WOLFGANG SARLET, I.; WEINGARTNER NETO, J. Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 18, n. 3, p. 637–660, 2017. DOI: 10.18593/ejjl.16256. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16256. Acesso em: 23 dez. 2024.