[1]
E. M. Ceia, Doutora, Professora EMERJ-RJ, Brasil, “A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE TRATADOS INTERNACIONAIS”, Esp.Jur., vol. 14, nº 1, p. 61–92, mar. 2013.