da Rosa Ismael, D. O Dogma Da Formalidade visível E Inoperante Ante a constatação necessária De Medidas Reais Ao Combate Da Violência Contra a Mulher: Lei Maria Da Penha (da Igualdade Formal à Igualdade Real-Material). Esp.Jur. 2010, 11, 107-124.