Paschoal de Freitas, F. 2015. A DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CASO DO AQÜÍFERO GUARANI. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]. 7, 1 (set. 2015), 39–54.