MACHADO, André Luiz Sienkievicz; GOMES, Ana Virginia Moreira. O direito fundamental a tratamento não discriminatório como limite para a extinção do contrato de emprego da pessoa com doença geradora de estigma ou preconceito. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 21, n. 2, p. 447–522, 2020. DOI: 10.18593/ejjl.16809. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16809. Acesso em: 13 maio. 2026.