https://doi.org/10.18593/race.32522
PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTO AVALIATIVO DA GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Sustainable Cities Program as an Assessment Instrument of Public Management in Brazilian Municipalities
Ilka Gislayne de Melo Souza
E-mail: ilkacarter@hotmail.com
Doutora em Ciências Contábeis – Universidade de Brasília.
Endereço para contato: Avenida Professor Morais Rego, 1235, Cidade Universitária, UFPE, Recife/PE – CEP 55670-901.
https://orcid.org/0000-0001-6596-4458
Lavoisiene Rodrigues de Lima
E-mail: lavoisiene@hotmail.com
Mestre em Ciências Contábeis – Universidade Federal de Pernambuco.
Endereço para contato: Avenida Garça Real, 489, Maria Auxiliadora, Caruaru/PE – CEP 55037-075.
https://orcid.org/0000-0002-1658-7702
Mateus Batista Porto
E-mail: mateus.mbp@hotmail.com
Bacharel em Ciências Contábeis – Universidade Federal da Bahia.
Endereço para contato: Rua Dionísio Pedro de Alcântara, 25, Monte Serrat, Salvador/BA – CEP 40425-230.
https://orcid.org/0000-0002-6599-2616
Artigo recebido em 16 de janeiro de 2023 | Aceito em 03 de julho de 2023
RESUMO
Sendo o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) uma iniciativa em prol às práticas adequadas para uma gestão municipal sustentável, a relevância deste artigo está pautada na disseminação do PCS averiguando-o como método de avaliação nas áreas social, ambiental, econômica, política e cultural. Esta pesquisa visa averiguar se a proposta do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) (planos de metas, eixos, indicadores e resultados) pode servir de instrumento de avaliação da gestão pública dos municípios brasileiros, sob a ótica da accountability. O procedimento metodológico pautou-se em técnicas de coleta de informações, a partir da documentação indireta e direta, recolhidas do site do programa e com dados complementares cedidos pela gestão do programa. Em seguida foi realizado a classificação quanto a aderência ao plano de metas. Observou-se que mesmo que o programa possua métricas e orientações para as prefeituras envolvidas, não há entendimento e empatia por parte dos gestores ao que preza o PCS, assim os resultados apontam que nas atuais circunstâncias não seria possível utilizá-lo como ferramenta de avaliação dos trabalhos desenvolvidos. Uma das principais contribuições deste artigo, concentra-se em torno do gestor público, o qual precisa compreender a importância do desenvolvimento sustentável, para que esteja à frente de qualquer programa de gestão, desenvolvendo aptidão e disposição para enquadrar-se nas propostas e recomendações. Outro ponto a destacar, é que com os resultados obtidos é possível apresentar o envolvimento entre administração pública e sustentabilidade, abrangendo o debate do tema, com auxílio da contabilidade e accountability.
Palavras-Chave: Programa Cidades Sustentáveis, Administração Pública, Sustentabilidade, Accountability.
ABSTRACT
Since the Sustainable Cities Program (PCS) is an initiative in favor of appropriate practices for sustainable municipal management, the relevance of this article is based on the dissemination of PCS, verifying it as a method of evaluation in the social, environmental, economic, political and cultural. This research aims to determine whether the proposal of the Sustainable Cities Program (PCS) (goal plans, axes, indicators and results) can serve as an instrument for evaluating public management in Brazilian municipalities, from the perspective of accountability. The methodological procedure was based on information collection techniques, based on indirect and direct documentation, collected from the program’s website and with complementary data provided by the program’s management. Then, the classification was performed regarding adherence to the goal plan. It was observed that even though the program has metrics and guidelines for the municipalities involved, there is no understanding and empathy on the part of managers to what the PCS values, so the results indicate that in the current circumstances it would not be possible to use it as a tool. evaluation of the work developed. One of the main contributions of this article focuses on the public manager, who needs to understand the importance of sustainable development, so that he or she is at the forefront of any management program, developing aptitude and willingness to fit in. in proposals and recommendations. Another point to highlight is that with the results obtained, it is possible to present the involvement between public administration and sustainability, covering the debate on the subject, with the help of accounting and accountability.
Keywords: Sustainable Cities Program, Public administration, Sustainability, Accountability.
1 INTRODUÇÃO
O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo, da Rede Social Brasileira para Cidades Justas e Sustentáveis e do Instituto Ethos, que têm por objetivo incentivar as práticas adequadas para uma gestão municipal sustentável nas áreas social, ambiental, econômica, política e cultural. Oferecendo aos gestores públicos uma agenda urbana com 12 eixos inspirados nos compromissos de Aalborg na Dinamarca (Gothardo & Cabral, 2014).
Surgindo em 2012, o programa esteve presente em 287 cidades, representando 5,15% do total de municípios brasileiros. A expectativa era que nas eleições municipais de 2016 houvesse um aumento neste número, tendo em vista os benefícios de visibilidade para o partido, referência exemplar para a cidade e a oportunidade de fazer parte da rede mundial de sociedades mais justas. Porém, o programa só foi adotado por 214 cidades, representando apenas 3,84% do total de municípios brasileiros (Sustentáveis, 2016).
Para aderir, os pré‐candidatos (as) e candidatos (as) a cargos de gestores públicos, devem assinar uma Carta Compromisso, na qual assumem a obrigação de cumprir com 260 indicadores que são relacionados a 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo diferenciados para as cidades com menos de 50 mil habitantes. Devendo também se comprometer com a divulgação dos dados na plataforma fornecida no PCS, além de constarem nas diretrizes do Plano Diretor e no Plano Plurianual de cada cidade (Programa Cidades Sustentáveis [PCS], 2020).
O envolvimento entre administração pública e sustentabilidade vem sendo discutido há algum tempo, Fiorino (2010) já destacava que a administração pública americana teria, na próxima década, o desafio de envolver e manter em harmonia os sistemas: ambientais, sociais, econômicos e políticos. Em concordância, Grice (2011) apontou que ao medir o bem-estar nacional se deve adequar o investimento público na sustentabilidade. E para acompanhar estas medidas de implementação se faz necessário que a contabilidade e a accountability sejam requisitos importantes diante às entidades (Narayan, 2014).
Diante a accountability, Denhardt e Denhardt (2007) defendem que a mesma auxilia no foco aos resultados das organizações públicas, proporcionando condições para significativas melhorias, norteando a ação governamental.
Percebe-se que a accountability tem sido pauta de discussão à alguns anos por autores como Baracchini (2002), Campos (1990), Pinho et al. (2020) e Rocha (2011). Tais pesquisas identificaram em sua maioria que o termo era utilizado, mas na prática ainda deixava a desejar, especialmente na esfera pública. Anos depois, Zuccolotto e Teixeira (2014) analisaram o termo accountability no contexto da transparência, dos fatores fiscais e dos socioeconômicos, os quais permitiram indicaram que a transparência fiscal, enquanto instrumento para a consolidação democrática, ainda é incipiente no Brasil.
Apesar das limitações apontadas, a contabilidade torna-se a cada dia um instrumento de importância para a gestão pública, como destaca a pesquisa realizada por Qian et al. (2011), na Austrália, onde a contabilidade com o foco ambiental serve de instrumento estratégico para governo na realização de políticas de melhorias para alcançar eficiência da gestão e reciclagem de resíduos, sendo a mesma evidenciada na prestação de contas.
No que diz respeito à Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade, Ribeiro e Monteiro (2018), destacaram que os profissionais contadores podem incentivar e apoiar entidades públicas a aumentar o baixo nível de práticas de contabilidade socioambiental em seus relatórios. Porém, com a falta de regulamentação contábil ambiental no setor público, há um escasso para o desenvolvimento de tais práticas assim como a divulgação das mesmas. O que foi confirmado em Portugal, em estudo realizado por Moura et al. (2018), as autoras verificaram que os níveis de divulgação de informação sobre Responsabilidade Social nas páginas web dos municípios portugueses concentram-se em sua maioria em cidades com maior centro urbano e no litoral, fato que foi motivado pela implementação da Agenda 21 e pela competição política.
Assim o Programa Cidades Sustentáveis (PCS), busca motivar os gestores para o desenvolvimento sustentável dos municípios, e perante tal premissa, Nagel e Maia (2013) avaliaram o envolvimento entre o gestor público e o referido programa, diante os municípios do Rio Grande do Sul, e os achados apresentaram que não estão sendo atendidas as dimensões proposta pelo PCS, não havendo assim, envolvimento dos gestores públicos com os objetivos do programa, em discordância com o que preza a accountability.
Mas adiante, no que se refere aos processo de construção e implementação dos indicadores do programa, Melo e Bellen (2019) buscaram compreender o monitoramento e acompanhamento dos indicadores, que contempla o desafio do custo da coleta de dados e da manutenção do banco de dados a longo prazo, principalmente em países periféricos, perceberam que essa dificuldade de gerar bases de dados com confiabilidade impacta principalmente na escolha dos sistemas, ou seja, na adesão ao PCS.
Dando continuidade aos estudos sobre o tema, esta pesquisa visa averiguar se a proposta do referido programa (planos de metas, eixos, indicadores e resultados) pode servir de instrumento de avaliação da gestão pública dos municípios brasileiros, sob a ótica da accountability.
Para dar suporte ao objetivo geral desta pesquisa elencou-se os seguintes objetivos específicos: Investigar os municípios brasileiros que aderiram ao Programa Cidades Sustentáveis: que possuem as cartas assinadas pelos prefeitos e quais se comprometeram a cumprir a agenda e acompanhar os resultados; verificar quais cidades brasileiras possuem leis municipais estabelecendo a obrigatoriedade do plano de metas para prefeitas e prefeitos; verificar quais os municípios e indicadores mais se destacaram no PCS, no período a ser estudado, analisando a estrutura do plano de metas de cada município da amostra; averiguar se realmente existe um envolvimento com o programa e como está o atendimento dos principais eixos; comparar o desempenho de cada município com relação ao seu próprio resultado na gestão anterior (caso o município tenha objetivado metas para o mesmo indicador a ser comparado) se esses dados estiverem disponíveis.
Diversos estudos apontam que a relação entre desenvolvimento sustentável e a gestão pública vem evoluindo, um exemplo é o Guia de Compras Públicas Sustentáveis, que indica aos gestores medidas para melhorar a eficiência para a redução do impacto ao meio ambiente (Biderman et al., 2008).
Ainda neste contexto, de modo a integrar a sustentabilidade e gestão governamental, Frey (2015) identificou a disposição dos municípios e instrumentos promissores na divulgação da sustentabilidade. Já Camargo et al. (2014) destacaram que os indicadores ambientais devem ser utilizados para mensurar o comprometimento dos gestores, no intuito de propor um direcionamento para o planejamento sustentável.
Neste sentido, o presente artigo justifica-se como um meio de averiguar se a accountability está representada nos planos de metas, eixos, indicadores e resultados propostos pelo PCS. Como contribuição acadêmica este trabalho pretende influenciar os futuros pesquisadores a enveredar pela consonância entre administração pública e sustentabilidade, com base na análise dos relatórios fornecidos pelas organizações públicas, promovendo assim um maior desenvolvimento de pesquisas quanto ao referido tema.
No que diz respeito às contribuições para sociedade, a pesquisa anseia ampliar a visão dos gestores e dos cidadãos para a importância do PCS, visto que o mesmo tem as premissas dos objetivos da ONU, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento das premissas da accountability para que o gestor se torne ainda mais responsável pelo que faz e o cidadão ainda mais participativo na gestão pública.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 ACCOUNTABILITY APLICADA NA GESTÃO PÚBLICA
Na discussão sobre a aplicação da accountability na gestão pública, de imediato precisa-se compreender que na língua portuguesa não existe uma definição absoluta para o termo. Assim alguns termos como controle, fiscalização, responsabilização, prestação de contas, compromisso, proatividade e transparência são comumente utilizados na tentativa de conceituá-lo. Porém, conforme o entendimento de Campos (1990) o termo é sinônimo de responsabilidade objetiva, isto é, trata-se da responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra, fora de si mesma. Tal responsabilidade tem consequências, implicando em prêmios, pelo seu cumprimento, e castigos, quando o inverso é verificado. Além disso, a autora afirma que o termo é sinônimo de democracia, e quanto mais desenvolvido o nível democrático, maior será o interesse pela accountability.
Para a International Federation of Accountants – IFAC (2001), accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade conferida. Nesse sentido, as entidades públicas e os indivíduos dentro delas, são responsáveis por suas decisões e ações, incluindo a administração dos recursos e seu desempenho e se submetem a um exame externo apropriado.
Desta forma, em linhas gerais pode-se entender accountability na administração pública como um princípio em que existe uma pessoa ou alguma organização encarregada por gerir recursos públicos que influenciam a sociedade. Utilizando-se, nesse processo, de ferramentas que auxiliam na transparência das suas despesas e políticas adotadas, contribuindo para melhor prestar contas de suas ações à população e órgãos fiscalizadores e ampliando a responsabilidade dos gestores públicos.
Nesse sentido, O’Donnell (1998) criou duas tipologias clássicas de accountability: vertical e horizontal. Segundo o autor, a primeira forma são ações realizadas, individualmente ou por algum tipo de ação organizada e/ou coletiva, com referência àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Já a accountability horizontal entendida como: “A existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais” (O’Donnell, 1998, p. 40).
O autor ainda utiliza a tipologia accountability societal, que seria uma expansão do conceito vertical, onde a sociedade de forma organizada consegue atuar na fiscalização e controle dos gestores públicos e suas ações com a intenção de evidenciar seus erros e provocar a atuação das agências horizontais. Essa fiscalização precisa ocorrer de forma constante e atuar de modo a aproximar a população dos servidores e gestores públicos, consolidando e amadurecendo o senso democrático, levando os agentes públicos a sentirem-se ainda mais responsabilizados pelo desempenho de suas atividades, e assim minimizando suas possíveis ineficiências.
2.2 SUSTENTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Apesar do tema sobre contabilidade ambiental ainda ser pouco discutido, Mata et al. (2014) analisaram 20 accounting top journals, entre os anos de 2006 e 2011, os periódicos apontaram cerca de 130 artigos sobre o tema. Percebe-se que em todo mundo há relatos de como a contabilidade está envolvida com questões ambientais, o que corroborado pela pesquisa de O’Dwyer et al. (2011) que verificaram em Amsterdã a contabilidade ambiental incentiva a adoção de processos por profissionais na garantia da sustentabilidade. O que é demonstrado também na pesquisa de Çalişkan (٢٠١٥), que reafirma que o Pacto Global teve como iniciativa inteirar as organizações das dimensões econômicas, sociais e ambientais, tendo ciência que as empresas influenciam no meio através de suas operações.
Ao longo da história busca-se o estreitamento entre empresas, entidades públicas e a sustentabilidade, segundo Ramiah et al. (2015) o mercado de ações reagiu diferentemente ao anúncio do Protocolo de Kioto, assim como a introdução de políticas verdes do presidente Obama. Os autores visualizaram que para as empresas que poluem mais, houve queda nas ações, enquanto nas que são consideradas sustentáveis houve menor impacto.
Adentrado ao ambiente da gestão pública, Cruz et al. (2009) desenvolveram um ensaio teórico sobre a pertinência da legislação pública em relação a evidenciação dos recursos ambientais em seus relatórios contábeis e orçamentários. A pesquisa verificou que o poder público tem responsabilidades quanto ao uso sustentável do meio ambiente já que este é um bem público. Apoiando tal tema, Bessa (2011) pesquisou sobre a Gestão Pública orientada ao desenvolvimento sustentável, onde a prestação de contas deve ser voltada ao meio ambiente, podendo auxiliar na gestão organizacional na medida em que expõe uma maior transparência quanto à relação aos impactos ambientais, servindo de apoio ao planejamento, aperfeiçoamento e a implementação de políticas públicas.
As pesquisas revelam que a administração pública necessita cada dia mais dos recursos proporcionados pela análise de gestão, em prol da sustentabilidade, nesse sentido Rossato e Bellen (2011) demonstram que, no âmbito internacional e nacional, as licitações sustentáveis são um meio de integração entre governo e meio-ambiente.
Sabe-se que aos poucos as regulamentações quanto ao meio ambiente estão crescendo no Brasil, a exemplo da Lei do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (PNRSU). Em pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Martins et al. (2016) verificaram que a Lei n. 11.445/2007 referida ao PLANSAB, impôs aos gestores públicos municipais e estaduais, regras de saneamento, tornando-se assim mais um instrumento de fiscalização do controle externo da eficiência dos gestores, mas algumas prefeituras ainda não finalizaram o processo. Já Souza (2016), pôde identificar a existência de Governança Pública diante a PNRSU, no município de Catalão, e percebeu que o poder público do município fomentou a criação de um conselho deliberativo, evidenciado no portal de transparência, possibilitando que a sociedade fiscalizasse o atendimento das políticas ambientais no município.
Cada vez mais, a sociedade está dispondo de meios para fiscalizar a gestão pública e integrando-se a uma gestão eficaz e sustentável. Baseando-se nesse projeto e no crescimento da população urbana, o Programa Cidades Sustentáveis traz como proposta aos gestores a oportunidade de proporcionar ferramentas para que as cidades cresçam com controle econômico/social e ambiental. Os indicadores do PCS, baseados em 12 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (Ethos, 2012). Na Tabela 1, pode-se observar os 12 eixos que compõem a plataforma do PCS.
Tabela 1
Os indicadores da Plataforma do Programa Cidades Sustentáveis – 2017/2020
|
Indicador |
Objetivo |
|
Governança |
Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da democracia participativa. |
|
Bens Naturais Comuns |
Assumir plenamente as nossas responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns. |
|
Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz |
Promover comunidades inclusivas e solidárias. |
|
Gestão Local para a Sustentabilidade |
Implementar uma gestão eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação. |
|
Planejamento e Desenho Urbano |
Reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos. |
|
Cultura para a sustentabilidade |
Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio natural, construído e imaterial. |
|
Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida |
Integrar na educação formal e não formal valores e habilidades para um modo de vida sustentável e saudável. |
|
Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável |
Apoiar e criar as condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente. |
|
Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida |
Adotar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos e incentivar um padrão de produção e consumo sustentáveis. |
|
Melhor Mobilidade, Menos Tráfego |
Promover a mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade. |
|
Ação Local para a Saúde |
Proteger e promover a saúde e o bem‐estar dos nossos cidadãos. |
|
Do Local para o Global |
Assumir plenamente as nossas responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns. |
Fonte: Adaptado de Sustentáveis (2016).
Em cada uma das 12 dimensões existem outros indicadores, totalizando 300, que vão desde a solicitação de transparência nas informações sobre as políticas públicas até a erradicação da pobreza.
Na mesma direção, outro instrumento utilizado pelo Programa Cidades Sustentáveis como ferramenta de gestão eficaz e sustentável é o plano de metas que atua como um instrumento de planejamento e gestão auxiliando as prefeituras a definirem as prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos quatro anos de mandato (PCS, 2020).
O PCS trata o plano de metas como um documento onde as propostas e compromissos firmados pelo gestor durante a campanha eleitoral são consolidados. Assim, seguindo as orientações, o bom plano de metas deve apresentar uma visão integradora baseada na participação e nos anseios da população, por meio de metas que sejam mensuráveis e alcançáveis, compatíveis com a vivência local e ainda contemplar todas as necessidades da população e do município, além de estabelecer objetivos concretos, ações estratégicas e previsões orçamentárias para os quatro anos de mandato. Portanto, o plano de metas traz consigo, pontos importantes de economia e benefícios para a administração pública, contribuindo na execução orçamentária com conceitos aplicados de previsão, redução de desperdícios e aumento na lucratividade, auxiliando assim ao reconhecimento mediante o público (PCS, 2020).
Assim, a adoção do plano de metas pela gestão municipal ajuda a contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, na modernização democrática e na busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa se caracteriza como quali-quantitativa e, como já explanado, tem o intuito de avaliar se os planos de metas, eixos, indicadores e resultados propostos pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS) podem servir de instrumentos de avaliação da gestão pública dos municípios brasileiros, sob a ótica da accountability.
Seguindo a concepção de Goldenberg (2011) acerca das ciências sociais, as quais têm sua especificidade o que sugere o uso de uma metodologia própria, optou-se pela integração da pesquisa quantitativa e qualitativa, pois esse modelo permite que o pesquisador faça um cruzamento de suas conclusões de modo a ter maior confiança que seus dados não são produto de um procedimento específico ou de alguma situação particular.
Assim, o procedimento metodológico adotado pautou-se em técnicas de coleta de dados e informações a partir da documentação indireta e direta, que segundo Silva (2015) podem contemplar desde de documentos internos como manuais e normas, assim como documentos externos, a exemplo de leis, portarias e outras publicações oficiais.
Então foram examinados os dados recolhidos do site Programa Cidades Sustentáveis, mediante a consulta dos documentos (carta-compromisso, plano de metas e resultados dos indicadores) disponibilizados na plataforma pelos gestores dos municípios compreendidos nesse estudo. Entretanto, pelo fato do site está passando por atualização que ainda não teria indicativo de término, recorreu-se à administração do mesmo na busca das informações necessárias para o andamento da pesquisa. Como resposta, foi disponibilizado aos autores da pesquisa, através de arquivo compartilhado via Google Drive, os planos de metas e os resultados de 32 (trinta e dois) municípios localizados em 7 (sete) estados diferentes. Conforme informado, estes foram os únicos dados disponíveis até a conclusão de término da pesquisa.
Para uma análise mais fidedigna dos planos de metas, criou-se um quadro comparativo para classificá-los de acordo ao seu desempenho com relação às recomendações propostas pelo programa. Essa classificação foi construída a partir das metas para a gestão pública disponibilizadas no site do Programa Cidades Sustentáveis.
Ressalta-se que essas não são tidas como diretrizes ou normas definidas pelo PCS, mas fazem parte do conceito de Plano de Metas definido pelo programa. Para tal, a concepção do modelo classificatório para os planos de metas das cidades estudadas, baseou-se na triagem da definição base de plano de metas, onde filtrou-se quatro itens que serviram de referência para a pontuação dos planos.
A fim de alcançar um modelo comparativo que mais se adeque à definição, para cada item foi atribuído o valor numérico de 1 (um) ponto. A pontuação foi obtida conforme a quantidade de itens atendidos. Assim, de acordo com o modelo proposto, um plano de metas pode ser classificado como Excelente, Bom, Regular, Ruim ou Péssimo, essa classificação se deu conforme o número de itens atendidos (vide Tabela 2), que permeia de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos. Diante disto, o plano de metas que não pontuou, foi classificado como péssimo, já o que alcançou pontuação igual a 1, classificou-se como ruim, e assim sucessivamente. Ressalta-se que nenhum plano de metas recebeu pontuação inferior a 0 (zero) ou superior a 4 (quatro) pontos.
Tabela 2
Classificação dos Planos de Metas
|
Item |
Pontuação |
|
Não atende aos requisitos. |
0 |
|
Estabelece metas claras, mensuráveis e compatíveis com a realidade; Participação social para acolher as demandas da população. |
1 |
|
Estabelece objetivos concretos, ações estratégicas e previsões orçamentárias para os quatro anos de mandato. |
1 |
|
Não apresenta objetivos genéricos. (Se a intenção for melhorar a educação, é preciso dizer, por exemplo, quantas vagas em creches serão abertas. Se a saúde for prioridade, é preciso quantificar e mostrar de que forma as filas de atendimento nos hospitais serão reduzidas. Moradia decente para a população? Quantas famílias devem ser beneficiadas? Como e com quais recursos? São respostas a esse tipo de pergunta que se espera do documento). |
1 |
|
Vinculação das propostas da campanha eleitoral a um programa efetivo de governo. |
1 |
|
Atende todos os requisitos propostos pelo PCS. |
4 |
Fonte: Adaptado do PCS (2020).
Para verificação dos resultados, os dados foram organizados com o auxílio do software Excel do pacote Office, resultando em apresentações nas formas de tabelas, nas quais os municípios foram separados em: eixos, indicador, fórmula do indicador, metas do indicador, meta da ODS, meta do indicador (proposta por município) e resultado. O objetivo foi reunir e filtrar as informações necessárias a fim de comparar o desempenho de cada município com relação ao seu próprio resultado na gestão anterior (caso o município tenha objetivado metas para o mesmo indicador a ser comparado) se disponíveis.
Além disso, para uma avaliação mais concisa dos indicadores em destaque foi realizada uma triagem, no intuito de separá-los por grupos conforme seus respectivos eixos. Conseguinte, considerou-se como destaque aqueles indicadores que foram adotados simultaneamente nos planos de metas de, pelo menos, 5 (cinco) ou mais municípios da amostra e para sua classificação, foi adotado SIM para aqueles indicadores que estão no planejamento e NÃO para aqueles que estão ausentes.
4 RESULTADOS
A assinatura da carta de compromisso é o momento em que o gestor demonstra oficialmente seu interesse em participar do Programa Cidades Sustentáveis, assim torna-se necessário entender o funcionamento, sua dimensão e principalmente o seu ciclo gerencial, que conforme Melo e Bellen (2019) o município é contemplado com visibilidade sustentável, porém o compromisso do PCS depende do gestor, sendo um projeto de governo deve mante-se ativo e renovado a cada eleição, mesmo que haja reeleição.
Em 2020, o programa apontava 214 municípios inscritos, localizados em 23 estados da federação. Na amostra disponibilizada aos autores, verificou-se que dos 32 municípios analisados, apenas as cidades de Cascavel e Palotina, ambas no Paraná, contêm suas cartas de compromisso devidamente assinadas em seu plano de metas. Já as cidades de Salvador-BA, Coronel Fabriciano-MG e Santos-SP, apresentaram uma carta/mensagem do prefeito que não tem relação com o modelo do programa, e os demais não incluíram a carta de compromisso em seu plano de metas. Ressalta-se ainda, que segundo o PCS alguns municípios contemplam o plano de metas na legislação, conforme Tabela 3.
Tabela 3
Municípios que o Plano de Metas está previsto na Lei
|
Estados |
BA |
ES |
GO |
MG |
MS |
MT |
PB |
PR |
RJ |
RS |
SC |
SP |
Total |
|
Quantidade |
1 |
1 |
1 |
6 |
1 |
1 |
1 |
3 |
2 |
2 |
3 |
19 |
41 |
|
Percentual |
2% |
2% |
2% |
15% |
2% |
2% |
2% |
7% |
5% |
5% |
7% |
46% |
100% |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
Percebe-se que em apenas 41 dos 214 municípios inscritos no programa há obrigatoriedade de um plano de metas. Além disso, dos 23 estados representados no programa só em 12 existem municípios com essa obrigatoriedade. Ressalta-se também os números obtidos pelo estado de São Paulo que detém 46% desses municípios. Apesar de fazer frente aos demais estados, apenas as cidades de Barueri, Campinas, Guarujá, Guarulhos, Limeira, Santos e São Paulo fizeram parte da amostra disponibilizada.
Também foi realizado uma análise da estrutura dos planos de metas de cada município baseando-se no modelo de avaliação criado pelos autores, através de referências obtidas de forma implícita na plataforma do programa. Então, buscou-se encontrar nos planos de metas, elementos que estivessem em consonância com os itens destacados na Tabela 2, basearam a avaliação de desempenho. Assim, verificou-se que alguns municípios não seguem a recomendação do programa com relação ao período do plano de metas que seria 4 anos, coincidindo obrigatoriamente com o tempo mandato da gestão que desenvolvera o plano, como mostra a Tabela 4.
Tabela 4
Período de execução do Plano de Metas
|
Período |
2013 - 2016 |
2017 |
2018 |
2017- 2020 |
2017- 2025 |
2018- 2021 |
2019- 2020 |
2019- 2024 |
Total |
|
Municípios |
1 |
1 |
1 |
22 |
1 |
4 |
1 |
1 |
32 |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
Nesta análise, destaca-se um fato de descumprimento da recomendação do programa ocorrido no município de Ibema-PR, o qual apresentou plano de metas para o período da gestão anterior (2013-2016), apesar de não ter ocorrido reeleição, evento que poderia ser usado como justificativa para tal (mas que não isenta o município de criar um novo plano). Nas cidades de Redenção-PA e Medianeira-PR, o planejamento foi apresentado para apenas um ano. Já os municípios de Santa Bárbara-MG (2017-2025) e Palotina-PR (2019-2024), além de Guaíra-PR, Bagé-RS, Montenegro-RS e Limeira-SP (2018-2021), apresentaram plano de metas que vão além do período que engloba o mandato da atual gestão municipal.
No município de São Paulo-SP o plano age como uma readequação do plano original (2019-2020) fato que pode justificar o não enquadramento. Dentre os municípios que apresentaram suas propostas para o período 2017-2020, destacaram-se dos estados de Minas Gerais e São Paulo, ambos com 8 e 7 cidades respectivamente. Além disso, também figuram, entre o grupo, as capitais Salvador-BA e Rio de Janeiro-RJ. Conseguinte, foi executada a avaliação individual dos planos de metas seguindo a metodologia proposta, expostos na Tabela 5:
Tabela 5
Desempenho dos Planos de Metas
|
Desempenho |
Péssimo |
Ruim |
Regular |
Bom |
Ótimo |
Total |
|
Municípios |
2 |
16 |
9 |
5 |
0 |
32 |
|
Percentual |
6% |
50% |
28% |
16% |
0% |
100% |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
Aqui, destaca-se que nenhum dos municípios alcançaram o desempenho máximo, além do fato que metade da amostra alcançou pontuação Ruim. Por seguinte, outros pontos chamaram atenção negativamente na análise individual, como os municípios de Barão de Cocais-MG, Inhapim-MG, Itabira-MG e Nova Santa Rita-RS, que apresentaram o plano de governo da última eleição como plano de metas, sem que houvesse nenhuma relação a proposta do plano de metas do Programa Cidades Sustentáveis (PCS). Já a cidade de Ibema-PR, lançou, como plano de metas, o plano municipal de saneamento básico do município que não faz qualquer menção ao PCS, seus eixos e indicadores. O município de Medianeira-PR apresentou apenas a carta de compromisso no lugar do plano de metas, assim, tanto Medianeira-PR como Ibema-PR alcançaram desempenho péssimo.
Ressalva-se que os municípios de Coronel Fabriciano-MG, Ubiratã-PR, Rio de Janeiro-RJ, Limeira-SP e São Paulo-SP, os planos de metas estão baseados nos objetivos da ODS. Desses municípios, alguns chegaram a fazer menção ao PCS, porém em sua maioria também não existe relação entre os eixos e indicadores do programa.
Devido ao grande número de planos de metas fora do padrão do PCS, optou-se em analisar apenas os que estão integralmente baseados nos Eixos e Indicadores do PCS, independente do desempenho/pontuação alcançada, ainda que tenham suas metas propostas de forma genérica, sendo 5 municípios baseados no Padrão de Planos da ODS, 7 baseados nas Metas do PCS e 20 em outras propostas.
Conseguinte, foram analisados os indicadores que mais se destacaram conforme os dados obtidos nos planos de metas dos municípios de Belo Oriente, Poços de Caldas e Timóteo no estado de Minas Gerais, Cascavel e Palotina no Paraná, além de Rio das Ostras-RJ e Guarulhos-SP, de acordo com a Tabela 6.
Tabela 6
Indicadores em destaque dos Eixos relativos à nove ODS
|
Eixo |
ODS |
Indicador |
Sim |
Não |
|
Ação local para a saúde |
2,3 e 5 |
Mortalidade infantil (crianças menores de 1 ano) |
71% |
29% |
|
Pré-natal insuficiente |
71% |
29% |
||
|
Bens naturais comuns |
2, 6, 11, 12, 14 e 15 |
Legislação específica para temas ambientais |
71% |
29% |
|
Consumo responsável e opções de estilo de vida |
6, 7, 11 e 12 |
Coleta seletiva |
71% |
29% |
|
Inclusão de catadores no sistema de coleta seletiva |
71% |
29% |
||
|
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos |
71% |
29% |
||
|
Reciclagem de resíduos sólidos |
71% |
29% |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
O Eixo “Ação Local para a Saúde” é composto por 29 indicadores que fazem correlação com três da ODS. Observou-se que, nos municípios analisados, apenas 6,89% dos indicadores do eixo alcançaram posição de destaque, ou seja, estão presente em pelo menos 5 planos de metas. Outro fato relevante é que no município de Palotina, o eixo e seus indicadores não estão presentes em seu planejamento.
O segundo Eixo examinado foi “Bens Naturais Comuns”. Composto por 21 indicadores atrelados a seis ODS onde apenas um indicador (4,76%) se destacou de acordo com a análise efetuada. Ressalta-se a ausência do Indicador Zona costeira em área de conservação e interesse científico nos planos de metas de todos os municípios da amostra.
Seguindo a análise, “Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida” foi o terceiro Eixo a investigado. Nesse eixo, composto por 15 indicadores ligados a quatro ODS, apenas 26,66% dos indicadores alcançaram posição de destaque, com relevância para os municípios de Cascavel-MG, Guarulhos-SP e Poços de Caldas-MG que mantiveram em seus planos de metas todos os indicadores destacados, e o município de Palotina-PR que só teve um desses indicadores presente em seu planejamento.
Formado por apenas 8 indicadores e ligado a dois ODS, a Tabela 7 apresenta o Eixo “Cultura para a Sustentabilidade” conseguiu atingir posição de destaque em 25% de seus indicadores, ficando ausente em sua totalidade apenas no plano de metas do município de Timóteo-MG.
Tabela 7
Indicadores em destaque dos Eixos relativos a oito ODS
|
Eixo |
ODS |
Indicador |
Sim |
Não |
|
Cultura para sustentabilidade |
4 e 11 |
Conselho municipal de cultura e patrimônio histórico |
71% |
29% |
|
Recursos públicos municipais para cultura |
71% |
29% |
||
|
do local para o global |
7, 11 e 13 |
Mortes por desastres socioambientais |
71% |
29% |
|
Economia local, dinâmica, criativa e sustentável |
2, 5, 7, 8, 9 e 12 |
- |
- |
- |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
Ainda na Tabela 7, o Eixo “Do Local para o Global”, assim como o anterior, é um Eixo com poucos indicadores sendo composto por 11 (onze) que estão relacionados a três ODS da ONU. Nos planos de metas dos municípios analisados constam apenas 6 (seis) indicadores de forma variada, contudo apenas 1 (um) ou 9,09%, conseguiu posição de destaque estando presente no planejamento de 5 (cinco) municípios.
Composto por 35 (trinta e cinco) indicadores, “Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável”, figura entre os Eixos do PCS com mais indicadores. Está relacionado diretamente com seis ODS da ONU. Porém de forma inesperada, nenhum dos seus indicadores foram considerados como destaque na análise, ficando ausentes em sua totalidade no planejamento dos municípios de Palotina-PR e Timóteo-MG. Outro fato relevante é que todos os municípios deixaram de incluir 9 (nove) indicadores em seus respectivos planos.
Na Tabela 8 são apresentados 37 indicadores relacionados a um ODS, sendo que o Eixo “Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida” teve 13,51%, sendo o eixo mais presente nos planejamentos analisados, entretanto esse foi mais um eixo em que se verificou a ausência do município de Palotina-PR.
Tabela 8
Indicadores em destaque dos Eixos relativos a dez ODS
|
Eixo |
ODS |
Indicador |
Sim |
Não |
|
Educação para a sustentabilidade e qualidade de vida |
4 |
Acesso à internet nas escolas dos ensinos Fundamental e Médio |
71% |
29% |
|
Alunos com deficiência na rede regular de ensino |
71% |
29% |
||
|
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – anos finais |
71% |
29% |
||
|
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – anos iniciais |
71% |
29% |
||
|
Equidade, justiça social e cultura de paz |
1, 3, 5, 9, 10, 11 e 16 |
Famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais |
86% |
14% |
|
Gestão local para a sustentabilidade |
11, 12, 16 e 17 |
- |
- |
- |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
Seguindo com análise dos dados da Tabela 8, o Eixo da “Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz” teve a maior quantidade de Indicadores, com 43 relacionados a sete ODS. Nele, apenas 1 indicador (2,32%) alcançou posição de destaque no estudo. Porém, em sua grande maioria, os indicadores se fizeram presentes nos planos de metas de todos municípios ficando ausente apenas de 10 deles.
O Eixo “Gestão Local Para a Sustentabilidade” foi formado por 8 indicadores que correlacionam à quatro ODS. Sendo o segundo Eixo que nenhum de seus indicadores receberam posição de destaque, apesar de estarem presentes em seis dos sete municípios.
Diante a Tabela 9, o Eixo “Governança” foi mais um que não teve indicadores com posição de destaque na análise. Contendo 31 indicadores relacionados a três ODS, este Eixo figura-se a mais importantes do programa, porém, o máximo que um Indicador esteve presente de forma simultânea foi em quatro municípios. Além disso, chamou atenção a ausência do Eixo no plano de metas do município de Timóteo-MG.
Tabela 9
Indicadores em destaque dos Eixos relativos a seis ODS
|
Eixo |
ODS |
Indicador |
Sim |
Não |
|
Governança |
5, 10 e 16 |
- |
- |
- |
|
Melhor mobilidade, menos tráfego |
3, 11 e 13 |
Acidentes de trânsito |
71% |
29% |
|
Planejamento e desenho urbano |
11 |
Calçadas acessíveis |
71% |
29% |
|
Edifícios novos e reformados com certificação de sustentabilidade ambiental |
71% |
29% |
||
|
Plano Diretor participativo |
100% |
0% |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
O Eixo “Melhor Mobilidade, Menos Tráfego” é composto por 13 indicadores que estão relacionados com três da ODS, conforme Tabela 9. Apesar, de todos os municípios terem adotado pelo menos um indicador do Eixo em seu plano de metas, apenas um alcançou posição de destaque na análise atingindo percentual de 7,69%.
“Planejamento e Desenho Urbano” é um Eixo composto por 9 indicadores relacionado a um da ODS. Nesse Eixo, todos os indicadores estão presentes em pelo menos um plano de metas. Cabe ressaltar que foi o único Eixo a ter pelo menos um indicador contemplado pelos sete municípios da amostra simultaneamente, totalizando assim três indicadores em destaque atingindo percentual de 33,33%.
Na comparação do desempenho dos municípios com relação ao seu próprio resultado na gestão anterior, a análise prosseguiu com as sete cidades que mantiveram o padrão mais adequado de seus planos de metas, conforme indicado na Tabela 2, mesmo alguns deles tendo apresentado metas genéricas em seus planejamentos conforme Tabela 10:
Tabela 10
Desempenho dos Municípios no Programa Cidades Sustentáveis
|
Tipo/Cidade |
Belo Oriente |
Cascavel |
Guarulhos |
Palotina |
Poços de Caldas |
Rio Das Ostras |
Timóteo |
|
Atingiu a meta |
0 |
21 |
24 |
0 |
0 |
8 |
0 |
|
Melhorou mas não atingiu a meta |
0 |
5 |
9 |
0 |
0 |
6 |
0 |
|
Não melhorou |
0 |
11 |
26 |
0 |
0 |
8 |
1 |
|
Estabeleceu meta genérica |
61 |
2 |
38 |
31 |
139 |
5 |
1 |
|
Sem resultado |
0 |
2 |
32 |
0 |
2 |
30 |
37 |
|
Total de indicadores presentes no Plano de Metas |
61 |
41 |
129 |
31 |
141 |
57 |
39 |
Fonte: Elaboração própria, 2020.
Apesar dos municípios de Belo Oriente-MG e Palotina-PR terem alcançado desempenhos regular e bom na qualidade de seus respectivos planos de metas, em sua totalidade ambos estabeleceram apenas metas genéricas em seus planejamentos. Já a cidade de Cascavel-PR, mostrou-se mais empenhada no seu planejamento na medida em que dos 41 indicadores presentes apenas 2 tiveram metas genéricas e 51,21% atingiram a meta proposta, melhorando, consequentemente, seus resultados com relação ao período anterior. Em Guarulhos-SP, apesar de ter incluído 129 indicadores em seu plano de metas, apenas 18,60% alcançaram o resultado esperado e 24,80% não tiveram seus resultados disponibilizados na plataforma do Programa Cidades Sustentáveis.
Entre as cidades presentes na amostra, Poços de Caldas-MG propôs o maior número de indicadores, entretanto seu desempenho foi na contramão da expectativa criada ante seu plano de metas. Dos 141 Indicadores, 98,58% tiveram metas genéricas e os únicos que continham metas de acordo com a proposta do PCS, não tiveram seus resultados disponibilizados. A cidade de Rio das Ostras-RJ seguiu a mesma tendência de Guarulhos-SP, destacando-se pela expressiva quantidade de indicadores que não apresentaram resultados (52,63%). Apesar disso, a cidade apresentou baixo índice de metas genéricas (8,77%), assim como aqueles que às alcançaram (14,03%). Por fim, o município de Timóteo-MG apresentou resultados semelhantes aos de Belo Oriente-MG e Palotina-PR. Em seu planejamento estão presentes 39 indicadores dos quais 94,87% ficaram sem resultados, um estabeleceu meta genérica e um outro não melhorou seu desempenho.
Na tentativa de averiguar se existe um envolvimento com o Programa Cidades Sustentáveis e como está o atendimento aos seus eixos, levou-se em consideração os resultados colhidos no processo de análise proposto nesse estudo. Assim, verificou-se que ao contrário do que se esperava, não há um envolvimento por parte dos municípios com relação ao atendimento da proposta do PCS.
Sendo assim, observou-se a expressiva ausência das cartas de compromisso nos planos de metas analisados, onde apenas dois municípios apresentaram esses documentos na forma oficial. Em seguida, foi possível constatar que a maioria dos municípios que instituíram em sua legislação a obrigatoriedade do plano de metas também não apresentou o documento. Esse fato está relacionado ao comprometimento dos prefeitos, pois há casos em que a adesão ao programa acontece meramente por marketing político e, nessas circunstâncias, a proposta de elaborar um plano de metas e de monitorar o município por meio dos indicadores se perde logo no início do mandato. Além do fato de altos custos para viabilizar o projeto, conforme Melo e Bellen (2019).
Apontou-se também a falta de coerência quanto ao período de execução do plano de metas e a baixa qualidade da sua composição. Pois, a proposta do PCS indica que o planejamento deve ser executado coincidentemente com o período de mandato do gestor municipal, porém, notou-se que pouco mais de 68% das cidades conseguiram atender esse requisito.
Quanto a qualidade dos planos de metas, os resultados assinalaram que grande parte não tem relação com os Eixos e Indicadores do PCS, o que levou 50% dos municípios a terem desempenho ruim, apenas 16% classificados como bom, e nenhum a alcançar ótima pontuação. Desse modo, compreende-se que o plano de metas deve ser tratado como uma ferramenta que auxilia no planejamento e gestão ao longo dos quatros anos. Além disso, conforme o Guia do PCS: “o Plano de Metas funciona como um grande pacto de transparência entre a Prefeitura e a população, uma vez que pressupõe a definição de metas e objetivos concretos a serem cumpridos pelo governo local” (Sustentáveis, 2016, p. 3).
Entretanto, foi possível observar que, na grande maioria dos casos, esse pacto não tem sido cumprido, confirmando a fragilidade do Programa Cidades Sustentáveis, apontada por Melo e Bellen (2019), diante o fato do PCS não prever punição ou multa para a cidade que aderiu, mas não honrou com os compromissos.
Diante os indicadores em destaque, constatou-se que apenas 9,5% se destacaram e verificou-se que alguns planejamentos não aderiram a todos os eixos, são os casos das cidades de: Palotina-PR e Timóteo-MG, no primeiro ficaram de fora “Ação Local para a Saúde” e “Educação para a Sustentabilidade e Qualidade Vida”. No segundo, “Cultura para a Sustentabilidade”, “Gestão Local para a Sustentabilidade” e “Governança”. Além de “Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável” em ambos. Essa ausência vai de encontro com a premissa do Programa Cidades Sustentáveis (2016), onde é recomendado um número mínimo de indicadores definidos de acordo com a população do município e exigido que os planos de metas contemplem integralmente todos os eixos.
Na comparação do desempenho dos municípios com relação ao seu próprio resultado na gestão anterior, chamou atenção a grande quantidade de indicadores que objetivaram metas genéricas ou não tiveram seus dados disponibilizados no site. O PCS dispõe de uma plataforma online onde o gestor insere todos os dados e informações referentes aos indicadores escolhidos pelo município. Uma vez no sistema, essas informações servem como auxílio para a gestão dos temas estratégicos, permitindo o acompanhamento das ações e metas por parte da sociedade civil, pois esses dados são abertos ao público geral, portanto, deve-se designar um responsável pelo programa na prefeitura para alimentar o sistema, fato se não ocorreu, pode ter ocasionado a baixa quantidade de informações.
Ainda podem existir outras dificuldades quanto a obtenção desses dados como a existência de indicadores que apresentam maior complexidade em serem medidos ou aos elevados custos para obtenção de dados confiáveis.
Acerca do desempenho dos municípios, o estudo apontou que apenas 3 das cidades analisadas conseguiram alcançar integralmente alguma meta. Esse desempenho pode ser consequência da falta de um planejamento adequado, no qual os gestores ao estabelecerem suas metas esquecem de observar alguns conceitos básicos descritos no Programa Cidades Sustentáveis. Pois, segundo o PCS (2020) “um bom Plano de Metas não deve apresentar objetivos genéricos. Se a intenção for melhorar a educação, é preciso dizer, por exemplo, quantas vagas em creches serão abertas”. Além disso, o planejamento deve estabelecer objetivos concretos, ações estratégicas e previsões orçamentárias que abranjam todo período. Essa falta de planejamento foi encontrada na maioria dos planos de metas analisados, que surpreenderam pela expressiva quantidade de indicadores relacionados a metas genéricas e sem previsões orçamentárias definidas.
Desta forma, fica a recomendação para que os gestores públicos busquem um melhoramento em relação aos atendimentos das premissas que são necessárias para um bom planejamento conforme a necessidade do seu município. Essa melhoria deriva não apenas de uma readequação dos planos, mas de um investimento além das diretrizes propostas pelo PCS, pois dedicar-se ao plano de metas “significa, antes de tudo, investir no aperfeiçoamento da administração pública, na sua modernização democrática e na busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população” (Sustentáveis, 2016, p. 2)
5 CONCLUSÃO
Este trabalho buscou averiguar se a proposta do Programa Cidades Sustentáveis pode servir de instrumento de avaliação da gestão pública dos municípios brasileiros, sob a ótica da accountability. Para isso, recorreu-se aos dados disponibilizados na plataforma, e posteriormente pela coordenação do programa, utilizando do modelo metodológico proposto e da consulta de trabalhos ligados ao tema.
Verificou-se que na maioria dos municípios analisados não há cumprimento das recomendações do PCS com relação a elaboração correta dos planos de metas, pois a maioria não segue o padrão com os eixos e indicadores do PCS, além de não cumprir com o período sugerido para a execução do planejamento. Conseguinte, observou-se que apenas 9,5% dos 260 indicadores conseguiram se destacar de acordo com a proposta, e há ausência de eixos importantes nos planejamentos de 2 municípios.
Ademais, constatou-se que apesar da adesão ao programa ser espontânea, na maioria dos municípios, a realidade mostra que o envolvimento dos gestores fica aquém do esperado, quando levou-se em consideração a falta de alimentação dos dados na plataforma, o alto índice de metas estabelecidas de forma genérica ou não alcançadas, ou ainda os custos das ferramentas que auxiliam na geração de informações confiáveis e complexibilidade da plataforma.
Portanto, entende-se que o gestor público precisa compreender que para estar a frente de um programa de gestão é necessário ter aptidão e disposição para enquadrar-se nas propostas e recomendações para conquistar resultados que sejam significativos. Vale lembrar, que não se trata de uma contestação à proposta do Programa Cidades Sustentáveis e sim de pontuar melhorias e benefícios que podem ser alcançadas na gestão pública dos municípios. Em termos gerais, considerando as atuais circunstâncias, nesse momento não seria possível utilizá-lo como ferramenta de avaliação dos trabalhos desenvolvidos pelos gestores.
Ressaltasse que devido a conjuntura em que fora elaborada a pesquisa, o estudo tem como principal limitação o número reduzido de municípios disponíveis para análise, pois a plataforma esteve em manutenção durante maior parte do período em que o estudo foi realizado. Espera-se que os dados obtidos contribuam para futuras pesquisas e que os resultados ajudem a estimular o desenvolvimento ou complementação da problemática aqui exposta, através da análise mais aprofundada dos ODS da ONU e a inclusão de instrumentos de accountability na gestão pública.
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