AGUIAR, M. P. Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 23, n. 1, p. 9–36, 2022. DOI: 10.18593/ejjl.20635. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20635. Acesso em: 22 dez. 2024.