SILVA, Alexandre Antonio Bruno da; LEITÃO, André Studart; BRITO, Marcella Mourão de. Autonomia privada e educação dos filhos: lacunas e dúvidas sobre a educação domiciliar no Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 19, n. 2, p. 475–490, 2018. DOI: 10.18593/ejjl.v19i2.16399. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16399. Acesso em: 1 maio. 2026.