Viana Custódio, André, e Fernanda da Silva Lima. “O Direito Fundamental à titulação De Terras Das Comunidades Remanescentes De Quilombos No Brasil”. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 10, no. 2 (julho 29, 2010): 275–298. Acessado julho 22, 2024. https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1931.