Custódio, Fundação Escola Superior do Ministério Público, RS J. HOMOPARENTALIDADE: UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO. Esp.Jur. [Internet]. 16º de abril de 2012 [citado 13º de setembro de 2026];13(1):91-100. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1426