TY - JOUR AU - Sánchez Cáceres, Luis Francisco PY - 2014/10/21 Y2 - 2024/03/29 TI - CÁCERES, LUÍS FRANCISCO SÁNCHEZ. EL DERECHO CONSTITUCIONAL A CONCILIAR LA VIDA LABORAL, FAMILIAR Y PERSONAL. MADRID: EDITORIAL TIRANT LO BLANCH, 2012. JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 15 IS - 2 SE - Resenhas e resumos (livros ou teses de doutorado) DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5930 SP - 489-492 AB - <p>A realização do presente trabalho investigatório justifica-se pela ideia de aprofundar e difundir o conhecimento sobre o direito à conciliação da vida laboral, familiar e pessoal, como parte do direito fundamental de não sofrer tipo algum de discriminação por qualquer circunstância ou pretexto e sob o amparo do artigo 14 da Constituição espanhola. A partir dessa mesma fórmula de proteção e reconhecimento constitucional desse direito de conciliação nasce, ademais, o desenvolvimento normativo contido na Lei Orgânica n. 3/2007, sobre a igualdade efetiva entre mulheres e homens, a qual, junto com a Diretiva n. 2010/18/EU do Conselho, de 18 de março de 2010, e a mais que apropriada para o seu estudo, posto que relativamente recente, Sentença do Tribunal Constitucional de 14 de março de 2011, erigem-se como os pilares jurídicos, normativos e jurisprudenciais nos quais se sustenta a presente monografia. De outro moto, e sob uma perspectiva claramente constitucional, procurou-se tratar sobre a delicada e complexa questão relativa à titularidade do direito de conciliação, assim como os numerosos conflitos que se colocam, e também se apresentarem as possíveis soluções a tais conflitos para o que, com bom critério, têm-se utilizado elementos interpretativos próprios do Direito do trabalho, para poder facilitar um melhor conhecimento, compreensão e interpretação do significado e fim último do direito de conciliação.</p> ER -