CUSTÓDIO, FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RS, Jacqueline. HOMOPARENTALIDADE: UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 13, n. 1, p. 91–100, 2012. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1426. Acesso em: 1 maio. 2026.