STEINMETZ, Wilson. Deveres estatais de proteção da fauna e direito fundamental de livre exercício de culto: o caso do Recurso Extraordinário 494.601. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 19, n. 3, p. 813–822, 2019. DOI: 10.18593/ejjl.20076. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20076. Acesso em: 29 maio. 2026.