Sarlet, I. W. “Considerações a Respeito Das relações Entre a Constituição Federal De 1988 E Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos”. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], vol. 12, nº 2, dezembro de 2011, p. 325-44, https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1328.