TRESSOLDI, I.; TRAMONTINA, R. Razão pública e amicus curiae no Supremo Tribunal Federal: análise dos argumentos utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543 . Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 23, n. 2, p. 365–392, 2022. DOI: 10.18593/ejjl.32344. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/32344. Acesso em: 22 dez. 2024.