SAMPAIO, Bruno Ávila da Mata; CIRNE, Mariana. Política antimanicomial do Poder Judiciário e a sustação de Atos Normativos pelo Congresso Nacional: tensões e convergências na argumentação entre poderes. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 25, n. 1, p. 57–76, 2024. DOI: 10.18593/ejjl.34554. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/34554. Acesso em: 1 out. 2026.