da Rosa Ismael, D. “O Dogma Da Formalidade visível E Inoperante Ante a constatação necessária De Medidas Reais Ao Combate Da Violência Contra a Mulher: Lei Maria Da Penha (da Igualdade Formal à Igualdade Real-Material)”. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], vol. 11, nº 1, dezembro de 2010, p. 107-24, https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1941.