TRINDADE, André Karam; ROSENFIELD, Luis. DIREITO CONTRA LITERATURA: LIBERDADE, CENSURA E DEMOCRACIA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 14, n. 2, p. 495–510, 2013. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2708. Acesso em: 25 jan. 2026.