SAMPAIO, B. Ávila da M.; CIRNE, M. Política antimanicomial do Poder Judiciário e a sustação de Atos Normativos pelo Congresso Nacional: tensões e convergências na argumentação entre poderes. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 25, n. 1, p. 57–76, 2024. DOI: 10.18593/ejjl.34554. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/34554. Acesso em: 18 dez. 2024.