WOLFGANG SARLET, Ingo; WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 18, n. 3, p. 637–660, 2017. DOI: 10.18593/ejjl.16256. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16256. Acesso em: 3 maio. 2026.