Viana Custódio, A. e da Silva Lima, F. (2010) “O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil”, Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 10(2), p. 275–298. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1931 (Acessado: 25 agosto 2026).