Cereser Pezzella, M. C., e R. Gesta Leal. “DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO MEIO AMBIENTE DIGNO NO BRASIL: ESTUDO DE CINCO CASOS CONCRETOS -- SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT TO DECENT ENVIRONMENT IN BRAZIL: STUDY OF FIVE CONCRETE CASES”. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], vol. 17, nº 1, junho de 2016, p. 257-84, doi:10.18593/ejjl.v17i1.10344.