https://doi.org/10.18593/r.v44i3.19731

Políticas curriculares em Santa Catarina: exercício coletivo e alcances de um observatório de pesquisa

Curricular policies in Santa Catarina: collective exercise and reaches of a research observatory

Políticas curriculares en Santa Catarina: ejercicio colectivo de un observatorio de investigación

Juares Silva Thiesen1

Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Associado I; Programa de Pós-graduação em Educação, Professor

https://orcid.org/0000-0001-9299-4441

Rosely Zen Cerny2

Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Professora

https://orcid.org/0000-0001-9299-4441

Zenilde Durli3

Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Professora

https://orcid.org/0000-0001-8629-7658

Resumo: O artigo resulta de pesquisa em desenvolvimento no âmbito do Observatório de Políticas Curriculares de Santa Catarina (OPCSC), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina. E tem por objetivo analisar aspectos relativos ao processo e ao alcance do exercício coletivo de pesquisa-formação a partir da trajetória do Observatório. Com base na abordagem qualitativa, orientou-se pela observação participante nos encontros dos pesquisadores e na análise dos documentos/textos produzidos no âmbito da pesquisa coletiva. No conjunto, as evidências em termos de resultados, demonstram o exitoso exercício da pesquisa-formação e a potência da investigação coletiva envolvendo os objetos de interesse do Observatório no campo dos estudos curriculares.

Palavras-chave: Políticas curriculares. Currículo. Observatório de políticas curriculares.

Abstract: This article is the result of a study underway in the realm of the Observatory of Curricular Policies of Santa Catarina (OPCSC), linked to the Federal University of Santa Catarina. The purpose is to analyze aspects related to the process and the scope of the collective exercise of research-education based on the trajectory of the Observatory. Using a qualitative approach, it was guided by participant observation at encounters of the researchers and on the analysis of documents and texts produced in the realm of the collective study. As a group, the evidences in terms of results, demonstrate the successful exercise of the research-education and the power of collective investigation involving the objects of interest of the observatory the field of curriculum studies.

Keywords: Curricular policies. Curriculum. Observatory of curriculum policies.

Resumen: El artículo resulta de la investigación en desarrollo dentro del Observatorio de Política Curricular de Santa Catarina (OPCSC), vinculado a la Universidad Federal de Santa Catarina. Su objetivo es analizar aspectos relacionados con el proceso y el alcance del ejercicio colectivo de investigación- formación a partir de la trayectoria del observatorio. Basado en el enfoque cualitativo, el trabajo fue guiado por la observación participante en las reuniones de investigadores y en el análisis de documentos/textos producidos en el contexto de la investigación colectiva. En conjunto, la evidencia en términos de resultados demuestra el ejercicio exitoso de la capacitación en investigación y el poder de la investigación colectiva que involucra los objetos de interés del observatorio en el campo de los estudios curriculares.

Palabras-clave: Políticas curriculares. Currículo. Observatorio de políticas curriculares.

Recebido em 8 de novembro de 20198

Aceito em 26 de agosto de 2019

Publicado em 19 de dezembro de 2019

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Não obstante haver registro de experiências de pesquisa em Educação, desenvolvidas por meio de Observatórios, antes dos anos 2000 no Brasil, é com o Decreto Presidencial n. 5.803, de 8 de junho de 2006, que se institui e, portanto, oficialmente se reconhece os Observatórios de Educação como espaços coletivos de fomento ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área. Pelo referido decreto cria-se o Observatório da Educação (OE) para ter gestão conjunta pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Dentre as finalidades colocadas para o OE em âmbito nacional, as que induziram à criação do Observatório de Políticas Curriculares de Santa Catarina (OPCSC), em 2016, foram especialmente: ampliar a produção acadêmica e científica sobre questões relacionadas à educação; apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação stricto sensu; promover a capacitação de professores e a disseminação de conhecimentos sobre educação; fortalecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, os gestores das políticas nacionais de educação e os diversos atores envolvidos no processo educacional e ainda, estimular a utilização de dados estatísticos educacionais produzidos pelo INEP como subsídio ao aprofundamento de estudos sobre a realidade educacional brasileira.

Foi, pois, com este mote e tendo em conta o envolvimento com a Pós-graduação, somado à experiências já desenvolvidas com políticas curriculares no Estado, que pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Currículo Itinera4, vinculado ao Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, submeteram com aprovação junto aos colegiados internos da Instituição o projeto intitulado Políticas curriculares para a Educação Básica: implicações e impactos nas redes públicas de ensino no Estado de Santa Catarina (2016-2019), cujo propósito maior é o de acompanhar e avaliar a política curricular produzida em âmbito nacional e local e seus impactos sobre os sistemas educacionais das redes públicas catarinenses.

Atualmente, o projeto é conduzido por cinco docentes da universidade, com a participação de dez doutorandos, nove mestrandos e cinco estudantes de graduação e um bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), os quais articulam suas respectivas pesquisas aos objetivos do observatório. Trata-se de um trabalho coletivo que começa a apresentar alguns resultados, conforme detalharemos adiante.

Metodologicamente, as pesquisas vinculadas ao projeto do Observatório buscam orientação em abordagens menos instrumentais optando, portanto, por caminhos que consideram processos de produção de políticas curriculares como ciclos contextuais, ou seja, como fluxos que se interconectam, se interpenetram e se auto-implicam o tempo todo e em todos os contextos que envolvem a política e sua representação em textos de documentos prescritivos.

São pesquisas que procuram escapar de racionalidades que compreendem processos de construção de políticas como movimentos e dinâmicas sequenciadas ou lineares geralmente entendidas como processos em etapas que se sucedem ou que seguem modelos do tipo top-down ou botton-up.5 Nesse âmbito, os trabalhos têm buscado referência em pesquisadores como Ball e Bowe (1992) e em textos de Lopes (2011), Lopes e Macedo (2011a; 2011b), Mainardes (2007) para destacar alguns.

No âmbito dessa experiência, propusemo-nos a analisar no artigo aspectos relativos ao processo e ao alcance do exercício coletivo de pesquisa-formação, com base na observação participante realizada nos encontros dos pesquisadores e na exploração dos documentos/textos produzido na pesquisa coletiva. Para tanto, inicialmente elencam-se os referenciais conceituais e metodológicos com os quais o grupo vem operando as análises das investigações para em seguida destacar-se alguns resultados alcançados no âmbito dos trabalhos desenvolvidos, em duas dimensões, a saber: os processos de trabalho instituídos e as aprendizagens decorrentes e alguns achados das pesquisas vinculadas ao Observatório.

2 CURRÍCULO E PESQUISA-FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO OBSERVATÓRIO

A constituição da identidade epistêmica e metodológica da pesquisa exigiu situar os objetos de investigação em alguns marcos teóricos e metodológicos como base de orientação ou de referência aos processos de trabalho em termos de produção de conhecimento. No caso do OPCSC que se propõe investigar objetos de conhecimento relacionados ao currículo e seus respectivos desdobramentos em recortes temáticos, o aprofundamento permanente deste conceito tornou-se fundamental, tendo em vista tratar-se de um conceito visivelmente emergente no contemporâneo, portanto, ainda em construção no âmbito das teorias educacionais e pedagógicas, com largo trânsito interdisciplinar e com envolvimento em problemáticas complexas na área educacional. Trata-se, enfim, de um conceito complexo que dialoga e abarca significativo conjunto de disciplinas e áreas situadas no âmbito das chamadas Ciências Sociais e Humanas.

Não obstante a necessidade do permanente aprofundamento teórico em perspectivas mais gerais sobre o conceito de currículo e sobre o que constitui seu campo de estudos, alguns delineamentos teóricos no marco deste conceito foram construídos, de modo a configurar uma base orientadora para o desenvolvimento das pesquisas no âmbito do Observatório, por constituir o objeto nuclear de estudos e por compor com os demais eixos/temas/linhas de pesquisa, uma relação horizontal e, portanto, de interdependência.

No espaço restrito deste artigo, limitamo-nos em destacar, inicialmente, algumas marcações constitutivas do próprio conceito de currículo em termos mais gerais operados no campo dos estudos curriculares, para em seguida apresentarmos a abordagem que o grupo entende configurar sua posição político-epistêmica como delineamento conceitual. Temos claro tratar-se de um conceito em construção, objeto de muitas questões em aberto, muitas delas emergidas em razão do próprio aprofundamento que o tema tem recebido por pesquisadores de diferentes áreas. Agregado ao conceito de currículo, em razão do foco dos estudos, também fazemos uma aproximação ao conceito de política curricular.

Entre as marcações conceituais comumente presentes na literatura produzida pela comunidade científica do campo dos estudos curriculares, atinentes ao entendimento do que seja currículo, sejam elas consensuais ou não, encontra-se que o currículo é expressão material e discursiva dos processos que configuram trajetórias de construção social, cultural, política e pedagógica, especialmente as constitutivas dos projetos e ações desenvolvidas em contextos de formação escolarizada (SACRISTAN, 1998; LOPES; MACEDO, 2011a).

Independente de suas denominações mais específicas ou conotações teóricas, o currículo é instituinte e constituinte dos processos de escolarização e, por isso, se confunde com a própria invenção da escola, se tornando, no contemporâneo, em um dos espaços de maior destaque no campo da formação humana. Por sua inextricável relação e vínculo com as questões que envolvem escolhas e decisões em termos de conhecimento e desenvolvimento pessoal e profissional em percursos de escolarização, o currículo se converteu em território de disputas, revelando-se também palco de tensões, de dissensos, de conflitos, de negociações, de contradições, enfim, um campo fortemente movido e marcado pela correlação de forças entre diferentes grupos sociais na arena de lutas por espaços, reconhecimentos e, inclusive, hegemonias.

Como conceito e campo de estudos, o currículo situa-se num território marcadamente interdisciplinar e possui forte interface, com outras ciências e disciplinas, especialmente com a sociologia, com a psicologia, com os estudos sobre cultura, com tecnologia e, obviamente, com a própria pedagogia da qual forma parte.

No âmbito dos trabalhos considerados mais clássicos do campo (SACRISTAN, 1998; GOODSON, 1997; APPLE, 2008), é presença notória a ideia de currículo como construção social e como seleção particular de experiências, saberes, conhecimentos e cultura - repertórios estes, em geral, transformados, pelos processos de escolarização, em conteúdos, saberes ou conhecimentos escolares. Do mesmo modo, é relativamente frequente encontrar-se neste universo teórico, a compreensão que currículo é território de práticas diversas, onde se entrecruzam atividades de apropriação cognoscitiva, construção de habilidades, de atitudes, de valores, além de um vasto conjunto de ações que envolvem processos formativos nos planos individual e coletivo. Que estes processos de transformação (ou de transposição) dos repertórios científicos e culturais para o escolar não se dão de modo linear, senão por contradições, conflitos, lutas, negociações e consensos, na correlação de forças movidas por distintos interesses.

Nesse mesmo horizonte conceitual aparecem sempre bem marcadas as três dimensões por onde transita a produção curricular. São dimensões ou etapas, geralmente apresentadas pelos estudiosos do campo, como: a de tomada de decisão em termos de definição sobre o que conta, ou não, como currículo – espaço este nuclear nas disputas em defesa de determinados interesses de natureza política, econômica ou cultural; a de sua formulação como prescrição curricular – espaço de produção de textos/discursos por meio da elaboração e publicação de legislação, diretrizes, planos, orientações e demais documentos curriculares; a da prática, geralmente materializada pela ação pedagógica que efetiva o processo de escolarização em suas distintas etapas, níveis e percursos.

Reconhecidos pesquisadores do campo das políticas educacionais e curriculares, tais como Stephen Ball, Sacristan e Alice Lopes, entendem que estas dimensões, não obstante estejam caracterizadas por certas especificidades, não se configuram como espaços ou etapas estanques do/no processo de produção curricular. Pelo contrário, elaboração, prescrição e prática formam parte de um mesmo movimento que se interconecta, se retroalimenta e se reinventa o tempo todo.

Com base nessas marcações conceituais, as pesquisas do observatório se desenvolvem, independentemente dos objetos de investigação que constituem escolhas dos/as pesquisadores do grupo. Nesse sentido, alguns pressupostos tornam-se centrais, na medida em que podem operar como fios condutores em termos teóricos e metodológicos nos processos de pesquisa. Dentre os já apresentados anteriormente como referência conceitual, destacamos:

1. Que o currículo, como construção social, é um movimento interdisciplinar em permanente constituição, inundado por sistemas de influência desde as escalas locais, especialmente pelas culturais e constructos sociais mais próximos, até as escalas globais pelas forças político-econômicas que atuam em níveis nacionais e transnacionais. Um movimento que se dá na forma de “mão dupla”.
2. Que o currículo, território da formação humana, é constitutivo do movimento do real como materialidade das experiências individuais e coletivas vivenciadas em processos de escolarização, instituindo-se, também como um movimento que projeta um ‘ainda não’, na medida em que se coloca como espaço de elaboração e proposição (por antecipação) de trajetórias formativas para os sujeitos em suas distintas etapas de vida.
3. Que o currículo, como qualquer outra atividade humana, é um território constituído por diferentes formas de linguagem, sempre envolto em complexos sistemas discursivos - sistemas estes que geralmente se movem pela expectativa de inclusão de seus interesses nos espaços curriculares da formação escolar e, inclusive, de hegemonização de determinados sentidos e significados ou constituição de verdades. Sistemas que disputam, dentre outros aspectos, quais conhecimentos curriculares são válidos. São estratégias discursivas que atuam, seja na dimensão das decisões curriculares, na formulação dos textos das políticas de currículo ou na esfera da prática.
4. Que o currículo é um território protagonizado pelos sujeitos que o constituem – processo que envolve a ação de gestores, professores, pesquisadores, estudantes, e demais pessoas envolvidas nos projetos de formação. Nesse sentido, toda a ação curricular é uma ação humana desenvolvida com algum nível de intencionalidade, planejamento e autonomia. Que decisões e/ou prescrições curriculares não são tarefas linearmente executadas pelos sujeitos da/na prática. São sim, ações mediatizadas na correlação de forças entre os sujeitos individuais e coletivos envolvidos nestes três contextos, resultando sempre em formas diferenciadas de negociação, readequação, tradução ou resistência, enfim, constituindo-se numa complexa rede de (re)significações as quais retroalimentam permanentemente estes contextos tornando-os interdependentes.

Mediada pela política educacional, no âmbito das políticas públicas, a política curricular é resultante das relações de poder e da correlação de forças estabelecidas tanto no momento de sua produção como no de operacionalização e efetivação. É “ação simbólica, representando uma ideologia para a organização da autoridade e que abrange tanto as decisões das instâncias da administração central como as decisões dos contextos escolares” (PACHECO, 2003, p. 14). Ademais, a política curricular não se traduz apenas por parâmetros, diretrizes e critérios estabelecidos em âmbito nacional e pelas formas concretas de regulação da construção cotidiana do currículo. Pelo contrário, a política curricular decide-se e aplica-se em uma perspectiva interpretativa e menos determinista e por um conjunto complexo de relações entre a escola, a experiência individual e a vida pública (PACHECO, 2003).

Logo “o currículo não pode ser separado nem do contexto amplo que o define no tempo e no espaço, nem da organização escolar que o concretiza” (PACHECO, 2003, p.14), mas entendido como um projeto que pode ser interpretado, questionado e transformado. Ele não é e nem representa a expressão de uma única lógica, “na medida em que as lógicas de Estado, de mercado, do ator e cultural são peças de um quebra-cabeça que adquire sentido pelas fronteiras que são conquistadas em momentos diferentes.” (PACHECO, 2003, p.14).

No fundamental, é o resultado sintético de um processo de debate e de lutas entre posicionamentos, interesses, projetos sociais, políticos, culturais e pedagógicos geralmente antagônicos (SUÁREZ, 1995). Reconhecer essa relação pode ajudar na compreensão do movimento de produção da política curricular nos diferentes contextos envolvidos6, a identificar os sujeitos implicados e o papel que desempenham nos âmbitos micro e macro, nas relações e mediações estabelecidas entre escolas, redes/sistemas, instâncias/órgãos intermediários e instâncias/órgãos do aparelho de Estado. Reconhecer os projetos curriculares oficiais como um instrumento de política pública e, portanto, de política curricular, pressupõe estabelecer um olhar mais crítico e totalizador de modo a evitar análises superficiais e ingênuas.

Esse referencial não é considerado pelo grupo como definitivo ou acabado. Constituiu um start aos estudos do marco teórico-metodológico orientador tanto do projeto geral quanto dos estudos individuais de cada pesquisador. O caminho traçado pelas pesquisas em andamento pode delinear rotas e perspectivas diferenciadas, apontar os limites do estabelecido e promover avanços na direção tanto de repensar as perspectivas iniciais de modo mais radical, quanto de levar a avanços naquela adotada inicialmente pelo observatório.

 

3 OBSERVATÓRIO COMO EXERCÍCIO COLETIVO DE PESQUISA-FORMAÇÃO

Prada e Borges (2012) avaliam que a pesquisa coletiva traduz um pensamento por meio da ação coletiva, mas que é, ao mesmo tempo, sustentada nas individualidades dos participantes. Nesse sentido, as atividades de pesquisa são também construções coletivas, de pensamentos coletivos com força de mobilização das singularidades. Entendemos que o trabalho do Observatório de Políticas Curriculares de Santa Catarina assume aspectos dessa concepção, especialmente porque atua com o desafio de encontrar e fortalecer os elementos de interface entre os interesses individuais de pesquisa que os estudantes trazem ao chegar no Programa de Pós-graduação e os objetivos do Grupo de Pesquisa Itinera.

Dentre os aspectos que têm oportunizado esses encontros entre os objetos de pesquisa e os interesses dos estudantes/pesquisadores, está a opção do grupo por desenhar e desenvolver um projeto que aglutina distintas linhas de pesquisa envolvendo o campo curricular, uma abertura que tem permitido ampliar os olhares sobre políticas curriculares em geral e as experiências de Santa Catarina, em particular: o projeto Observatório de Políticas Curriculares de Santa Catarina (OPCSC). Nesse contexto, os estudantes podem acessar ao projeto do observatório inicialmente pelo ingresso à Pós-graduação por via de duas linhas do Programa7. Tão logo inseridos, (re)definem suas escolhas de objetos de investigação por uma das quatro linhas que conformam o Grupo de Pesquisa, pois elas constituem referência aos trabalhos do observatório, quais sejam: currículo e políticas curriculares, currículo e tecnologias, currículo e escola e currículo e avaliação.

A oferta de disciplinas e seminários especiais pelos docentes do grupo de pesquisa no Programa vem se mostrando igualmente importante para fortalecer a relação pesquisa-formação, especialmente pela contribuição que dispensam no aprofundamento de categorias conceituais e metodológicas ligadas ao projeto do observatório. Atualmente duas disciplinas cumprem essa função: Teorias e políticas de currículo e Currículo e tecnologias. Os seminários especiais são uma opção do Programa e oferecidos aos estudantes para oportunizar aprofundamento de tópicos específicos de conhecimento com carga horária, em geral, menor que as disciplinas.

Com essa perspectiva o grupo vem, desde a instituição do observatório em 2016, desenvolvendo um conjunto de ações que, dentre outras, envolve: o levantamento do corpus documental referente a produção de textos das políticas curriculares em âmbito nacional e das redes públicas de ensino estadual e municipais de Santa Catarina; a organização do ambiente do repositório para hospedagem do material que vem sendo coletado; a catalogação do material por chamada de entrada e categorização de documentos, bem como sua postagem; a produção do texto base de orientação conceitual e metodológica para as pesquisas vinculadas ao observatório; o mapeamento da produção científica e de eventos relacionados com política curricular de Santa Catarina; o desenvolvimento de pesquisas por estudantes e docentes do grupo.

Além disso, vem realizando seminários, encontros de estudos e participação em eventos externos, com dois objetivos principais: formação aos estudantes/pesquisadores do grupo de acordo com as demandas das pesquisas, como por exemplo o seminário organizado em 2017/2 sobre metodologia de análise de documentos de política curricular; formação continuada de professores junto às redes públicas de ensino.

A tarefa que se colocou inicialmente, e permanece como movimento contínuo, foi a de encontrar as ligações entre as experiências e expectativas dos estudantes/pesquisadores e os elementos definidos com as finalidades do OBCSC. Encontrar pontos de interlocução entre as intencionalidades das pesquisas e com eles exercitar articulações possíveis constitui um dos grandes desafios do percurso. Contudo, configura-se, igualmente, como um dos aspectos mais profícuos de trocas coletivas, de provocações epistêmicas, de levantamento de hipóteses e de proposição de novos caminhos e decisões. Enquanto resultado para o grupo de pesquisa, é esse movimento que marca a transmutação da identidade do Itinera de grupo de estudo para grupo de pesquisa.

 

3.1 ALCANCES DA TRAJETÓRIA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO OBSERVATÓRIO

O trabalho do OPCSC, iniciado em 2016, além de instituir o movimento de integração das pesquisas, conforme já apresentado, estabeleceu como principais ações mapear, classificar e organizar documentos oficiais da política curricular formulados no âmbito da União, do Estado de Santa Catarina e dos municípios catarinenses; levantar a produção científica envolvendo o currículo das redes públicas do estado; organizar provisoriamente um repositório no Drive do Google para postagem dos documentos e, ainda, a produção das primeiras pesquisas acadêmicas relacionadas às políticas curriculares de SC a partir das fontes documentais do repositório.

O mapeamento da produção dos textos que expressam a política curricular em âmbito nacional produziu inúmeras inquietações, discussões e aprendizagens aos integrantes do observatório. A primeira delas, relativa ao aspecto quantitativo, revelou o contingente de documentos que configuram o marco regulatório da Educação Básica com incidência sobre a regulação dos currículos da Educação Básica: um emaranhado de leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções. O contato inicial com esses documentos, no próprio movimento de levantar a produção, levou-nos mais longe, ampliamos o olhar também para os documentos de orientação produzidos no âmbito do aparelho de Estado (todas as secretarias do Ministério da Educação - MEC, Conselho Nacional de Educação - CNE, entre outros), com caráter apenas de orientação ou mesmo no âmbito de programas específicos de formação de professores com desdobramentos sobre o currículo8 das escolas. Tratou-se, portanto, de reconhecer algumas estratégias encampadas pelo poder central para disseminar os princípios gerais da política curricular para além dos textos legais.

Essa decisão de mapear documentos para além daqueles do marco regulatório, justamente no recorte temporal no qual pululavam as discussões e produções sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), acrescentou ao já significativo conjunto de documentos também aqueles relativos às versões da BNCC e ao compilado de contribuições às versões disponibilizadas no site do MEC.

A recolha e guarda desses documentos é fundamental ao trabalho do Observatório, pois registram parte da história do movimento de construção dos documentos de política curricular no país. Como os repositórios oficiais geralmente disponibilizam somente as versões finais, e nem sempre por muito tempo, dificultam pesquisas tanto do tipo longitudinal quanto aquelas que envolvem a análise do processo de construção

Em relação ao levantamento da produção científica as discussões e aprendizagens foram muitas, mas destacam-se aqui aquelas relativas à constituição dos grupos de trabalho e a definição dos aspectos metodológicos. Mestrandos e doutorandos pouca ou nada sabiam sobre os repositórios de pesquisa9 e as regras de busca específicas de cada um deles, sobre a definição de descritores e de pesquisas do tipo levantamento bibliográfico e estado a arte. Todas essas questões foram debatidas e os descritores trabalhados inicialmente nos subgrupos e, na sequência, (re)discutidos e consensuados no grande grupo. Os artigos sobre estado da arte e estado do conhecimento circularam entre os integrantes alimentando as argumentações e decisões. Como desdobramento tanto dessa etapa do levantamento dos documentos, realizamos dois encontros do grupo a título de seminário de socialização dos achados. Nesses momentos evidenciou-se a necessidade de trabalhos contínuos na direção de fortalecer a compreensão dos aspectos metodológicos das pesquisas por sua importância na qualificação e confiabilidade dos levantamentos realizados.

Alcançar os documentos das redes foi, sem dúvida, a tarefa mais árdua do trabalho até o momento. Os 295 municípios catarinenses têm seu sistema de educação constituídos, o que implica na construção de normativas próprias, incluindo diretrizes curriculares. Foram efetuados contatos com as secretarias municipais de educação por meio de, pelo menos, quatro estratégias diferenciadas: carta aos secretários municipais e aos presidentes dos conselhos, mala direta com e-mail aos secretários, contato telefônico com as secretarias de educação e, finalmente, contatos diretamente com profissionais das secretarias de educação com os quais havia alguma relação de acesso aos documentos.

As aprendizagens decorrentes, ainda em sistematização nas pesquisas em desenvolvimento, já podem ser aqui brevemente apontadas: grande parte dos sistemas não possuem documentos próprios de regulação dos currículos; muitas secretarias municipais de educação declaram possuir proposta curricular sistematizada para todos as etapas e modalidades da Educação Básica com as quais operam, porém poucas socializaram os documentos;10 parte delas têm, especialmente para os anos iniciais e os anos finais do Ensino Fundamental, uma relação dos conteúdos por disciplina com a qual os/as professores/as trabalham. Há, por conta dessa precariedade, receio de socializar os documentos.

Em levantamento realizado por Durli e Riquetti (2018)11, em um encontro regional das Secretarias de Educação do Oeste e Meio oeste catarinenses com representantes de sessenta e um municípios, vinte e sete deles declaram não possuir documento próprio para orientar os professores quanto aos conhecimentos a serem ensinados e aprendidos nas escolas.

Conforme destacado, a organização e o compartilhamento de todos os dados para uso dos integrantes do grupo nos trabalhos de teses, dissertações e na produção de artigos científicos, deu-se por meio da plataforma Google Drive12. A organização da plataforma foi planejada e desenvolvida com e para que os pesquisadores pudessem colaborar entre si, seja no uso dos dados disponíveis, seja na ampliação do acervo. Esse trabalho também é considerado resultado de pesquisa, pois envolveu amplas discussões sobre a categorização dos dados para compor um pré-modelo de organização a ser testado internamente para ser transplantado mais tarde.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta de socializar, no presente texto, os objetivos, a trajetória e alguns resultados alcançados no âmbito do OPCSC, deve-se por razões próprias da atividade acadêmica, mas também pelo posicionamento ético e político que vem sendo construído no coletivo do Itinera acerca do compromisso que docente/pesquisadores e estudantes de Pós-Graduação assumem com a educação básica pública quando institucionalmente se propõem à produzir conhecimento, especialmente num trabalho como esse marcado pela ideia de integração da pesquisa com a formação.

Convém destacar que o observatório surge e vem se desenvolvendo motivado fundamentalmente pela relação de vínculos e compromissos de trabalho que parte de seus integrantes possuem com as redes públicas de ensino de Santa Catarina, dado que vários deles foram ou ainda são professores de Educação Básica. É, sobretudo, nessa interface que atua o coletivo. E a relação fica ainda mais evidente quando se observam os objetos (ou intenções) de pesquisa que são trazidos pelos estudantes quando do ingresso no Programa ou são acolhidos por eles no processo da formação.

É igualmente importante marcar que o observatório se apresenta como um lugar institucional/acadêmico com potencial para promover organicidade e alcançar visibilidade ao que vem sendo produzido no campo da política curricular no e sobre o estado de Santa Catarina, além, é claro, de apontar para a possibilidade de realização de trabalhos sistemáticos de acompanhamento, avaliação e apoio pedagógico aos sistemas e redes de ensino.

É de amplo conhecimento que Santa Catarina vem construindo, desde os anos de 1980, expressivos movimentos de discussão pedagógica visando a formulação e consolidação de uma política curricular para sua rede de escolas, trabalho esse que vem sendo compartilhado, em significativa medida, pelos sistemas municipais de educação que também passam a desenvolver projetos e ações nesse âmbito.

Como expressão mais evidente desse movimento de constituição da política curricular no Estado, a chamada Proposta Curricular de Santa Catarina,13 ao longo desse período, vem mobilizando professores, gestores, especialistas e demais profissionais da educação, visando orientar e subsidiar as escolas públicas nas questões relacionadas ao currículo. Um trabalho coletivo que além de repercutir nos contextos da prática escolar nas redes, tem se convertido em temas de pesquisa em vários programas de Pós-graduação como mostra o levantamento feito pelo próprio Observatório14.

É, pois, nesse contexto e motivados também por esses movimentos coletivos que realizam os professores das redes de ensino no Estado, que os integrantes do Itinera, por meio do OPCSC, vêm assumindo o desafio de identificar, compreender, acompanhar e analisar a produção da política curricular catarinense.

REFERÊNCIAS

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Endereço para correspondência: Departamento de Metodologia de Ensino (MEN/CED) - Campus Universitário Trindade, 1º andar, sala 103, Bloco B, CED. Caixa Postal: 476, Trindade, Florianópolis, SC, CEP: 88040-900; juares.thiesen@ufsc.br.

Roteiro, Joaçaba, v. 44, n. 3, p. 1-166, set./dez. 2019 | e19731 |E-ISSN 2177-6059

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