OLIVEIRA JUNIOR, Francisco Dias de; HOLANDA, Fabio Campelo Conrado de. A diferenciação de preços entre homens e mulheres em estabelecimentos comerciais: diálogo entre a livre iniciativa e a proteção do direito fundamental à igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 20, n. 2, p. 419–434, 2019. DOI: 10.18593/ejjl.19248. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19248. Acesso em: 28 maio. 2026.