da Rosa Ismael, D. (2010) “O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material)”, Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 11(1), p. 107–124. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1941 (Acessado: 3 maio 2026).