da Rosa Ismael, D. 2010. O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material). Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]. 11, 1 (dez. 2010), 107–124.