de Campos Velho Martel, Letícia. “Indisponibilidade De Direitos Fundamentais: Conceito lacônico, Consequências Duvidosas”. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 11, no. 2 (maio 13, 2011): 334–373. Acessado dezembro 8, 2022. https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1953.