Paschoal de Freitas, Fabiana. “A DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CASO DO AQÜÍFERO GUARANI”. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], vol. 7, nº 1, setembro de 2015, p. 39-54, https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8782.