TY - JOUR AU - Lima, Pedro Parini Marques de AU - Xavier, Paolla Barbosa PY - 2022/06/21 Y2 - 2024/03/29 TI - Análise retórica do discurso de acusação no tribunal do júri na comarca do Recife e sua relação com as dificuldades para efetividade e violações aos direitos humanos JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 23 IS - 1 SE - Direitos Fundamentais Civis DO - 10.18593/ejjl.29653 UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/29653 SP - 159-178 AB - <p>O presente artigo é resultado de pesquisa científica realizada com o financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco no período 2017/2018. Consistiu em pesquisa de campo realizada na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, acompanhando julgamentos a partir de participação enquanto membro do Júri Popular e realizando uma análise retórica sobre os discursos proferidos pelo Ministério Público de Pernambuco no plenário. Demonstrou-se a relevância do uso da retórica analítica como método para o estudo do direito, mais condizente com as particularidades da área. Com a análise foi possível fazer um comparativo entre a função institucional do órgão e os discursos realizados que vão de encontro ao que normativamente consiste no discurso jurídico sobre os direitos humanos. Demonstrou-se a importância da retórica no estudo do direito e o poder da linguagem para a efetividade dos direitos ditos garantidos a todos, mas relegados no âmbito da Justiça Criminal. Em outro sentido, verificou-se o descompasso entre concepção basilares pregadas pelos direitos humanos e os discursos proferidos por membros do Ministério Público, que possui a defesa dos direitos fundamentais como função institucional, identificando problemas que podem auxiliar no direcionamento para possibilidades de efetivação dos direitos humanos, principalmente na materialização de direitos e garantias básicas das pessoas que respondem a processos criminais.</p> ER -