Viana Custódio A, da Silva Lima F. O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Esp.Jur. [Internet]. 29º de julho de 2010 [citado 25º de agosto de 2026];10(2):275-98. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1931