[1]
D. da Rosa Ismael, “O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material)”, Esp.Jur., vol. 11, nº 1, p. 107–124, dez. 2010.