Viana Custódio, A., e F. da Silva Lima. “O Direito Fundamental à titulação De Terras Das Comunidades Remanescentes De Quilombos No Brasil”. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], vol. 10, nº 2, julho de 2010, p. 275-98, https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1931.