https://doi.org/10.18593/r.v47.27339
O empresariamento da educação superior e as tecnologias de intensificação do trabalho docente
The higher education enterprise and technologies for the intensification of teaching work
El empresariamento de educación superior y tecnologías para la intensificación del trabajo docente
Diego Bechi1
Universidade de Passo Fundo, Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Superior, Pesquisador.
https://orcid.org/0000-0003-3476-4757
Parece que cai bem socialmente dizer que você não teve tempo de almoçar, não teve tempo de dormir, não teve tempo de mexer o corpo, de rir, de chorar – não teve tempo de viver. A dedicação ao trabalho parece estar ligada a um reconhecimento social, uma forma torta de se sentir importante e valorizado. (ARANTES, 2019).
Resumo: O empresariamento da educação superior, preconizado pela racionalidade capitalista (toyotista/neoliberal) e impulsionado pelas novas tecnologias digitais, têm provocado o esfacelamento da fronteira entre trabalho e vida privada, elevando o estresse, o sofrimento e o adoecimento do trabalhador docente. Tendo em vista essa assertiva, a pesquisa tem por objetivo analisar os mecanismos empregados pela racionalidade empresarial, em ascensão no âmbito da educação superior, para ampliar o desempenho do trabalhador docente, de modo a sujeitá-los a jornadas extenuantes e a ritmos intensos de trabalho. Trata-se de um estudo exploratório, quanto aos objetivos, e bibliográfico, centrado no materialismo histórico-dialético, quanto aos procedimentos. Nesse sentido, a primeira seção versa sobre os mecanismos de “captura” e manipulação da subjetividade do trabalhador pelo modelo de gestão da produção aos moldes toyotistas e pela flexibilização dos direitos trabalhistas imposta pelo projeto hegemônico neoliberal. Na sequência, busca-se compreender o processo de expansão da racionalidade “empresarial competitiva” e de aprofundamento da ideologia do empreendedorismo no âmbito da educação superior. Para isso, tornam-se objetos de análise as tecnologias políticas de privatização (endógena e exógena) e as mudanças nas condições de trabalho docente, que, por sua vez, contribuem para a formação de uma subjetividade empresarial (produtivista e concorrencial). Por fim, analisam-se os mecanismos de implementação de uma cultura performativa, determinada pelo poder dos números e da lucratividade, cujas implicações recaem sobre a jornada de trabalho, os projetos de vida e a saúde física e emocional dos trabalhadores docentes da educação superior.
Palavras-chave: educação superior; privatização; trabalho docente; intensificação; racionalidade empresarial.
Abstract: Entrepreneurship in higher education, advocated by capitalist rationality (toyotista / neoliberal) and driven by new digital technologies, has caused the borderline between work and private life to blur, increasing the stress, suffering and illness of the teaching worker. In view of this assertion, the research aims to analyze the mechanisms employed by business rationality, on the rise in the field of higher education, to expand the performance of the teaching worker, in order to subject them to strenuous journeys and intense work rhythms. This is an exploratory study, regarding the objectives, and a bibliographic study, centered on historical-dialectical materialism, regarding the procedures. In this sense, the first section deals with the mechanisms of “capture” and manipulation of the subjectivity of the worker by the model of production management in the Toyotist molds and by the flexibility of labor rights imposed by the neoliberal hegemonic project. In the sequence, we seek to understand the process of expanding “competitive business” rationality and deepening the ideology of entrepreneurship in higher education. For this purpose, the political technologies of privatization (endogenous and exogenous) and changes in teaching working conditions, which, in turn, contribute to the formation of a business subjectivity (productivist and competitive), become objects of analysis. Finally, we analyze the mechanisms for implementing a performative culture, determined by the power of numbers and profitability, whose implications fall on the workday, life projects and the physical and emotional health of higher education teaching workers.
Keywords: higher education; privatization; teaching work; intensification; business rationality.
Resumen: El emprendimiento en la educación superior, defendido por la racionalidad capitalista (toyotista / neoliberal) e impulsado por las nuevas tecnologías digitales, ha hecho que la frontera entre el trabajo y la vida privada se difumine, aumentando el estrés, el sufrimiento y la enfermedad del trabajador docente. Ante esta afirmación, la investigación tiene como objetivo analizar los mecanismos que emplea la racionalidad empresarial, en auge en el ámbito de la educación superior, para ampliar el desempeño del trabajador docente, con el fin de someterlo a jornadas agotadoras y ritmos de trabajo intensos. Se trata de un estudio exploratorio, en cuanto a los objetivos, y un estudio bibliográfico, centrado en el materialismo histórico-dialéctico, en cuanto a los procedimientos. En este sentido, la primera sección trata sobre los mecanismos de “captura” y manipulación de la subjetividad del trabajador por el modelo de gestión productiva en los moldes toyotistas y por la flexibilización de los derechos laborales impuestos por el proyecto neoliberal hegemónico. En la secuencia, buscamos comprender el proceso de expansión de la racionalidad de “negocios competitivos” y profundización de la ideología del espíritu empresarial en la educación superior. Para ello, las tecnologías políticas de privatización (endógenas y exógenas) y los cambios en las condiciones laborales docentes, que, a su vez, contribuyen a la formación de una subjetividad empresarial (productivista y competitiva), se convierten en objetos de análisis. Finalmente, analizamos los mecanismos para implementar una cultura performativa, determinada por el poder de los números y la rentabilidad, cuyas implicaciones recaen sobre la jornada laboral, los proyectos de vida y la salud física y emocional de los docentes de educación superior.
Palabras clave: educación superior; privatización; trabajo docente; intensificación; racionalidad empresarial.
Recebido em 01 de março de 2021
Aceito em 16 de junho de 2021
1 INTRODUÇÃO
O trabalhador docente em exercício na graduação e em programas de Pós-graduação (strictu sensu), de instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas, inspira cuidados. As tecnologias políticas de privatização (endógena e exógena) da educação superior e as novas formas de gestão da produção e do trabalho, projetadas pela racionalidade capitalista (toyotista/neoliberal), intensificaram a exploração do trabalhador docente, tal como tem ocorrido no setor empresarial/industrial. A adequação da educação superior à lógica de mercado compreende um amplo processo de subjetivação capitalista, prevalecendo formas sofisticadas de disciplinarização e de sujeição do trabalhador docente aos ditames da racionalidade empresarial. A capitalização da educação superior e da produção acadêmica, centrada em propósitos estritamente mercantilistas e economicistas, apregoa a formação de uma cultura da performatividade competitiva, de modo a elevar produtividade (individual e coletiva). A lógica produtivista, a qual tende a sujeitar o trabalho docente aos interesses econômicos, se constitui a partir de diferentes propósitos, a saber: favorecer o setor empresarial e a elite econômica que investe no setor educacional; empreender; racionalizar e ampliar a captação de recursos orçamentários; melhorar a posição das instituições nos rankings nacionais e internacionais; “viralizar” e elevar os índices bibliométricos no mercado de citações; obter reconhecimento e gratificações; fugir do rebaixamento/desligamento e manter-se empregado em tempos flexíveis; aumentar os rendimentos, dentre outros.
O empresariamento da educação superior, preconizado pela racionalidade capitalista (toyotista/neoliberal) e impulsionado pelas novas tecnologias digitais, têm provocado o esfacelamento da fronteira entre trabalho e vida privada, elevando o estresse, o sofrimento e o adoecimento do trabalhador docente. Tendo em vista essa assertiva, a pesquisa tem por objetivo analisar os mecanismos empregados pela racionalidade empresarial, em ascensão no âmbito da educação superior, para ampliar o desempenho do trabalhador docente, de modo a sujeitá-los a jornadas extenuantes e a ritmos intensos de trabalho. Trata-se de um estudo exploratório, quanto aos objetivos, e bibliográfico, centrado no materialismo histórico-dialético, quanto aos procedimentos.
Nesse sentido, a primeira seção versa sobre os mecanismos de “captura” e manipulação da subjetividade do trabalhador pelo modelo de gestão da produção aos moldes toyotistas e pela flexibilização dos direitos trabalhistas imposta pelo projeto hegemônico neoliberal. Na sequência, busca-se compreender o processo de expansão da racionalidade “empresarial competitiva” e de aprofundamento da ideologia do empreendedorismo no âmbito da educação superior. Para isso, tornam-se objetos de análise as tecnologias políticas de privatização (endógena e exógena) e as mudanças nas condições de trabalho docente, que, por sua vez, contribuem para a formação de uma subjetividade empresarial (produtivista e concorrencial). Por fim, analisam-se os mecanismos de implementação de uma cultura performativa, determinada pelo poder dos números e da lucratividade, cujas implicações recaem sobre a jornada de trabalho, os projetos de vida e a saúde física e emocional dos trabalhadores docentes da educação superior.
2 A GESTÃO DA PRODUÇÃO E DO TRABALHO EM TEMPOS FLEXÍVEIS E OS MECANISMOS DE SUBJETIVAÇÃO CAPITALISTA
Viver para produzir e/ou produzir para “sobreviver” às projeções e demandas da racionalidade capitalista (produtivista e mercantilista) e, na melhor das hipóteses, obter estabilidade e reconhecimento no meio acadêmico compreende o respeito e a obediência a uma lógica laboral que aliena e deteriora as condições, os projetos e o tempo de vida dos trabalhadores docentes. Publicar e aparecer, de modo a elevar o potencial (re) produtivo no competitivo mercado de citações, tornou-se uma pré-condição para o crescimento profissional no campo acadêmico e um antídoto para não perecer e/ou amargar o sentimento de derrota frente a seus pares e as instituições que os emprega (ZUIN; BIANCHETTI, 2015). Nesse sentido, a produção acadêmica abrange um conjunto de outras exigências e atividades que, somadas, se alastram para além dos murros das instituições. Esse processo de intensificação do trabalho docente na educação superior está intimamente ligado às metamorfoses ocorridas no mundo do trabalho e à ascensão do modelo de “boa governança” neoliberal, oxigenadas pelo desenvolvimento tecnológico (microeletrônica, redes sociais, sistemas de informação e comunicação, aparatos digitais, dentre outros). A reestruturação do sistema produtivo aos moldes toyotistas e o projeto hegemônico neoliberal viabilizaram a expansão da racionalidade empresarial no campo das políticas públicas, com forte impacto sobre as políticas e reformas da educação superior (FÁVERO; BECHI, 2020).
A relação dialética entre o espírito toyotista (produção) e a racionalidade neoliberal (política) configurou um cenário de subordinação dos Estados nacionais aos interesses e às demandas do mercado. A nova fase de expansão do sistema capitalista, impulsionada pela racionalidade toyotista/neoliberal, enaltece os princípios que dão sustentação à lógica de mercado e ao enxugamento da máquina estatal, a saber: a meritocracia, a eficiência, a flexibilização, a “liberdade de escolha” e o empreendedorismo. A instabilidade, o medo do desemprego e a responsabilização individual, decorrentes das projeções e reformas pró-mercado, viabilizam a formação de uma nova subjetividade docente (produtivista e concorrencial), condicionada a cultura da performatividade (FÁVERO; BECHI, 2020).
O modelo de gestão toyotista, criado e implementado na linha de produção da Toyota, após a segunda Guerra Mundial, pelo engenheiro Taiichi Ohno, proporcionou um novo patamar de racionalização do trabalho e um salto qualitativo na “captura” e manipulação da subjetividade do trabalhador em direção aos valores de mercado. Enquanto na linha de montagem fordista/taylorista a racionalização da produção reduzia-se à manipulação “físico maquinal”, os novos dispositivos organizacionais do toyotismo apregoam o envolvimento proativo (mente e corpo) e o engajamento moral-intelectual dos trabalhadores na produção do capital. De acordo com Alves e Moraes (2006, p. 115, grifo do autor), “o toyotismo é um novo tipo de ofensiva do capital na produção que reconstitui as práticas tayloristas e fordistas na perspectiva do que poderíamos denominar de um novo controle do trabalho vivo através da ‘captura’ da subjetividade pela produção do capital.”
O aumento da produtividade requer avanços das iniciativas organizacionais de envolvimento do trabalhador e a inserção engajada dos trabalhadores no processo produtivo. As inovações destinadas ao sistema produtivo compreendem o desenvolvimento de um conjunto de mecanismos de “captura” da subjetividade do trabalhador, a fim de aumentar a concorrência e a produtividade, a saber: o salário vinculado ao aumento da produção e o engajamento estimulado; a ênfase na corresponsabilidade do trabalhador; e, a instabilidade, a insegurança e a emulação pelo medo (ALVES, 2007, 2011; ANTUNES, 2018; HARVEY, 2014).
No sistema de produção toyotista, a racionalização da produção e o controle sobre a força de trabalho proporcionou a substituição do sistema de pagamento pro rata, pautado no tempo de trabalho e vinculado ao sistema de produção em massa, por um modelo de pagamento pessoal, flexível às definições de tempo e composto por um sistema detalhado de bonificações de acordo com a produtividade individual. A possibilidade de elevar os ganhos salariais e de garantir a empregabilidade diante da flexibilização da produção e da legislação trabalhista estimula os trabalhadores a acelerar o ritmo de produção e a prolongar a jornada de trabalho. O salário por produtividade torna os trabalhadores, na interpretação de Alves (2007, p. 196), “carrascos de si mesmos”, pois passam a desafiar os seus próprios limites físicos e emocionais com o intuito de aumentar os rendimentos diários e/ou mensais.
Em diferentes momentos e espaços produtivos, o desempenho/performance individual é controlado pela própria equipe/colegas de trabalho. Para elevar a concorrência e suscitar um maior nível de produtividade, a nova lógica de produção capitalista valoriza o pagamento de gratificações às equipes de trabalho que apresentarem melhores resultados. A vinculação do salário à produtividade (individual e coletiva) engendra um intenso processo de supervisão do trabalhador em relação aos seus próprios colegas no seio das equipes de trabalho e aumenta as exigências feitas a si mesmo. As estratégias de manipulação subjetiva dos assalariados e adequação das equipes de trabalho aos princípios empresariais são elucidadas, sob o prisma do toyotismo, pelo lema “Somos todos chefes” (ALVES, 2007, p. 196; BECHI, 2019).
A flexibilização da produção e do trabalho, caracterizada pela produção Just in time e pela constituição de polioperadores capazes de assumir multitarefas, prioriza a formação de trabalhadores corresponsáveis, altamente competitivos e comprometidos com os princípios da eficiência e da produtividade. O desenvolvimento de mecanismos de comprometimento do trabalhador, assegurado pelo controle da dimensão subjetiva, permite aprofundar - e dar uma nova qualidade – a subsunção real do trabalho ao capital. Ao serem submetidos à racionalidade do mercado “o trabalhador não apenas oprime outros trabalhadores, ou melhor, torna-se agente da exploração de outros trabalhadores [...], mas ele se auto-oprime, assumindo como seu interesse pessoal, sua própria exploração a serviço do capital.” (ALVES, 2007, p. 196).
A formação de uma subjetividade empresarial (produtivista e concorrencial), em conformidade com os valores de mercado, ocorre por meio da emulação do medo. O modelo de acumulação flexível, estruturado, fundamentalmente, sob a produção do poder subjetivo, visa estimular o consentimento dos trabalhadores em relação às demandas empresariais e às novas formas de exploração do trabalho vivo, de modo a enfraquecer e inviabilizar as resistências individuais e coletivas destinadas à melhoria das condições e relações de trabalho. O medo do desemprego está associado à instabilidade e à insegurança decorrente do novo modelo de gestão da produção e, sobremaneira, da flexibilização das leis trabalhistas e da fragilização das políticas de proteção social. A sensação de risco torna-os submissos e complacentes as restrições dos direitos e a imposição de ritmos intensos de produção e de jornadas prolongadas. De acordo com Alves (2007, p. 197, grifos do autor) por intermédio “do medo do desemprego o trabalhador assalariado consente maior nível de exploração da sua força de trabalho e renuncia a direitos sociais e trabalhistas [...] É cultivando o medo que o capital busca constituir novos (e espúrios) consentimentos à nova barbárie social.” Essa nova engenharia da sujeição, responsável por formas e modalidades mais interiorizadas e complexificadas de alienação e estranhamento visa gerar maiores índices de produtividade e lucratividade na concorrência inter-empresas.
A flexibilização do trabalho e o processo de subjetivação capitalista em torno dos valores empresariais tornaram-se ostensíveis, sobretudo, a partir da ascensão do modelo político-econômico neoliberal, projetado como única alternativa para superar a crise econômica e social do sistema fordista/keynesiano (Estado de bem estar social), eclodida em meados da década de 1970 com a alta dos preços do petróleo. A estagnação econômica, que, por sua vez, incapacitou os Estados nacionais de financiar e gerir os gastos públicos, cedeu espaço a reorganização do cenário produtivo (produção flexível) e a formação de um novo modelo de governabilidade, pautado no redirecionamento da intervenção estatal em favor do mercado (neoliberalismo). A reestruturação capitalista aos moldes neoliberais teve forte impulso após as vitórias de Margaret Thatcher (1979-1990) na Grã-Bretanha e de Ronald Reagan (1980-1989) nos Estados Unidos. Na América Latina, o projeto neoliberal foi primeiramente implantado no Chile, pelo governo de Augusto Pinochet (1973-1990). As reformas de ajuste econômico estimularam a redução do papel do Estado no financiamento de políticas sociais e o fortalecimento do setor privado/empresarial (FÁVERO; BECHI, 2020).
A nova agenda reformista, imposta aos Estados nacionais pelos organismos financeiros internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC, dentre outros), de forma mais intensa a partir da década de 1990, contemplou um conjunto de ações focadas nos interesses do mercado, incluindo: a liberalização financeira e comercial; a implementação de políticas de privatização dos serviços e das empresas do Estado; a adoção de políticas antissindicais; a flexibilização dos direitos trabalhistas; e a redução dos investimentos em proteção social. As reformas de modernização dos Estados nacionais, consubstanciadas em torno de políticas de caráter privatistas e economicistas, atentaram contra os direitos dos trabalhadores e favoreceram a expansão das subcontratações, da terceirização e do trabalho temporário e part time. A redução do trabalho estável e as restrições dos direitos sociais, impostas pelo capitalismo flexível, ampliaram significativamente a informalidade, os níveis de desemprego e a precarização salarial. O cultivo à instabilidade e ao medo do desemprego, pelo estágio atual do capitalismo, aliena e condiciona os trabalhadores a condições precárias e a ritmos intensificados de trabalho. As reformas impostas pela racionalidade capitalista ao mundo do trabalho visam reduzir dos custos da mão de obra, enxugar os gastos com proteção trabalhista, ampliar a responsabilidade do trabalhador e elevar a produtividade, de modo a responder aos interesses da elite econômica e empresarial (ALVES, 1999, 2011; ANTUNES, 2018; ANTUNES; PRAUN, 2015).
Os neoliberais julgam como exorbitantes e intoleráveis os custos da proteção social e dos serviços públicos. Eles partem do pressuposto de que os indivíduos são livres para escolher e, em razão disso, devem ser responsabilizados pelas suas condições econômicas e sociais. Nesse sentido, o risco é cada vez menos social, atribuído a determinadas políticas do Estado, e cada vez mais associado à existência. Na acepção Dardot e Laval (2016, p. 348), a racionalidade neoliberal faz com que as diferentes formas de desigualdades e as crises sociais, atreladas a um modelo de acumulação capitalista altamente excludente e concorrencial, “sejam atribuídas a uma responsabilidade individual. A maquinaria instaurada transforma as causas externas em responsabilidades individuais e os problemas ligados ao sistema em fracassos pessoais”. A culpabilização/responsabilização e a críticas direcionadas aos investimentos sociais, projetadas com o apoio de uma intensa propaganda midiática, visa proporcionar a formação de uma cultura empresarial e competitiva, alheia a universalização dos direitos humanos e guardiã dos princípios da eficiência do mercado (privatização), da livre iniciativa (empreendedorismo) e da meritocracia (BECHI, 2019; MESSEMBERG, 2017).
O modelo gestão toyotista e os precursores do neoliberalismo em âmbito mundial primam pela formação de um novo homem/trabalhador - o sujeito empresarial (neossujeito), eficaz, empregador de si mesmo, com visão empreendedora e espírito competitivo. Os mecanismos de subjetivação capitalista motivam os trabalhadores a desempenhar as suas funções com os olhos de um gestor, a envolve-se inteiramente em suas atividades laborais e a agir de modo flexível e subserviente às exigências do mercado e às transformações impostas ao mundo do trabalho (DARDOT; LAVAL, 2016).
Além de serem submetidos a condições de trabalho precarizadas, os trabalhadores estão sendo obrigados a se adaptar a diferentes métodos quantitativos de avaliação e a formas de rankeamento da produção individual e coletiva. A mensuração e a classificação da produção, realizadas com o auxílio das tecnologias digitais, com base em critérios quantitativos e mercantis, geram instabilidade, ampliam a competitividade e impõe uma maior responsabilidade ao trabalhador, pressionando-os a melhorarem a sua performance produtiva, por meio de ritmos intensificados de trabalho. A responsabilização individual e as políticas de flexibilização da legislação protetora do trabalho, geradoras de instabilidade e medo, são mecanismos postos em funcionamento pela máquina capitalista para disciplinar a mão de obra e sujeitá-la aos ditames da racionalidade empresarial (toyotista/neoliberal). A formação de uma subjetividade produtivista e concorrencial contempla um dos principais propósitos do modo de produção e acumulação flexível: o aumento do desempenho/performance dos trabalhadores (FÁVERO; BECHI, 2020).
As mudanças no mundo do trabalho e os mecanismos de avaliação e mensuração da produção, consubstanciados pela racionalidade capitalista com o intuito de elevar a produtividade e a lucratividade, tomaram de assalto o campo das políticas educacionais e as reformas da educação superior na América Latina. As tecnologias políticas de privatização (endógena e exógena) da educação superior, implementadas em sintonia com as orientações dos organismos internacionais de financiamento, viabilizaram a ascensão de uma cultura “empresarial competitiva”, centrada na diversificação das fontes de financiamento, na racionalização e/ou otimização da força de trabalho e na avaliação e rankeamento da produção acadêmica. A lógica de mercado transcendeu a gestão das empresas privadas e atingiu diretamente o setor público e a trabalho imaterial, com fortes repercussões sobre os projetos de vida e as condições de trabalho do docente/pesquisador. A capitalização da educação superior prima pela formação de docentes competitivos, altamente produtivos e comprometidos com o impacto de suas produções no mercado educacional e empresarial (ANTUNES, 2018; BALL; YOUDELL, 2007; LUENGO NAVAS; SAURA CASANOVA, 2013).
Com base nessa reflexão, na sequência buscaremos compreender o processo de expansão da racionalidade “empresarial competitiva” (toyotista/neoliberal) no âmbito da educação superior para, posteriormente, analisarmos os mecanismos de subjetivação e de intensificação do trabalhado do docente/pesquisador.
3 A ASCENSÃO DA RACIONALIDADE EMPRESARIAL E A FORMAÇÃO DE COMPORTAMENTOS PRÓ-MERCADO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
A nova racionalização do trabalho baseada no paradigma toyotista e a expansão da racionalidade privatista e economicista, imposta pelos precursores e financiadores do projeto neoliberal aos Estados nacionais, fez emergir um intenso processo de mercantilização e empresariamento da educação superior. O modelo de acumulação flexível pretende, por meio do fortalecimento do mercado educacional, reduzir os investimentos públicos e melhorar a eficiência e o desempenho das instituições, de modo a elevar a produção docente e a captação de recursos financeiros junto ao setor industrial/empresarial. As reformas da educação superior, materializadas a partir da década de 1990, estiveram articuladas, de modo especial, a três tecnologias políticas, que se complementam dialeticamente: a nova gestão pública (“boa governança”); a eficiência dos mercados; e a performatividade (LUENGO NAVAS; SAURA CASANOVA, 2013).
O modelo de governança neoliberal prima pela adaptação das IES públicas aos valores, ações e métodos de gestão, empregados nas empresas privadas, e pela fusão entre o público e o privado em formas hibridas (RHOADES; SLAUGHTER, 1997; BALL; YOUDELL, 2007). A expansão de instituições privado-mercantis, a mercadorização do conhecimento e dos serviços educacionais, as gratificações por desempenho e a formação de uma cultura contábil, consubstanciadas pela atual fase de acumulação capitalista, fomentaram a construção de uma racionalidade empresarial e competitiva no campo acadêmico. Os métodos de avaliação quantitativos e a acirrada disputa entre as instituições de ensino superior por recursos financeiros (públicos e privados) e clientes no competitivo mercado educacional condicionam os trabalhadores docentes à seguinte assertiva: “seja operacional (ou seja, comensurável) ou desapareça!” (BALL, 2007, p. 544).
Os avanços do capitalismo acadêmico na América Latina, a exemplo de países como o Brasil, o Chile e a Argentina, estão vinculados, sobremaneira, ao processo de materialização de tecnologias políticas de privatização exógenas (da educação superior) e de privatização endógenas (na educação superior). A interação dialética entre essas duas dinâmicas de privatização impuseram mudanças na lógica de financiamento e a implementação de políticas de avaliação baseadas no desempenho/performance, alterando o funcionamento do sistema universitário em favor do mercado – global, empresarial, concorrencial, financeiro, de capitais e de trabalho. As formas de privatização são expressas pelos neoliberais como soluções eficazes para corrigir as deficiências da educação pública, de modo a melhorar a qualidade do ensino e da pesquisa nos rankings internacionais, democratizar o acesso e elevar as taxas de escolarização da educação superior, com um menor aporte de recursos públicos. A retórica privatista, em que são justificadas as reformas mercantilistas e eficientistas no campo da educação superior, se sustenta em termos como o da descentralização, da competição, da responsabilização e da performatividade. A racionalidade empresarial aplicada às políticas educacionais proporciona mudanças curriculares e na forma como as instituições de educação superior são organizadas, avaliadas, administradas e financiadas (BALL; YOUDELL, 2007).
As tecnologias políticas de privatização exógenas proporcionam uma maior abertura da educação superior ao mercado educacional, por meio de contratações externas de serviços educacionais, da expansão da oferta privada e do fortalecimento de parcerias público-privadas no âmbito do ensino e da pesquisa. Na interpretação de Ball e Youdell (2007, p. 9, tradução nossa), “as formas de privatização exógena envolvem a abertura dos serviços públicos de educação à participação do setor privado com fins lucrativos e o uso do setor privado para projetar, administrar ou fornecer certos aspectos da educação pública.” A privatização da educação superior contempla as orientações chave do Banco Mundial, consubstanciadas no documento intitulado La Ensenãnza Superior: las perspectivas de La experiência, de 1995, a saber: promover uma maior diferenciação das instituições, incluindo a ampliação das instituições privadas; incentivar a diversificação das fontes de financiamento das instituições públicas; e redefinir a função do governo na educação superior. Além de estimular a expansão das instituições com fins lucrativos, os Estados nacionais têm priorizado a produção de conhecimento diretamente rentável e epistemologicamente articulado aos interesses do setor industrial/empresarial e ao crescimento econômico – o chamado conhecimento matéria-prima. A economia do conhecimento avança em direção a reorganização integral da pós-graduação, por meio da materialização de políticas que deem prioridade ao desenvolvimento de pesquisas científicas comprometidas com a inovação e o desenvolvimento tecnológico, de modo a tornar orgânica a relação entre a universidade e o setor produtivo (SILVA JUNIOR, 2017; LAVAL, 2015; MIRANDA; LAMFRI, 2016).
As reformas neoliberais da educação superior, projetadas e materializadas em sintonia com a New American University, têm obrigado as universidades de pesquisa a tecer vínculos comerciais mais fortes com as empresas privadas para a captação de recursos financeiros (públicos e privados). O regime capitalista de conhecimento cria uma nova estrutura de recompensas financeiras às universidades e aos docentes/pesquisadores (gratificações salariais) e impõe aos Estados Nacionais a redefinição das prioridades de financiamento público da pesquisa científica. O modelo de ciência orientada para o mercado consolidou-se no cenário mundial com o apoio de mecanismos de classificação da produção individual e institucional (coletividade), centrado em métodos de avaliação estritamente quantitativos e mercantis. As políticas neoliberais de avaliação estandardizadas primam pela elevação da produtividade do docente/pesquisador e pela transferência de tecnologias das universidades para as empresas, com o intuito de racionalizar/otimizar os recursos públicos e formar uma cultura competitiva no campo acadêmico. O produtivismo e a produção de conhecimento matéria-prima, alinhado às expectativas comerciais, destacam-se dentre as principais condições, impostas pela racionalidade empresarial, para que as universidades possam ascender nos rankings nacionais e internacionais (BRUNNER et al., 2019; LAVAL, 2015; LUENGO NAVAS et al., 2012; SCHUGURENSKY; NAIDORF, 2004).
A expansão da racionalidade capitalista (toyotista e neoliberal) ao campo das políticas educacionais provocou profundas mudanças na cultura acadêmica e a formação de universidades empresariais. O empresariamento das IES públicas é impulsionado por um conjunto de tecnologias de privatização endógenas (na educação). A reorganização do financiamento público e dos métodos de avaliação da pesquisa em torno de resultados comercializáveis e as demandas pela diversificação das fontes de financiamento, sobremaneira, pela via da privatização exógena do conhecimento, condicionaram a formação de universidades empreendedoras, altamente competitivas e voltadas para o lucro. Assim como ocorre com as IES privadas, as universidades públicas são obrigadas a aumentar seu capital de conhecimento a fim de obter o máximo retorno financeiro no competitivo mercado educacional (LAVAL, 2015).
A privatização endógena também tem estimulado a ampliação da oferta de vagas por meio da otimização dos recursos humanos (aumento da produtividade) e da estrutura física das instituições públicas de ensino superior, sobretudo, a parir do aumento da relação professor/aluno na graduação. A racionalização dos recursos públicos e os métodos de avaliação quantitativos compreendem a formação de um novo modelo de gestão das IES públicas, pautado no princípio de accountability (prestação de contas/responsabilização) e na tecnologia da performatividade. As formas “encobertas de privatizar o sistema educacional, referem-se à transferência da ideologia, metodologia e ações do setor privado para o sistema educacional, e dessa forma, tornam as instituições públicas análogas, em seus objetivos e funcionamento, às privadas.” (LUENGO NAVAS; SAURA CASANOVA, 2013, p. 141, tradução nossa).
Nas instituições privadas, a racionalização dos gastos e o aumento da performatividade dos trabalhadores docentes, a fim de obter melhores resultados financeiros e de elevar a competitividade no mercado educacional, estão vinculadas ao modelo de pagamento por produtividade e a flexibilização dos contratos de trabalho. No Brasil, a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) e a chamada Lei da Terceirização (Lei 13.429/17), sancionadas pelo governo interino de Michel Temer (2016-2018), suscitaram mudanças na contratação e na remuneração do trabalhador docente. Isso porque, a reforma atual compreende as seguintes ações: a prevalência de acordos entre empregador e empregado; a permissão de contratação pela via da pejotização (PJ) e do microempreendedor individual (MEI); a proliferação de contratações por tempo determinado; e a remuneração por hora de trabalho (trabalho intermitente), baseados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou sem qualquer proteção legal; dentre outras. A flexibilização dos direitos trabalhistas gerou impactos sobre as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, a saber: o aumento do desemprego e da rotatividade; a redução salarial; a intensificação dos ritmos de trabalho; o esfacelamento da proteção trabalhista; e o aumento das doenças de ordem física e psíquica (MANCEBO et al., 2020). No setor público, as leis impostas ao mundo do trabalho e as reformas que estão sendo articuladas pelo governo de Jair M. Bolsonaro (2019-2022), a exemplo da Reforma Administrativa, preconizam a extensão da terceirização para as atividades fins, o fim da estabilidade e a contratação via CLT, sem concurso público.
As metamorfoses impostas ao mundo do trabalho atingiram diretamente os docentes/pesquisadores da educação superior. A legislação aprovada em 2017 motivou a demissão em massa de trabalhadores docentes e a (re) contratação de acordo com as novas leis trabalhistas (MORAES, 2017). Atualmente, observa-se uma tendência de extinção dos concursos públicos para as atividades de docência e pesquisa nas universidades públicas e um apelo da racionalidade empresarial à instabilidade. Somam-se a isso, a redução dos investimentos destinados às IES públicas, em decorrência da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95), aprovada no governo de Michel Temer, e dos cortes de recursos impostos pelo governo de Jair M. Bolsonaro, que estão comprometendo a gestão e a manutenção das IES públicas e a estrutura de pesquisa do país (BECHI, 2019; MANCEBO et al., 2020).
Ao justificar o corte de 30% dos recursos destinados às IES públicas, ocorrido em abril de 2019 - que, por sua vez, despertou fortes manifestações em defesa da educação - o ex-ministro da educação Abraham Weintraub desferiu ataques ideológicos à produtividade e ao desempenho das instituições públicas, acusando-as de estarem promovendo “balbúrdia” em seus campus. Com base em uma visão estritamente mercantilista e economicista, Weintraub afirmou que as universidades estão apresentando resultados abaixo do esperado e falou da necessidade de elevar o desempenho/performance: “A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking.” Porém, não apresentou resultados (AGOSTINI, 2019; MEC VAI CORTAR..., 2019).
As metamorfoses do mundo do trabalho e as tecnologias de privatização (visível e oculta), impulsionadas pelo modelo de governança neoliberal, avivaram o espírito toyotista no âmbito da educação superior, cujas características apregoam a corresponsabilidade do trabalhador e no aprofundamento da ideologia do empreendedorismo. A empregabilidade e o desempenho das instituições no mercado educacional (nacional e internacional) compreendem a formação de comportamentos pró-mercado e a sujeição dos trabalhadores docentes aos métodos empresariais de avaliação (quantitativos) e ranqueamento da produção (individual e coletiva). Assim como no sistema toyotista, as IES (públicas e privadas) colocaram em funcionamento, com o aval das políticas reformistas neoliberais, importantes mecanismos de captura da subjetividade do docente/pesquisador, a saber: o medo e a responsabilização. A quantificação da produção como critério de qualidade, o desmonte da legislação protetora do trabalho e o esfacelamento da estabilidade no setor público têm aprofundado o medo do rebaixamento e do desemprego em docentes/pesquisadores em exercício nas IES públicas e privadas. A empregabilidade e o reconhecimento individual diante do novo contexto acadêmico, mercantilista e economicista, perpassa a formação de profissionais competitivos e altamente produtivos (FÁVERO; BECHI, 2020).
A transformação do conhecimento em um bem econômico, cujo objetivo é a acumulação privada pelo capital, prima pelo desenvolvimento de uma cultura performativa no campo acadêmico. A generalização da concorrência e o produtivismo, assegurados pelos mecanismos de subjetivação capitalista, intensificam a exploração do trabalho e a alienação dos projetos de vida e das vivências do docente/pesquisador às demandas do mercado educacional. A performance produtiva permite a racionalização dos recursos financeiros, a ampliação da oferta de produtos comercializáveis e a sujeição dos profissionais da educação aos novos métodos de classificação e qualificação da produção. Na economia do conhecimento, a produção do trabalhador docente/pesquisador é avaliada a partir de novos critérios de qualidade: a quantificação e o impacto da produção científica no mercado de citações e no comércio de patentes. Nas práticas avaliativas neoliberais, projetadas para atender ao processo de capitalização da educação superior, a qualidade é entendida como um dado quantificável e mensurável. De acordo com Sousa (2015, p. 48, tradução nossa) “a quantificação dos produtos da pesquisa é uma etapa decisiva na transformação do conhecimento em mercadoria, pois permite organizar e avaliar a produtividade, o que cria as condições necessárias para uma nova forma de acumulação simbólica.”
As práticas de avaliação e classificação da produção científica aos moldes empresariais, conduzidas com o apoio das tecnologias digitais, enaltecem os índices de citações e os rankings bibliométricos. Com o advento da cultura digital, a qualidade de uma pesquisa passa a ser determinada pelo seu impacto no campo acadêmico. Esse, por sua vez, é medido pelo número de citações e pela qualificação do periódico em que a pesquisa foi publicada. Os periódicos classificados como nível A1 e A2 no Qualis-Capes, sujeitos a um maior fator de impacto (FI), aumentam a visibilidade e a importância do artigo nela publicado, contribuindo para que uma pesquisa seja apreciada e, mormente, citada. Segundo afirmam Miranda e Lamfri (2016, p. 54 – tradução nossa), “os índices de impactos das revistas e os indicadores bibliométricos tem um peso decisivo na consagração do conhecimento científico.”
A publicação de pesquisas em revistas com melhor fator de impacto e classificação amplia a possibilidade de obter uma bolsa produtividade de pesquisa (CNPq) e auxílio financeiro para o desenvolvimento de projetos de pesquisa. O reconhecimento e a possibilidade de progressão profissional estão estritamente atrelados à visibilidade construída pelo pesquisador no mercado de citações e publicações. Zuin e Bianchetti (2015, p. 740, grifos do autor) afirmam que “historicamente, talvez nunca a palavra impactar tenha estado tão associada com a palavra aparecer, de preferência de forma espetacular.” Assim sendo, na próxima seção buscar-se-á compreender os impactos das tecnologias de privatização da educação superior (endógena e exógena) e do processo de subjetivação capitalista, preconizados pela racionalidade empresarial (toyotista/neoliberal), sobre a jornada de trabalho e os projetos de vida do docente/pesquisador.
4 A TECNOLOGIAS DA PERFORMATIVIDADE E A SUJEIÇÃO DOS TRABALHADORES DOCENTES À LÓGICA PRODUTIVISTA E CONCORRENCIAL.
A economia do conhecimento e a ascensão da racionalidade empresarial no campo das políticas educacionais compreendem as tratativas neoliberais para a implementação de uma cultura performativa na educação superior. A capitalização da educação superior e do mundo acadêmico prima pelo aumento do desempenho produtivo do docente/pesquisador. A produtividade (individual/institucional) é, por sua vez, controlada por meio de métodos de avaliação estandardizados e de tecnologias de accountability (prestação de contas). Os mecanismos de classificação e ranqueamento, que dão materialidade a “cultura da contabilidade” na educação superior, buscam o controle da produtividade docente e da qualidade dos serviços educacionais, tal como ocorre no mundo empresarial. Na interpretação de Ball (2005, p. 548), “o professor, o pesquisador e o acadêmico estão sujeitos a uma miríade de julgamentos mensurações, comparações e metas. Informações são coletadas continuamente, registradas e publicadas com frequência na forma de rankings.” Além do mais, cada vez mais os conceitos oriundos do setor empresarial passam a fazer parte dos planos e projetos da educação, dentre eles: produtividade, eficiência, eficácia, gestão por metas, gerenciamento, empreendedorismo, competitividade. Com isso, os profissionais da educação têm convivido com uma “frustrante sucessão de números, indicadores de desempenho, comparações e competições.” (BALL, 2002). Incluem-se a esses desafios, os cortes e a otimização de gastos, as reformas trabalhistas e o salário (gratificações) vinculado à produtividade.
O esfacelamento dos direitos trabalhistas e as estratégias de mensuração de resultados, para fins de classificação ou rebaixamento, impõem uma maior responsabilidade ao trabalhador. O medo do desemprego decorrente da flexibilização das leis trabalhistas e a instabilidade de ser julgado de diferentes maneiras, segundo critérios quantitativos, são engrenagens de um mecanismo cuja função é remodelar a subjetividade docente aos interesses das organizações que os monitoram. Na sociedade performativa, o reconhecimento profissional e pessoal depende da excelência performativa e da capacidade de gerenciar a produção no cenário competitivo. Para manter-se no trabalho e obter uma maior valorização profissional e salarial, os trabalhadores são pressionados, subjetivamente, a atingir metas e a buscar constantemente melhores resultados. A racionalidade toyotista/neoliberal, fundamentada, sobremaneira, nos princípios da concorrência e da meritocracia, incutiu nos docentes a ideia de que o crescimento profissional e a manutenção do emprego estão atrelados à performance produtiva, avaliada segundo critérios quantitativos. O controle sobre a investigação e a organização do trabalho acadêmico, regidos pelo poder da numeração e da lucratividade, provocaram mudanças na identidade e nas formas de autoavaliação do docente/pesquisador. O empresariamento da educação superior, guiado pelas tecnologias políticas de privatização, impõe a formação de sujeitos acadêmicos autogovernáveis, empreendedores de si, movidos por modos de pensar e comportamentos pró-mercado (SANTOS, 2012; SAURA CASANOVA; BOLÍVAR, 2019; MIRANDA; LAMFRI, 2016).
A necessidade de prestar contas continuamente e a consciência de ser constantemente avaliado compreende a formação de uma nova subjetividade docente, centrada na maximização da performance e na busca pelo reconhecimento pessoal e profissional. Na sociedade performativa, a luta pela visibilidade e pelo crescimento profissional e coletivo faz emergir novas preocupações aos trabalhadores docentes, diretamente atreladas à busca por resultados satisfatórios aos sistemas avaliativos. A classificação e comparação de performances individuais e institucionais, apresentadas, na maioria das vezes, em forma de rankings, gera a percepção de ser constantemente avaliado e aumenta as pressões de ordem produtiva sobre a subjetividade dos trabalhadores docentes. Ball (2002, p. 10) afirma que o trabalhador docente é dominado pela incerteza e a insegurança de ser constantemente “julgado de diferentes maneiras, por diferentes meios, através de diferentes agentes e agências e a exigência de termos de mostrar desempenhos excelentes, ou pelo menos credíveis, coletiva ou individualmente, em momentos de revisão, avaliação/apreciação e inspeção.” Nessas circunstâncias, o trabalhador docente é obrigado a embasar a sua produção tendo em vista a avaliação dos pares e as necessidades do mercado, a redigir as prestações de conta e a planejar, por em funcionamento e alimentar os procedimentos departamentais e institucionais para monitorar e melhorar os resultados.
Na graduação, os docentes são impelidos a elevar a quantidade de horas/aula, de disciplinas ministradas e de instituições, a fim de obter um nível salarial razoável e, mormente, manter a empregabilidade em tempos flexíveis. As condições de trabalho docente consagra a figura do “professor de ensino terciário”, dedicado primordialmente ao desenvolvimento de atividades vinculadas a graduação. Os contratos de trabalho precarizados e/ou o aumento vertiginoso da quantidade de atividades na graduação, que, na maioria das vezes, se estendem para além dos muros das instituições, impõem limitações ou até mesmo inviabilizam o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão. O “professor de ensino terciário”, na interpretação de Lima (2011, p. 92), é aquele “que não publica ou publica ‘pouco’ (segundo as exigências da Capes e do CNPq), pois não tem tempo para escrever; que não participa de eventos científicos nacionais e/ou internacionais porque não tem verba pública, disponibilizada para garantir esta participação.” Embora exerça diversas atividades na graduação, de forma excepcional e com responsabilidade, o docente que “não publica” ou “publica pouco” é avaliado como “improdutivo” pelos órgãos de fomento a pesquisa e pelos órgãos superiores das universidades, o que os impossibilita de atuar em programas de pós-graduação (LIMA, 2011). Aos docentes que se encontram em condições desfavoráveis e/ou precarizadas de trabalho, mas que, mesmo assim, escolhem trilhar o caminho da pesquisa e objetivam ascender a programas de pós-graduação, se sentem compelidos, em sua maioria, a reduzir a carga horária de trabalho com redução proporcional dos vencimentos e a abdicar de suas atividades de lazer e descanso.
Na pós-graduação strictu sensu, o docente/pesquisador é obrigado a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, mesclando-as com um conjunto de compromissos administrativos. A visibilidade e o reconhecimento profissional do pesquisador strictu sensu, no mercado educacional, depende do impacto da sua produção científica, avaliado a partir de índices bibliométricos. A produção científica intensificada e sua publicação, sobremaneira, em periódicos de melhor qualificação (A1 e A2) e com elevado fator de impacto, torna-se pré-condição para manter-se empregado e progredir na carreira acadêmica. O docente/pesquisador (e o estudante de pós-graduação) que não se adequar à cultura produtivista/performativa, impostas pela economia do conhecimento, estará fadados ao rebaixamento e ao fracasso profissional/pessoal. No contexto acadêmico, ecoa com intensidade a expressão publish or perish (publique ou pereça), provocando alterações nos ritmos de trabalho e no sentido atribuído a pesquisa científica (ZUIN; BIANCHETTI, 2015). A “cultura da contabilidade”, projetada pela gestão aos moldes empresariais (toyotista/neoliberal) e impulsionada pelas tecnologias digitais, transforma em vencedor o pesquisador que conseguir tornar a sua produção uma mercadoria do tipo viral. Assim, “visibilidade e performatividade transformam-se em fatores decisivos para o sucesso acadêmico, a ponto de o que verdadeiramente importar quanto à publicação de um artigo não ser tanto mais seu conteúdo, mas sim ‘com que frequência, onde e com quem se publica’.” (VAN DALEN; HENKENS, 2012, p. 1283 apud ZUIN; BIANCHETTI, 2015, p. 745, grifo do autor).
Os periódicos altamente qualificados e com elevados fatores de impacto permitem uma maior difusão e visibilidade das ideias e conclusões de uma determinada pesquisa no mercado acadêmico. Ao tornar-se visível ampliam-se as chances de um artigo ser citado e de viralizar no mercado de citações, proporcionando novas conexões dos pesquisadores e de suas produções no mundo acadêmico. Isso implicaria o aumento do índice h dos pesquisadores, que, por sua vez, pode ser conferido ao acessar o Google Scholar. A qualidade de uma pesquisa e a valorização do docente-pesquisador dependem, sobremaneira, dos índices bibliométricos e da quantidade de produções compartilhadas em identificadores digitais, como é o caso do Orcid. No campo acadêmico, “ser significa ser midiática e eletronicamente percebido”. Por outro lado, “ser imperceptível na sociedade da cultura digital significa, praticamente, não existir” (BIANCHETTI; ZUIN; FERRAZ, 2018, p. 123-125).
Assim como no toyotismo, a performance individual do pesquisador passa a ser recompensada (financeira e profissionalmente), ao mesmo tempo que proporciona diferentes vantagens à coletividade, pois amplia as fontes de financiamento e contribui para com o processo de reconhecimento e classificação das instituições e dos programas de pós-graduação (PG) no mercado educacional. Nesse sentido, o docente-pesquisador é pressionado pelos PG a publicar desmesuradamente e nos melhores periódicos. A cultura da contabilidade e a busca incessante pela visibilidade condiciona-o ao chamado produtivismo acadêmico (BIANCHETTI; ZUIN; FERRAZ, 2018).
Na medida em que a produtividade é mensurada e utilizada como critério de rankeamentos e de desempenho profissional, delineando a existência de “vencedores” e “perdedores”, manifesta-se um processo de aprofundamento da insegurança ontológica dos profissionais da educação em relação as suas habilidades, potencialidades produtivas e futuro profissional. A cultura da performatividade, conforme salienta Ball (2005, p. 549), expõe o docente a constantes preocupações quanto aos resultados de seu trabalho, ou seja, se está “fazendo a coisa certa, fazendo tanto quanto os outros, fazendo tão bem quanto os outros, numa busca constante de aperfeiçoamento, de ser melhor, ser excelente, de uma outra maneira de tornar-se ou de esforçar- se para ser o melhor – a infindável procura da perfeição.” As perspectivas pessoais voltadas à manutenção do emprego e ao reconhecimento profissional, diante de um sistema de recompensa (simbólica e econômica) ou punição (desligamento/rebaixamento), oxigenam a formação de personalidades narcisistas, centradas em ações e comportamentos que gerem visibilidade. Para atingir a performatividade máxima, os docentes em exercício na educação superior elencam a si mesmos como um dos principais concorrentes e a vida privada como um empecilho a ser derrotado. A satisfação pessoal desdobra-se, de modo fugaz, da produtividade, dos números e da visibilidade algoritmicamente produzida, gerando uma espécie de sujeição voluntária à racionalidade empresarial.
O poder disciplinar, constituído pela racionalidade toyotista/neoliberal, se encarrega de vincular cada trabalhador docente a uma identidade privatizada, aliada aos valores de mercado. No contexto onde os resultados são mensuráveis e a produtividade é o principal critério para determinar o valor de um profissional, os trabalhadores docentes se sentem compelidos a elevar o desempenho e a viver uma vida de cálculo. Assim descrevem Miranda e Lamfri (2016, p. 58 – tradução nossa): “Como sujeitos neoliberais, somos constantemente estimulados a investir, a trabalhar e a melhorar a nós mesmos - aumentando nossos números, nosso desempenho, nossos resultados - tanto na vida pessoal quanto na profissional.” A formação de uma subjetividade empresarial (produtivista e concorrencial), que dá forma e materialidade a cultura performativa, visa introduzir novas formas de racionalização e gestão do tempo de trabalho na educação superior. O processo de disciplinarização do trabalhador docente-pesquisador, pela via da responsabilização e do aprofundamento do medo, provocou mudanças nos ritmos de trabalho e estimulou novas formas de interação social. A capitalização da educação superior passou a exigir um trabalho extra sem limites, que adentra e toma de assalto a vida privada, os relacionamentos interpessoais e familiares e a imaginação destes profissionais. O produtivismo, que aliena e subtrai o tempo de vida (lazer), é apresentado sob a roupagem da “liberdade de escolha” e da meritocracia (SOUSA, 2015).
A perfomatividade competitiva produz o redimensionamento espaço-temporal dos profissionais da educação por meio da ampliação do aporte de tarefas e da intensificação dos ritmos de trabalho, levando-os a disputar espaços da vida pessoal e familiar, com implicações de diversas ordens. A subjetividade, a vida privada e o espírito docente são saqueados pela racionalidade empresarial. A prevalência da lógica produtivista e da competitividade modifica os projetos de vida, subordinando-os a esfera do trabalho. Isso porque, além dos desafios atrelados às atividades de ensino e de pesquisa, para manutenção do emprego e reconhecimento profissional, há uma diversidade de outras tarefas a serem cumpridas, a saber: leitura de trabalhos de alunos de todos os níveis; organização e recrutamento de alunos; orientações de pesquisa; organização e participação, na condição de avaliador externo, em bancas de defesa de trabalhos de conclusão de curso (graduação e pós-graduação); organização e participação em eventos científicos; preenchimento de relatórios e formulários; emissão de pareceres; captação de recursos financeiros, dentre outras (BECHI, 2019; SOUSA, 2015). Esse conjunto de atividades, que se somam às pressões impostas pelos diferentes sistemas avaliativos, faz com que os trabalhadores da educação restrinjam as atividades em família, os finais de semana, os feriados e as férias, a fim de liberar tempo para a produtividade e aumentar o desempenho laboral. De forma um tanto poética, e não exagerada, pode-se afirmar: O docente não apenas trabalha para viver e evoluir enquanto ser humano, mas vive, amarga e inconvenientemente, para o trabalho.
A cultura da performatividade competitiva, alavancada pelo modelo de gestão empresarial (toyotista/neoliberal), tem afetado diretamente a saúde emocional dos trabalhadores docentes. A instabilidade, o medo do desemprego e os mecanismos de responsabilização, oxigenados pela racionalidade capitalista, com o intuito de intensificar a produção e a lucratividade, atingem profundamente as condições de trabalho e a alma do professor. Além da alienação ao trabalho, a corrida pela produtividade e as exigências de resultados medíveis e quantificáveis geram ansiedade, instabilidade e insegurança em relação ao desempenho individual e ao futuro profissional. O excesso de trabalho, a demora na produção e publicação de pesquisas, a reprovação da produção científica pelas revistas ou editoras, a precarização contratual, as práticas avaliativas, o medo do rebaixamento ou desligamento, dentre outros fatores que exigem um maior (des)empenho docente no competitivo mercado educacional, provocam a sensação de frustração e fracasso pessoal. Esse estado emocional, resultante de constantes pressões e de um conjunto de demandas externas, pode, com o passar do tempo, desencadear doenças psicológicas e a deterioração fisiológica. A combinação desses fatores resulta em estresse, sofrimento e até mesmo depressão. A luta por visibilidade, em um contexto onde prevalecem as comparações, a competitividade, o produtivismo e um nível elevado de punições, pode “ser vista como um verdadeiro sistema de terror.” (MOREIRA, 2009 apud BIANCHETTI; ZUIN, 2015, p. 730).
5 CONCLUSÃO
A ascensão da racionalidade empresarial no âmbito da educação superior, cujas características emanam da gestão da produção aos moldes toyotistas e do modelo de “boa governança” neoliberal, provocou a sujeição do trabalhador docente a jornadas extenuantes e a ritmos intensos de trabalho. O empresariamento da educação superior, amplificado pelas tecnologias políticas de privatização exógenas (da educação) e de privatização endógenas (na educação), com o apoio das tecnologias digitais e das vantagens econômicas vinculadas ao esfacelamento dos direitos trabalhistas, permitiu o fortalecimento do capitalismo acadêmico e da chamada “economia do conhecimento”. A capitalização da educação superior e do conhecimento é resultado da expansão e fortalecimento de uma racionalidade capitalista pró-mercado, que vêm alterando o modo de gestão do Estado, as políticas públicas e as subjetividades.
A racionalidade capitalista impõe um conjunto de fatores que moldam a educação superior de acordo com os princípios empresariais e alteram a rotina de trabalho e os projetos de vida do trabalhador docente, a saber: racionalização dos gastos; prevalência de métodos de avaliação quantitativos; mecanismos de prestação de contas (accountability); classificação e rankeamento da produção individual e coletiva; mensuração do desempenho individual com base em índices bibliométricos; visibilidade algoritmicamente produzida como critério de qualidade da pesquisa e de reconhecimento profissional/acadêmico; produção de conhecimento voltado para o mercado (industrial/empresarial), para captação de recursos financeiros; flexibilização dos direitos trabalhistas; salário vinculado à produtividade; a formação do docente multitarefas; dentre outros.
As formas de racionalização e gestão do tempo de trabalho, consubstanciadas pelo modelo de acumulação flexível (toyotista/neoliberal), apregoam a formação de um novo homem produtivo – autogovernável, empreendedor, movido pelo espírito empresarial. A adequação da educação superior à lógica de mercado, com base em princípios como o da meritocracia, da “liberdade de escolha” e da eficiência, gerou instabilidade, aprofundou o medo do desemprego e abarcou um intenso processo de responsabilização do trabalhador docente em relação ao seu desempenho profissional e pessoal. Com isso, a racionalidade capitalista tem viabilizado a formação de uma subjetividade produtivista e concorrencial, aliada às diferentes formas de privatização e de empresariamento da educação superior. A luta constante por visibilidade, reconhecimento e/ou, até mesmo, pela sobrevivência no campo acadêmico, diante de um quadro de esfacelamento dos direitos trabalhistas e da predominância de uma cultura produtivista/mercantil, marcada pela tirania dos números e aspirações por lucratividade, possibilitou uma maior exploração do trabalho docente pelo capital. As políticas privatistas e economicistas puseram fim a liberdade de investigação e condicionaram o tempo de vida do trabalhador docente ao tempo de trabalho e/ou ao ideal da performatividade competitiva. Esse contexto de instabilidade, incerteza e intensificação do trabalho exige uma estrutura física e emocional que poucos têm, causando, na maioria das vezes, estresse, ansiedade, adoecimento e sofrimento (BALL, 2002; MAUÉS; SOUZA, 2016).
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Endereço para correspondência: Avenida Brasil Leste, 285, São José, 99052-900, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil; bechi70866@gmail.com
1 Doutor e Mestre em Educação no Programa de Pós-Graduação da Universidade de Passo Fundo.