https://doi.org/10.18593/r.v46i.27400

Apresentação

A educação integral do PROCAD (UNICAMP-UNIR-UFOPA) para o Brasil e além-mar

The integral education of PROCAD (UNICAMP-UNIR-UFOPA) to Brazil and overseas

La educación integral de PROCAD (UNICAMP-UNIR-UFOPA) para Brasil y el más allá del mar

Rafael Fonseca de Castro1

Universidade Federal de Rondônia, Programa de Pós-Graduação em Educação, Professor.

http://orcid.org/0000-0001-5897-851X

Antônio Carlos Maciel2

Universidade Federal de Rondônia, Programa de Pós-Graduação em Educação, Professor.

http://orcid.org/0000-0003-0250-4213

Recebido em 30 de março de 2021

Aceito em 7 de abril de 2021

A concepção moderna de educação integral tem origem na legislação educacional da Revolução Francesa. Tanto Condorcet (1792), por meio do seu “Rapport et projet de décret sur l’organisation générale de l’instruction publique”, quanto Lepelletier (1793), em seu “Plan d’Éducation Nationale”, apresentam uma concepção de educação que, três quartos de século depois, Bakunin chamaria de Instrução Integral (MACIEL; MOURÃO; SILVA, 2020).

No Brasil, é comum localizar a origem da educação integral na experiência pedagógica da Escola Carneiro Ribeiro, inaugurada por Anísio Teixeira (1959), em 1950, em Salvador, na Bahia. Todavia, enquanto desenvolvimento das dimensões intelectual, moral e física, essa concepção já aparece, com o mesmo Anísio Teixeira (1928), em 1925, em experiência pedagógica anterior, na mesma cidade (MACIEL; SILVA, 2021). Fato é que, qualquer concepção de educação integral no Brasil, passa, necessariamente, por Anísio Teixeira.

Além da Escola-Parque de Salvador, cabe destacar a Escola-Parque 308-Sul, de Brasília, ambas ligadas à concepção de Anísio Teixeira, que dão origem ao que se tem denominado de Educação Integral Liberal; as experiências dos CIEP, CEU e do Mais Educação, chamadas de Tempo Integral e; finalmente, a experiência do Projeto Burareiro de Educação Integral, que dá origem à modalidade de Educação Integral Politécnica, conforme demonstram Maciel, Silva e Frutuoso (2019, p. 186).

A Seção Temática Educação Integral: contribuições para pensar escola e sociedade é fruto de um expressivo esforço coletivo, que congrega, democraticamente, investigações vinculadas a diversos grupos de pesquisa e programas de pós-graduação, abordando a Educação Integral sob diferentes perspectivas e realidades culturais. Foi idealizado pelo Professor Rafael Fonseca de Castro e conta, como coorganizadores, com os professores Rosângela de Fátima Cavalcanti França e Antônio Carlos Maciel, todos docentes permanentes do Programa e Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Rondônia (PPGE/UNIR). Cabe mencionar o imenso apoio da Professora Tânia Suely Azevedo Brasileiro, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), sem a qual esta coletânea não seria possível.

Os objetivos do Dossiê são: promover o debate acadêmico acerca da Educação Integral como forma de contribuir para pensar escola e sociedade no século XXI; fomentar discussões sobre concepções, vertentes teóricas, metodologias, possibilidades pedagógicas, gestão educacional, políticas públicas e investigações empíricas no campo da Educação Integral e; divulgar pesquisas desenvolvidas nas cinco regiões do Brasil, e também por pesquisadores de fora do país, no âmbito da temática que o centraliza. Para tal, estão envolvidos 23 pesquisadores, de dez Instituições de Ensino Superior (IES), abrangendo quatro regiões e sete estados do Brasil, além de pesquisadores de Portugal e Cuba.

A motivação para organizar este Dossiê partiu da ideia de comunicar as pesquisas realizadas no âmbito da Educação Integral por um grupo de docentes do PPGE da UNIR. Essas pesquisas estiveram vinculadas ao Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (PROCAD), que apoia projetos conjuntos de ensino, pesquisa e extensão, que estimulem a formação pós-graduada e, de maneira complementar, a mobilidade docente e discente, atendendo ao disposto no Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020, o qual prevê ações que visem à diminuição das assimetrias regionais observadas no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). O Projeto “As experiências pedagógicas das políticas de Educação Integral na Amazônia: rede de pesquisa e formação” foi desenvolvido por docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), coordenado pelos professores doutores Debora Jeffrey/UNICAMP, Antônio Carlos Maciel/UNIR e Maria Lília Imbiriba Sousa Colares/UFOPA.

Além de ter sido um dos dois únicos Projetos aprovados pelo Edital 071/PROCAD-CAPES na área da Educação, esse projeto, executado entre novembro de 2014 e dezembro de 2019, traz consigo não só o reconhecimento de ter produzido dezenas de artigos, livros, dissertações e teses sobre as modalidades “tempo integral” e “educação integral”, mas, também, o mérito de ter promovido o conceito “politecnia” a princípio pedagógico e consolidado a modalidade “educação integral politécnica”. Uma série de redes de colaboração foi criada desde então, o que pode ser percebido no grupo organizado para o presente Dossiê, constituído de nove artigos, uma resenha de livro e uma entrevista com um pesquisador reconhecido por relevante trabalho na temática supracitada (in memorian).

O Dossiê inicia com dois artigos que discutem aspectos políticos acerca da educação integral. O manuscrito “Novos nomes, velhas práticas: o que há de diferente no Novo Mais Educação?”, oriundo da colaboração entre as pesquisadoras Edna Cristina do Prado, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Eliene Brito Passos e Maria de Fátima Matos de Souza da Universidade Federal do Pará (UFPA), intenciona analisar o que há de inovação no discurso oficial do Programa Novo Mais Educação (PNME), em substituição ao Programa Mais Educação. Por sua vez, o artigo “A Educação em Tempo Integral na Meta 6: concepções e estratégias reveladas no Plano Estadual de Educação do Pará”, das pesquisadoras Ney Cristina Monteiro de Oliveira, da UFPA, e Elisângela Alves da Silva Scaff, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é fruto de análises sobre a efetividade da política de implantação da escola de tempo integral na educação brasileira a partir de direcionamentos do governo federal e do governo estadual paraense a partir do Plano Estadual de Educação do Pará (PEE-PA), especificamente com relação à Meta 6.

A segunda parte do Dossiê congrega investigações relacionadas a atividades pedagógicas. O artigo “A qualidade educacional no projeto de educação em tempo integral no estado do Amazonas, de Angela Maria Gonçalves de Oliveira, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), intencionou demonstrar em que consiste o padrão de qualidade no Projeto de Educação em Tempo Integral, em voga, na rede estadual do Amazonas. Das autoras Selena Castiel Gualberto e Rosângela de Fátima Cavalcanti França, ambas da UNIR, o artigo “Novas concepções pedagógicas de avaliação escolar no ensino médio em tempo integral em Porto Velho-RO” buscou averiguar se há novas concepções pedagógicas do ato avaliativo por parte dos professores, a partir da implantação da educação integral no ensino médio (EMTI) no município de Porto Velho, estado de Rondônia.

Na terceira parte do Dossiê, são apresentadas investigações direcionadas à gestão escolar no âmbito da Educação Integral. O artigo “Desafios da gestão democrática: uma análise do sistema escolar de tempo integral de Manaus”, das autoras Cintia Adélia da Silva e Arminda Rachel Botelho Mourão, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), buscou verificar em que condições de trabalho a práxis da gestão escolar concorre para alcançar os fins instituídos em lei e por quais experiências pedagógicas em educação integral, além disso, quais os seus desafios. A seguir, dos pesquisadores Maria das Graças de Souza e Rafael Fonseca de Castro, ambos da UNIR, o artigo “Desafios do diretor escolar na Educação Integral: uma investigação em Rondônia” teve por objetivo central analisar, na concepção de dois Diretores Escolares, de escolas de duas cidades do estado de Rondônia, suas percepções acerca da gestão de pessoas para o alcance de metas e objetivos das escolas que dirigem, no contexto da educação integral. Concluindo essa parte do Dossiê, o artigo das autoras Lília Travassos de Sousa e Maria Lília Imbiriba Sousa Colares, vinculadas à UFOPA, denominado “Política indutora de educação integral: análise dos programas implementados em Belterra/PA”, aborda as políticas educacionais indutoras de Educação Integral a partir da análise das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do município de Belterra, estado do Pará, considerando o currículo, a infraestrutura e o financiamento de programas.

O bloco seguinte apresenta dois manuscritos com a participação de pesquisadores vinculados a universidades e programas do exterior. Da Universidade de Aveiro, Portugal, as estudiosas Dora Maria Ramos Fonseca e Marta Sofia Ramires Marques desenvolveram o artigo intitulado “A escola a tempo inteiro: um estudo sobre a realidade na escola pública portuguesa”, cujo objetivo é procurar compreender como as organizações educativas concretizaram, na sua ação, as demandas do poder central e problematizar se as dinâmicas desenvolvidas responderam às necessidades e interesses das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento global e equilibrado. Já o artigo “As artes na educação plena e integral do desenvolvimento psíquico humano”, fruto de colaboração acadêmica do professor Guillermo Arias Beatón, da Universidad de La Habana, Cuba, com as pesquisadoras da Universidade de São Paulo (USP), Maria Eliza Mattosinho Bernardes e Laura Marisa Carnielo Calejon, analisa, desde o enfoque histórico-cultural, condições e determinantes, a organização e a execução de uma educação integral de boa qualidade que garanta a aprendizagem e o desenvolvimento psíquico humano pleno.

O Dossiê encerra com uma resenha de livro e uma entrevista com pesquisador cuja obra seja relevante para a área de estudos da educação integral. A resenha do livro “A educação integral e o programa ensino médio inovador – Proemi: singularidades desta política”, de 2018, das autoras Tânia Castro Gomes e Maria Lília Imbiriba Sousa Colares, ficou a cargo da pesquisadora Marilda Miranda de Souza, do PPGE da UNIR.

A entrevista, intitulada “A conjuntura política brasileira e os destinos da educação integral”, com o pesquisador José Luís Sanfelice, da UNICAMP, foi realizada pelo pesquisador Antônio Carlos Maciel, também do PPGE da UNIR. Infelizmente, pouco antes de o presente dossiê ser publicado, perdemos o nosso colega Sanfelice, ao qual dedicamos esta coletânea, não apenas em nome de seus colaboradores, mas de todos professores e pesquisadores que lutam por uma Educação melhor para todos e pela Ciência em um país de tantas contradições.

Para além da comunicação das pesquisas mencionadas, este Dossiê nasce e se desenvolve da intensa colaboração interinstitucional e da valorização de jovens pesquisadores na área da Educação, mediante a publicação de artigos que congregam estudiosos experientes com esses jovens pesquisadores, fazendo valer a premissa fundamental dos programas de pós-graduação Stricto sensu do país: a formação pela e para a pesquisa.

Desejamos uma ótima leitura!

REFERÊNCIAS

CONDORCET, J. N. C. Rapport et projet de décret sur l’organisation générale de l’instruction publique, présentés à l‘Assemblée Nationale au nom du Comité de Instruction Publique, par M. Condorcet. [S. l.]: Député du Départment du Paris, Les 20-21 Avril 1792. Disponível em: http://www.assemblee-nationale.fr/histoire/7ed.asp. Acesso em: 16 jun. 2017.

LEPELLETIER, M. Plan d’Éducation Nationale: présenté a la Convention par Maximilen Robespierre, au nom de la Comission d‘Instruction Publique. [S. l.: s. n.], Le 13 Juillet 1793. Disponível em: https://www.samuelhuet.com/fr/paid/43-melanges/755-plan-deducation-nationale1.html. Acesso em: 16 jun. 2017.

MACIEL, A. C.; MOURÃO, A. R. B.; SILVA, C. A. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 36, p. e236125, 2020.

MACIEL, A. C.; SILVA, C. A.; FRUTUOSO, C. O conceito de educação integral e as possibilidades da educação integral politécnica em Manaus. Revista Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 15, n. 32, p. 174-204, abr./jun. 2019.

MACIEL, A. C.; SILVA, C. A. Na trilha do conceito de educação integral no Brasil – 1925/1996. Cadernos de Pesquisa, São Luís, v. 28, n. 1, jan./mar. 2021.

TEIXEIRA, A. Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 31, n. 73, p. 78-84, jan./mar. 1959.

TEIXEIRA, A. Relatório: apresentado ao Ex. Sr. Cons. Bráulio Xavier da Silva Pereira, Secretário do Interior, Justiça e Instrução Pública, pelo Diretor Geral da Instrução Pública, para ser encaminhado ao governador do Estado da Bahia. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1928. Disponível em: http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/artigos/summario. Acesso em: 1 jul. 2017.

Endereço para correspondência: Campus UNIR, BR 364, Km 9,5, Prédio IJ, Sala 2, 76801-059, Porto Velho, Rondônia, Brasil; castro@unir.br

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