015 a 2020.

Nesta pesquisa foi realizada a delimitação do campo do conhecimento científico neste tema das políticas públicas de acesso e permanência na educação superior, tendo como recorte temporal o ano de 2015, quando o golpe dado a presidenta Dilma Rousseff foi planejado e articulado para que pudesse ser institucionalizado em agosto de 2016 pelo vice-presidente na época, Michel Temer. A realização do Estado do Conhecimento foi feita em julho de 2021 quando a triagem nos mananciais de periódicos do Scielo e Capes foram encerradas.

Assim, através de uma metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, analisamos as produções científicas na modalidade artigos, dos acervos Scielo e CAPES Periódicos. Optamos por estes mananciais tendo em vista que o Scielo possui artigos com qualis A e o Manancial de Periódicos da CAPES abarca os artigos com qualis A e B, aumentando assim o nosso campo de análise.

A importância desta pesquisa na contemporaneidade se dá para além de se tratar de políticas essenciais para a inclusão na educação superior mas também porque em um intervalo de tempo pesquisado nas produções (2019 a 2021), tem-se como representante na presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, que teve como um de seus atos políticos cortar drasticamente as verbas para as pesquisas nas instituições de educação superior, além de reduzir os recursos financeiros destinados às políticas públicas de educação superior, institucionalizados nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Nosso objeto de estudo esteve neste campo de debate e perseguições.

Assim vale a pena ressaltar que a produção científica relaciona-se diretamente com o período histórico, social, econômico e político na qual foi elaborada ou então sobre a qual se investiga um determinado objeto de pesquisa. O pesquisador deve levar isso em consideração quando for delimitar o campo do conhecimento científico em acervos que alocam produções científicas.

Verificar o quantitativo de pesquisas sobre determinado tema ou área em um período de tempo específico é um procedimento realizado pelas chamadas pesquisas do estado do conhecimento, sendo estas definidas assim por Morosini, (2015):

No meu entendimento, estado de conhecimento é identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica. (MOROSINI, 2015, p. 102) 

A pesquisa sobre o estado do conhecimento faz-se interessante para o pesquisador verificar que aspectos vêm sendo abordados em diferentes campos do conhecimento e por diferentes instituições de ensino. Conforme Morosini e Fernandes: 

Nesta reflexão, faz-se necessário considerar que a construção de uma produção científica está relacionada não só à pessoa/pesquisador que a produz, mas a influências da instituição na qual está inserida, do país em que vive e de suas relações com a perspectiva global. (MOROSINI; FERNANDES, 2014, p. 156) 

Além disso, segundo Morosini (2015, p. 102), a consulta, análise e sistematização do que foi produzido no campo disciplinar e no país do pesquisador são importantes para produzir uma tese qualificada. Assim, retomando o que já afirmado por Morosini, Santos e Bittencourt (2021) a finalidade primordial deste tipo de pesquisa é a construção e compreensão do campo científico de um determinado tema num determinado espaço.

O estado do conhecimento também é importante para o pesquisador, pois assim pode se aprofundar nas leituras que possuem relação direta com sua pesquisa. Morosini, Santos e Bittencourt (2021) tratam da finalidade das pesquisas do estado do conhecimento:

É preferível ler de modo aprofundado e crítico alguns textos bem escolhidos a ler superficialmente milhares de página; procurar, na medida do possível, documentos cujos autores não se limitam a apresentar dados, mas incluem também elementos de análise e de interpretação; ter o cuidado de recolher textos que apresentem abordagens diversificadas do fenômeno estudado; [...]. (MOROSINI, SANTOS e BITTENCOURT, 2021, p. 27)

Quando se inicia uma pesquisa do estado do conhecimento é necessário inicialmente verificar o tipo de produção científica – artigos, teses, dissertações – para então escolher qual o manancial de pesquisa irá utilizar. Dependendo do manancial este apresentará produções científicas de diferentes qualis. Esta classificação do qualis é enquadrada pela CAPES, que utiliza alguns critérios para a classificação de qualidade das produções científicas. O indicativo de maior qualidade é o estrato A1, seguido de A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C, que têm peso zero. (Morosini, ٢٠١٥, p. ١٠٤).

Para escolher uma base de dados para a pesquisa, é preciso, segundo Morosini, Santos e Bittencourt (2021), verificar os critérios estabelecidos para armazenamento das publicações, bem como o órgão científico que chancela tal repositório.

Após a escolha dos mananciais é necessário refletir sobre a faixa de tempo em que a pesquisa será realizada, ou seja, as produções de quais anos serão analisados. Essa escolha pode ser baseada tanto em verificar as produções mais recentes ou também dependendo do objeto de pesquisa podem ser diferentes períodos de tempo.

Segundo Campenhoudt (2003) apud Morosini, Santos e Bittencourt (2021), é importante que se estabeleçam critérios quanto ao recorte de tempo a ser examinado, baseado em fatos e/ou marcos regulatórios que possam ter afetado a temática além da própria evolução temporal.

Um dos pontos principais das pesquisas do estado do conhecimento é a escolha dos descritores. Estes devem ser escolhidos tomando por base a pergunta norteadora da pesquisa, ou seja, a problemática da pesquisa. A boa escolha dos descritores é essencial para que os resultados encontrados se conectem com o tema de pesquisa. Além disso, essa escolha deve ser muito bem pensada e alinhada aos objetivos da pesquisa, de modo a atender a amplitude e a especificidade da temática. (MOROSINI; SANTOS; BITTENCOURT, 2021)

Após a escolha do tipo de produção científica, dos mananciais, dos descritores, do período de tempo, já é possível iniciar a pesquisa. Além destes, deve-se apontar também qual a área de estudo no qual deverá ser realizada a pesquisa no manancial.

Na fase de escolha das produções é realizada a chamada leitura flutuante. Essa se dá por meio da análise dos títulos e resumos das produções científicas, visto que estes apresentam de forma sucinta o objetivo, a metodologia e os resultados das investigações. Caso o pesquisador ainda fique com dúvidas quanto ao tema, pode-se proceder à leitura do restante da produção. Morosini e Fernandes (2014) tratam da riqueza desta fase da pesquisa:

No que diz respeito à fase exploratória, sua contribuição é ímpar porque nos dá uma visão do que já foi/está sendo produzido em relação ao objeto de estudo que selecionamos como tema de pesquisa; disso decorre que é possível construir uma avaliação do grau de relevância e da pertinência do tema inicialmente selecionado situando-o em um campo de produção de conhecimento. (MOROSINI, FERNANDES, 2014, p.161)

Após a seleção das produções científicas, realiza-se a etapa de categorização, que consiste na leitura de todo a produção para então organizar estas de acordo com a peculiaridade do tema dentro do objeto de estudo. É o agrupamento das produções de acordo com as temáticas, ou seja, os trabalhos são agrupados por blocos temáticos.

Segundo Bardin (2011, p. 149), para classificar elementos em categorias é necessário verificar o que cada um deles possui em comum com os outros, pois o que permite o agrupamento é esta parte comum.

É interessante também nesta fase realizar a leitura das bibliografias pois estas podem guiar para outras produções. Segundo Morosini e Fernandes (٢٠١٤, p. ١٦١), através dos trabalhos selecionados para a pesquisa do estado do conhecimento, pode-se ainda acessar e buscar por outros trabalhos relacionados ao nosso objeto de pesquisa através das bibliografias destes.

A última etapa das pesquisas do estado do conhecimento é uma leitura mais aprofundada das produções científicas selecionadas a fim de realizar inferências a partir dos resultados e refletir sobre como determinado estudo pode auxiliar em questões do estudo realizado pelo pesquisador. Morosini, Santos e Bittencourt (2021) definem como objetivo desta etapa ir além do que está posto, refletir, a partir de pesquisas realizadas por pesquisadores de determinada área ou temática, sobre como estas pesquisas auxiliam a pensar em soluções ou questões para avançar o conhecimento corrente.

2 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Neste estudo a pesquisa foi realizada em dois mananciais que hospedam artigos: o Scielo3, que apresenta somente artigos qualizados em A1 e A2 e o Manancial Capes Periódicos4, que contém artigos com qualis que vão desde o A até o B. Ao realizar a pesquisa em dois acervos que apresentam essa classificação de artigos será possível verificar um grande número de artigos com diferentes classificações de qualis, o que proporcionará uma visão mais ampla do objeto de estudo.

Inicialmente, retomou-se o problema norteador da nossa investigação: “Em que aspectos as políticas públicas implementadas em três universidades federais da Região Sul do Brasil garantem o acesso, a permanência e a diplomação de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica?”. Na sequência retiramos os descritores “políticas de acesso nas universidades públicas”, “Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)5” e “Lei de Cotas”.

Iniciou-se a busca pelo Scielo, que segundo Morosini, Santos e Bittencourt (2021), é uma excelente base de dados para busca de artigos de qualidade, pois possui rigorosos critérios de seleção, política e procedimentos para a admissão e a permanência de periódicos.

Com os descritores acima mencionados não foi encontrado um número de produções satisfatória ou então os artigos encontrados tinham temas muito diferentes do objeto de estudo desta investigação. Assim, foram realizadas tentativas com diversos descritores com a finalidade de encontrar um maior número de produções para realizar uma delimitação mais precisa do objeto de estudo.

Iniciou-se com o descritor “políticas educacionais”. Para delimitar, optou-se por combinar os descritores por meio do operador booleano “AND”. Juntou-se então ao descritor “políticas educacionais” os descritores “políticas de acesso” e “educação superior”. A pesquisa foi realizada com esta combinação de descritores com e sem a utilização de aspas, porém ao analisar os resultados, verificou-se que ainda retornaram poucos resultados relevantes ao objeto de estudo.

Optou-se então por combinar os seguintes descritores por meio do operador booleano AND: “políticas de acesso” e “educação superior” e “universidades públicas”, com e sem o uso de aspas, porém as produções selecionadas pelo manancial ainda não atendiam ao objeto de estudo, pois a maioria fazia referência à área da educação especial e à inclusão de sujeitos com necessidades especiais tanto na educação superior quanto no mercado de trabalho.

Optou-se então por uma nova pesquisa na qual foi realizada a combinação de apenas dois descritores: “políticas educacionais de acesso” e “educação superior”. Em seguida substituímos o descritor “educação superior” por “universidades públicas”, optando-se então por ficar com a última combinação. Assim, o primeiro descritor ficou estabelecido como: “políticas educacionais de acesso AND universidades públicas”. O segundo utilizado continuou sendo o estabelecido inicialmente: “Plano Nacional de Assistência Estudantil”, sendo este utilizado por extenso e no segundo momento a sigla PNAES.

Já em relação ao terceiro descritor, estabelecido inicialmente com “Lei de Cotas”, foi verificado que ao realizar a pesquisa também retornaram muitos resultados relacionados à educação especial. Optou-se então por realizar uma segunda busca com a lei específica, ficando o descritor: “Lei 12.711/2012”. Para conseguir resultados mais específicos, optou-se por juntar os dois descritores por meio de um operador booleano, ficando então: “Lei de cotas AND Lei 12.711/2012”.

Para termos acesso à informação de quantas produções constam em cada manancial, na primeira busca não foram utilizados filtros específicos, apenas a utilização dos descritores.

Assim, no manancial Scielo, com o descritor “políticas educacionais de acesso”, sem o uso de aspas, foram encontrados noventa e quatro (94) artigos; quando se utiliza as aspas, o número cai para dois. Ao adicionar a este descritor o termo “universidades públicas”, sem o uso de aspas, são apresentadas trinta e um (31) artigos, já utilizando as aspas é encontrado somente um trabalho.

Ao utilizarmos o descritor “Plano Nacional de Assistência Estudantil”, sem o uso de aspas, são encontrados dois trabalhos; e com a utilização de aspas somente um trabalho. Ao realizar a busca com a sigla “PNAES” são encontrados dez (10) trabalhos no total.

Com o descritor “lei de cotas”, sem a utilização de aspas, foram encontradas quarenta e sete (47) produções, já com o uso de aspas, o número de trabalho ficou em trinta e sete (37). Quando se utiliza o descritor “Lei 12.711/2012”, sem as aspas, são encontrados onze (11) trabalhos e com a utilização de somente três (3) trabalhos. Quando utilizamos os dois descritores anteriores: “lei de cotas AND Lei 12.711/2012”, sem a utilização de aspas, encontramos nove (9) trabalhos, já com o uso de aspas, este número cai para somente um trabalho.

Para delimitar ainda mais o objeto de estudo foram utilizados os filtros de localização, com pesquisas do Brasil, o filtro de área, visto que serão selecionados somente os artigos da área das ciências humanas ou educação e as produções escolhidas são aquelas publicadas no período de 2015 a 2020.

Nesta segunda busca encontrou-se os seguintes resultados: ao utilizar o descritor “políticas educacionais de acesso”, sem o uso de aspas, foram encontradas quarenta e quatro (44) produções, já quando se utiliza as aspas, fica somente um artigo. Ao adicionar a este descritor o termo “universidades públicas”, sem o uso de aspas, é encontrado somente um trabalho e com o uso de aspas não há trabalhos selecionados. Ao utilizarmos o descritor “Plano Nacional de Assistência Estudantil”, sem o uso de aspas e com as aspas nenhum trabalho é encontrado. Já com a sigla “PNAES” são encontrados cinco (5) trabalhos no total.

Com o descritor “lei de cotas”, sem a utilização de aspas, foram encontradas dezenove (19) produções; e com o uso de aspas, o número de trabalho ficou em dezessete (17). Ao utilizar o descritor “Lei 12.711/2012”, sem as aspas, são encontrados sete trabalhos e com a utilização de aspas o número de artigos é reduzido para um. Quando utilizamos os dois descritores anteriores: “lei de cotas AND Lei 12.711/2012”, é encontrado somente um trabalho, com o uso de aspas e também sem as aspas.

Os números de produções encontradas no Scielo anteriormente descritos são apresentados na tabela a seguir, com detalhamento da primeira busca realizada sem os filtros, sem e com a utilização de aspas e nas duas últimas colunas com os filtros, sem e com a utilização de aspas:

Tabela 1 - Número de artigos encontrados no Acervo Scielo

Descritor	Primeira busca Sem aspas	Segunda busca Com aspas	Busca com filtros Sem aspas	Busca com filtros Com aspas
Políticas educacionais de acesso	94	2	44	1
Políticas educacionais de acesso AND universidades públicas	31	1	1	0
Plano Nacional de Assistência Estudantil	2	1	0	0
PNAES	10	10	5	5
Lei de Cotas	47	37	19	17
Lei 12.711/2012	11	3	7	1
Lei de cotas AND Lei 12711/2012	9	1	1	1

Fonte: as autoras, (2022).

No acervo da Capes Periódicos, foram realizados os mesmos procedimentos dos realizados no manancial Scielo. Primeiramente, realizou-se a busca sem os filtros, encontrando os seguintes resultados: com o descritor “políticas educacionais de acesso”, sem o uso de aspas, foram encontrados mil novecentos e cinquenta e três (1.953 resultados), já quando se utiliza as aspas o resultado diminui para somente um trabalho. Ao juntarmos a este descritor o termo “universidades públicas” têm-se seiscentos e noventa e dois trabalhos sem utilizar as aspas. Quando se usa aspas nenhum artigo é encontrado.

Com o descritor “Plano Nacional de Assistência Estudantil”, sem utilizar as aspas, retornam cento e cinquenta e um (151) resultados; ao utilizar as aspas, o resultado de produções fica em sete (7). Quando se emprega a sigla “PNAES” têm-se sessenta e cinco (65) artigos.

Com o descritor “lei de cotas”, sem aspas, são encontradas mil oitocentas e quarenta e nove (1.849) artigos, já ao utilizar as aspas os resultados reduzem para cento e vinte e dois (122). O descritor “Lei 12.711/2012” retornou, sem a utilização de aspas, trinta e sete (37) resultados e com as aspas, têm-se quinze (15) artigos. Juntando estes dois últimos descritores, por meio de operador booleano “AND”, sem utilizar aspas, tem-se vinte e oito (28) artigos e com as aspas, os resultados reduziram para cinco.

No próximo momento foram utilizados os filtros: de localização, com pesquisas do Brasil; o filtro de área: somente os artigos da área das ciências humanas ou educação e as produções escolhidas foram as publicadas no período de 2015 a 2020.

Nesta busca, os resultados foram: utilizando o descritor “políticas educacionais de acesso”, sem o uso de aspas, foram encontradas duzentas e trinta e seis (236) produções, já quando se utiliza as aspas, fica somente um artigo. Ao adicionar a este descritor o termo “universidades públicas”, sem o uso de aspas, são encontrados setenta e sete (77), já com o uso de aspas nenhuma produção é encontrada.

Ao utilizarmos o descritor “Plano Nacional de Assistência Estudantil”, sem o uso de aspas, retornam quinze (15) produções; com aspas, o resultado é de sete artigos. Já com a sigla “PNAES” são encontrados quarenta e oito (48) trabalhos no total.

Com o descritor “lei de cotas”, sem a utilização de aspas, foram encontradas cento e cinquenta e duas (152) produções; e com o uso de aspas, o número de trabalho fica em dezoito (18). Ao utilizar o descritor “Lei 12.711/2012”, sem as aspas, são encontrados sete trabalhos e com a utilização de aspas o número de artigos é reduzido para três. Quando utilizamos os dois descritores anteriores: “lei de cotas AND Lei 12.711/2012”, são encontrados seis trabalhos sem a utilização de aspas. Já com o uso de aspas, o número de artigos reduz para dois.

Na tabela a seguir são apresentados os resultados encontrados com detalhamento da primeira busca realizada sem os filtros e da segunda pesquisa realizada com os filtros:

Tabela 2 - Número de artigos encontrados no Manancial Capes Periódicos

Descritor	Primeira busca Sem aspas	Segunda busca Com aspas	Busca com filtros Sem aspas	Busca com filtros Com aspas
Políticas educacionais de acesso	1953	1	236	1
Políticas educacionais de acesso AND universidades públicas	692	0	77	0
Plano Nacional de Assistência Estudantil	151	7	15	7
PNAES	65	65	48	48
Lei de Cotas	1849	122	152	18
Lei 12.711/2012	37	15	7	3
Lei de cotas AND Lei 12711/2012	28	5	6	2

Fonte: as autoras, (2022).

Neste momento da pesquisa foram elaborados critérios de seleção e critérios de descarte de temas. Quanto aos critérios de descarte não foram selecionadas produções que tratam de: I- as políticas educacionais de acesso e permanência nos Institutos Federais; II- estudos de caso que não apresentem as percepções de estudantes sobre as políticas educacionais, III - estudos de caso que apresentem apenas a descrição das políticas públicas sem reflexão sobre o tema.

Já os critérios de seleção incluem as produções que apresentam: I - as políticas de assistência estudantil a partir de 2010 no Brasil (ano de publicação do Decreto do PNAES); II – estudos de caso que envolvam somente estudantes beneficiários das ações do PNAES; III – estudos de caso que tratem da Lei 12.711/2012 (Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências), mais especificamente dos estudantes que ingressaram pela cota denominada L1 : com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

Assim, com estes critérios de seleção e de descarte e após a leitura dos títulos e resumos dos artigos, foram selecionados vinte e dois trabalhos, distribuídos nos descritores, conforme a tabela a seguir:

Tabela 3 - Produções selecionadas nos Mananciais Scielo e Capes Periódicos

DESCRITOR	ARTIGOS
Políticas educacionais de acesso AND universidades públicas	3
Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)	12
Lei de cotas AND Lei 12711/2012	6

Fonte: as autoras, (2022).

O momento posterior do trabalho é a formação de categorias empíricas. Segundo Morosini, Santos e Bittencourt (2021):

[...] nesta etapa o pesquisador deverá agrupar as publicações selecionadas em blocos, ou seja, conjunto de publicações associadas por aproximações temáticas. Esses conjuntos são denominados categorias. As categorias podem ser criadas a partir da literatura ou a partir apenas dos trabalhos encontrados. (MOROSINI, SANTOS e BITTENCOURT, 2021, p. 67)

Seguiu-se então para a formação das categorias que foram organizadas de acordo com as temáticas de pesquisa encontradas em cada descritor. Diante da seleção de produção do conhecimento científico no acervo do Manancial Scielo organizou-se duas categorias: Plano Nacional de Assistência Estudantil e Lei de Cotas. Ao realizar a leitura da produção de cada categoria foram encontradas seis subcategorias, conforme se verifica nas figuras a seguir:

Figura 1 – Scielo – Categoria: Plano Nacional de Assistência Estudantil

Fonte: as autoras, (2022).

Figura 2 – Scielo – Categoria: Lei de Cotas

Fonte: as autoras, (2022).

Com base nestas categorias empíricas e subcategorias, na categoria “Plano Nacional de Assistência Estudantil”, foram encontrados dois artigos que tratam sobre a avaliação e percepção dos estudantes a respeito do PNAES, um tratou sobre a moradia estudantil, uma das ações previstas no decreto do PNAES e um tratou sobre a relação entre a diplomação e a permanência.

Pode-se inferir assim a partir destas categorias somente uma ação do Plano Nacional de Assistência Estudantil é tema de produção científica: a moradia estudantil, o que reforça a importância desse benefício aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

Já na categoria “Lei de Cotas”, foram encontrados três artigos que tratam sobre o desempenho acadêmico dos estudantes que ingressaram nas universidades federais pela Lei de Cotas, um artigo que trata especificamente sobre o ingresso através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e um que trata da percepção e avaliação de estudantes a respeito da Lei de Cotas.

No segundo momento encontramos diante da seleção de produção do conhecimento científico no acervo de Periódicos da CAPES, duas categorias empíricas: “Plano Nacional de Assistência Estudantil” e “Políticas de Acesso”. Após a leitura da produção científica de cada categoria foram encontradas cinco subcategorias, conforme se verifica nas figuras a seguir:

Figura 3 – CAPES Periódicos – Categoria: Políticas de acesso

Fonte: as autoras, (2022).

Figura 4 – CAPES Periódicos - Categoria: Plano Nacional de Assistência Estudantil

Fonte: as autoras, (2022).

Assim, na categoria “Políticas de acesso”, foram encontrados dois artigos que tratam sobre a avaliação e um que trata sobre a implementação de políticas de acesso na educação superior.

Já na categoria “Plano Nacional de Assistência Estudantil”, foram encontrados cinco artigos que tratam da avaliação do PNAES, dois sobre moradia, conforme já encontrado também no acervo do Scielo e dois que tem como temática a implementação do referido plano.

Quanto às categorias formadas a partir das produções científicas selecionadas foi possível perceber que nos dois mananciais encontram-se artigos que tratam do Plano Nacional de Assistência Estudantil, em aspectos que vão desde sua implementação, as percepções dos beneficiários em relação a este e como influencia na permanência dos estudantes.

Porém, quanto às ações propriamente ditas, que são previstas no Art. 4 do PNAES: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. (BRASIL, 2010, s/p); somente a moradia estudantil aparece como subcategoria. Isso leva a questionarmos porque outras ações não aparecem, como a de alimentação, por exemplo. Infere-se que a ação de moradia é aquela implementada por grande parte das instituições federais de ensino, seja em forma de moradia ou em auxílio pecuniário para fins de custeio de aluguel.

Quanto às produções científicas das categorias de “políticas de acesso” e “lei de cotas”, foi possível verificar que a maioria dos artigos tratam sobre a implementação da Lei de Cotas e sobre o desempenho acadêmico dos estudantes que ingressam através destas cotas. Porém verificou-se uma lacuna no que diz respeito a produções que tratem exclusivamente da cota para estudantes advindos de escolas públicas, que nas universidades, se enquadram no decreto do PNAES, como estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pesquisas do estado do conhecimento proporcionam ao pesquisador a dimensão de seu objeto de estudo. Por meio deste tipo de metodologia é possível ter acesso às produções mais antigas ou mais recentes e que possuem relação com o tema estudado. Sua importância dá-se, pois, através desta é possível verificar o que há de produzido em relação a qualquer temática. Segundo Morosini e Santos (2021):

Assim, o Estado do Conhecimento possibilita conhecer o que está sendo pesquisado e as abordagens utilizadas por cada área ou temática. Ainda assim, pode ser uma estratégia para ampliar o escopo sobre determinado tema de estudo, sendo esta uma maneira de também encontrar perspectivas que ainda não foram abordadas, pontos de vista que ainda não foram pensados e que podem ser inovadores para a realização de uma nova pesquisa. (MOROSINI; SANTOS, 2021, p. 125)

No decorrer da pesquisa verificou-se que não há um grande quantitativo de pesquisas com a temática das políticas de acesso na educação superior, mais precisamente sobre os estudantes que ingressam através de cotas de renda, considerados, nas instituições federais de ensino, em vulnerabilidade socioeconômica.

Quanto se trata de políticas de acesso ou políticas de cotas, os mananciais retornam muitos resultados que dizem respeito ao acesso de pessoas com deficiências ou então trata de cotas raciais, temas que não estão sendo estudados nesta investigação.

Há poucos estudos sobre como é o acesso e o percurso acadêmico na educação superior de estudantes de baixa renda, afinal tem-se aumentado as políticas públicas de acesso nos últimos anos, o que inclui também o aumento de cursos, turmas e infraestrutura nos campi, porém muitos estudantes acabam evadindo dos cursos, pois, às vezes, não há ações de assistência que garantam efetivamente essa permanência.

Porém, ressalta-se novamente que isso precisa ser estudado, tendo em vista a importância das políticas de acesso e permanência para diminuir a desigualdade social em um sistema capitalista. Morosini e Santos (2021) afirmam que o estado do conhecimento nos ajuda nesse sentido, pois é possível conhecer o estado corrente de determinado tema, auxiliando na escolha de objetivos e temáticas de estudo emergentes sobre determinado campo científico.

Já quando a pesquisa nos mananciais se faz em relação à política de assistência estudantil nas IFES, no caso o Plano Nacional de Assistência Estudantil, tem-se resultados que são mais diretamente ligados à temática do estudo, principalmente artigos que tratam de como as ações advindas do PNAES garantem a permanência dos estudantes.

Tem-se pesquisas que trazem as percepções dos beneficiários das políticas, ou seja, observou-se nesta categoria muitas produções de estudos de caso, uma preocupação em demonstrar como esta política é implementada nas IFES, pois, segundo o decreto, cada universidade tem autonomia para implementar e gerenciar as ações elencadas no decreto de acordo com as peculiaridades de sua comunidade acadêmica.

Percebe-se assim que as pesquisas tratam das políticas de acesso à educação superior ou sobre as políticas de assistência, porém sente-se a necessidade de mais estudos sobre a relação entre as políticas de acesso e de permanência, ou seja, estudos de caso que tratem de estudantes que ingressaram através de cotas socioeconômicas e que utilizaram as ações de assistência estudantil durante seu percurso acadêmico.

Esta temática de estudo precisa ser mais desenvolvida trazendo diferentes cenários de IFES tendo em vista que cada universidade implementa e gerencia as políticas de uma maneira, com diferentes planejamentos e propostas. Além disso, dependendo de fatores como localização, economia e perfil da comunidade acadêmica, as IFES darão prioridade a determinadas ações de assistência estudantil.

Também há lacunas no que diz respeito ao modo como as universidades decidem investir mais em determinadas ações visto que o público discente muda muito o perfil em pouco tempo e as demandas também podem se modificar. Por isso, a importância de pesquisa do tipo estado do conhecimento, conforme também ressaltam Morosini e Santos, 2021):

[...]sabemos que o conhecimento está em constante processo de construção e reconstrução, dentro de um tempo e espaço definidos sendo que, a finalização de uma pesquisa do tipo EC pode suscitar uma nova e diferente pesquisa com diferentes vieses e proposições a partir do olhar de cada pesquisador e da renovação e avanço do tempo e espaço pesquisado. (MOROSINI; SANTOS 2021, p. 143)

Aqui se exige um posicionamento político do professor. Esse posicionamento pode ser tácito ou confesso. Nisso reside o aspecto ideológico, uma vez que estamos no campo da persuasão. Para Gramsci, as lutas sociais e políticas nas sociedades atuais se dão menos contra o Estado do que no Estado. Este se apresenta como instância mediadora de interesses de classes, em vez de um mero representante da classe dominante. Nele, portanto, os antagonismos se manifestam.

Diante dos achados desta pesquisa, vale a pena relembrar que o papel do intelectual orgânico é o de organizar, conduzir e persuadir as massas, produzindo consensos. Ao ampliar o Estado, ele amplia, também, o papel do intelectual. Gramsci fala de várias formas de se obter a vontade coletiva. Ela pode surgir extrinsecamente, quando um herói ou homem representativo a propõe, sendo, porém, instável: “compondo-se e decompondo-se continuamente” (GRAMSCI, 1991, p. 169). Mas pode também pode surgir a partir do fetichismo, num processo em que se atribui a toda organização um poder operante que de fato não possui.

Por fim, existe a real expressão do coletivo que “é constituído de indivíduos singulares, os quais formam o organismo na medida em que se entregam e aceitam ativamente uma hierarquia e uma direção determinadas” (GRAMSCI, 1991, p. 177). Essa consciência coletiva se forma conforme um consenso ativo e direto, com a participação dos indivíduos, com o atrito entre eles, mesmo que isso provoque uma aparência de desorganização e tumulto. Neste caso, o organismo não é estranho aos indivíduos.

O conhecimento produzido pela universidade diz-se público pelo fato de se engendrar dentro de uma instituição não privada. Contudo, dentro do novo ethos acadêmico, o conhecimento já em sua origem e destino tende a trazer a marca do interesse privado. O que caracteriza a nova forma de apropriação do conhecimento é a abertura ao mercado que redefine as relações entre os “produtores” do conhecimento e os seus “consumidores”. Dentro desse novo ethos acadêmico, os interesses comerciais tendem a agenciar a investigação científica. O grande debate ideológico atual gira em torno da legitimidade desse processo.

REFERÊNCIAS

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BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições ٧٠, ٢٠١١.

BRASIL. Decreto nº 6.096 de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7, 25 abr. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 22 out. 2021.

BRASIL. Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de. Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5, 20 jul. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 29 jun.2021.

GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. 9. ed. R.J.: Editora Civilização Brasileira, 1995a.

GRAMSCI, A. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. 8. ed. R.J.: Ed. Civilização Brasileira, 1991.

IMPERATORI, T. K. A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 129, p. 285-303, ago. 2017.

MOROSINI, M. C; FERNANDES, C. M. BRevista Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154-164, jul.- dez. 2014.

MOROSINI, M. C. Estado de conhecimento e questões do campo científico. Revista Educação (UFSM) v. 40, n.1, p. 101-116, jan.-abr. 2015.Disponível em: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/reveducacao/article/view/15822/pdf. Acesso em: 24 set. 2021.

MOROSINI, M. C.; SANTOS, P. K.; BITTENCOURT, Z. Estado do conhecimento: teoria e prática. Curitiba: CRV, 2021.

MOROSINI, M. C.; SANTOS, P.K. O revisitar da metodologia do estado do conhecimento para além de uma revisão bibliográfica. Revista Panorâmica- ISSN 2238-9210 – V. 33 – Maio/Ago.2021. Acesso em: 01 dez. 2021.

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